terça-feira, 17 outubro, 2017.

Arquivos diários: 2 de junho de 2017

Governo anuncia 25,6 mil novas contratações para o Minha Casa, Minha Vida

O Ministério das Cidades anunciou hoje (2) as novas contratações para a faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), que contempla famílias com renda mensal bruta limitada a R$1,8 mil. O investimento previsto é de R$2,1 bilhões para projetos em 77 municípios.

De acordo com o ministério, desde 2014 nenhuma contratação foi feita para a faixa 1 do programa. Outra novidade é que a modalidade Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) passa a privilegiar critérios de urbanização, infraestrutura prévia e proximidade de serviços públicos e centros urbanos. Foram contempladas 25.664 novas unidades, que correspondem a 122 propostas selecionadas pelo ministério.

A meta, para 2017, é que sejam contratadas 170 mil novas unidades habitacionais para esta faixa do programa; 40 mil novas unidades para a faixa 1,5 (renda familiar de R$ 2.350 para R$ 2,6 mil) e 400 mil unidades para as faixas 2 e 3 (renda de R$ 3,6 mil para R$ 9 mil). Desse total, 100 mil unidades por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Para as novas contratações, o governo estabeleceu como pré-requisito que o município a ser beneficiado não pode ter empreendimentos paralisados no FAR. Com isso, a intenção é evitar problemas como a distância entre o imóvel e as cidades beneficiadas, a ocorrência de unidades vazias e a paralisação de obras, entre outros gargalos identificados pelo ministério.

Pelos novos critérios eliminatórios de seleção, serão priorizados os municípios com elevado déficit habitacional, propostas com empreendimentos próximos a centros urbanos, agências bancárias, lotéricas e pontos de ônibus. Serão excluídas cidades que tenham unidades concluídas e legalizadas há mais de 60 dias, com ociosidade superior a 5% do total contratado.

Agência Brasil

Vacina da gripe será liberada para toda a população a partir de segunda-feira

O ministro da Saúde Ricardo Barros informou que a vacina contra a gripe será liberada para toda a população, e não só para grupos prioritários, a partir de segunda-feira (5). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (2).

De acordo com Barros, ainda restam 10 milhões de doses de vacina contra a gripe em todo o país. A campanha nacional de vacinação contra a gripe segue até a próxima sexta-feira (9), e não será mais prorrogada, segundo o ministro.

As doses da vacina estão disponíveis nos postos de saúde em todo o país. A imunização protege contra os três sorotipos do vírus da gripe determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para este ano: H1N1, H3N2 e Influenza B.

Para tratar do abandono afetivo, juiz redige dispositivo de sentença em forma de versos

O juiz Evaldo Dantas Segundo, em processo da comarca de Governador Dix-Sept Rosado, recitou em versos o seu veredito em que julgou procedente o pedido de reparação financeira por abandono afetivo, condenando um pai ao pagamento de R$ 50 mil a sua filha.

De acordo com o magistrado, os versos foram uma forma de chamar a atenção do réu de uma maneira menos científica e mais sentimental. “É uma forma de fazê-lo refletir sobre o que fez e quem sabe correr atrás do tempo perdido, afinal, escrever em um texto puramente jurídico talvez não atingisse tal escopo”, destacou.

A sentença destaca que embora o réu tenha reconhecido formalmente a autora como filha, ele deixou de prestar-lhe assistência material por muitos anos e jamais prestou assistência emocional. Segundo o que consta, em virtude do abandono sofrido, a autora sofre com quadro de emagrecimento e diminuição no rendimento escolar, além de outros transtornos psíquicos.

Citado, o réu não contestou a ação e foi decretada revelia. Apesar de, nesse caso, o Código de Processo Civil afirmar que as alegações formuladas pelo autor devem ser consideradas verdadeiras, foram produzidas provas testemunhal e pericial.

Durante prova testemunhal, a autora narrou que o contato com o pai, que mora em São Paulo, sempre foi extremamente raro e realizado por intermédio de terceiros. Segundo ela, só teve a oportunidade de abraçar o pai uma única vez, aos 11 anos, e só o encontrou outras duas vezes: para fazer o teste de DNA e na morte da avó paterna.

“A parte autora demonstra extremo abalo emocional em virtude do abandono emocional que sofreu. Afirma se sentir como um objeto, como alguém sem qualquer importância. Percebe-se de maneira visível a destruição psíquica sofrida pela parte autora em virtude do abandono sofrido”, observa o magistrado em decisão.

“Com os métodos da avaliação Sistema de Avaliação do Relacionamento Parental, foi possível verificar que não existe relacionamento entre pai e filha e que este caso possui muitos indícios de alienação parental”, reforçou a prova pericial.

O juiz Evaldo Dantas destaca em sua decisão que o dever jurídico que recai sobre os pais é de atenção, de livrar os filhos de qualquer forma de negligência, mas que não se obriga a amar. “Este é um sentimento que deriva muto mais de questões morais, sociais, religiosas, ou mesmo psicossomáticas. O Direito não pode obrigar ninguém a amar outra pessoa, mas o dever jurídico de atenção, de não ser negligente, é juridicamente exigível dos pais”, frisa.

Para sua decisão, o magistrado, além de salientar artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Civil, destaca o artigo 227 da Constituição Federal, o qual determina que: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

A partir do artigo 927 do Código Civil, o qual institui a reparação por aquele que, por ato ilícito, causar dano outrem, o magistrado fixou indenização de R$ 50 mil, considerando a dupla finalidade da indenização: a compensatória e a punitiva.
“Entre a natureza compensatória – pela qual o valor fixado deve compensar o abalo moral sofrido pela vítima sem implicar enriquecimento ilícito a seu favor – e a punitiva – cuja finalidade é, através de uma indenização significativa, dissuadir o agressor de repetir a postura lesiva assumida – prevalece a meu ver, extreme de dúvidas, esta última, considerando-se o princípio da proporcionalidade, a partir do qual cumpre adotar um critério de proporcionalidade na distribuição dos custos do conflito”, resumiu.

O juiz Evaldo Dantas Segundo explica que quis transmitir para a decisão judicial um pouco do sentimento que a parte experimentou ao lhe trazer a causa para julgar. “Muitas vezes, até em virtude do excesso de trabalho, vemos os processos apenas como folhas de papel. Esquecemos que ali as pessoas estão deixando suas maiores angústias, seus sonhos, seus mais desesperadores momentos”.

Confira o dispositivo completo:
Após leitura atenta de todo o processo, passo a recitar em verso o meu veredito:
Era uma moça meiga que só queria conhecer o pai;
Queria apenas um abraço, nada demais;
Em vez disso, encontrou desprezo, descaso;
Seria filha de outro homem por acaso?
Ele é sim o seu pai e deseja amar mesmo não tendo nada em troca;
Mendigando seu amor, a doce menina só teve NÃO como resposta;
Tal menina, antes cheia de amor e esperança, virou mulher;
Guarda em suas memórias e lembranças a tristeza de amar quem não a quer;
Ouvira por toda a vida que o maior amor do mundo é o amor dos pais;
Só queria este amor para sentir, amor de verdade, amor que não trai;
Infelizmente, porém, teve exatamente o oposto;
Teve alguém que a quis ver pelas costas, com desprezo e desgosto;
Fico triste por esta menina, porém, fico mais triste ainda por este homem e sua eterna sina;
Ser pai é o maior presente da vida e disso não posso duvidar;
Mal sabe este homem a benção que a vida lhe deu e está deixando passar;
Perde a maior dádiva de viver, que é dar a vida a alguém e ensinar o que é amar;
Que a justiça não esqueça que o Direito é o equilíbrio, a harmonia;
Este homem não precisaria a menina amar, bastaria lhe ceder um pouco de sua alegria;
Alegria esta que lhe faltará quando sua idade pesar e as rugas do seu rosto ninguém quiser amparar;
As lágrimas lhe correrão pela face e não duvido quase nada de que será aquela moça abandonada que ajudará a secar;
Ante todo o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o indivíduo a cinquenta mil reais à autora pagar;
Tal valor será corrigido desde a presente data pelo índice conhecido como IPCA.
Os juros de mora de 1% ao mês serão contados da citação.
Ainda o condeno a pagar 10% de honorários, estes incidentes sobre o valor da condenação;
Custas e despesas pela parte requerida ante a sucumbência percebida;

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes para que eventualmente façam constar seus apartes.

Cidade Junina terá licitação 2 dias antes do início

A desorganização do governo Rosalba Ciarlini não tem limites. O choque prometido pela prefeita tem assustado os mossoroenses.

Apesar de ter prometido realizar o maior e mais organizado Mossoró Cidade Junina de todos os tempos, o que se vê é um alto índice de desarranjo.

A prefeita está deixado mais de 100 artistas de fora do Cidade Junina, além de ter cortado muitos pólos do evento. Também tem se negado a conversar com a associação dos músicos de Mossoró (AMAM).

Foram publicados hoje editais da Prefeitura de Mossoró, na qual avisa que dia 13 de junho (2 dias antes do evento) haverá licitação para o pólo São João, outro para Segurança, mais um para hospedagem, alimentação e outro para lanches e refeições.

ORNAMENTAÇÃO – Mossoró não vive clima junino. As ruas da cidade continuam sem brilho e os comerciantes que esperam essa época do ano para lucrar estão preocupados.

CAMAROTES – Outro fatos relevante é a quantidade de camarotes erguidos sem licitação. O Ministério Público, até agora, tem mantido silêncio sobre o assunto.

Um grupo de artistas locais está publicando em suas redes sociais um comparativo do evento em 2016 e 2017.

COMPARATIVO MCJ

2016
Pólo
São João da terra
5 cantores e uma banda base por dia, 9 dias de festa igual a quase 100 músicos dentro do maior evento de Mossoró.

2017
Não haverá deixando quase 100 músicos de fora do MCJ 2017. (Isso é valorização da cultura local?)

2016
Pólo Memorial do forró
Um pé de Serra por dia, 12 dias de festa, igual a quase 40 músicos se apresentando.

2017
Não haverá, deixando de fora quase 40 músicos. (Isso é reconhecer o artista da terra?)

2016
Pólo Cidadela 2
Uma apresentação por noite durante 12 dias mais de 20 músicos se apresentando.

2017
Não haverá deixando de fora quase 20 músicos. (Isso é juízo de gosto ou gosto diverso?) Se não terá opção???

2016
Circo do forró
Dois grupos por noite durante 9 dias de festa, mais de 50 músicos se apresentando.

2017
O circo do forró existe desde quando começou o MCJ 20 anos atrás, hoje o cenário está obscuro em meio a uma dúvida tremenda…. Haverá o Pólo Circo do forró????
( Onde está o respeito ao músico de Mossoró?????)

Esses pólos foram extintos ou não temos nem uma informação sobre a efetivação.

2016
Pingo dá mei dia
São João da terra a $ 3.500,00 e mais seis bandas locais cada uma a $ 5.000,00 totalizando uma quantia supra de 33.500,00$. No total de artistas contemplados com apresentação, quase 50 músicos.

2017
Não terá o são João da terra e o valor das cinco bandas locais será $ 52.000,00
(Isso é DIMINUIR GASTOS?
valorizar a cultura local? pluralidade cultural?
fazer cumprir as determinações da Prefeita?) Palavras do senhor Secretário Eduardo Falcão.
Acho que a Senhora Prefeita não está sabendo disso.

Ficaram de fora esse ano do maior evento de Mossoró, o MCJ 2017 quase 200 músicos.

Pernambuco terá toque de recolher por causa da insegurança

O governador Paulo Câmara (PSB) impôs uma espécie de “toque de recolher” nos polos das tradicionais festas juninas do Estado.

Em Pernambuco os locais de shows só terão policiamento até a 0h, horário em que devem ser encerradas as apresentações. Em 23 e 24 de junho, véspera e dia de São João, os agentes farão a segurança até as 2h. Até o ano passado, não havia limites.

“Os critérios foram estabelecidos em razão do alto índice de criminalidade que identificamos nesses locais durante a madrugada”, afirmou o coronel Flávio Morais, diretor do Interior 1, que abrange o agreste, região com tradição nos festejos juninos, incluindo Caruaru.

“É uma das medidas da criação de grupos de trabalho que implantamos em 2016 e envolve guardas municipais e bombeiros. Com essa estratégia tivemos uma redução considerável de ocorrências em relação ao ano anterior”, disse o diretor.

O governo Paulo Câmara já atribuiu parte da escalada da violência justamente a uma operação padrão da PM, que desde dezembro reduz o número de homens nas ruas para reivindicar ajustes salariais.

“A maioria [dos hóspedes] pergunta sobre a violência, se o risco de assaltos na região do hotel é alto e sobre assassinatos. Muitos estão com medo”, afirmou Claudenice Araújo, 33, recepcionista do Caruaru Park Hotel.

A assessoria de imprensa da rede Citi Hotel informou que está com apenas 15% dos leitos reservados e que “toda a rede hoteleira está sofrendo”.

A norma que determina os horários de atuação do policiamento ostensivo nas áreas de shows e eventos juninos, porém, é flexível, segundo o coronel Morais. “Levamos em consideração a tradição junina dos municípios, em alguns o horário será estendido.”

Entre as exceções está Caruaru, que disputa com Campina Grande (PB) o título de maior São João do Mundo. Na cidade pernambucana, os 17 polos contarão com a presença de mais de 13 mil policiais até as 3h nas datas de maior movimento, como a abertura e nos dias 23 e 24 de junho.

O município espera receber 2,5 milhões de pessoas, 500 mil a mais do que em 2016. Em nota, a Fundação de Cultura da cidade diz que as festas devem gerar cerca de 6.000 empregos diretos e indiretos, e movimentar R$ 200 milhões.

Com informações da Folha de São Paulo

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