domingo, 17 dezembro, 2017.

Arquivos diários: 8 de junho de 2017

Izabel se cala sobre prisão de Henrique Alves

A presidente do diretório municipal do PMDB, vereadora presidente da Câmara, Izabel Montenegro, tem se mantido em silêncio quando o assunto é a prisão do líder do PMDB no Estado, Henrique Alves.

O ex-ministro é seu líder político, amigo e confidente para todos os momentos e até agora nenhuma nota foi divulgada pela vereadora a respeito do suposto recebimento de propina e os dois mandados de prisão na qual Henrique foi alvo.

Se estranha esta postura também de outros membros do PMDB, como o vereador Alex Moacir. Ao que parece, o assunto Henrique Alves está proibido em todas as rodas de conversa na qual os dois edis estejam.

Violência contra a mulher: aprovado projeto que impõe divulgação do Disque 180

O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou por unanimidade em segunda discussão, na sessão ordinária desta quarta-feira (07), o Projeto de Lei 09/2017, que obriga instalações comerciais (hotéis, motéis, casas noturnas, entre outros) a divulgar o número de telefone da Central de Atendimento à Mulher – Disque 180. Pelo texto, de autoria da vereadora Ana Paula (PSDC), esses estabelecimentos deverão afixar placas, com dimensões mínimas de 60 cm x 40 cm, em locais visíveis ao público.

“É importante salientar que o Disque 180 tem o papel de encaminhar a denúncia recebida às autoridades da segurança pública e ampliar a proteção prevista na Lei Maria da Penha. Por isso, tem que ser mais divulgado, as mulheres precisam conhecer este serviço, haja vista que muitas delas ainda não sabem o que fazer em casos de violação de direitos”, defendeu a vereadora Ana Paula.

A Central de Atendimento à Mulher foi criada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em 2005, na modalidade de serviço telefônico de utilidade pública de âmbito nacional e destinada a atender à população feminina, em especial às vítimas de violência em todo o País. O trabalho é disponibilizado 24 horas por dia.

De acordo com a vereadora Júlia Arruda (PDT), a medida vai ajudar a difundir o Disque 180 e aumentar o número de denúncias de violência contra a mulher. “Considerando que, a cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil, somente 4% das vítimas recorrem aos serviços prestados pela central de atendimento”, disse Júlia, autora do projeto de lei que instituiu a Patrulha Maria da Penha, que visa garantir a realização de rondas policiais às residências de mulheres em situação de violência.

Logo depois, os parlamentares deram parecer favorável à proposição do vereador Ney Lopes Júnior (PSD). A matéria estabelece prazo máximo de trinta dias para despacho em processos de qualquer órgão da Administração Pública do Município, cujo autor seja maior de sessenta anos, a contar da data de protocolo.

“Temos uma proposta que decorre da observação cotidiana da sofrível realidade dos idosos de Natal que buscam a interação junto à gestão pública, isto porque não é incomum que seus requerimentos sejam despachados com tanta morosidade que por vezes se perde o objeto. O projeto também possui fundamentação normativa na Lei Federal de nº 10.741/2003 que institui o Estatuto do Idoso, conferindo genericamente a prioridade processual”, explicou Ney Lopes Júnior.

Fechando a sessão foi acatado o PL 24/2017 encaminhado pelo vereador Aldo Clemente (PMB) que institui o Cadastro Único de Identificação das Pessoas Portadoras de Deformidade Congênita de ‘Fissura Lábiopalatina'”. Essa fissura é uma das principais deformidades faciais. As crianças afetadas podem nascer somente com o lábio ou o palato (o “céu da boca”) atingidos, mas a maioria tem lábio e o palato fissurados.

Segundo o autor, estima-se que a fissura lábiopalatina seja o terceiro defeito congênito facial mais frequente no Brasil, havendo cerca de 01 criança com fissura para cada 650 nascidas e, cerca de 5.800 novos casos todos os anos, segundo a OMS. “Já na capital potiguar temos uma carência normativa acerca da colheita e registro desses dados, o que se revela preocupante”, observou Aldo Clemente, argumentando que a matéria visa normatizar o cadastro das pessoas portadoras dessa deformidade.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Yure Paiva será empossado Presidente do PT de Severiano Melo

O caraubense Yure Paiva será empossado neste sábado (10), como presidente do Partido dos Trabalhadores do município de Severiano Melo.
O evento será realizado nas dependências da Câmara de Vereadores de Severiano Melo, à partir das 10h e contará com a presença do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e diversas lideranças políticas locais.

Diretório em Severiano Melo terá a seguinte composição:

Presidente: Yure da Silva Paiva;
Vice-Presidente: Jailson Cândido;
Sec. Organi. Joana Darc de Holanda Freitas Andrade;
Sec. Formação: Maria do Socorro Holanda;
Sec.. Finança: Maria Deovania Morais de Lima;
Sec. Comunicação: Fernando Tasio Rego de Oliveira;
Sec. Movi. Populares: Damiana de Holanda Alves Feitosa

Sem leitos, maior emergência do RN improvisa UTI e cria “fila da morte”

A falta de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) levou o hospital Walfredo Gurgel, maior hospital público de emergência do Rio Grande do Norte, a acomodar de forma improvisada pacientes que necessitam de tratamento intensivo.

Médicos alegam a medida adotada pelo hospital criou uma espécie de “fila da morte” à espera de uma vaga.

O  hospital Walfredo Gurgel possui 284 leitos e realiza cerca de 600 atendimentos por dia. São 45 leitos de UTI, sendo que dez foram desativados na semana passada, apesar da alta demanda.

Segundo relato de servidores que trabalham no Walfredo Gurgel, o hospital possui cinco salas de cirurgia e seis salas de recuperação. Atualmente, quatro salas de recuperação estão funcionando, entretanto, atendendo pacientes que necessitam de UTI e estão à espera de uma vaga.

O presidente do Sinmed estima que há hoje entre 20 a 30 pacientes na fila por leitos de UTI no Walfredo Gurgel, sendo que muitos morrem antes de conseguir uma vaga.

“Eu passei o meu plantão com as cinco salas ocupadas [na segunda]. No domingo passado, até as 18h30, estava assim também. Nesse horário liberaram uma porque conseguiram vaga. Mas o plantão virou a noite toda com uma sala para todas as cirurgias de emergência”, afirma o enfermeiro Manoel Egídio Júnior, que trabalha no centro cirúrgico do hospital.

O enfermeiro cita salas que abrigam inadequadamente pacientes que estão em ventilação mecânica.

Igreja evangélica em Parnamirim é proibida de fazer poluição sonora

A juíza Tatiana Lobo Maia, da 2ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte à não fazer poluição sonora mediante a emissão de sons e ruídos acima dos níveis legalmente permitidos e de utilizar, em seus cultos, instrumentos sonoros que possam produzir decibéis acima dos permitidos pela legislação em vigor. A proibição se destina à igreja que está localizada na Rua Varela Santiago, S/Nº, Monte Castelo, em Parnamirim, sob pena de multa de R$ 500 por cada ato caracterizador de descumprimento da decisão judicial. A decisão atende à pedido liminar em uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público contra a Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte.
Nos autos, a Promotoria de Justiça alegou que recebeu denúncia dos representantes da comunidade vizinha à sede da referida Igreja, acerca da produção de ruídos sonoros advindos da atividade religiosa da instituição.
O MP relatou que foi celebrado Termo de Ajustamento de Conduta com o representante legal da Igreja no Município, o qual não foi cumprido pela parte igreja, permanecendo a situação incômoda e prejudicial à saúde dos moradores próximos ao local.
Assim, requereu, liminarmente, a suspensão de qualquer atividade que produza ruídos sonoros acima dos níveis legalmente permitidos. No mérito, pediu a condenação da igreja à obrigação de não fazer em definitivo poluição sonora mediante a emissão de sons e ruídos ou a utilização de instrumentos que possam produzir decibéis além dos níveis autorizados pela legislação em vigor.
Decisão
Quando julgou a demanda, a magistrada observou que o local onde funciona a Igreja é uma área estritamente residencial e que a atividade desempenhada ocorre também durante a noite e aos domingos, de acordo com o apontado pelo Relatório nº 109/2011 – CMA, elaborado pela SEMURB.
Entretanto, embora o relatório elaborado pela SEMURB tenha concluído que a atividade da igreja não emite ruídos excessivos, bem como haja nos autos declarações de vizinhos afirmando que as atividades da igreja não os incomodam com a emissão de sons excessivos, assim como indicação da adoção de medidas visando cumprir o acordo firmado perante o Ministério Público e atender às exigências da legislação ambiental, ficou apurado em relatório anexado aos autos picos de emissões sonoras em níveis que ultrapassam, sobremaneira, o limite permitido pela legislação para o horário noturno.
“Resta clarividente, pois, que a Igreja demandada possui equipamentos de sons aptos a ensejar o descumprimento da lei no concernente à produção de sons e ruídos, o que viabiliza excessos na emissão sonora, como o atestado no relatório de vistoria, ainda que os vizinhos, por ora, não relatem incômodos e a ré tenha realizado obras no intuito de atender a vedação acústica”, comentou.
Desta forma, tendo em vista que foram constatados níveis de emissões sonoras acima dos limites legais, a juíza Tatiana Lobo Maia considerou necessário assegurar que a igreja cumpra integralmente o previsto na legislação ambiental em prol do cumprimento dos deveres de vizinhança, que impossibilitam prejudicar o sossego e a própria saúde das pessoas, evitando, assim, a sua reincidência na situação que desencadeou o ajuizamento da ação judicial.

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