terça-feira, 17 outubro, 2017.

Arquivos diários: 2 de outubro de 2017

Prefeitura de Tenente Ananias terá que explicar uso de transporte escolar para outros fins

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Marcelino Vieira, encaminhou recomendação à prefeita do município de Tenente Ananias, Larrissa Lisiane Cunha Rocha, e ao secretário municipal de Educação, José Heronildes Pinto  para que o poder público, em nenhuma hipótese, utilize os veículos do transporte escolar para outros fins que não sejam o deslocamento de alunos.

Em caso de não acatamento da recomendação expedida, o Ministério Público Estadual poderá adotar as medidas legais e judiciais necessárias a fim de assegurar o uso adequado do transporte escolar no município. O prazo para o município apresentar as providências adotadas é de 15 dias.

Ao dispor sobre os critérios para utilização dos veículos de transporte escolar adquiridos por meio do Programa Caminhos da Escola, uma resolução do FNDE determina que os veículos devem ser destinados, exclusivamente, para o transporte dos alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino.

MP recomenda que Prefeitura de Assú cumpra resolução que proíbe turmas multisseriadas

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assu, emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Assu a respeito de turmas multisseriadas. No documento, o MPRN recomenda que o Município cumpra a resolução do Conselho Nacional de Educação que proíbe o agrupamento de crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental na mesma sala de aula nas formações de turmas multisseriadas.

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca orienta expressamente que não ocorra esse agrupamento nas turmas multisseriadas da escola municipal Castro Alves, localizada na comunidade Santo Antônio, zona rural de Assu.

Foi fixado um prazo de 10 dias para que o Município encaminhe ao MPRN documentação que demonstre o cumprimento ao que foi recomendado.

Vigilantes da UERN cruzam os braços mais uma vez

Alvo de vários assaltos nos últimos meses, alunos, professores e funcionários da UERN tem mais um motivo para se preocupar. Hoje os vigilantes paralisaram as atividades mais uma vez.

O motivo é o constante atraso no pagamento dos salários dos trabalhadores, que são vinculados a uma empresa terceirizada. Desta vez, o atraso é de dois meses, incluindo o vale refeição.

Hoje pela manhã os vigilantes realizaram protesto em frente à Reitoria. De acordo com o coordenador geral do Sindsegur, Francisco Benedito (Bené), esta é apenas uma paralisação de alerta, mas que pode se tornar uma grande greve como aconteceu há dois meses. “Queremos que os trabalhadores recebam seus salários em dia, como é estabelecido na convenção coletiva de trabalho. O nosso sindicato já entrou com diversas ações no Tribuna Regional do Trabalho (TRT) contra a empresa e a universidade, inclusive solicitando o bloqueio de contas”, declarou Bené.

Ainda segundo o Sindicato, a paralisação atinge todas as unidades da UERN localizadas em Mossoró, Assú, Natal, Pau dos Ferros, Patu e Caicó.

Conta de luz fica mais cara em outubro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a bandeira tarifária das contas de luz, que passou a ser a vermelha patamar 2. A tarifa é a mais cara do modelo e representa a cobrança de taxa extra de R$ 3,50 a cada 100 Quilowatt-hora (kWh) consumidos.

Em setembro, a bandeira tarifária das contas de luz foi a amarela, com taxa extra de R$ 2 para cada 100 kWh de energia consumidos. A tarifa extra mais alta a partir deste mês se deve à necessidade de operar mais usinas térmicas, cujo custo de produção da energia é mais alto que a da produzida nas hidrelétricas.

É a primeira vez que o patamar 2 é acionado, desde que a bandeira vermelha passou a contar com duas graduações, em janeiro de 2016. A decisão foi tomada devido à baixa vazão das hidrelétricas, porque as chuvas em setembro ficaram abaixo da média. Segundo o relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), a situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas alcançou níveis preocupantes.

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