sexta-feira, 24 novembro, 2017.

Arquivos diários: 6 de novembro de 2017

Henrique Alves chora e culpa Cunha por conta no exterior

O ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB) chorou algumas vezes durante depoimento à Justiça Federal de Brasília no qual respondeu perguntas sobre a conta no exterior atribuída a ele e admitiu ter recebido doações eleitorais em caixa dois. O peemedebista está preso desde junho em Natal, Rio Grande do Norte, em decorrência de outra investigação.

Sobre a conta, Alves disse que não sabia da movimentação de dinheiro. “Eu apenas assinei o documento que me deram. (…) E fui informado que no prazo de um ano se eu não movimentasse essa conta ela seria encerrada”, disse Henrique Alves sobre a abertura da conta. “Para mim ela estava natimorta, passou a não existir, sem um tostão meu”, disse. Ele negou que tenha dado ordem a alguém para movimentação da conta e disse que não possui nenhuma outra conta no exterior.

Investigadores identificaram uma movimentação equivalente a mais de US$ 800 mil na conta aberta na Suíça e o Ministério Público Federal aponta que o valor foi oriundo de pagamento de propina da empresa Carioca Engenharia.

No depoimento, o ex-ministro admitiu que recebeu doações eleitorais de empresas “sem ter declarado à Justiça Eleitoral” os valores – o caixa dois. “Recebi doações de empresas JBS, Odebrecht e outras, que ajudaram minha campanha. Mas quero ter a coragem, como nordestino que sou, de assumir que alguns desses valores eu posso não ter declarado na Justiça Eleitoral. Porque elas davam aquele valor sem querer que fossem declaradas as quantias”, disse Henrique Alves.

Ele não especificou valores e nem nominou quais outras empresas fizeram doações que ele manteve sem declarar formalmente.

Conta

Ao ser questionado sobre a existência de uma conta no exterior da qual seria o beneficiário, Henrique Alves repetiu o que sua defesa tem apresentado à Justiça. Ele afirmou que abriu a conta em 2008, para evitar que desentendimentos familiares entre irmãos por conta de herança afetassem seu patrimônio.

O ex-ministro disse ter revelado os problemas familiares ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que o aconselhou a abrir uma conta fora do País para proteger o patrimônio de disputas na família em torno da herança e em razão de eventual divórcio. Cunha teria orientado Henrique Alves a procurar escritório com sede no Uruguai para os trâmites da abertura da conta.

Henrique Alves disse ainda que ocorre a “pura e deslavada criminalização da política” ao afirmar que faz parte da atividade política participar das indicações a cargos. “Querem criminalizar a política”, afirmou.

Ele respondeu perguntas do juiz Vallisney Oliveira e de seu advogado, mas se manteve calado quando questionado pela Procuradoria da República.

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São José do Campestre compromete 76% de sua receita com pessoal

A Promotoria de Justiça de São José do Campestre expediu recomendação para que a prefeita adote medidas para adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O município está na lista das 75 cidades em estado de alerta, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

São José do Campestre está com 76% da sua receita comprometida para pagar a folha de pessoal do município; e pela LRF só poderia comprometer até 54%. Diante do quadro alarmante, o Ministério Público pede que a prefeitura adote medidas como se abster de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; de criar cargo, emprego ou função; de alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; de prover cargo público, admitir ou contratar pessoal a qualquer título, inclusive temporários; e de contratar hora extra.

Além disso, a prefeita deve rescindir os contratos temporários e exonerar os ocupantes de cargos comissionados. Como forma de buscar uma efetiva adequação aos limites da LRF, o município deve, ainda, promover um estudo para verificar quais são os cargos de natureza efetiva, que precisam ser criados e preenchidos, bem como quais são os cargos, efetivos e comissionados, que precisam ser extintos. Para isso, o Ministério Público estipulou o prazo de 90 dias.

Com base nesse estudo a prefeitura deve remeter Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com o intuito de criar cargos efetivos necessários; e em mais 90 dias deflagrar a realização de concurso público. Em paralelo, devem ser rescindidos contratos temporários e exonerados os profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento.

A promotora de Justiça ressalta na recomendação que “tais medidas também são estritamente necessárias para que os municípios sejam capazes de criar cargos, no futuro, para as áreas de saúde e educação, conferindo a seus cidadãos um núcleo mínimo de eficiência na promoção desses direitos sociais”.

Arez

Com base no mesmo levantamento do Tribunal de Contas do Estado, o município de Arez também está em estado de alerta, com 54,82% da sua receita comprometida com pessoal. Nesse município, o Ministério Público também expediu recomendação para que o Poder Executivo promova as adequações necessárias.

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UBS do Quixabeirinha é alvo de arrastão; cadê a prefeita?

Cerca de dois elementos armados em uma POP de cor vermelha chegaram na UBS Dr. Sueldo Câmara do Aeroporto II (Macarrão), por volta das 14:30hs desta segunda feira 06 novembro 2017, renderam funcionários e usuários e realizaram um verdadeiro arrastão. De acordo com relato das vítimas para polícia, a ação foi rápida. Eles levaram celulares de funcionários e usuários, além de anéis e jóias e objetos pessoais. As vítimas foram orientadas prestar queixa na delegacia. Após ação criminosa os bandidos fugiram em sentido ignorado. Duas viaturas da Polícia Militar foi em apoio, realizou diligências, porém ninguém foi preso.

Texto e foto: blog Passando na Hora

Macarrão

Rio GREVE do Norte: servidores da saúde param a partir de segunda-feira

Os servidores estaduais da Saúde do Rio Grande do Norte entrarão em greve na próxima segunda-feira (13), sem previsão pra terminar. A decisão foi tomada em votação durante a assembleia, na manhã desta segunda (06), no auditório do Sinpol.

Os servidores exigem o salário em dia, que desde janeiro de 2016, o governo paga em atrasado, e a anulação do pacote de ajuste fiscal enviado à Assembleia Legislativa.

A categoria também aprovou a participação do Dia Nacional de Paralisações e Greves, no dia 10 de novembro. A data foi aprovada em uma plenária nacional do “Movimento Brasil Metalúrgico” e incorporada pelas centrais sindicais. O dia também é véspera da entrada em vigor da Reforma Trabalhista, que acaba com direitos históricos dos trabalhadores.

Em Natal, um grande ato unificado está marcado para o dia 10, com concentração às 14h, no bairro do Alecrim e às 15h, caminhada até o Centro da cidade.

Delator de Henrique deverá cumprir somente 1/5 da pena e em regime aberto

Segundo matéria publicada no Blog do BG, pelo acordo que o MPF propôs, o delator da Operação Manus, Fred Queiroz, será condenado, no máximo, a 10 anos de prisão, mas a execução da pena será de dois anos, em regime aberto, com a prestação de serviços comunitários.

Ele ainda fica obrigado a pagar multa no valor de R$ 270 mil, em prestações de R$ 3 mil.

A esposa de Fred, Érika Nesi, e o filho, Mateus Nesi, não deverão enfrentar condenações, mas terão que pagar multa de R$ 293 mil.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, parte do acordo, se comprometeu a não pedir nenhuma medida cautela contra os três.

Os quatro anexos da delação de Fred Queiroz que já foram noticiados pela imprensa não são os únicos de sua colaboração.

Advogados confirmaram ao blog que há outros termos em sigilo. O blog apurou que, no total, a contribuição de Fred se espalha em 16 anexos.

::: VEJA AQUI O TERMO DO ACORDO E A ÍNTEGRA DOS ANEXOS DA DELAÇÃO QUE ESTÃO NOS AUTOS DA OPERAÇÃO MANUS:

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