terça-feira, 21 novembro, 2017.

Arquivos diários: 11 de setembro de 2017

Quarto lote de Restituição do IRPF/2017 será liberado na próxima sexta (15)

Na sexta-feira passada (8), a Receita Federal disponibilizou a consulta ao quarto lote de restituições do Imposto de Renda 2017. Também estão no lote as restituições de 2008 a 2016 que haviam caído na malha fina e serão liberadas. Na jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Mossoró (DRF) são 6.463 contribuintes restituídos, totalizando R$ 6.736.186,49, que será liberado a partir da próxima sexta-feira (15).
Para o contribuinte saber se está no quarto lote, a Receita disponibilizou um buscador na sua página na internet (idg.receita.fazenda.gov.br). Basta inserir o CPF, data de nascimento e um código de segurança na própria página. Quem ainda preferir poderá entrar em contato pelo Receitafone, pelo número 146, e informar-se sobre sua restituição.
Na consulta à página da Receita Federal (serviço e-CAC), é possível ainda acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Os valores da restituição ficam disponíveis aos contribuintes por até um ano. Sem o resgate nesse período, é preciso requerer a restituição pelo Formulário Eletrônico –Pedido de Pagamento de Restituição – sendo possível fazer o procedimento pelo e-CAC – todos eles disponíveis na página da Receita.

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Caos na saúde do governo Rosalba; Centro de Obesidade é arrombado mais uma vez

Caos total na segurança e saúde de Mossoró: esse é o reflexo dos 9 meses do governo Rosalba.

Mais um equipamento de saúde foi arrombado e será fechado por falta de segurança, deixando dezenas de pessoas sem atendimento. Desta vez (ou novamente), ocorreu com o Centro de Obesidade, localizado no Bairro Nova Betânia.  Os funcionários pararam as atividades até que o problema da insegurança seja resolvido. Levaram ventiladores, gelágua, dentre outras coisas.

Semana passada a Unidade Básica de Saúde do Barrocas também fechou suas portas pelo mesmo motivo. Já são inúmeras as unidades vítimas de assalto em Mossoró. Algumas até por 3, 4 vezes.

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Estudante de psicologia é preso por extorsão de mulheres via redes sociais

Um estudante de psicologia de 23 anos foi preso pela Polícia Civil do Distrito Federal na Grande Natal, no Rio Grande do Norte, suspeito de extorquir dinheiro de cerca de mil mulheres em todo o país. No computador da casa dele, policiais encontraram quase 10 mil arquivos entre fotos e vídeos de mulheres e adolescentes. Só na capital federal, ele fez cinco vítimas, entre elas, duas adolescentes de 16 e 17 anos.

A operação de captura do suspeito batizada de “Apate”, que significa “o deus do engano”, ocorreu na última quarta-feira (6) e foi realizada pela Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) do DF após dois meses e meio de investigação. O nome dele não foi divulgado pela polícia porque o caso está em segredo de Justiça.

O jovem já está na carceragem da sede da polícia do DF e também é suspeito de cometer estupro virtual. Esta é a segunda prisão por este tipo de crime no país. A primeira foi no mês passado, no Piauí. A prisão temporária tem validade de 30 dias e até lá, a polícia espera que mais vítimas o denunciem para que ele fique preso preventivamente.

‘Modus operandi’

Segundo as investigações, ele atraía as vítimas por meio de sites de relacionamento, se passando por amiga e por alguém de idade próxima. Após conseguir a confiança dela, pedia para que ela enviasse fotos íntimas sob a justificativa de acabar com o “tédio”.

De posse do material, ele então passava a extorqui-la e pedia de R$ 300 a R$ 1,5 mil para que as imagens não fossem divulgadas nas redes sociais e chegassem até parentes e amigos das vítimas.

O jovem é considerado um hacker pela polícia. Para não deixar vestígios, ele também lavava o dinheiro por meio de moedas virtuais. A polícia ainda investiga se há participação de terceiros no lucro com esse tipo de crime.

A fim de evitar ser localizado, o suspeito direcionou os domínios do computador para o exterior. Graças a um aplicativo, ele comprou um número de celular e fazia contato com as vítimas por meio desse número.

Com a apuração dos policiais da seção de crimes virtuais da Deam e até com ajuda de investigadores internacionais, foi possível descobrir que o hacker estava utilizando um computador do Brasil para mandar as mensagens com ameaças para as vítimas.

Os policiais também analisam o computador do suspeito. Por enquanto, já foi possível encontrar ameaças.

“Quanto mais cedo você pagar, mais cedo você se livra de mim”, disse ele a uma das vítimas. “Eu estou sendo uma pessoa compreensiva e paciente. Se você não valer a pena, eu irei te perseguir por algum tempo, em contrapartida.”

Para outra vítima, o mesmo tom de intimidação: “Eu tenho salvo seus amigos do face, suas fotos do insta, suas fotos do face… inclusive com seus avós. Eu quero que você seja minha P(…) particular ou eu vou vazar suas fotos na net. Eu salvei tudo que você mandou”.

‘Vocês demoraram, heim!’

Mesmo após as vítimas mandarem vídeos, fotos e dinheiro, muitas vezes ele queria mais. Ele chegou a pedir para que as vítimas introduzissem objetos e colocassem pregadores nos seios e várias outras situações.

“O alvo dele era explorar as mulheres. Ele disse que se deleitava com esse humilhação. Tinha total desrespeito a condição feminina e se orgulhava disso”, explicou a delegada-chefe da Deam, Sandra Gomes, que conduziu as investigações.

Ele atuava desde 2012, porém, no início era por diversão. De dois anos para cá é que teriam começado as extorsões. “Quando a gente chegou na casa dele, ele disse sem nenhum remorso: ‘Vocês demoraram, heim!’ Demonstrou muita vaidade com o modo dele agir”, explicou a delegada.

Estupro virtual

O suspeito vai responder por estupro virtual em razão do constrangimento e das ameaças feitas para que as vítimas tirassem a roupa na frente de uma webcam.

No mês passado, houve a primeira prisão de um homem por este tipo de crime. O homem teria feito imagens da vítima no momento em que ela dormia e depois ameaçado divulgá-las nas redes sociais.

Segundo a decisão da Vara Criminal do Guará, que determinou a prisão do estudante de psicologia, “os fatos narrados revelam a profunda gravidade dos crimes praticados, além do que as aludidas práticas criminosas evocam clamor e indignação no meio social”.

“Conforme bem consignou a ilustre delegada de polícia, os fatos demandam uma análise detidas de todos os arquivos já mencionados, assim como a identificação de quais deles pertencem às vítimas identificadas no Distrito Federal, sobretudo, aquelas menores de idade (…)”, disse a magistrada para embasar a decisão.

E destacou a importância de as vítimas denunciarem. “De igual maneira, a elucidação dos delitos citados anteriormente demandará o máximo de tempo de inquirição do autor e realização de reconhecimento das imagens por parte das vítimas já citadas, até mesmo para identificação de outras possíveis vítimas.”

Além de estupro virtual, ele vai responder ainda por extorsão e armazenagem de pornografia de menor de idade. (Por Mara Puljiz, TV Globo – Foto: TV Globo/Reprodução)

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Consumidores de Mossoró serão indenizados por falha na prestação de serviço de pacote turístico

Um grupo de cinco consumidores ganhou ação judicial em que as empresas Harabello Passagens e Turismo e Trend Fairs & Congresses Operadora de Viaagenciagens Profissionais Ltda. foram condenadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor total de R$ 11.961,25, e mais R$ 5 mil, de indenização por danos morais, para cada autor, devido a falha na prestação do serviço, tais como hospedagem com qualidade inferior à contratada, não realização de passeios comprados previamente.

Os valores, que se referem a indenização pelas despesas pagas pelos clientes que estavam inclusas no pacote, serão acrescidos de atualização monetária e juros moratórios. A sentença é do juiz Manoel Padre Neto, da 4ª Vara Cível de Mossoró.

Na ação, os autores sustentam que contrataram com a Harabello Passagens e Turismo, em 16 de maio de 2014, um Pacote Turístico fornecido pela demandada Trend Fairs & Congresses – Operadora de Viagens Profissionais Ltda., no qual estavam inclusos os seguintes serviços: passagens áreas, terrestres e transfer, hospedagens no Hotel Moon Palace em apartamentos Vista Ocean View, Hotel em Cancún, além de passeios, totalizando a quantia de R$ 20.430,00, com data de embarque para 24 de junho de 2014 e retorno em 30 de junho 2014.

Afirmam que, ao chegarem ao Hotel Moon Palace, foram lotados em acomodações totalmente diversas das que foram contratadas, com péssima localização, sem vista para o mar, aproximadamente 02 km distante do lobby do hotel, cercados por mata fechada, e, ainda, com animais silvestres reiteradas vezes invadindo os aposentos.

Sustentam que comunicaram o ocorrido à Harabello, tendo esta informado que providenciaria a substituição dos quartos, o que, no entanto, não aconteceu, vindo a agência a sugerir que os autores fossem para o Beach Hotel, pertencente a mesma rede do Moon Palace.

Na manhã do dia seguinte, os consumidores se dirigiram ao hotel indicado, onde foram surpreendidos com a informação de que as reservas sob suas titularidades eram em rede de hotéis diversa, qual seja, Riu Palace. Por conta disso, os autores ficaram com suas malas na calçada do referido hotel, enquanto aguardavam uma solução por parte das empresas.

Alegaram que depois de longas horas de espera, a empresa Trend comunicou que as reservas estavam feitas em um dos três hotéis da rede Riu Palace (Riu Palace Península, Riu Palace Caribe e Riu Palace Lãs Américas), sem explicitar em qual destes hotéis efetivamente as reservas estavam feitas. Sustentaram que não havendo outra opção, os autores se dirigiram aos três hotéis da rede Riu Palace, mas, inicialmente, em nenhum deles havia as mencionadas reservas.

Não tendo ainda local de pouso, os consumidores foram para um shopping, onde se dirigiram a uma agência de turismo local, e descobriram que suas reservas estavam no Hotel Riu Palace Lãs Americas, onde, finalmente, se hospedaram, depois de dois dias de exposição ao medo e sem qualquer auxílio por parte das empresas rés.

Afirmaram, ainda, que os hotéis da rede Riu Palace não ofereciam os pacotes de passeios e sessões fotográficas contratados previamente pelos autores, sendo o hotel de qualidade inferior ao Moon Palace.

Transtornos

Para o magistrado, no caso, está caracterizada a falha na prestação dos serviços prestados pelas empresas aos autores da ação judicial. Segundo ele, os documentos levados aos autos demonstram que, ao contrário do que foi contratado, os passageiros experimentaram transtornos decorrentes da ausência de reserva no hotel contratado, bem como de acomodação de qualidade questionável.

O juiz constatou que a acomodação em hotel diverso do esperado, a perda de tempo e, por conseguinte, de serviços contratados, configura falha na prestação, em razão de os clientes terem contratado hotel com Ocean View (vista para o mar), e ao chegarem no hotel, se depararam com a informação de que a reserva tinha sido feita em acomodações na modalidade Resort View, em local distante 2 Km do pretendido por eles.

“Ademais, se não bastasse o descumprimento contratual do pacote turístico, as promovidas, em que pese as solicitações dos promoventes para troca de hotel, não diligenciaram no sentido de atender os requerentes de forma satisfatória, de modo que os autores tiveram que experimentar diversos transtornos, convivendo em local com animais selvagens em razão da desídia das promovidas na prestação dos serviços contratados”, assinalou.

De acordo com o magistrado, o serviço prestado pelas empresas foi defeituoso, em razão do descumprimento do pactuado pelos consumidores, de modo que a conduta das empresas na prestação do serviço acarretaram danos aos clientes, uma vez que não puderam usufruir das atrações e acomodações que o pacote previa.

“Deste modo, a responsabilidade das demandadas é evidente, já que contribuíram de forma direta ou indireta para a falha na prestação do serviço, cabendo a ambas arcar com os danos causados aos promoventes, tendo em vista que não demonstraram, durante a marcha processual, fato que impedisse, modificasse ou extinguisse o direito dos autores, nos termos da lei processual (art. 373, II do CPC)”, concluiu.

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