terça-feira, 17 outubro, 2017.

Arquivos diários: 21 de setembro de 2017

Governo do RN está proibido de enviar presos para CDP de Macaíba

O Governo do Rio Grande do Norte está proibido de injetar mais presos no Centro de Detenção Provisória de Macaíba, cidade da Grande Natal. A decisão da 1ª vara Cível da cidade é fruto de uma ação civil impetrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). O CDP de Macaíba, que tem capacidade para abrigar 90 detentos, atualmente tem 116 internos.

O objetivo da ação civil do MPRN é evitar a superlotação da unidade carcerária e impedir que o Governo do Estado transfira mais 50 presos para o local, como havia sinalizado intenção. Caso descumpra a proibição, de acordo com a decisão judicial, o governador será multado em R$ 10 mil relativo a cada preso acima da capacidade de lotação do CDP de Macaíba, valor que deve ser repassado ao Fundo Penitenciário Estadual.

A decisão, em caráter liminar, também determina que o Governo do Estado tem 120 dias para elaborar e executar projeto de reforma e ampliação do CDP de Macaíba. A Justiça determinou que, pelo menos, duas novas celas sejam construídas de acordo com o que estabelece a Lei de Execuções Penais (LEP).

Na ação civil pública, a 4ª Promotoria de Justiça de Macaíba cita que realizou inspeção no CDP em 10 de agosto passado e constatou que a unidade “está em vias de entrar em colapso face à superlotação e à precariedade da estrutura física que inviabiliza visitas íntimas e banhos de sol (há celas sem acesso à luz de qualquer espécie, onde os presos passam meses no escuro ininterruptamente)”.

Os 116 presos que estão atualmente recolhidos no CDP de Macaíba estão distribuídos em 9 celas, sendo que 6 medem 6 metros quadrados e as outras 3, 18 metros quadrados. Os problemas detectados pelo MPRN na inspeção dizem respeito basicamente à superlotação, falta de prestação religiosa, falta de assistência judiciária, ausência completa de banho de sol, ausência de atendimento médico e odontológico adequado, precárias condições de salubridade, iluminação, falta de higiene e aeração do ambiente.

Para o MPRN, a situação da unidade carcerária pode servir como estímulo aos custodiados para promoverem rebelião e fuga, “o que implica ameaça à segurança da coletividade e, em especial, dos moradores vizinhos ao CDP, eis que este encontra-se localizado em plena área residencial”. O documento frisa que, “em decorrência da falta de espaço físico, presos provisórios e condenados por sentença transitada em julgado são encarcerados na mesma cela; de igual forma, também são alojados presos primários e reincidentes, o que ofende frontalmente as disposições legais e constitucionais”.

A Promotoria de Justiça ressalta que os direitos fundamentais do preso e da própria pessoa humana vêm sendo violados constantemente, uma vez que os detentos “permanecem depositados o dia todo nas celas, não saindo daquelas sequer para tomar o banho de sol, e nem para a visita dos familiares, o que, por si só, representa afronta às diretrizes da Lei de Execução Penal”.

Ainda na ação civil pública, o MPRN lembra que os presos que atualmente estão no CDP “não foram privados somente da liberdade, mas principalmente da dignidade humana e de praticamente todos os demais direitos e garantias fundamentais, estando toda a comunidade de Macaíba e, porque não potiguar, em vias de ter ser exposta a riscos ainda maiores e bem mais graves que os atuais, caso a sinalizada transferência de custodiados pelo demandado (Governo do Estado) se concretize”.

Com a proibição de receber novos presos, o CDP de Macaíba deve chegar ao número de 90 detentos previsto na sua capacidade à medida em que os atuais internos sejam transferidos ou libertados após o cumprimento de suas penas.

MPRN

Sindicato diz que atitude de Rosalba é de intolerância

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró (SINDSERPUM), Marleide Cunha, classificou como intolerância a atitude da prefeita Rosalba Ciarlini e seus assessores em impedir que os servidores instalassem uma tenda na calçada da Prefeitura, além de fechar o portão da Prefeitura a cadeado e colocar agentes da guarda para “proteger” o Palácio da Resistência dos manifestantes.

Mesmo diante da “intolerância” de Rosalba, os servidores mantiveram o protesto em frente à sede do Executivo. A presidente do Sindicato e a vereadora Izolda Dantas chegaram a ser impedidas de entrar no Palácio de Rosalba para protocolar o quinto ofício do sindicato solicitando uma audiência com a chefe do Executivo.

Os servidores municipais estão em greve desde o dia 11, e por várias ocasiões, o sindicato tem denunciado o assédio moral nas repartições públicas do município, ferindo o direito de greve do servidor.

Enquanto isso, a Câmara Municipal, o Ministério Público e a sociedade permanecem calados.

Veja o vídeo onde a presidente do Sindicato faz graves denúncias e diz que o movimento não irá recuar!

Detran não tem prazo estabelecido para emissão da CNH digital no RN

partamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) ainda não tem uma data certa para iniciar a emissão da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Apesar disso, o órgão tem até o dia 1º de fevereiro de 2018 para disponibilizar a carteira virtual para quem tiver interesse.

A assessoria de imprensa do Detran do RN informou que até o momento não há calendário para implementação, contudo o órgão iniciou o planejamento para a disponibilização do documento digital.

Em agosto, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou uma resolução que muda o cronograma da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), documento que será emitido por meio de aplicativo no celular com o mesmo valor jurídico da carteira impressa utilizada atualmente.

No texto inicial da medida, o Contran afirmava que o documento digital passaria a ser usado pelos Detrans a partir de 1º de fevereiro de 2018.

Fonte: G1RN

Políticos do RN são destaque na mídia nacional quando o assunto é corrupção

Vergonha para o Rio Grande do Norte!

Alguns políticos de Mossoró figuram nos maiores noticiários nacionais há alguns dias como personagens de reportagens sobre corrupção.

O líder das aparições em rede nacional é o ex-deputado Henrique Eduardo Alves, preso desde o mês de abril em decorrência da Operação Lava Jato.

Quem também aparece constantemente no noticiário nacional é o governador Robinson Faria. Ele é investigado por um grande esquema de desvio de dinheiro na Assembleia Legislativa e também figura entre os delatados na Operação Lava Jato.

Outros nomes bem conhecidos do eleitor potiguar também aparecem de vez em quando, como os senadores José Agripino Maia e Garibaldi Alves Filho, os deputados Fábio Faria e Felipe Maia, entre outros.

O último a ser destaque em rede nacional, com direito a chamada na Rede Globo, foi o deputado Disson Lisboa, que vai trabalhar com tornozeleira eletrônica. O absurdo foi mostrado na edição desta quarta-feira no programa Profissão Repórter.

Escola pública de Mossoró é uma das 10 melhores do Brasil

A Escola Municipal Rotary, de Mossoró, está entre as 10 melhores do país, segundo a Prova Brasil, que mede o aprendizado dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática.

A escola foi a única do RN a obter excelência nos anos finais do Ensino Fundamental.

A prova Brasil é um dos indicadores do IDEB, o índice de Desenvolvimento da Educação Básica. O último divulgado foi o referente a 2015.

Desde 2011, o índice da escola vem crescendo.

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