domingo, 17 dezembro, 2017.

Arquivos diários: 2 de agosto de 2017

Criança de 11 anos com leucemia precisa de doação de sangue de qualquer tipo

A menina Maria Rita Oliveira Bezerra, 11 anos, está internada no Centro de Oncologia, em Mossoró, necessitando de doação de sangue, de qualquer tipo.

Ela enfrenta uma leucemia tipo linfoleucêmica.

O doador deve comparecer ao Hemocentro Mossoró, vizinho ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), e informar o nome da criança.

Atenção motorista e pedestre: Buraco na rua pode gerar indenização

A não conservação de via pública em razão da omissão ou descaso do poder público gera muitos transtornos e pode até provocar prejuízos materiais e causar ferimentos. Quando uma dessas situações acontece, o que fazer?

Para esclarecer as dúvidas da população sobre direitos do cidadão, deveres do poder público e acerca das garantias individuais e coletivas consagradas pela Constituição, a Assessoria Jurídica do Mandato do Deputado Federal Geraldo Resende (PMDB-MS) inaugura a coluna SAIBA SEUS DIREITOS, trazendo um exemplo de acidente passível de indenização por omissão do poder público.

A foto mostra a gravidade de um acidente em que o motociclista foi tragado por um buraco em uma rua de Dourados. Com as chuvas, o buraco ficou coberto pela enxurrada, tirando a visibilidade do condutor, que acabou submerso até o pescoço. Além de danos materiais, houve lesões na vítima.

Quem repara os danos?

Quem sofrer acidente nas vias urbanas ou rodovias por causa de um buraco tem direito a ser ressarcido ou indenizado pelo responsável. Por isso a vítima pode recorrer à Justiça. No caso do ajuizamento de um processo, são necessários alguns procedimentos:

1) Registrar boletim de ocorrência;

2) Reunir provas: fotos do buraco, do acidente e do veículo;

3) Conseguir testemunhas;

4) Realizar no mínimo três orçamentos do conserto do veículo;

5) Juntar recibos com gastos relativos à medicamento e atendimento médico (se for o caso)

O dever da administração pública indenizar o cidadão decorre da constatação de que o Poder Público poderia e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano.

O § 3º, do artigo 1º, do Código de Trânsito Brasileiro, determina: “Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.”

O artigo 37, caput, da Constituição Federal determina: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

§ 6º, do inciso XXII: As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causem a terceiros, assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

Dessa forma, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em caso de omissão a responsabilidade da Administração Pública está assentada na ocorrência de dois pressupostos: a falta do serviço que incumbia ao ente público realizar e a culpa por não haver realizado, sendo assim, demonstrando por meio de prova documental que os danos causados foram provocados por buraco, tem o cidadão direito à indenização.

Vale lembrar que, se o buraco estava em área urbana, a ação deverá ser impetrada contra a prefeitura que é responsável pela conservação das vias urbanas. No caso de rodovias públicas, a ação será contra o responsável, que poderá ser o governo estadual ou federal. Já no caso das rodovias privatizadas, a ação deverá ser contra a concessionária.

Por Geraldo Resende

Nação Jurídica

Beto Rosado troca voto a favor de Temer por nomeação na Funasa

O deputado federal mossoroense Beto Rosado (PP), sobrinho da prefeita Rosalba Ciarlini (PP), conseguiu hoje emplacar uma nomeação no Governo Federal. Trata-se do ex-prefeito de Riacho da Cruz, Marcos Aurélio, que foi nomeado no Diário Oficial da União de hoje para a Funasa.
A nomeação, coincidentemente, ocorre no dia da votação da Câmara Federal contra o arquivamento ou não de denúncias em desfavor do presidente Michel Temer.
Ao que tudo indica a nomeação do ex-prefeito seria um acordo do deputado Beto e do presidente, para que votasse a favor do arquivamento.
Logo mais, a partir da votação, se terá uma noção se o acordo firmado tem fundamento.
Beto Rosado também votou a favor da Reforma Trabalhista do governo Temer.beto

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