terça-feira, 17 outubro, 2017.

Arquivos diários: 5 de junho de 2017

Mossoró mantém vacinação contra a gripe somente para grupo prioritário

Quem procurou as Unidades de Saúde de Mossoró nesta segunda-feira para receber a dose da vacina contra a gripe teve uma surpresa nada agradável.

Mesmo com a decisão do Ministério da Saúde em disponibilizar a vacina contra a gripe para toda a população, em Mossoró, as doses restantes serão disponibilizadas somente para o público-alvo, especialmente as crianças.

Segundo a secretaria de saúde do município, Mossoró atingiu a meta de vacinação e somente o grupo de crianças menores de 5 anos não conseguiu alcançar a meta.

Carmem Lúcia assina termo de cooperação com a Transparência Internacional

A ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Transparência Internacional, organização com sede em Berlim (Alemanha) e atuação em mais de 100 países, para implementação de atividades de combate à corrupção e lavagem de dinheiro a partir do aprimoramento do sistema judicial brasileiro.
Ao assinar o acordo, a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que não há Justiça sem ética. Segundo a ministra, o acordo permitirá a implantação de programas e providências para aperfeiçoar mecanismos de controle que permitam maior eficácia no julgamento de ações relacionadas à corrupção.
O termo de cooperação estabelece iniciativas como a produção de estudos de diagnóstico e identificação das melhores práticas nacionais e internacionais sobre gestão do sistema judicial e a prevenção e sanção da corrupção.
Outra frente de trabalho é a capacitação de juízes e funcionários do sistema jurídico em temas anticorrupção e anti lavagem de dinheiro, incluindo intercâmbios com outros países.
Também estão previstos a cooperação para a assistência e proteção a vítimas e testemunhas de corrupção, por intermédio do Centro de Apoio e Incidência Anticorrupção da Transparência Internacional, e o desenvolvimento conjunto de campanhas de conscientização e promoção da transparência e do combate à corrupção. No prazo de 60 dias, os dois órgãos – CNJ e Transparência Internacional – deverão apresentar um plano de trabalho com detalhamento das atividades, do orçamento e das metas a serem atingidas.
As atividades poderão ser custeadas com recursos orçamentários próprios de cada parte e é vetada o repasse recursos financeiros entre os órgãos.
Com informações do CNJ.

Justiça do RN condena ex-prefeito por improbidade administrativa

O juiz Tiago Neves Câmara, da Vara Única da Comarca de Nísia Floresta, suspendeu os direitos políticos do ex-prefeito da cidade, George Ney Ferreira, por ato de improbidade administrativa pela contratação de 2.421 funcionários temporários sem a realização de concurso público entre os anos de 2009 e 2012, período no qual estava a frente do Executivo municipal.

A condenação é resultado de uma Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

De acordo com o MP, as contratações irregulares aconteceram a partir da aprovação de leis municipais editadas pelo ex-prefeito e aprovadas pela Câmara de Vereadores de Nísia Floresta anualmente. A cada lei, argumentou o MP, era autorizada a contratação de um número determinado de funcionários pelo período de um ano. O Ministério Público argumentou ainda que, durante os anos em que as leis foram aprovadas, recomendou à Câmara Municipal que não aprovasse um dos projetos de lei (2009), o qual, no entanto, foi aprovado.

Na sentença, o juiz destaca que George Ney Ferreira efetuou as contratações de forma dolosa, ciente de que ia contra a lei. Em 2009, mesmo com a recomendação do MP à Câmara, foram contratados 498 contratados. Em 2010, foram contratados outros 540, no entanto, a lei que autorizava a contratação foi declarada inconstitucional pelo TJRN. Em 2011, mesmo sem uma lei municipal aprovada pelo Legislativo, foram 671 contratações, enquanto que em 2012 foram 712 contratados, chegando ao total de 2.421 contratações em quatro anos de mandato.

Ministério Público entrega relatório anual na Assembleia Legislativa

A Comissão de Finanças e fiscalização da Assembleia Legislativa do RN recebeu nesta segunda-feira (5) o Relatório de Gestão 2016, do Ministério Público Estadual. A prestação de contas da instituição foi entregue aos deputados pelo procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, que esteve acompanhado do procurador adjunto, Jovino Pereira Sobrinho e do chefe de gabinete do MPRN, Alexandre Frazão. O documento destaca, dentre outros, números sobre as atividades das promotorias e procuradorias do órgão. Na ocasião, também foi entregue outro relatório, chamado de Linha do Tempo, com as ações dos últimos quatro anos de gestão.

“Recebemos o relatório de gestão e vamos analisar os dados nele contidos porque compete à Comissão de Finanças e Fiscalização fazer isso. Assim como a entrega desses documentos é uma prática dos órgãos públicos”, destacou o deputado e presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, George Soares (PR), que recebeu a documentação em reunião ao lado do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O procurador-geral de justiça do MPRN, Rinaldo Reis, ressaltou a importância do Relatório de Gestão 2016. “É uma satisfação entregar mais um relatório de gestão. Estamos encerrando uma gestão de quatro anos e esse relatório registra um crescimento positivo para o Ministério Público. Nesse período apostamos no profissionalismo e estruturação da casa para atuar sem desperdício”, disse Rinaldo Reis.

O procurador-geral de justiça aproveitou para destacar a participação da Assembleia nesse processo. “A Assembleia foi essencial em diversos momentos, principalmente quando compreenderam a necessidade de mudanças na nossa Lei Orgânica. Hoje o Ministério Público atua com um número maior de assessores jurídicos e menor de procuradores e promotores, o que nos garante um custo menor com maior número de atendimentos e resultados melhores”, afirmou.

O deputado e vice-presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, Tomba Farias (PSB) e o procurador- geral da Assembleia Legislativa, Sérgio Freire também participaram da entrega do Relatório de Gestão 2016 do Ministério Público Estadual.

Walter Alves é campeão em liberação de emendas para o RN

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) foi, em 2016, o congressista potiguar que mais enviou emendas parlamentares para o Rio Grande do Norte. A informação é destaque em matéria publicada na edição deste domingo (4), no Novo Jornal. Já foram executados mais de R$ 13 milhões em emendas do deputado.

De acordo com a reportagem, ao longo do ano passado, o Rio Grande do Norte recebeu R$ 128,3 milhões em emendas parlamentares.  Este valor supera em 200% o total liberado em 2015. Com a execução de R$ 13,3 milhões, Walter Alves lidera o ranking de recursos enviados entre os oito deputados federais e três senadores do estado.

Além dos R$ 13,3 milhões, Walter Alves conseguiu, também em 2016, a liberação de outros R$ 14 milhões em emendas extras, por meio de diversos ministérios. Os recursos foram empenhados em obras que beneficiam a população em dezenas de municípios potiguares. “Isso é esforço do nosso trabalho diário. Em Brasília, nós vamos aos ministérios e buscamos os recursos necessários”, diz Walter.

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