domingo, 21 janeiro, 2018.

Arquivos diários: 28 de dezembro de 2017

Para recordar: Rosalba devolve R$ 2 milhões ao Governo Federal que seriam para segurança

Vale a pena reler. Era 21 de julho de 2013, então governo Rosalba:

Como já divulgado diversas vezes, o Governo Federal disponibiliza recursos para o RN, mas o Governo do Estado não executa projetos e obras, demonstrando o imobilismo desta gestão. De acordo com matéria publicada na Tribuna do Norte deste domingo (21), o Estado vai devolver R$ 2 milhões que haviam sido liberados para convênios na área de segurança, cujo prazo de execução expirou.

No total, se enquadram nessa situação cinco convênios relacionados a projetos de polícia de bairro, reaparelhamento das Polícias Militar e Civil e ainda modernização dos processos de investigação. Os convênios foram firmados entre os anos de 2008 e 2010 e tinham como prazo de conclusão das atividades o ano de 2012. Os recursos são referentes a parcerias firmadas pelas gestões de Wilma de Faria e Iberê Ferreira com a Secretaria Nacional de Justiça. No total, R$ 2.028.849,89 serão devolvidos ao Governo Federal.

Há casos de quase R$ 900 mil sendo devolvidos, dinheiro que, originalmente, seria destinado à construção de duas delegacias modelo e reforma e ampliação de outras 24 delegacias. Entre os convênios também estão recursos destinados ao reaparelhamento de todos os órgãos da Secretaria de Segurança.

Este fato comprova o que venho dizendo: o problema do Governo Rosalba é também incapacidade de gestão. Quando tem recursos, não aplica”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT). “É pra se indignar diante deste fato, principalmente quando se sabe a real situação da segurança no RN”, completou. O parlamentar afirmou também que recursos em outras áreas também foram devolvidos. “É preciso que a governadora venha a público explicar esta situação”, disse.

Sindicatos criticam falta de iniciativa

A notícia de que o Governo do Estado devolveu mais de R$ 2 milhões em projetos que seriam implantados na segurança pública do Rio Grande do Norte repercutiu em tom de revolta junto às entidades de classe. A presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva Gomes, soube da informação pela reportagem da Tribuna do Norte e se mostrou “indignada”. “Estou chocada, é um absurdo. Estamos com índices crescentes de violência e o Governo do Estado devolve recursos”, disse ela, lembrando ainda dos cortes de R$ 6 milhões feitos no orçamento previsto para Polícia Civil este ano.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Djair Oliveira, disse que o fato é surpreendente. “É uma vergonha. Se o cidadão tomasse conhecimento do quão isso é grave. Veja que o Governo está rejeitando recursos do Governo Federal ou por falta de competência para executar o projeto ou mesmo de criar (o projeto)”,analisou Djair.

Para ele, a situação é mais grave porque poderá fazer com que o Governo Federal reduza os convênios a serem feitos com o Executivo potiguar. “Esse fato dá a impressão que a segurança pública no Rio Grande do Norte não precisa de investimentos. Isso é uma vergonha”, completou.

Ele disse que encaminhará as informações sobre a devolução de recursos para a assessoria jurídica do sindicato e adotará medidas legais, como a denúncia ao Ministério Público.

(Fonte: Mandato deputado Fernando Mineiro com informações da Tribuna do Norte)

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Piso do magistério terá aumento de 6,81% no ano que vem

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (28) a portaria que estabelece um aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O reajuste anunciado segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

Segundo o MEC, por estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso nacional do magistério terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, de acordo com a pasta.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o percentual está dentro do esperado, pois foi calculado de acordo com o mecanismo já utilizado nos últimos anos.

No entanto, ele alerta para o fato de que faltam dois anos para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que até 2020 o salário médio dos professores deve ser equiparado com o salário médio de outras profissões. “Vai precisar de um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios para que essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo à Agência Brasil.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O critério adotado para o reajuste desde 2009 tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

ARTEPISONACIONALDEEDUCAO

Marleide pede respeito a Rosalba e cita mentiras da gestão

Abaixo um discurso da presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha, através do seu Facebook, sobre o governo Rosalba. Reproduzimos na íntegra:

“A farsa presente no discurso da prefeita Rosalba Ciarline, que tenta iludir a população com a imagem de uma Mossoró em ordem precisa ser desmascarada com um contra-discurso fundado na realidade. Vejamos:
1- A cidade está totalmente a mercê da bandidagem. Escolas e UBSs são assaltadas e arrombadas quase todos os dias. A prefeitura finge que nada acontece.
2- A vida humana não tem mais nenhum valor em Mossoró e a prefeitura NÃO FAZ NADA!
3- Servidores efetivos ainda estão sem receber o salário e décimo de 2016. E a prefeita diz que não tem atrasos.
4- A prefeita CONGELOU o salário dos servidores efetivos, mas AUMENTOU o salário dos comissionados e os lucros dos empresários.
5- Os trabalhadores terceirizados estão há seis meses sem receber salários, passando fome, porque a prefeitura não paga as terceirizadas.
7- A prefeitura, sem nenhum escrúpulo, expõe o servidor ao constrangimento de receber cartas de cobrança e ter o nome sujo no SPC porque desconta no salário os empréstimos e não repassa ao banco.
8- A prefeita não repassa as contribuições devidas a PREVI, e ainda usa o pagamento dos aposentados em dia, como se fosse a prefeitura que estivesse pagando. Isso é manipulação!
9- Desconta do salário do servidor as contribuições para o SINDISERPUM e não repassa ao sindicato. Com 2 meses atrasados obriga o sindicato a suspender o convênio de saúde oferecido aos servidores.
Essa lista é muito maior, mas agora tenho uma reunião e acabou meu tempo.
Um discurso com tantas mentiras, manipulações, ilusões, é uma afronta a nossa inteligência. NOS RESPEITE PREFEITA!”.

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Governador do RN reforça pedido de envio das Forças Armadas ao estado

O Governo do Estado reforçou a solicitação de reforço das Forças Armadas para o Rio Grande do Norte, por causa da ausência da Polícia Militar nas ruas. O governador Robinson Faria (PSD) informou nesta quinta-feira (28) através de sua conta no Twitter que renovou o “apelo” ao Governo Federal para garantir a segurança da população.

“Fizemos a solicitação do apoio das forças militares ao Presidente Temer e ao Ministro da Defesa há 8 dias, e reiteramos hoje”, declarou Faria.

Mais cedo, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB) disse, também através do Twitter, que pediu ao presidente Michel Temer para que permitisse o envio das Forças Armadas ao Rio Grande do Norte. “O presidente se comprometeu em chamar o ministro Raul Jungmann para analisar o apelo. Já comuniquei ao Governo do Estado meu apelo”, afirmou Garibaldi.

Desde o dia 19 de dezembro, os policiais militares do Estado não vão às ruas, em protesto aos atrasos salariais do Governo e más condições de trabalho. Vários crimes foram registrados em Natal e cidades do interior do estado neste período. Segundo a Secretaria de Segurança do RN, a região metropolitana de Natal já registrou mais de 450 arrombamentos, roubos e furtos nos últimos nove dias. Em todo o estado, foram 59 homicídios, segundo o Observatório da Violência Letal Intensional (OBVIO).

Por G1 RN

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Governo do RN divulga calendário de pagamento do IPVA 2018

Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET) publicou nesta quinta-feira (28) a tabela com os valores do IPVA e o calendário do pagamento de 2018, que começa em março. A taxa de licenciamento anual dos veículos, cobrada pelo Detran, sofreu reajuste e vai custar R$ 90 no próximo ano.

A taxa do IPVA não foi alterada, em relação a 2017, sendo correspondente a 3% do valor venal do veículo. Ou seja, se um veículo novo custa R$ 40.000, por exemplo, o proprietário pode fazer um cálculo simples para saber quanto terá que pagar:

40.000 x 0,03 = R$ 1.200.

No caso de veículos usados, o valor usado no cálculo segue a Tabela Fipe – que aponta o preço dos veículos ano a ano. A partir de 10 anos, o veículo fica isento. O governo publicou uma tabela com os respectivos valores de IPVA, levando em conta essa tabela.

Placa com final Cota única (desconto de 5%) 1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela 4ª parcela 5ª parcela
1 5 de março 5 de março 5 de abril 4 de maio 5 de junho 5 de julho
2 6 de março 6 de março 6 de abril 7 de maio 6 de junho 6 de julho
3 9 de abril 9 de abril 9 de maio 11 de junho 11 de julho 10 de agosto
4 10 de abril 10 de abril 10 de maio 12 de junho 12 de julho 13 de agosto
5 7 de maio 7 de maio 7 de junho 6 de julho 8 de agosto 6 de setembro
6 8 de maio 8 de maio 8 de junho 9 de julho 9 de agosto 10 de setembro
7 4 de junho 4 de junho 4 de julho 6 de agosto 4 de setembro 4 de outubro
8 5 de junho 5 de junho 5 de julho 7 de agosto 5 de setembro 5 de outubro
9 9 de julho 9 de julho 9 de agosto 10 de setembro 9 de outubro 8 de novembro
0 10 de julho 10 de julho 10 de agosto 11 de setembro 10 de outubro 9 de novembro

Em 2017, o IPVA rendeu aos cofres estaduais R$ 348 milhões, segundo o secretário de Tributação, André Horta. Em 2016, foram levantados R$ 292 milhoes. A diferença entre os dois anos é nominal (ou seja, não leva em conta a inflação). “Nossa perspectiva é que no próximo ano a gente tenha um crescimento de 3% na arrecadação”, declarou o secretário.

Licenciamento

Apesar de manter o valor do IPVA, o estado aumentou a taxa do licenciamento anual de veículos, pago ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no início do mês reajustou o valor de R$ 60 para R$ 90. O licenciamento tinha o mesmo valor desde 2005, segundo o órgão. Outras taxas também sofreram aumento.

Renovação de Licenciamento Anual de Veículos no RN

Algarismo final da placa Vencimento da taxa Validade do CRLV
1 19 de fevereiro setembro
2 20 de fevereiro setembro
3 07 de março outubro
4 08 de março outubro
5 05 de abril outubro
6 06 de abril novembro
7 03 de maio novembro
8 04 de maio novembro
9 04 de junho dezembro
0 05 de junho dezembro

Fonte: Detran/RN

Por Igor Jácome, G1 RN – Foto: Canindé Soares

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