quinta-feira, 23 novembro, 2017.

Arquivos diários: 13 de setembro de 2017

Polícia Civil prende dupla suspeita por diversos crimes em Baraúna

Uma ação realizada por policiais civis deBaraúna e da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações (DEFD) prendeu, na terça-feira (12), os foragidos da Justiça Thiago dos Santos, e Diego Bruno Filgueira, suspeitos de participarem de diversos crimes na cidade de Baraúna, entre esses, homicídios e um latrocínio. As prisões foram realizadas através de cumprimentos de mandados de prisão, os quais haviam sido expedidos em fevereiro deste ano, tendo a dupla fugido durante uma operação realizada pela polícia no mesmo mês. Eles foram encaminhados ao sistema prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

inseguranca

Cidade perfeita de Rosalba tem mais um homicídio no Pirrichil

O Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), registrou mais um crime de homicídio por volta das 11:40hs desta quarta feira 13 de setembro de 2017 em Mossoró no Rio Grande do Norte.
A Ação criminosa ocorreu na rua General Péricles no Pirrichil. Segundo informações, a vítima identificada apenas como “André” até momento, teria pego um carro Punto emprestado para deixar criança em uma escola e foi morto brutalmente com disparos de arma de fogo. Carro com placa de Souza-PB não tem queixa de roubo. Mais informações em breve.

Texto e foto: blog Passando na Hora.

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Governo divulga resultado final do concurso para agente penitenciário

O Governo do Estado, por meio da Comissão Especial do Concurso Público para provimento de 571 vagas para Agente Penitenciário – Nível I da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc), divulgou o resultado final das seguintes fases do certame:  Teste de Aptidão Física, Avaliação de Aptidão Psicológica Vocacionada, Exame Toxicológico e Investigação Social.

A relação dos candidatos aprovados foi publicada nesta terça-feira (12) no site do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN): www.idecan.org.br

O concurso vai selecionar candidatos com atributos intelectual, físico, psicológico e social necessários ao desempenho das atividades do cargo de Agente Penitenciário – Nível I.  São destinadas 451 (quatrocentas e cinquenta e uma) vagas para o sexo masculino e 120 (cento e vinte) ao sexo feminino.

O concurso é realizado em seis fases: prova escrita objetiva de múltipla escolha; teste de aptidão física; avaliação de aptidão psicológica vocacionada; exame toxicológico; investigação social do candidato e Curso de Formação de Agente Penitenciário – a ser realizado pela Escola Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte.

Concurso-Agente-Penitenciário

Polícia Federal prende ex-governador Anthony Garotinho

RIO – O ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR) foi preso pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira, por volta das 10h30m, na porta da Rádio Tupi, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio, onde apresenta seu programa diário de rádio. A Justiça condenou Garotinho por compra de votos e determinou que ele cumpra prisão domiciliar. A condenação total é de 9 anos, 11 meses e 10 dias em regime fechado.

A decisão estabelece ainda o uso de tornozeleira eletrônica, proíbe a utilização de telefones celulares e restringe o contato pessoal a advogados e familiares próximos — mãe, netos, filhos e a mulher, a ex-governadora do Rio Rosinha Garotinho (PR). A medida será cumprida em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, na casa que o ex-governador mantém no bairro da Lapa.

No entendimento da Justiça, o grupo comandado por Garotinho segue cometendo crimes, como ameaça a testemunhas e destruição de provas — há ainda uma denúncia, que está sendo apurada em outro processo, de tentativa de suborno ao juiz Glaucenir de Oliveira, quando ele esteve à frente da “Operação Chequinho”. Essas evidências, segundo a decisão, justificam a necessidade imediata de prisão.

Além da medida cautelar, Garotinho foi condenado à prisão em regime fechado por corrupção eleitoral, associação criminosa e supressão de documentos públicos. No entanto, esta condenação precisa ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passe a vigorar.

Segundo a sentença, assinada pelo juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, a prefeitura de Campos, então comandada por Rosinha — Garotinho era o secretário de Governo —, desembolsou R$ 11 milhões entre junho e agosto do ano passado num esquema paralelo do programa Cheque Cidadão.

O processo traz notas fiscais registrando as transações. Os cartões eletrônicos, cada um com R$ 200, foram distribuídos por candidatos a vereadores aliados do casal a potenciais eleitores.

O objetivo era montar uma base de sustentação na Câmara Municipal para o candidato governista à prefeitura, Dr. Chicão (PR), que acabou derrotado. Ao todo, 17.500 pessoas fizeram parte do cadastro irregular.

 

IDEALIZADOR DE ESQUEMA

Garotinho foi apontado pela investigação, conduzida pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), como o idealizador do esquema.

Ele convocou uma reunião em que o mecanismo de atuação ficou definido. Um formulário foi criado e, à noite, cabos eleitorais dos candidatos iam à prefeitura para recolher os papéis, que eram levados para as bases eleitorais de cada um.

Após serem preenchidos pelos interessados, os formulários eram levados de volta para a sede da administração municipal, sempre fora do horário de expediente.

Doze digitadores foram contratados especificamente para passarem ao computador os nomes dos beneficiários que iriam compor o cadastro irregular.

Os nomes eram enviados por e-mail para a Vale Card, empresa responsável por inserir os créditos nos cartões do Cheque Cidadão. Depois, os cartões eram entregues para os potenciais eleitores.

O sistema todo operava em paralelo ao mecanismo formal do programa, que exige uma análise prévia para que assistentes sociais avaliem se os interessados preenchem os requisitos necessários, como a renda familiar.

Não houve nenhum ato formal do governo autorizando a entrada dos novos 17.500 nomes.

Como o Cheque Cidadão, oficialmente, estava congelado para novos ingressos, a notícia sobre beneficiários recebendo cartões gerou incompreensão em quem estava formalmente na fila de espera.

A prefeitura, então, decidiu fazer o processo inverso ao habitual: chamou assistentes sociais para chancelarem as entradas daqueles que haviam sido indicados por vereadores. Houve reação, o que deu início à investigação que resultou na condenação de Garotinho.

Ainda de acordo com a decisão, a prefeitura, que passava por dificuldades financeiras, pagou os R$ 11 milhões com recursos obtidos de um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 308 milhões.

A operação, que ficou conhecida como “Venda do futuro”, consistiu na antecipação de verba que seria arrecadada com royalties do petróleo, a principal fonte de receita do município.

A autorização para o empréstimo aconteceu em meio à análise, na Câmara dos Deputados, do processo de impeachment da então presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Clarissa Garotinho (PRB), filha do ex-governador, se dissera favorável ao afastamento, mas pediu licença da Câmara e não votou. Ela estava no fim da gravidez e, na ocasião, atribuiu a licença médica ao fato de ter passado mal.

OPERAÇÃO CHEQUINHO

A Operação Chequinho investiga suposta fraude nas eleições municipais de Campos no ano passado com o uso do programa assistencial Cheque Cidadão.

Em novembro, o ex-governador chegou a ser preso preventivamente junto com vereadores do município fluminense, mas obteve habeas corpus do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ocasião, a prisão foi decretada pelo juiz Glaucenir Silva de Oliveira, que atua como juiz substituto na 100ª Zona Eleitoral.

No início de junho, o Ministério Público (MP) pediu a prisão do ex-governador, após a testemunha-chave da Operação Chequinho, Elizabeth Gonçalves dos Santos, denunciar à PF ter sofrido ameaças.

TESTEMUNHA ADMITIU CRIME

Considerada testemunha-chave da Operação Chequinho, Elizabeth fez a denúncia em maio. A pressão seria para não detalhar o esquema que envolveria compra de votos em troca do cadastramento no programa Cheque Cidadão.

Elizabeth trabalhou na Secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social em 2016. Ela foi presa em outubro do ano passado acusada de participar do esquema e informou detalhes à PF e ao MP sobre como tudo funcionava.

No dia 8 de maio, ela voltou a procurar a Polícia Federal para relatar as ameaças e dizer que estava sendo perseguida desde que prestou o depoimento no qual admite sua participação e fornece detalhes do esquema.

Ao juiz da 100ª Zona Eleitoral, Elizabeth disse que, “em maio ou junho de 2016”, Garotinho determinou novo funcionamento do programa, orientando os candidatos a vereador aliados a buscar novos beneficiários.

A testemunha contou ainda que ficou responsável por captar beneficiários que se comprometessem a votar na vereadora Linda Mara e em Dr. Chicão, o então candidato do casal Rosinha e Anthony Garotinho à prefeitura de Campos.

A determinação seria pedir voto e dizer que o programa acabaria se não fossem eleitos. E que os cartões do programa eram entregues já desbloqueados para uso, ao contrário da prática anterior.

A sentença afirma que o esquema de corrupção eleitoral comandado por Garotinho elegeu 11 dos 25 vereadores que compõem a Câmara Municipal de Campos: Jorge Rangel, Thiago Ferrugem, Kelinho, Magal, Thiago Virgílio, Ozéias, Roberto Pinto, Cecília Ribeiro Gomes, Vinícius Madureira, Linda Mara e Miguel Ribeiro Machado (Miguelito).

OUTRO LADO

Em nota, o advogado Carlos Azeredo, responsável pela defesa do ex-governador, afirmou que a decisão da prisão domiciliar tem o objetivo de evitar que Garotinho “continue denunciando políticos importantes”. A defesa nega as acusações de compra de votos.

Leia a íntegra da nota:

“A defesa do ex-governador Anthony Garotinho repudia os motivos apresentados para a prisão do ex-governador e entende que a decisão de mantê-lo preso em casa, em Campos, tem a intenção de privá-lo de seu trabalho na Rádio Tupi e em seus canais digitais e, com isso, evitar que ele continue denunciando políticos criminosos importantes, alguns deles que já foram até presos. A defesa nega as acusações imputadas a ele e informa que ele nunca nem foi acusado de roubo ou corrupção. O processo fala de suspeitas infundadas de compra de votos, o que por si só não justifica prisão. A defesa afirma que a prisão domiciliar, além de não ter base legal, causa danos à sua família já que o impede de exercer sua profissão de radialista e sustentar sua família. A defesa do ex-governador irá recorrer da decisão”. (POR MARCO GRILLO – O Globo)

Garotinho

Câmara analisa projeto que permite que moradores fechem ruas em Natal por segurança

Um projeto que será analisado pela Câmara Municipal de Natal poderá permitir que moradores bloqueiem os acessos às ruas da capital potiguar. Segundo a propositora do programa ‘Bairro Seguro’, vereadora Nina Souza (PEN), o objetivo é garantir que a população aumente a segurança dos bairros residenciais, diante dos altos índices de violência.

O projeto de Lei 158/2017 foi protocolado na Câmara na semana passada. foi aprovado pela Comissão de Justiça e ainda deve passar por outras comissões da Casa antes de seguir para votação no plenário. A estimativa da vereadora é que, se tudo correr bem, os vereadores apreciem o texto em um mês.

Ele autoriza a Prefeitura de Natal a expedir alvará para instalação de equipamentos de sinalização e bloqueios em vias públicas nos bairros residenciais. As excessões são para avenidas, ruas principais e outras vias por onde passa o transporte coletivo, por exemplo.

Os custos do bloqueio, ainda de acordo com o projeto, ficariam a cargo dos próprios cidadãos. Para receber autorização municipal, pelo menos 70% dos donos dos imóveis em uma determinada localidade teriam que assinar um documento, mediante representação do conselho comunitário ou um representante escolhido pelo grupo.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), prevê o texto, deverá ser responsável pela autorização e fiscalização desses bloqueios. Os moradores terão que apresentar um projeto físico de edificação dos bloqueios, com a finalidade de impedir o tráfego de qualquer veículo ou limitar o tráfego de veículos pesados, as dimensões e o tipo de material a ser utilizado.

Nina Souza afirmou que a ideia surgiu diante de sugestões de populares ouvidos por ela em audiências, especialmente sobre a insegurança. Inicialmente, a proposta é que os moradores possam instalar cancelas ou outras estruturas móveis que fiquem abertas durante o dia e se fechem à noite. “Esse é um projeto. Queremos ouvir muitas pessoas e construir as soluções, ele vai ser construído nessas discussões”, pondera.

Ela considera que a proposta é uma alternativa que pretende ser provisória. “As pessoas estão cada vez mais se protegendo, colocando mais grades, cercas elétricas, câmeras de segurança. A gente sabe que a segurança é responsabilidade do Estado, mas ele não está conseguindo garantir, mas esperamos que não seja para sempre”, diz.

A vereadora ainda afirma que muitas ruas que não têm tráfego, senão dos próprios moradores. O projeto atenderia justamente este tipo de localidade e não tiraria o direito ‘de ir e vir’ de qualquer cidadão, já que haveria sempre outros acessos garantidos.

Praia-da-Redinha

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