segunda-feira, 25 setembro, 2017.

Arquivos diários: 2 de setembro de 2017

MPF pede que Sandra Rosado tenha pena de prisão aumentada

A vereadora Sandra Rosado, condenada a 9 anos e 2 meses de reclusão, poderá ter sua pena aumentada. É que o Ministério Público Federal em Mossoró apresentou recurso para que a pena imposta a ex-deputada seja aumentada para 16 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. A decisão deve sair nas próximas semanas.

O MPF considerou a sentença incompatível com a gravidade dos crimes cometidos pela hoje vereadora. Segundo o Ministério Público, Sandra se valera das condições de deputada federal “não para representar os interesses do povo, mas sim para desviar recursos públicos”.

Em valores de 2015, os danos causados ao serviço público da saúde já superavam a quantia de R$ 1.382.975,92.

Com informações do Mossoró Hoje.

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Homem solto após ejacular em mulher em ônibus é preso de novo ao atacar outra passageira

homem que havia sido preso nesta semana por ejacular em uma mulher dentro de um ônibus e depois foi solto pela Justiça de São Paulo, foi detido novamente na manhã deste sábado (2) ao atacar outra passageira dentro de um coletivo na região da Avenida Paulista, centro da capital. As informações foram confirmada ao G1 pela Polícia Militar (PM) e Polícia Civil.

O ajudante de serviços gerais Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, foi preso inicialmente por suspeita de ato obsceno contra uma mulher dentro de um ônibus que passava pela Avenida Brigadeirio Luis Antônio. Mas na delegacia acabou indiciado por estupro porque foi acusado de esfregar o pênis no ombro da vítima e ainda tentado impedi-la de fugir dele.

“Ela tentou sair e ele a segurou com a perna”, disse à reportagem a tenente da PM Stephanie Cantoia, sobre o motivo que levou o delegado a registrar o crime como estupro. A vítima, que entrou em estado de choque, tem entre 30 e 40 anos, e estava a caminho do trabalho, onde é empregada doméstica, quando foi atacada. Ela saiu coberta com uma blusa da delegacia sem falar com a imprensa. A identidade dela foi preservada pela polícia.

O delegado Rogério de Camargo Nader, do 78º Distrito Policial (DP), nos Jardins, pediu à Justiça a prisão preventiva de Diego. A decisão, no entanto, deverá sair no domingo (3) durante audiência de custódia. A autoridade policial ainda teria solicitado ao juiz que irá analisar o pedido que submeta o preso a exames psicológicos para saber se ele pode responder criminalmente por seus atos ou se deverá ser levado a tratamento médico.

“Ele foi autuado em flagrante pelo delito de estupro e foi pedido também a instauração de incidente de insanidade mental”, disse o delegado Nader sobre os pedidos de prisão preventiva e incidente de insanidade mental. “Caso não seja entendido como insanidade, será requerido também alternativamente, a prisão preventiva.”

Degundo o delegado, Diego confessou o crime e ainda disse que já tentou suicídio e chegou a fazer tratamento psiquiátrico. “Em caso de insanidade mental, ele iria para um presídio manicomial, como Franco da Rocha [na Grande São Paulo]. Ele aparenta problemas psiquiátricos”, disse Nader. “Ele representa um risco para a sociedade, sem dúvida alguma. No meu entendimento.”

Diego será levado para uma carceragem onde ficará preso sozinho por questão de segurança.

4 estupros

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que esta é a quarta vez que Diego é preso por estupro; o homem também já foi detido 13 vezes por ato obsceno e importunação ofensiva ao pudor, totalizando 17 passagens pela polícia.

Esse também é o terceiro caso de violência sexual contra mulheres nesta semana na capital, dois deles atribuídos a Diego.

De acordo com a assessoria de imprensa da PM, o suspeito foi detido por volta das 8h por passageiros do coletivo. Eles chamaram policiais militares, que o detiveram.

O homem, a vítima e testemunhas foram levados ao 78º DP, nos Jardins, área nobre da cidade. Segundo policiais civis da delegacia, a identidade do agressor foi confirmada pela identidade dele e pela comparação com fotos anteriores dele de quando foi detido pela última vez.

Diego já tinha passado pelo mesmo DP na última terça-feira (29), quando havia sido preso após ejacular em uma passageira. Naquela ocasião, ele foi indiciado pela Polícia Civil por estupro, mas em audiência de custódia, na quarta-feira (30), a Justiça o soltou alegando que “não houve constrangimento” da vítima no ato.

17 passagens

Veja abaixo os 17 casos de crimes sexuais atribuídos a Diego:

2017
2 de setembro
Local: Avenida Brigadeiro Luis Antonio
Vítima: entre 30 e 40 anos
Esfregou o pênis no ombro da mulher e tentou impedi-la de fugir usando a perna

29 de agosto
Local: Avenida Paulista
Vítima: 23 anos
Ejaculou em mulher

12 de junho
Local: Avenida Paulista
Vítima: de 20 anos
Encostou o pênis no ombro da mulher

1º de maio
Local: Alameda Santos
Vítima: 23 anos
Esfregou pênis na mão da mulher

2 de março
Local: Avenida Paulista
Vítima: 24 anos
Esfregou pênis no braço da mulher

19 de fevereiro
Local: Avenida Paulista
Vítima: 22 anos
Esfregou pênis na mão da mulher

2016
28 de novembro
Local: Avenida Paulista
Vítima: idade não informada
Se masturbou próximo a mulher

21 de novembro
Local: Metrô
Vítima: 17 anos
Esfregou pênis na adolescente

31 de outubro
Local: Avenida Brigadeiro Luis Antonio
Vítima: idade não informada
Esfegou pênis em passageira não identificada

2014
25 de novembro
Local: Cidade Ademar
Vítima: 21 anos
Quis tocar seios e ejaculou em ombro de mulher

2013
2 de fevereiro
Local: Avenida Washington Luiz
Vítima: 47 anos
Esfregou pênis no braço da mulher

2012
1º de agosto
Local: Americanópolis
Vítima: 23 anos
Sem informações detalhadas do que fez

17 de outubro
Local: Santo Amaro
Vítima: 27 anos
Mostrou pênis a mulher

2011
11 de fevereiro
Local: Rua Floriano Peixoto, Sé
Vítima: 22 anos
Sem informações detalhadas do que fez

6 de abril
Local: estação do Metrô Anhangabaú
Vítima: 33 anos
Sem informações detalhadas do que fez

30 de novembro
Local: Santo Amaro
Vítima: 27 anos
Sem informações detalhadas do que fez

2009
12 de dezembro
Local: Lapa
Vítima: 22 anos
Mostrou pênis para mulher

3º caso

É o terceiro caso de ataque a mulheres em ônibus nesta semana na capital. Além dos dois citados acima, na terça-feira e neste sábado, que foram atribuídos a Diego, a polícia registrou outro na quarta-feira (30). Naquela ocasião, um outro homem foi detido por suspeita de passar a mão no seio de uma mulher por cima da roupa. Esse caso teria sido registrado como importunação; o agressor também foi solto.

Em entrevista ao G1, a primeira vítima de Diego criticou a decisão da Justiça que o soltou após a polícia indiciá-lo por estupro e recomendar a prisão preventiva dele. ‘Doeu muito’, disse ela. A decisão foi polemizada nas redes sociais, com manifestações públicas até de artistas contrários à soltura do abusador.

Algumas entidades de juristas, no entanto, defenderam a decisão do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, que liberou Diego. O Ministério Público de São Paulo também publicou nota defendendo o promotor do caso, Marcio Takeshi Nakada, que antes havia se manifestado a favor do relaxamento da prisão do homem.

O Juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, que atua na 17ª Vara Criminal da Capital paulista, e é diretor de imprensa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) disse à TV Globo que a entidade só vai se manifestar sobre esse novo episódio envolvendo o Diego, a partir do momento que houver um posicionamento contrário a conduta do magistrado que irá julgar o caso. (Por André Rosa, Kleber Tomaz e Vivian Reis, TV Globo e G1 SP, São Paulo)

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Cidade perfeita de Rosalba chega a 158 homicídios

Na manhã deste sábado, 2, na Rua Inácio Ferreira Souza, Santa Helena, uma vítima identificada como Alexandre Félix de Lima, 19, foi morto com vários tiros no quintal de sua residência.
As primeiras informações da polícia relatam que a vítima estava na calçada de casa quando os criminosos já chegaram atirando. Ele tentou fugir, mas foi perseguido pelos executores.
Essa é a 158a morte violenta na cidade de Mossoró esse ano, onde a prefeita só diz que “faz e sabe fazer” e o que vemos é abandono em todos os locais.
Enquanto Mossoró segue sua insegurança, com nenhum plano por parte da Prefeitura, a prefeita Rosalba está na Alemanha.
Foto: Passando na Hora.
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Ary Gomes recebe diploma de vereador

“Desejo um mandato profícuo ao vereador Ary Gomes e dou as boas vindas em nome do Legislativo natalense”, disse o vice-presidente da Câmara de Natal, vereador Sueldo Medeiros (PHS), nesta quinta-feira (31), durante uma missa em ação de graças pelo retorno de Ary Gomes (PDT) ao parlamento municipal. A celebração aconteceu na Igreja São Geraldo, no bairro de Nova Descoberta.

Graças a uma recontagem de votos das eleições de 2016 realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), Aldo Clemente (PMB) foi destituído de seu cargo de vereador para dar lugar a Ary Gomes. O novo parlamentar da Casa, que já teve seu diploma de vereador expedido, tomou posse na tarde desta quinta.

“Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus, porque a justiça dele prevaleceu. Segundo, agradecer aos 3.488 amigos que acreditaram em mim, que resistiram, que conseguiram manter a chama da esperança acesa”, declarou o vereador Ary Gomes. “Prometo que vou honrar o meu mandato com muito trabalho, sempre em busca de ações em prol da coletividade”, completou.

O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), comemorou o retorno do colega de partido à Câmara Municipal. “Natal já sabe que o bairro de Nova Descoberta voltou a sorrir. Porque o seu “guerreiro” é parlamentar novamente. Ano passado conquistei uma vitória esmagadora no primeiro turno das eleições. Todavia, confesso que, mesmo diante de tamanho êxito, meu coração se entristeceu quando não vi o nome de Ary Gomes na lista de eleitos. Mas a justiça foi feita; antes tarde do que nunca”.
Texto: Junior Martins
Fotos: Assessoria do vereador Ary Gomes

Motorista embriagado que se envolver em acidente pode perder cobertura do seguro

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o motorista embriagado que se envolver em um acidente com morte pode ser excluído da cobertura da apólice de seguro do veículo. A Corte também decidiu que o cabe ao segurado o ônus de comprovar que eventual dano não foi causado pelo seu estado de embriaguez.

A relatora do caso, ministra Nancy Albrighi, em seu voto, disse que os seguros de responsabiliade civil estipulam o dever, por parte da seguradora, de garantir o pagamento a terceiros por danos causados pelo segurado. Essa determinação segue o Artigo 787 do Código Civil, mas, segundo a ministra, o dispositivo deve ser interpretado em conjunto com o Artigo 768, do mesmo Código, que diz que o segurado perderá o direito à cobertura se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato.

“Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, disse a ministra. O voto da ministra foi seguido pela maioria da turma.

Caso no Espírito Santo

A Terceira Turma do STJ confirmou um acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que considerou legal a exclusão da cobertura do seguro de um motorista que, embriagado, ultrapassou um sinal vermelho em Vila Velha (ES), invadiu a contramão e atingiu um motociclista, que faleceu no hospital.

Em primeira instância, o juiz considerou que o motorista não foi responsável pelo acidente e julgou improcedente a ação de indenização movida pela família. No TJES, o réu foi condenado a pagar uma multa de R$ 80 mil em danos morais e o tribunal deu continuidade à apelação da seguradora para excluir de sua obrigação os gastos, em virtude do agravamento de risco causado pela embriaguez.

Os pais da vítima buscaram a condenação solidária da seguradora ao pagamento da indenização, utilizando do argumento de que o fato de o motorista estar embriagado não excluiria a cobertura, pois o segurador garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros.

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