quinta-feira, 23 novembro, 2017.

Arquivos diários: 8 de setembro de 2017

Em nota, Câmara de Natal esclarece readequação do quadro funcional

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL

NOTA OFICIAL À POPULAÇÃO DE NATAL

A Presidência da Câmara Municipal de Natal em continuidade às medidas administrativas anunciadas na Nota Oficial divulgada no último dia 5 e a necessidade do preenchimento de cargos e funções para o regular funcionamento da instituição, vêm a público esclarecer o seguinte:

1. Em razão da vacância determinada pela Portaria 0428/2017-MD, que exonerou anteriormente servidores ocupantes dos cargos de Assessor Parlamentar Municipal – APM e tendo em vista a necessidade de pessoal nas 16 (dezesseis) comissões temáticas permanentes, 2 (duas) comissões especiais (Resolução 0418/2017), departamentos, coordenações, setores e administração geral, comunicam ter sido iniciado o processo de readequação do quadro funcional da Câmara Municipal de Natal, através da definição e preenchimento dos cargos e seus ocupantes, após criteriosas análises de disponibilidade orçamentária, necessidade de serviço, fundamento nas leis municipais 6.373/2013 e 6.255/2011 e os limites prudenciais, definidos na Lei de Responsabilidade de Fiscal.

2. Pelas limitações legais e carência de recursos financeiros, a citada readequação funcional ocorre gradativamente, a medida da identificação das necessidades, o que acarretará obrigatoriamente na eliminação dos excessos administrativos, de acordo com a realidade da Casa legislativa.

3. Tais providências adequam-se ao momento de crise nacional, que impõe a racionalização da estrutura administrativa, divulgação das nomeações no Diário Oficial do município e inserção no “Portal da Transparência”, instituído recentemente por essa Presidência.

Natal, 8 de setembro de 2017

NEY LOPES JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Natal

Quatro pessoas são presas em Mossoró na Favela do Velho

Durante uma operação da Polícia Militar na Favela do Velho (Malvinas) na manhã desta sexta feira 08 de novembro de 2017,quatro pessoas foram detidas em duas ocorrências distintas.
Dois menores foram apreendidos.uma mulher foi presa com drogas e um homem foi preso acusado de fabricar armas.
Um Corolla de cor cinza e placas NNR-7776 levado em um um arrastão em uma residência no Bairro Sumaré,foi recuperado.Os criminosos chegaram, abordaram as pessoas que estavam na calçada da casa, levaram todos para o interior do imóvel e fizeram o rapa, levando TV de 50 polegadas, celulares, jóias e outros objetos.
Maquinas de solda usada na fabricação de pistolas calibre 380 foi apreendida. Em instante identificação dos presos.
Texto e foto do blog Passando na Hora.
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Manutenção em estação de tratamento deixa 20 bairros de Natal sem água

elo menos 20 bairros de Natal estão sem abastecimento de água desde a meia-noite desta sexta-feira (8), informou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). O motivo da paralisação do serviço é uma manutenção na Estação de Tratamento do Jiqui.

Os bairros afetados estão nas zonas Sul, Leste e Oeste da capital potiguar. É o caso de Capim Macio, Candelária, Lagoa Nova, Pirangi, Neópolis, Tirol, Petrópolis, Mãe Luiza, Rocas, Ribeira, Santos Reis, Alecrim, Cidade Alta, Barro Vermelho, Bom Pastor, Nova Descoberta, Quintas, Felipe Camarão, Cidade Nova e Cidade da Esperança.

O fornecimento de água deve ser restabelecido, ainda de acordo com a companhia, neste sábado (9). (Do G1 RN)

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Receita libera nesta sexta consulta ao 4º lote do Imposto de Renda de 2017

A Receita Federal liberou às 9h desta sexta-feira (8) as consultas ao quarto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2017. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2016.

Ao todo, serão liberados mais de R$ 2,7 bilhões para 2.257.260 contribuintes. Os depósitos serão feitos em 15 de setembro.

Segundo a Receita Federal, R$ 179.180.930,60 do valor liberado serão pagos a 40.429 contribuintes idosos e 5.026 contribuintes com alguma deficiência física ou mental. Esses contribuintes têm prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Consulta

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve fazer a consulta no site da Receita, aqui. A consulta também pode ser feita pelo telefone 146.

A Receita também oferece aplicativos para tablets e smartphones, que permitem a consulta às declarações do Imposto de Renda.

O prazo para envio da declaração de IR 2017 terminou às 23h59 de 28 de abril. A Receita informou ter recebido 28.524.560 de declarações.49172.67624-Imposto-de-Renda

Ex-ministro Geddel Vieira Lima é preso após apreensão de R$ 51 milhões

Detido em prisão domiciliar desde julho, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, do PMDB, foi preso preventivamente (sem prazo determinado), em regime fechado, na manhã desta sexta-feira (8), em Salvador, três dias após a Polícia Federal (PF) apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado pelo peemedebista.

O ex-ministro da articulação política do governo Michel Temer será transferido de Salvador para Brasília ainda nesta sexta. Não há previsão do horário que ele desembarcará na capital federal.

Além de Geddel, a Polícia Federal também prendeu preventivamente na manhã desta sexta o diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, Gustavo Ferraz, que, segundo as investigações, é ligado ao ex-ministro. Após a prisão ter sido noticiada, a prefeitura da capital baiana demitiu Ferraz.

As prisões foram determinadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, em uma nova fase da Operação Cui Bono, que investiga fraudes na Caixa Econômica Federal. Amigo pessoal do presidente Temer, Geddel ocupou a Vice-Presidência de Pessoa Jurídica do banco público no governo Dilma Rousseff, indicado pelo PMDB.

O pedido de prisão cumprido nesta sexta-feira foi apresentado pela PF e, posteriormente, acabou endossado pelo Ministério Público Federal (MPF), com base na apreensão de R$ 51 milhões, na última terça-feira (5), em um apartamento que havia sido emprestado a Geddel por Silvio Pereira, um amigo do ex-ministro.

Na decisão que autorizou a nova fase da Operação Cui Bono, o juiz de Brasília afirmou que a Polícia Federal identificou impressões digitais de Geddel e de Gustavo Ferraz em cédulas de dinheiro encontradas no apartamento do amigo do peemedebista, que fica localizado a cerca de 1 quilômetro da residência do ex-ministro.

Vallisney de Souza Oliveira relatou em seu despacho que, segundo a PF, há “fortes indícios” de que os R$ 51 milhões apreendidos na última terça pertencem realmente a Geddel, uma vez que, no local, foi encontrada uma fatura em nome de Marinalva Teixeira de Jesus, funcionária do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), irmão do ex-ministro.

O argumento usado pelos investigadores para solicitar que Geddel Vieira Lima retornasse para a cadeia é o eventual risco de “destruição de elementos de provas imprescindíveis à elucidação dos fatos”. Além disso, a PF identificou risco de fuga depois da divulgação da apreensão do dinheiro.

A assessoria do MPF informou ainda que a nova fase da Cui Bono busca apreender provas de crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

“No momento, são fortes os indícios do delito de lavagem de capitais, tudo apontando ao fato de que o requerido [Geddel] não cumpriu a decisão (de prisão domiciliar) na sua integralidade (em paralelo e desde antes de sua prisão), e de que esteja reiterando na conduta criminosa, sendo a hipótese de decretação de sua prisão preventiva, a fim de que seja sustada a continuidade delitiva”, escreveu o juiz de Brasília no mandado de prisão.

G1 tentou contato com a defesa de Geddel, mas até a última atualização desta reportagem não havia obtido resposta.

G1 também tentou ligar para o celular de Gustavo Ferraz, mas estava desligado. A assessoria da prefeitura de Salvador se limitou a dizer que Ferraz foi exonerado na manhã desta sexta.

Busca e apreensão

Além dos dois mandados de prisão, a Justiça Federal de Brasília também expediu três mandados de busca e apreensão, todos na capital baiana. O magistrado autorizou as buscas alegando que a PF suspeita que ainda exista mais dinheiro de origem ilícita escondido pelo ex-ministro.

Os mandados de busca foram cumpridos no apartamento de Geddel e também nas residências da mãe do ex-ministro – que mora no mesmo prédio do peemedebista – e na de Gustavo Ferraz.

Os investigadores acreditam que há “grande probabilidade” de que no apartamento da mãe de Geddel possa existir alguma prova documental relacionada com a apreensão dos R$ 51 milhões.

Gustavo Ferraz

Preso pela Polícia Federal suspeito de auxiliar Geddel a esconder dinheiro, foi demitido do cargo de ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador logo após vir à tona que ele havia sido detido.

Antes de assumir a chefia da Defesa Civil da capital baiana em janeiro deste ano, Gustavo Ferraz, 47 anos, havia atuado como diretor de Habitação da antiga Secretaria Municipal de Infraestrutura e Defesa Civil, agora chamada de Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras Públicas. Ele ficou no cargo entre os anos de 2015 e 2016.

Ferraz também foi superintendente da Indústria e Comércio da prefeitura de Lauro de Freitas entre 2013 e 2014, superintendente de Desenvolvimento Industrial e Comercial da Bahia, em 2009, e superintendente da Agência do Desenvolvimento Econômico de Salvador (2007-2008).

Investigadores dizem que Ferraz já foi indicado por Geddel para buscar, em 2012, valores ilícitos remetidos por Altair Alves, emissário de Eduardo Cunha.

Prisão em Salvador

Sete agentes e dois carros da PF entraram no condomínio em que Geddel mora com a família, em Salvador, às 6h desta sexta-feira. Segundo a TV Bahia (afiliada da Rede Globo), um vendedor ambulante, que estava na região, foi levado para dentro do condomínio, possivelmente para servir de testemunha.

Geddel deixou o prédio pouco depois das 7h, no banco de trás de uma viatura da PF. Cerca de meia hora depois, o comboio policial chegou ao aeroporto Luiz Eduardo Magalhães. O ex-ministro será conduzido para Brasília.

Ex-articulador político do presidente Michel Temer, Geddel já tinha sido preso preventivamente pela Polícia Federal, em julho, acusado de agir para atrapalhar investigações da Operação Cui Bono.

As investigações da Cui Bono apontam que o peemedebista, valendo-se de seu cargo na Caixa, “agia internamente, de forma orquestrada”, para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua diretoria e fornecia informações privilegiadas para os outros integrantes “da quadrilha que integrava”, entre eles o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O MPF alega que Geddel atuou para evitar possíveis delações premiadas do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, ambos presos pela Operação Lava Jato e também investigados na Cui Bono.

Nove dias depois de ser preso pela primeira vez, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), autorizou o ex-ministro a cumprir prisão domiciliar. Embora a decisão judicial determinasse que Geddel fosse monitorado por tornozeleira eletrônica, isso não vinha acontecendo, pois o governo da Bahia não tem o equipamento.

O ex-ministro virou réu em agosto na Justiça Federal em Brasília acusado de obstrução de Justiça. Ele é acusado de tentar atrapalhar as investigações da Cui Bono.

Em nota divulgada após a decisão da Justiça, a defesa de Geddel rechaçou as acusações, a aque chamou de “fruto de verdadeiro devaneio e excesso acusatório”.

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