terça-feira, 21 novembro, 2017.

Arquivos diários: 20 de junho de 2017

Detran amplia fiscalização da Lei Seca em Mossoró

A capital do Oeste vem recebendo reforço na fiscalização de trânsito durante todo este mês em que é realizado o Mossoró Cidade Junina. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) mobilizou a equipe da Operação Lei Seca que nos dois primeiros dias de atuação no festejo (quinta e sexta-feira, 15 e 16/06) conseguiu evitar que 140 condutores circulassem sob influência de álcool pelas ruas da cidade, sendo três deles presos por prática de crime de trânsito.

O coordenador da Operação Lei Seca no RN, capitão Isaac Paiva, relatou que um caminhoneiro abordado na blitz registrou índice de alcoolemia de 0,64 mg/l, o que compreende quase o dobro do especificado em lei como crime de trânsito. “Nessa situação o condutor foi autuado administrativamente, preso e encaminhado à delegacia de plantão regional e vai responder criminalmente também”, contou.

Na fiscalização, os policiais da Operação Lei Seca conseguiram também apreender 22 frascos com substância entorpecente que estava em poder de um motorista. O material estava pronto para ser comercializado. “Os frascos estavam embaixo do banco do veículo cujo o condutor, além da posse da droga, também se recusou a fazer o teste do etilômetro, sendo o mesmo preso”, relatou o capitão Isaac.

Os dois dias de operação em Mossoró ainda resultaram na apreensão de 15 veículos e 33 autos de infração por motivos diversos foram registrados pelos policiais. A ação da Operação Lei Seca tem o objetivo de zelar pela segurança no trânsito, como também prevenir e combater crimes comuns no sentido de fiscalizar a possível posse de drogas e armas com os condutores abordados.

Fórmula Jegue é realizado sem licitação

Mais uma trapalhada do Mossoró Cidade Junina está por vir. É que a Prefeitura de Mossoró realizou o evento “Fórmula Jegue” sem licitação. Conforme o edital, a licitação teria sido deserta, o que causou estranheza por parte de empresas que já fazem parte do Cidade Junina, tendo em vista que teriam interesse em participar.

Segundo uma fonte ouvida pelo RNmais, haveria uma articulação interna para que o evento ficasse nas mãos da Gondim & Garcia, empresa investigada na Operação Anarriê pelo desvio de milhões do Mossoró Cidade Junina. Entretanto, uma empresa natalense teria acionado o Ministério Público para evitar que isso ocorresse.

Até agora o Ministério Público não se pronunciou sobre o caso.

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Pais fecham escola na zona rural de Mossoró devido a sujeira

As condições insalubres que estavam sujeitas as crianças atendidas pela Escola Municipal Neci Campos, no Assentamento Jurema, zona rural de Mossoró, levou os pais dos alunos a uma atitude drástica.

A partir desta terça-feira  (20) os pais decidiram não levaram mais as crianças para a escola enquanto a Prefeitura não encaminhar um profissional para realizar a limpeza do ambiente.

O serviço vinha sendo feito pelos próprios pais e professores, para evitar que as crianças ficassem expostas aos insetos, sapos e ratos, no entanto, após inúmeras cobranças ao município sobre o problema, sem obter resposta, a comunidade chegou a esta atitude extrema.

Veja o vídeo gravado pelos pais dos alunos

O RN MAIS vai acompanhar o problema até que seja solucionado.

Oposição cobra providências para o MCJ 2017

Embora ainda tímida, a bancada de oposição na Câmara de Vereadores de Mossoró começa a aparecer. Nesta terça-feira  (20), vereadores cobraram soluções para os fatos que estão ocorrerendo na edição 2017 do Mossoró Cidade Junina.

Genilson Alves (PMN) chamou atenção para os danos que a queda do tapume poderia ter causado se ocorresse no momento do evento. “Caiu quando não estava acontecendo o evento e machucou uma pessoa. Imagina se caísse as 9 horas da noite, durante o evento?”, questionou.

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) se declarou insatisfeito com a estrutura do evento. “Quero relatar nossa insatisfação e temor pela estrutura montada no Cidade Junina de 2017. Pedimos e rogamos a Deus que outros acidentes não aconteçam. As estruturas estão deixando a desejar. Isso é fato. A prefeitura tem que tomar providências.”.

Com bastante experiência em realização de eventos, na semana passada, o vereador Raério Araújo (PRB) já havia feito um pronunciamento como que prevendo a tragédia, no entanto, as observações não foram levadas em consideração pelo município e por pouco, não houveram problemas ainda maiores, que a Prefeitura insiste em classificar como “incidentes”.

Pateticamente, houve vereador que ainda tentou defender o indefensável. “Em um evento dessa magnitude falhas podem ocorrer”, justificou um dos vereadores da base da prefeita.

Apadrinhados, alguns vereadores só têm se preocupado com o evento quando é para pegar as famosas “pulseiras de camarote”, sendo cada vez mais notório o “cala boca” imposto pela prefeita Rosalba Ciarlini.

Estranha-se a omissão de alguns vereadores, como a presidente da casa, Izabel Montenegro (PMDB) que tem se esquivado de criticar e procurar soluções para a melhoria do evento.

A lei da mordaça tem imperado na casa do povo.

Governo do Estado deve corrigir monetariamente atraso em vencimentos de servidores

Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, por maioria de votos, atenderam parcialmente a Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do RN (Sinsp/RN) e determinaram que o governador do Estado, os secretários estaduais de Administração e dos Recursos Humanos, bem como de Planejamento e das Finanças e a Presidência do Instituto de Previdência do RN (Ipern) corrijam monetariamente os valores dos vencimentos, diante de pagamentos efetivados além do último dia de cada mês, em conformidade com o determinado pelo artigo 28, da Constituição Estadual.

Dentre os argumentos, o Sindicato destacou que os vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos, aposentados e pensionistas da Administração Direta do Estado do RN não tem sido pagos com a pontualidade desejada e determinada pela Carta Estadual, a qual prevê a efetivação do pagamento até o último dia de cada mês, devendo ser corrigido monetariamente.

Por sua vez, o Estado, por meio do seu secretário de Administração, contra-argumentou que existe uma impossibilidade material temporária para o Estado pagar os vencimentos dos servidores até o último dia de cada mês. Ele apontou a frustração da Receita Líquida do Tesouro na ordem de R$ 83,2 milhões em comparação ao estimado no orçamento de 2016, bem como que houve queda real na arrecadação, na ordem de R$ 202 milhões em relação ao mesmo período do ano passado e queda dos repasses federais ao Estado e nas receitas próprias, sobretudo do ICMS.

Correção monetária

A decisão no TJRN ressaltou, contudo, que e a norma constitucional, no âmbito estadual, especificamente em seu artigo 28, parágrafo 5º, não usa nomenclatura impositiva de pagamento como: “deverão ser pagos” ou “obrigatoriamente, serão pagos”, no último dia do mês trabalhado. Desta forma, o enunciado confere abertura, sim, à possibilidade de cumprimento da obrigação após este marco, principalmente porque menciona a correção monetária em caso do pagamento dos proventos ocorrerem com atraso, do último dia do mês até a data de seu efetivo crédito.

“Deste modo, resta comprovado o direito líquido e certo, não em relação ao pagamento dos vencimentos da categoria representada até o último dia do mês, isso porque, conforme evidenciado anteriormente, a data limite prevista na Constituição Estadual é apenas sugestiva, mas sim no tocante à correção monetária dos valores quando pagos após o prazo estatuído, cuja legalidade restou reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal”, definiu a desembargadora Maria Zeneide Bezerra, relatora do Mandado de Segurança.

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