domingo, 21 janeiro, 2018.

Arquivos diários: 23 de outubro de 2017

Cabeleireiros planejam protesto contra ISS de Rosalba na Câmara

Os cabeleireiros de Mossoró planejam protestar contra o projeto de ISS enviado à Câmara Municipal pelo governo Rosalba Ciarlini. O projeto visa cobrar 5% dos profissionais informais, dentre eles os cabeleireiros.

A classe está tentando agendar uma audiência com a prefeita Rosalba, o que, caso não seja realizada, realizarão uma mobilização em frente ao Palácio da Resistência.

A mobilização deve começar na praça do Pax e se encaminhar para a Câmara dos Vereadores.

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Caloteado pelo governo Rosalba, Potiguar deve não disputar o Estadual 2018

Devido a falta de repasse do patrocínio da Prefeitura Municipal de Mossoró ainda do Campeonato Estadual 2017, a diretoria do clube deverá nos próximos dias solicitar licenciamento à FNF (Federação Norte-rio-grandense de Futebol) do Campeonato Potiguar de 2018.

Por conta do não pagamento da cota de patrocínio deste ano (2017), o Potiguar não pôde honrar todos os compromissos com os atletas, funcionários, e outras dívidas, como por exemplo de fornecedores. A dívida da prefeitura com o clube é de R$ 90 mil, em acordo firmado diretamente com a prefeita Rosalba Ciarlini.

Na próxima quinta-feira (26), a diretoria alvirrubra se reunirá para discutir a participação. O planejamento financeiro pra 2018 também segue indefinido, e será outro ponto a ser analisado sobre a decisão do licenciamento.

Os dirigentes irão aguardar até o dia 30 de Novembro o posicionamento da prefeita Rosalba Ciarlini perante a situação. Caso o pagamento não seja efetuado, o Potiguar enviará à FNF o pedido de afastamento.

Com informações do blog do Ismael Souza

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Baraúna: recomendação visa regularização de risco em casa de shows

A Promotoria de Justiça da comarca de Baraúna está investigando o risco de linha de alta-tensão próximo ao Sítio Casa de Show Delícias do Sertão, localizada na zona rural do Município. Foram emitidas recomendações ao proprietário do estabelecimento, à prefeita, à Companhia Energética do Estado do Rio Grande do Norte (Cosern) e ao Corpo de Bombeiros.

Ao empresário, foi solicitada toda a documentação que autorizou a construção do imóvel – alvará da edificação, do registro do projeto e execução em órgãos de classe, licença ambiental, “habite-se”, alvará para funcionamento, ou outro documento expedido pela Vigilância Sanitária.

Também foi recomendado ao proprietário do Sítio Casa de Show Delícias do Sertão que não realize qualquer festa ou evento no local enquanto não houver comprovação de toda a documentação solicitada, assim como a resolução do problema de proximidade da linha de alta-tensão com o estabelecimento.

Já à prefeita, a Promotoria de Justiça orientou que envie para a unidade ministerial toda a documentação pertinente à construção e ao funcionamento. Caso a prefeitura constate a inexistência de qualquer documento obrigatório, deverá interditar imediatamente a casa para a realização de festas ou eventos.

A recomendação dirigida à Cosern solicita a informação se é possível fornecer energia elétrica à Casa de Show Delícias do Sertão, em virtude da proximidade com a rede de alta-tensão. E ao Corpo de Bombeiros, que seja realizada vistoria no estabelecimento, a fim de verificar se o estabelecimento cumpre condições mínimas necessárias à realização de festas e eventos e quais as providências a serem tomadas pelo proprietário e que sejam indispensáveis à segurança do público.

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Grossos: MPRN solicita implantação de ponto eletrônico

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara Municipal de Grossos que adotem o controle eletrônico de ponto para todos os servidores públicos em atividade no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo do município, com a implantação do sistema biométrico (identificação por leitura das impressões digitais) de controle de frequência.

A recomendação foi expedida porque chegaram ao conhecimento da Promotoria de Justiça da comarca informações de que no município de Grossos, alguns servidores públicos não vêm cumprindo rigorosamente a sua jornada de trabalho ou, até mesmo, não comparecendo ao seu local de trabalho para exercer as suas atividades. O MPRN lembra que o recebimento indevido de remuneração, sem que o servidor exerça suas atividades, implica em infrações de natureza cível, administrativa e criminal.

“O controle de ponto eletrônico é uma ferramenta essencial para garantir a eficiência e assiduidade dos servidores públicos, de forma a demonstrar claramente a prestação de serviços realizados, facilitando o registro e a respectiva contabilização do trabalho para todos os fins legais e verificando com segurança o cumprimento da jornada diária dos servidores”, destaca trecho da recomendação.

A Prefeitura e a Câmara Municipal devem enviar à Promotoria de Justiça da comarca o relatório das medidas adotadas visando o cumprimento da recomendação, apresentando cronograma de execução das medidas para extensão do ponto eletrônico digital para todos os servidores públicos municipais, cuja implantação efetiva deverá ocorrer no prazo máximo de 90 dias.

Outro ponto da recomendação orienta que o sistema a ser implantado deverá apresentar capacidade de armazenamento de informações sobre a frequência ao trabalho dos servidores durante cinco anos, em conformidade com o ato normativo dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo local a ser expedido.

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Homem atropela dona de casa em calçada e é condenado a indenizar casal

O juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, da 2ª Vara Cível de Natal, condenou um motorista a pagar à uma dona de casa, à título de danos morais, a quantia de R$ 20 mil, e ao marido dela, o valor de R$ 10 mil, também à título de danos morais, em virtude de todos os prejuízos causados ao casal resultantes de um atropelamento da mulher quando estava na calçada da casa da mãe dela. Os montantes serão acrescidos de juros e correção monetária.

Na mesma sentença judicial, o magistrado também condenou o motorista a pagar ao marido da vítima, à título de danos materiais, a média salarial que auferia em seu labor, a ser apurado na fase de liquidação, considerando-se o período de seis semanas, também acrescido de juros e correção monetária.

Na ação, os autores narraram que em 24 de outubro de 2013, o réu atropelou a autora e a irmã dela, quando estavam na calçada da residência sua mãe. Segundo informaram, o réu, de modo inesperado, iniciou manobra de estacionamento do seu veículo, em marcha ré, atropelando a autora, que foi imediatamente socorrida pela sua família, sendo encaminhada para a Promater, onde foi diagnosticada com politraumatismo nos dois tornozelos.

A autora afirmou que permaneceu impossibilitada de realizar as atividades domésticas de sua casa, bem como de visitar a sua mãe, além de perder o nascimento de seu primeiro neto. Por força do atropelamento, ela não pode andar e deve ficar sentada ou deitada e, também, contraiu grave infecção nas partes moles dos pés, de sorte que precisou ser internada novamente.

Ela alegou também que é portadora de diabetes mellitus, o que dificulta a cicatrização das feridas, além de propiciar infecções oportunistas. Disse que os seus gastos mensais de R$ 1.415,44 e que o seu marido, também autor na demanda judicial, se viu obrigado a deixar sua atividade lucrativa para cuidar da sua esposa.

Afirmaram que o motorista réu chegou a contratar e pagar uma empregada doméstica para a esposa, como também firmou um acordo de pagamento de R$ 4 mil, por mês, bem como alugou um automóvel para o autor, a fim de que este pudesse realizar o seu deslocamento com a esposa vítima do acidente. Porém, sem prévio aviso e sem qualquer justificativa jurídica, o réu deixou de realizar o pagamento firmado no acordo com os autores.

Alegações da defesa

O motorista se defendeu afirmando entre outras alegações, que não há qualquer prova nos autos de que ele estivesse trafegando na via com seu veículo em marcha ré e que o veículo desgovernou-se e subiu a calçada, onde se encontrava sentada a autora. Garantiu que atuou de modo a socorrer a vítima e a prestar auxílio nas despesas decorrentes do acidente.

O réu afirmou também que pagou empregada doméstica, alugou automóvel para os deslocamentos desta e pagou a importância de R$ 4 mil, recebidos pelo autor, fatos estes corroborados pelos autores nos autos processuais. Disse que, no total, pagou R$ 7 mil em despesas em favor da autora. Ele disse que o diálogo com os autores foi interrompido quando o autor exigiu que lhe fosse pago o valor correspondente ao seu vencimento mensal, alegando que tinha que ficar 24 horas com sua esposa.

Para o magistrado, é nítido que o réu é o responsável pelos danos que acometeram a vítima, pois ficou devidamente comprovado nos autos que o motorista, ao utilizar seu veículo, provocou o abalroamento deste contra a autora, uma vez que o próprio réu confirmou tal fato em sua contestação.

Entretanto, entendeu que não houve conduta dolosa por parte do motorista, mas, sim, culposa, pois agiu com imprudência ao manobrar seu automóvel sem o cuidado necessário para não gerar qualquer tipo de acidente.

Danos

Também considerou inconteste que a autora sofreu diversos danos psicofísicos, os quais estão expostos nos diversos documentos e fotografias, bem como no laudo médico judicial, o qual assegura, na pergunta sobre as consequências físicas advindas do atropelamento, que “A parte autora sofre trauma em membros inferiores com um quando [sic] de infecção em pés (CID 10: M86.6)”.

Além disso, o juiz decidiu que o autor, esposo da vítima, também sofreu prejuízos reflexos com a conduta do réu, mesmo que não tenham sido físicos, pois conseguiu se afastar tempestivamente do veículo. O dano a que se submeteu configura o que se convencionou chamar dano por ricochete.

“Patente, pois, o abuso praticado pelo demandado, submetendo os demandantes a uma situação de franca perturbação e dor psicofísica, em razão de não ter agido de maneira prudente ao dirigir o seu veículo em via pública”, concluiu.

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