domingo, 21 janeiro, 2018.

Arquivos diários: 26 de dezembro de 2017

Fazenda e Banco Mundial estudam plano para ajudar o RN, diz Tesouro

A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta terça-feira (26) que está em estudo no Ministério da Fazenda e no Banco Mundial um plano para ajudar o Rio Grande do Norte.

Com os salários dos servidores atrasados, o estado tinha o objetivo de receber R$ 600 milhões da União, por meio de uma medida provisória. Mas o Ministério da Fazenda negou o repasse após recomendação do Ministério Público de Contas.

Segundo Ana Paula Vescovi, o plano em análise deve incluir uma operação de crédito do Banco Mundial ao estado para dar alívio temporário às contas públicas, além de um programa de controle de gastos.

A secretária também afirmou que a União não repassará valores ao Rio Grande do Norte.

O plano, acrescentou Ana Paula, poderá servir de parâmetros para outros estados que a exemplo do Rio Grande do Norte tenham baixo índice de endividamento, mas enfrentam dificuldades financeiras.

Tratatamento igual

Ao comentar o assunto nesta terça, Ana Paula Vescovi disse também que a decisão do Ministério da Fazenda de vetar a ajuda foi tomada porque o governo tem uma preocupação com relação ao tratamento igualitário entre os estados.

Segundo a secretária, qualquer ajuda orçamentária ao Rio Grande do Norte e a outros estados neste momento estão descartadas.

“Temos muito respeito com o que acontece com a sociedade potiguar, mas temos balizas legais institucionais que são importantes de serem observadas e que geram essa segurança institucional”, disse.

Crise na segurança

O estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil há uma semana. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior.

Desde então, vários arrombamentos de lojas, roubos de carros e assaltos foram registrados na região metropolitana de Natal.

Diante deste cenário, o governo federal anunciou o envio de tropas da Força Nacional de Segurança para reforçar o combate ao crime no estado.

Texto e foto: Laís Lis, G1, Brasília

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Rosalba autoriza aumento no preço da passagem de ônibus

A prefeita Rosalba Ciarline Rosado (PP) autorizou, através do decreto 5165, que a partir de 1o de janeiro de 2018 a passagem de ônibus de Mossoró subirá R$ 0,35, indo para R$ 3,30.

O transporte ilegal (mototáxis e táxis clandestinos), a alta do preço dos combustíveis e manutenção dos veículos seria o motivo do aumento. Outro problema seria a situação precária da malha viária da cidade, principalmente nos bairros Santa Delmira, Vingt Rosado e Redenção.

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242º/243º homicídios em Mossoró: casal é baleado e morto nos Pintos

Duas pessoas foram mortas na tarde de hoje 26 de dezembro no bairro Costa e Silva, em Mossoró no Rio Grande do Norte. O duplo homicídio aconteceu no mesmo bairro do crime ocorrido na manhã de hoje.

Segundo informações de populares os criminosos saíram de uma rua atirando e os disparos atingiram uma mulher e um homem já de idade avançada que havia saído de casa para fazer um jogo do bicho.

Texto e foto: O Câmera

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PM segue fora das ruas do Rio Grande do Norte apesar de Justiça proibir paralisação

Policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte – aquartelados há uma semana – prometem continuar fora das ruas apesar de a Justiça considerar ilegal a paralisação. Além do pagamento dos salários atrasados, eles também reivindicam melhores condições de trabalho.

Em Natal, as ações preventivas e ostensivas vêm sendo realizadas pela Força Nacional. O apoio de 70 agentes chegou após a capital registrar uma sequência de ataques a unidades bancárias, arrombamentos de lojas e roubo de veículos. Entre a terça (19) e a madrugada do sábado (23), por exemplo, foram mais de 250 crimes somente na Grande Natal.

No domingo (24), a desembargadora Judite Nunes estipulou multa diária de R$ 2 mil a R$ 30 mil para as associações que representam as categorias caso os PMs e os bombeiros não retornem imediatamente aos trabalhos. Porém, as associações dizem que não há greve e que a decisão de permanecerem aquartelados foi tomada pelos próprios policiais.

“É uma atitude individual de cada agente de segurança. As associações estão apoiando, é claro, pois também somos militares e estamos todos sofrendo com o descaso do estado”, ressaltou Eliabe Marques, presidenete da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN.

Polícia Civil

Citados na decisão da desembargadora, as associações de PMs, bombeiros militares e o Sindicato dos Policiais Civis confirmaram que já foram notificados. A Polícia Civil, em particular, trabalhou nos últimos dias em regime de plantão, justamente em razão da falta de pagamento dos servidores do estado. Segundo o Sinpol, o regime de trabalho será o mesmo nesta terça (26), ou seja, em Natal só as delegacias de plantão funcionam. No interior, apenas as delegacias regionais estão atendendo a população. À tarde, uma assembleia será realizada para decidir como será a quarta-feira (27), mas o Sinpol já adiantou que vai acatar a determinação da Justiça.

‘Segurança com Segurança’

Além de exigir o pagamento em dia dos salários, os PMs também dizem que só deixam os batalhões com viaturas, materiais de proteção e armas em condições adequadas de uso. Por isso, alegam que não estão em greve, mas realizando uma operação chamada ‘Segurança com Segurança’.

“Em 2014, o Comando Geral da PM assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com as associações. O objetivo era resolver o problema da falta de estrutura. De lá para cá, praticamente nada mudou. Hoje, nossas viaturas estão deterioradas, sucateadas. Muitas, rodam com os pneus totalmente carecas, sem oferecer qualquer segurança aos policiais”, afirmou.

Ainda de acordo com Eliabe, os carros da polícia são isentos de IPVA, mas os veículos precisam testar licenciados e com os seguros obrigatórios pagos. “A grande maioria não tem esses documentos, ou seja, estão em situação ilegal. E é isso o que queremos, trabalhar na legalidade”, ressaltou.

“E tem mais: só coletes a prova de balas que nós temos são poucos e estão vencidos. Armas e munição, que o Estado deveria fornecer, só temos se compramos. Até o fardamento, que também pé obrigação do Estado, nós temos que adquirir do próprio bolso. Como que o PM vai dar segurança à população se ele não tem segurança para trabalhar? Por isso estamos realizando essa operação, chamada Segurança com Segurança”.

Violência

Sem salários

Desde a terça (19) que PMs e bombeiros militares estão aquartelados em razão da falta de pagamento dos salários de novembro. No dia seguinte, agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil aderiram ao movimento e, também em razão dos salários atrasados, passaram a trabalhar em regime de plantão. Isso significa que, na Grande Natal, apenas as delegacias de plantão estão funcionando. Já no interior, somente as delegacias regionais estão atendendo a população.

Ajuda financeira negada

Para pôr em folha em dia, o governo estadual tentou uma ajuda financeira de R$ 600 milhões junto ao governo federal. O Ministério Público de Contas da União, no entanto, recomendou que o dinheiro não fosse liberado, pois este tipo de socorro seria inconstitucional. Nesta terça (26), o Ministério da Fazenda negou a ajuda.

Salários e 13º

Ainda na quinta (21), o governo pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e na sexta (22) depositou o dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já quem ganha acima disso, deve receber somente na sexta, dia 29 de dezembro, que é quando o governo promete concluir a folha de novembro. O 13º salário, ainda de acordo com o governador Robinson Faria, só deve ser pago no dia 10 de janeiro. Já a folha de dezembro, só deve ser concluída no dia 30 de janeiro de 2018.

Em razão de o governo federal ter vetado a ajuda financeira ao RN, o G1 procurou o governo do estado para saber se as datas de pagamento anunciadas serão mantidas, mas ainda não há uma definição sobre o assunto.

Por Anderson Barbosa, G1 RN

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Governo do RN pede que ministro da Fazenda ‘reconsidere’ decisão e envie ajuda financeira ao estado

governador Robinson Faria (PSD) pediu ao ministro da Fazenda Henrique Meirelles que reconsidere a decisão de não enviar ajuda financeira no valor de R$ 600 milhões ao Rio Grande do Norte. O documento é um ‘recurso hierárquico próprio’ e afirma que o repasse não é inconstitucional.

Nesta terça (26), o Ministério da Fazenda confirmou que suspendeu o repasse de R$ 600 milhões após recomendação do Tribunal de Contas da União. Os recursos seriam utilizados para concluir a folha de pagamento dos servidores. O governo do RN chegou a anunciar um calendário de pagamento do 13º e dos salários de novembro e dezembro.

O recurso hierárquico próprio assinado pelo governador Robinson Faria é usado de forma administrativa para pedir ao ministro Henrique Meireles uma reconsideração quanto à decisão do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, responsável pelo veto ao repasse.

No documento de 19 páginas, o governo estadual negou que a ajuda financeira seja ilegal e reforçou que o próprio Tribunal de Contas da União havia sinalizado positivamente a uma Medida Provisória para repassar R$ 600 milhões ao Estado, em atendimento a um pedido de socorro. Ainda de acordo com o governo, mesmo que o dinheiro não possa ser usado para pagamento da folha salarial, poderia ser utilizado em outras despesas, liberando recursos para o pagamento dos servidores.

“O aporte de recursos federais, da forma originalmente pleiteada, seria de fundamental importância para o ora solicitante, ainda que fosse vedada a sua utilização para o pagamento de despesas com pessoal. Nessa hipótese, por exemplo, poderia este ente público alocar os montantes repassados pela União no custeio dos seus serviços públicos e em outras despesas obrigatórias correlatas, liberando os correspondentes recursos próprios do Tesouro Estadual para serem destinados a minorar o atraso no adimplemento das folhas de pagamento de pessoal ativo e inativo do Poder Executivo potiguar”, considerou o governo.

O governador também afirmou ao ministro que o estado busca uma “definição clara” junto ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público quanto à natureza da transferência e quanto à existência ou não da vedação ao uso dos recursos para o pagamento de despesas com pessoal.

Para o estado, o apoio financeiro solicitado à União não se enquadra na classificação de “transferência voluntária” mencionada pelo Ministério Público de Contas, mas sim um socorro emergencial e incondicional prestado mediante lei ou medida provisória. Dessa forma, o dinheiro poderia ser usado para pagar a folha salarial.

Com salários atrasados, o estado enfrenta paralisações da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil há uma semana. Desde a terça-feira (19), PMs se negam a sair dos batalhões da capital e do interior. Desde então, vários arrombamentos de lojas, roubos de carros e assaltos foram registrados na região metropolitana de Natal. Em uma semana sem polícia na rua, RN tem 50 homicídios e mais de 360 roubos.

Neste domingo, o TJRN determinou que os policiais retomem imediatamente suas funções, mas as categorias anunciaram que vão continuar fora das ruas.

Para garantir a segurança nas ruas, o governo do estado pediu ajuda do Ministério da Justiça que enviou 70 homens da Força Nacional ao RN. Desde sexta-feira (22) eles atuam no patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal.

Segurança com Segurança

Além de exigir o pagamento em dia dos salários, os PMs também dizem que só deixam os batalhões com viaturas, materiais de proteção e armas em condições adequadas de uso. Por isso, alegam que não estão em greve, mas realizando uma operação chamada ‘Segurança com Segurança’.

Pagamentos

Ainda na quinta (21), o governo pagou os salários de novembro dos servidores que ganham até R$ 2 mil, e na sexta (22) depositou o dinheiro de quem recebe até R$ 3 mil. Já quem ganha acima disso, deve receber somente na sexta, dia 29 de dezembro, que é quando o governo promete concluir a folha de novembro.

O 13º salário, ainda de acordo com o governador Robinson Faria, só deve ser pago no dia 10 de janeiro. Já a folha de dezembro, só deve ser concluída no dia 30 de janeiro de 2018.

Por Fernanda Zauli e Igor Jácome, G1 RN

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