terça-feira, 17 outubro, 2017.

Arquivos diários: 13 de junho de 2017

Mutirão DPVAT em Mossoró termina com 388 acordos e R$ 397 mil em indenizações

A comarca de Mossoró recebeu mais uma edição do Mutirão DPVAT, entre os dias 5 e 8 de junho, com a realização de 619 audiências de conciliação realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc Oeste), atendendo 902 pessoas.

Ao final do evento, foram obtidos 388 acordos, o que representa um índice de 62,6% de conciliações. Os acordos resultaram em R$ 397.789,28 que serão pagos a vítimas de acidentes de trânsito em processos envolvendo a cobrança do pagamento do seguro obrigatório.

Esta foi a segunda edição do ano, com dez bancas de conciliação atuando no Fórum Silveira Martins.

O Mutirão DPVAT teve a coordenação do juiz Breno Fausto de Medeiros, com atuação dos juízes Emanuel Monteiro, Manoel Padre Neto, Edino Jales, Carla Portela, Patrício Lobo Vieria, Paulo Maia; em parceria com a Seguradora Líder, contando com uma equipe de 60 pessoas, entre servidores, terceirizados, estagiários, advogados, médicos peritos e equipe técnica.

Ex-prefeito de Felipe Guerra é condenado por não apresentar dados fiscais ao TCE no prazo legal

O juiz de direito substituto, Eduardo Neri Negreiros, da Comarca de Apodi, condenou o ex-prefeito do Município de Felipe Guerra, Braz Costa Neto, por crime de improbidade administrativa consistente na ausência de apresentação dos Relatórios de Execução Orçamentária e de Gestão Fiscal referentes ao ano de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Com isso, o ex-prefeito teve suspensos os direitos políticos por quatro anos e terá que pagar multa no valor de 40 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente à época do ilícito, quantia a ser atualizada pelo IPCA e com juros de mora. Ele também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Em seu julgamento, o magistrado explicou que, conforme previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, o Chefe do Poder Executivo, de modo a dar transparência a sua gestão para que seja feito o controle e fiscalização, deve apresentar periodicamente o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

Entretanto, observou na prova dos autos que Braz Costa Neto deixou de apresentar ao TCE/RN o Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF relativos ao exercício de 2011.

Para ele, verifica-se que a conduta praticada pelo agente é ilícita visto que agiu em desacordo com os diplomas legais citados que estabelecem prazo para o envio de relatórios, uma vez que deixou de apresentar os Relatórios necessários à transparência da sua gestão ao órgão de controle.

“O ato do denunciado é improbo pois se coaduna com as condutas previstas nos incisos I, IV e VI do art. 11 da LIA, tendo em vista que o requerido retardou e deixou de apresentar os relatórios que era obrigado por previsão legal, negando, assim, publicidade aos atos oficiais que tratam dos orçamentos e finanças públicas, vez que deixou de prestar contas quando estava obrigado por lei a fazê-lo”, pontuou.

Eduardo Neri Negreiros verificou ainda que o ex-prefeito agiu com dolo, vez que, a prestação de contas é obrigação legal dos chefes do poder executivo, prevista em lei, da qual o administrador tem amplo conhecimento, logo, uma vez que, ele deixou de praticar tal ato, configura-se que houve má-fé.

FEMURN orienta gestores sobre pagamento da primeira parcela do 13º salário

Em entrevista a edição do jornal Tribuna do Norte desta terça, 13, o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, afirmou que a orientação da Federação aos prefeitos sobre o pagamento da primeira parcela do 13º salário, é que a quitação seja feita até o dia 10 de julho, quando as Prefeituras recebem a primeira cota do FPM, já com os recursos adicionais de 23,5% para 24,5%.

Benes também lembrou que alguns municípios pagam o décimo pela data do aniversário dos servidores ou antecipam, para não deixar pra o dia 20 de dezembro, última data prevista em lei para pagamento do abono salarial “e assim evitar de pagar duas folhas com a arrecadação de um mês”, principalmente pelo fato de que a arrecadação continua estagnada por conta da crise econômica do país.

Abertas as inscrições para a I Corrida da Ufersa

Começaram as inscrições para a I Corrida da Ufersa. Os interessados em participar da prova podem se inscrever gratuitamente de forma online por meio de um formulário. A Corrida com 5 Km de percurso para ambos os sexos será realizada no Campus Leste da Universidade em Mossoró, no dia 1º de julho, a partir das 15h. Pelo regulamento, serão disponibilizadas 300 vagas para competidores, sendo 200 para a comunidade da Ufersa (professores, técnicos, terceirizados e alunos) e 100 para a comunidade externa. Mas, dependo da procura, essas vagas podem aumentar, de acordo com a comissão.

As inscrições se estendem até a última semana de junho. E para confirmar a inscrição, o competidor precisa retirar o kit para a prova no dia 29 de junho e entregar 2 quilos de alimento não perecível para ser entregue a instituições de caridade da região. Todo o regulamento da Corrida foi planejado pela comissão com a consultoria da Prática Desportiva da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – Proae. A I Corrida da Ufersa faz parte das comemorações dos 50 anos de ESAM/Ufersa e tem o apoio da Água Amana, Produtos Marilan e da WG Fruticultura.

Faculdade particular oferece 6.400 vagas gratuitas em minicursos de qualificação em Natal e Parnamirim

A Faculdade Uninassau abriu inscrições para 6.400 vagas em minicursos gratuitos de qualificação profissional nas unidades de Natal e Parnamirim.

São módulos de 2 a 4 horas cada um sobre temáticas nas áreas de saúde, direito, tecnologia, educação e negócios.
Os cursos do ‘Projeto Capacita’ são abertos a estudantes, profissionais da área e outras pessoas interessadas.

As inscrições ficam abertas até a véspera do início de cada curso e podem ser feitas pelo site da institutição. As aulas começam em 5 de julho.

O projeto é uma atividade de responsabilidade social realizada semestralmente pela Uninassau. As aulas são presenciais e divididas entre teoria e prática. Ao fim do curso, os alunos recebem um certificado de participação, que pode ser incluído no currículo.

Estão entre os 33 minicursos disponíveis neste semestre:

  • Cozinha Fitness
  • Produção Artesanal de Cerveja
  • Como elaborar seu planejamento estratégico profissional
  • Aplicação do pilates na prevenção e tratamento de lesões
  • Colapso do Sistema Prisional
  • Direitos dos Empregados Domésticos
  • Jogos Digitais e Educação Infantil
  • Noções básicas de treinamento funcional
  • Simulações realísticas de primeiros socorros

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