segunda-feira, 25 setembro, 2017.

Arquivos diários: 1 de setembro de 2017

Padre condenado por pedofilia no interior do RN é excomungado

Do Blog do BG

Um padre do Distrito de Arapuã, em Ipanguaçu, identificado como José Irineu da Silva, de 42 anos foi excomungado pelo Tribunal Eclesiástico da Cúria Metropolitana de Natal.

A decisão do arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha veio após o padre ter abusado de um menino de dez anos na sacristia da capela.

O crime acorreu no dia 28 de abril de 2011 e segundo consta nos autos do processo criminal em tramitação no TJRN, o padre teria aproveitado de um momento a sós com o menino para apalpar-lhe as partes íntimas.

Professores da UERN entram em estado de greve

Os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) optaram em assembléia na ADUERN, pelo estado de greve até o final do semestre.

Isto significa que a categoria vai continuar trabalhando, mas fazendo mobilizações e paradas pontuais em dias determinados.

Até lá, caso continuem os atrasos no pagamento dos salários, o próximo semestre letivo poderá não ser iniciado.

Em Natal, moradores do Mosquito colocam corpos na rua e fecham acesso à ponte de Igapó

Moradores da Favela do Mosquito, comunidade carente do bairro da Quintas, na Zona Oeste de Natal, colocaram os corpos de dois adolescentes, um de 15 e outro de 17 anos, no meio da avenida Felizardo Moura – uma das mais movimentadas da região – e fecharam o acesso à ponte de Igapó. Foi na noite desta quinta-feira (31). Motoristas que passavam pelo local ficaram assustados e tentaram voltar pela contramão, causando pânico.

Nas redes sociais, logo se espalhou o boato de que estavam acontecendo arrastões. O Bope, o Batalhão de Operações Policiais Especiais da Polícia Militar, foi chamado. Com a polícia no local, uma equipe do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) chegou rapidamente e recolheu os mortos.

Os corpos foram colocados na pista por volta das 20h. E, segundo os próprios moradores, foi preciso fazer isso como um protesto pela demora do Itep em ir buscar os cadáveres, que foram encontrados às 16h em uma região de mangue, às margens do Rio Potengi.

Durante toda a manhã, a PM havia feito uma operação na região contra a ação de facções criminosas. Mais de 20 pessoas, entre adultos e adolescentes, foram detidas. Contudo, segundo a corporação, não houve confrontos.

“Já tiraram de dentro do mangue, colocaram aqui na frente porque isso aí foi uma troca de tiros com a polícia. Então, é aquela coisa, eu não posso encobrir como mãe, ele tava errado. A polícia matou ele, matou o amigo dele. Só tenho a dizer que, queira ou não, eles são humanos, são gente também, não são cachorros”, desabafou a mãe de José Ricardo Vitor Hugo, de 17 anos, uma das vítimas.

O outro corpo colocado na pista foi o de Marcelo da Silva Pereira, de 15 anos. (Por G1 RN – Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi)

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Ex-desembargador preso no RN é personagem de gibi sobre cidadania

O desembargador aposentado Francisco Barros Dias, preso em Natal nesta quarta-feira (30) durante a Operação Alcmeon, é personagem de um gibi elaborado para estimular a ética e cidadania nas crianças.

A revistinha foi lançada em junho passado pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte. Segundo o site da JFRN, o gibi, intitulado Turma do Delgado, tem como personagens “profissionais que deixaram sua marca na história da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte”.

O idealizador do projeto é o juiz federal Mário Azevedo Jambo, o mesmo que decidiu favorável ao pedido de prisão contra Barros Dias.

Em nota, a Justiça Federal reiterou que as histórias do gibi foram ilustradas com personagens que levaram os nomes de vários profissionais que atuaram na JFRN, todos aposentados. “Por ter o foco nas crianças, o projeto usa da linguagem de gibi e os personagens apresentados apenas ilustram a história lúdica que trata, na sua essência, dos conceitos de cidadania”, reforça a nota. (Por G1 RN – Foto: Divulgação)

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Empresas são condenadas por anúncios com informações ilegíveis

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 7ª Vara Cível de Natal, determinou que as empresas Bompreço S/A Supermercados do Nordeste, Morya Comunicação Ltda. e Empresa Jornalística Tribuna do Norte Ltda., na confecção de qualquer oferta de produtos ou serviços, exponham as informações essenciais de maneira clara, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e com as recomendações da ANJ. A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público do RN.

Assim, na confecção de qualquer oferta de produtos ou serviços, não devem ser apresentados dados de forma ilegível ou de difícil percepção, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil para cada produto ou serviço que for oferecido contrariamente à legislação correlata, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Estadual n. 6.872/97.

O magistrado condenou também as empresas, solidariamente, ao pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no importe de R$ 15 mil, quantia esta que deverá ser corrigida e atualizada pelo INPC e de juros de mora, revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.

O caso

Segundo o Ministério Público Estadual, foi identificado no jornal Tribuna do Norte (em um Inquérito Civil), anúncio de venda de produtos com informações ilegíveis, tendo sido constatado o descumprimento do Decreto Federal n. 5.903, de 20 de setembro de 2006, o qual regulamenta a Lei 10.962/2004. O MP sustentou que as normas do Código de Defesa do Consumidor também foram desrespeitadas.

De acordo com os autos, na edição do dia 25 de abril de 2010 daquele jornal foi veiculada publicidade em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor, bem como houve atentado às recomendações dos Padrões de Anúncios emitido pela ANJ – Associação Nacional de Jornais.

Afirmou que, em audiência realizada em 22 de junho de 2011, na sede da 24ª Promotoria de Defesa do Consumidor da Comarca de Natal, os representantes do Hiperbompreço – Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. e da Morya Comunicação LTDA afirmaram que não houve falha na informação; alegaram que a peça publicitária foi entregue ao jornal Tribuna do Norte dentro das conformidades do que preceitua o Código de Defesa do Consumidor, juntando ao inquérito civil o original da peça e a mesma peça veiculada no jornal Correio da Paraíba, e requereram a exclusão do inquérito civil.

Ainda no inquérito civil, o jornal Tribuna do Norte assegurou que o material publicitário objeto do processo judicial foi publicado sem qualquer alteração nas características enviadas pela agência de publicidade, apontando ainda desconformidades do mesmo com o que recomendam os Padrões de Anúncios emitido pela ANJ. As empresas se negaram a firmar um Termo de Ajuste de Conduta.

Decisão

Quando analisou o processo, o juiz Bruno Ribeiro Dantas não acolheu as alegações das empresas de não serem partes legitimas para serem demandadas em juízo, uma vez que considerou que os réus integram a cadeia de consumo, respondendo solidariamente pelos danos eventualmente causados.

O magistrado inverteu o ônus da prova na Ação Civil Pública ao considerar o caráter público e coletivo do bem jurídico tutelado, sendo prescindível a demonstração de hipossuficiência do autor da demanda. Ele percebeu no processo que os réus buscam esquivar-se da responsabilidade decorrente dos anúncios veiculados.

“Como dito em linhas pretéritas, quando da apreciação das preliminares, tais argumentos estão despidos de juridicidade. Essas versões apresentadas são indisfarçavelmente motivadas pela vontade de escamotear qualquer obrigação”, comentou. Esclareceu em sua sentença que os réus integram a cadeia de fornecimento dos produtos e serviços disponibilizados aos consumidores, de modo que devem responder solidária e objetivamente por danos eventualmente suportados por àqueles.

Sobre a publicidade objeto de discussão judicial, considerou que “nesta urdidura, a maneira desleixada com a qual a publicidade foi levada a termo (fl. 48) priva os consumidores do acesso a informações relevantes, como a moeda referente ao preço ofertado, as lojas/unidades/filiais que disponibilizariam o produto, o período de validade da promoção, dentre outras, o que não pode ser tolerado”.

E finalizou: “De fato, as propagandas veiculadas anunciam espécie de publicidade enganosa, uma vez que embaraçam o consumidor em relação ao preço dos produtos publicados, às condições e modo de aquisição, bem como aos locais de disponibilização”.

Einkaufen im Supermarkt

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