domingo, 21 janeiro, 2018.

Arquivos diários: 11 de dezembro de 2017

MP vai analisar mais de mil violações aos Direitos Humanos no Patrulha Policial

O Ministério Público instituiu uma comissão para definir estratégias de atuação na análise das violações aos direitos humanos cometidas pelo programa Patrulha da Cidade, exibido pela TV Ponta Negra, e divulgadas pelo Observatório Latino Americano de Comunicação, Mídia e Direitos Humanos (Amaru), ligado ao departamento de Comunicação Social da UFRN.

O levantamento inédito no Rio Grande do Norte realizado pelo Amaru apontou 1.136 violações aos direitos humanos no programa policial. O relatório foi apresentado a um grupo de promotores do Ministério Público Estadual dia 7 de dezembro. O monitoramento realizado pelo Observatório analisou 25 edições do Patrulha, exibidas em abril e outubro de 2017.

Após as análises feitas no início do ano, uma representação denunciando as violações já havia sido protocolada na Procuradoria da Cidadania. A reunião foi convocada pelo Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, e contou com a participação de promotores da área criminal e da promotoria da infância e da juventude. Os professores responsáveis pela pesquisa, representantes do Intervozes, do Fórum Potiguar de Comunicação e da coordenação do curso de jornalismo da UFRN também participaram. Eles defenderam a necessidade de atuação do Ministério Público no impedimento de violações aos direitos humanos em programas de televisão.

Segundo professores presentes na reunião, ficou definido que um grupo de trabalho será formado com promotores de diversas áreas. Esse grupo analisará o material produzido pelo Amaru e ficará em contato com o Observatório. Também ficou previsto a assinatura de um termo de cooperação entre o Ecomsul, grupo de pesquisa que abriga o observatório Amaru, e o Ministério Público.

O Procurador Eudo Leite, através da Assessoria de Comunicação do Ministério Público, informou que o MPRN instituiu uma comissão de promotores que vai definir estratégias de atuação quanto as violações apresentadas na pesquisa do observatório Amaru.

Aline Lucena, professora do Departamento de Comunicação da UFRN e uma das coordenadoras do Amaru, destaca que os promotores reconheceram a urgência do debate.

– Acreditamos nessa parceria, mas reconhecemos que teremos um longo caminho pela frente. Nunca foi fácil lutar por respeito aos direitos humanos no Brasil, ainda mais quando o violador é a mídia. O MP cumpre sua missão de fiscalizar o respeito à legislação e a Universidade contribui com a produção de conhecimento e controle social.

O levantamento, feito pelos estudantes do Departamento de Comunicação Social da UFRN, encontrou nos programas assistidos violações como a exposição indevida de pessoas, identificação de adolescentes em conflito com a lei e incitação ao crime. A coordenadora do curso de Jornalismo da UFRN Kênia Maia lembra que esse tipo de pesquisa ajuda na formação de profissionais que respeitam os direitos humanos.

– Ao participarem desse tipo de pesquisa os estudantes, que serão futuros profissionais, começam a ter uma maior atenção na forma de abordar as questões relacionadas aos direitos humanos, passando a compreendê-lo de uma maneira mais abrangente. A participação nessas pesquisas incidirá na atuação profissional dos futuros jornalistas, que serão mais éticos e perceberão os limites da sua atuação.

Os dados levantados pelo Amaru também serão submetidos a plataforma mídia sem violações de direitos, promovida pelo Intervozes, que mapeia as violações aos direitos humanos ocorridas diariamente em programas policiais em todas as regiões do país. O relatório final da pesquisa também será encaminhado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério Público Federal e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Do portal saibamais.jor.br

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Justiça condena Estado a pagar R$ 40 mil a mãe de preso morto na Penitenciária de Alcaçuz

A mãe de um detento morto em 2010 na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, me Nísia Floresta, Grande Natal, deve receber R$ 40 mil de indenização do Estado. A determinação é da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, do juiz Geraldo Antônio da Mota.

De acordo com a decisão, a indenização se deve aos danos morais sofridos pela família. Para o magistrado, a morte do detento, que estava sob custódia do Poder Público dentro de uma unidade prisional, causou “grave abalo moral”.

A mãe do apenado ingressou com Ação Indenizatória contra o Estado do Rio Grande do Norte afirmando que, na data de 9 de julho de 2010, o seu filho, que cumpria pena por tráfico de drogas no Presídio de Alcaçuz, foi atingido por uma bala na cabeça e morreu dias depois.

A mulher disse que, no dia do ocorrido, foi servida comida estragada aos presidiários. Os presos se rebelaram e, segundo diz a Ação, começaram a bater nas grades da celas. Ainda de acordo com a Ação Indenizatória, os policiais que estavam de serviço atiraram em direção aos detentos, e um dos disparos atingiu a cabeça do filho da mulher que acionou a Justiça.

Alegando o ocorrido e também o abalo moral e psicológico sofrido com a morte do ente querido, a mãe do apenado pleiteou a condenação do Estado ao pagamento de indenização por danos de ordem moral no valor de R$ 100 mil.

O Estado, por sua vez, argumentou que a autora não comprovou que o projétil de bala que atingiu o seu filho foi disparado por agente estatal, ou se foi por um outro presidiário. Além disso, segundo defendeu o Estado, não comprovou também se a vítima foi atingida em rebelião ou fuga.

Por conseguinte, afirmou que os valores indenizatórios pleiteados não se mostram razoáveis com a extensão do dano, estando em dissonância com os parâmetros estabelecidos pelos tribunais superiores. Ao final, requereu a total improcedência do pedido feito pela mulher.

Direito violado

Ao analisar o caso, o juiz Geraldo Mota entendeu que o preso foi atingido por projétil disparado por policiais durante rebelião, causada pelo fato da comida servida em quentinhas se encontrar impropria para consumo, tendo sido violado o seu direito constitucional à integridade física, cuja proteção caberia ao Estado.

Para ele, o fato lesivo decorreu de ato omissivo do Estado, que negligenciou a proteção da integridade física de detento.

O juiz também levou em consideração a certidão de óbito e o boletim de ocorrência anexados aos autos processuais, que corroboram, para atestar a morte sofrida pelo presidiário, ressaltando dados como edema e hemorragia cerebral produzidos por projétil de arma de fogo.

Da mesma forma, o magistrado considerou que o Estado, por seu turno, não apresentou nenhuma impugnação específica acerca da ocorrência do homicídio dentro das instalações da penitenciária, nem tampouco o cometimento do crime por parte dos agentes públicos responsáveis por realizar a segurança do estabelecimento prisional.

Por G1 RN – Foto: Ricardo Araújo/G1

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Paratage Shopping terá horários diferenciados no feriado de Santa Luzia

Partage Shopping Mossoró terá horário de funcionamento alterado na próxima quarta-feira, 13 de dezembro. Em virtude do feriado de Santa Luzia, padroeira da cidade, as lojas e quiosques estarão fechados durante todo o dia. Já a praça de alimentação e o boliche começam suas atividades a partir das 11h, com expediente até as 22h. O cinema funciona a partir das 14h.

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Bairros de Mossoró estão com abastecimento suspenso

Três poços de Mossoró estão sendo consertados pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Após sucessivas quedas de energia, os poços apresentaram problema e foi necessário interromper o abastecimento para fazer a recuperação elétrica dos equipamentos. O poço 18 que atende parte do Santo Antônio, Barrocas, Bom Jardim e Centro. O 24 que atende Bom Jesus, Planalto 13 de Maio, Alto de São Manoel, Ilha de Santa Luzia e Alameda dos Cajueiros e o Poço 27 que atende Rincão, Vingt Rosado, Alto da Pelonha, Parque Universitário, Costa e Silva e Pintos. A previsão é que o 18 volte a funcionar na segunda-feira (11), o poço 24 volte na terça-feira (12) e o poço 27, na quarta-feira (13). A recomendação da Companhia é que a população utilize a água disponível de forma racional.

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Governo abre licitação (mais uma) do Teatro Lauro Monte Filho

Esta semana uma licitação para obra de reconstrução do Teatro Estadual Lauro Monte Filho, em Mossoró. foi publicado no Diário Oficial de sábado (9) e está disponível aos interessados na Secretaria de Planejamento e Finanças (SEPLAN).

O teatro, que fica localizado no centro da cidade de Mossoró, oeste potiguar, e está com sua instalações servindo apenas para a moradia de pessoas em situação de rua.

Está é mais uma tentativa de se realizar a reforma que se arrasta há uma década. Já se passaram três governantes, Wilma de Faria, Iberê Ferreira e de Rosalba Ciarlini. E nenhum deste solucionaram o problema do teatro.

O Teatro Estadual Lauro Monte Filho foi fechado no governo Wilma de Faria, em meado da primeira década dos anos 2000. Hoje, transformado em peça de lamentação dos artistas e da arte cênica local e estadual.

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