domingo, 21 janeiro, 2018.

Arquivos Mensais: dezembro 2017

Governo Federal não irá repassar o AFM aos municípios neste fim de ano

O Governo Federal decidiu não repassar o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) neste final de ano. A verba é necessária para que as Prefeituras possam repor as perdas financeiras enfrentadas ao longo do ano, e foi compromisso assumido pelo Presidente da República Michel Temer após mobilização do movimento municipalista realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Federações de Municípios de todos os Estados no último mês de novembro, em Brasília. A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN lamenta a decisão e manifesta profundo repúdio ao Governo Federal.

A decisão agrava a crise financeira dos municípios, que tiveram grandes perdas financeiras em 2017 e ainda se encontram com atrasos de salários dos servidores, atraso nos pagamentos de fornecedores, e sem qualquer capacidade de investimento. O não repasse do AFM para o exercício de 2017 desestabiliza ainda mais as contas públicas dos municípios, e fará com que o ano exercício de 2018 já se inicie prejudicado, com o acúmulo de dívidas afetadas pela falta de compromisso do Governo Federal.

Por fim, a FEMURN convoca os Prefeitos Municipais para que, continuando unidos, possam lutar pela liberação destes recursos, que, neste momento, são essenciais a sobrevivência das nossas cidades. A Federação reforça sua parceria com o Movimento Municipalista Brasileiro, através da Confederação Nacional de Municípios (CNM), das Federações dos demais estados, e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios e segue lutando por melhorias reais e por avanços que se transformem em uma nova e digna realidade para os nossos municípios.

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Supermercado é invadido e lojas saqueadas na Zona Norte de Natal

Ainda sem policiamento nas ruas de Natal, pelo menos 20 homens armados invadiram um supermercado, renderam vigilantes, quebraram vidraças e saquearam várias lojas. O crime aconteceu na madrugada desta sexta-feira (29) no Favorito do conjunto Vale Dourado, na Zona Norte da cidade. Segundo a PM, ninguém foi preso.

Dentro do supermercado, pelo menos cinco lojas também foram arrombadas e tiveram produtos roubados. A PM recebeu relatos de que os bandidos fugiram em quatro carros.

No final da tarde desta quinta (28), dois supermercados da rede Super Show também foram alvos de criminosos – um em Cidade Verde, na Zona Sul de Natal, e outro na praia de Pirangi, na região metropolitana da capital potiguar.

Por G1 RN

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246 mortes violentas em Mossoró Cidade Abandonada

O Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), registrou a morte violenta de número  246 na manhã desta sexta feira 29 de dezembro de 2017 em Mossoró no Rio Grande do Norte.
A ação criminosa ocorreu no sítio Camurupim na Zona Rural da cidade.
Um homem identificado até o momento como Rafael foi executado com tiros de arma de grosso calibre tendo a cabeça esfacelada pelo disparo.
A Polícia Militar faz o isolamento do local aguardando a chegada do ITEP.
Texto e foto: blog Passando na Hora
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Para recordar: Rosalba devolve R$ 2 milhões ao Governo Federal que seriam para segurança

Vale a pena reler. Era 21 de julho de 2013, então governo Rosalba:

Como já divulgado diversas vezes, o Governo Federal disponibiliza recursos para o RN, mas o Governo do Estado não executa projetos e obras, demonstrando o imobilismo desta gestão. De acordo com matéria publicada na Tribuna do Norte deste domingo (21), o Estado vai devolver R$ 2 milhões que haviam sido liberados para convênios na área de segurança, cujo prazo de execução expirou.

No total, se enquadram nessa situação cinco convênios relacionados a projetos de polícia de bairro, reaparelhamento das Polícias Militar e Civil e ainda modernização dos processos de investigação. Os convênios foram firmados entre os anos de 2008 e 2010 e tinham como prazo de conclusão das atividades o ano de 2012. Os recursos são referentes a parcerias firmadas pelas gestões de Wilma de Faria e Iberê Ferreira com a Secretaria Nacional de Justiça. No total, R$ 2.028.849,89 serão devolvidos ao Governo Federal.

Há casos de quase R$ 900 mil sendo devolvidos, dinheiro que, originalmente, seria destinado à construção de duas delegacias modelo e reforma e ampliação de outras 24 delegacias. Entre os convênios também estão recursos destinados ao reaparelhamento de todos os órgãos da Secretaria de Segurança.

Este fato comprova o que venho dizendo: o problema do Governo Rosalba é também incapacidade de gestão. Quando tem recursos, não aplica”, disse o deputado Fernando Mineiro (PT). “É pra se indignar diante deste fato, principalmente quando se sabe a real situação da segurança no RN”, completou. O parlamentar afirmou também que recursos em outras áreas também foram devolvidos. “É preciso que a governadora venha a público explicar esta situação”, disse.

Sindicatos criticam falta de iniciativa

A notícia de que o Governo do Estado devolveu mais de R$ 2 milhões em projetos que seriam implantados na segurança pública do Rio Grande do Norte repercutiu em tom de revolta junto às entidades de classe. A presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva Gomes, soube da informação pela reportagem da Tribuna do Norte e se mostrou “indignada”. “Estou chocada, é um absurdo. Estamos com índices crescentes de violência e o Governo do Estado devolve recursos”, disse ela, lembrando ainda dos cortes de R$ 6 milhões feitos no orçamento previsto para Polícia Civil este ano.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis, Djair Oliveira, disse que o fato é surpreendente. “É uma vergonha. Se o cidadão tomasse conhecimento do quão isso é grave. Veja que o Governo está rejeitando recursos do Governo Federal ou por falta de competência para executar o projeto ou mesmo de criar (o projeto)”,analisou Djair.

Para ele, a situação é mais grave porque poderá fazer com que o Governo Federal reduza os convênios a serem feitos com o Executivo potiguar. “Esse fato dá a impressão que a segurança pública no Rio Grande do Norte não precisa de investimentos. Isso é uma vergonha”, completou.

Ele disse que encaminhará as informações sobre a devolução de recursos para a assessoria jurídica do sindicato e adotará medidas legais, como a denúncia ao Ministério Público.

(Fonte: Mandato deputado Fernando Mineiro com informações da Tribuna do Norte)

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Piso do magistério terá aumento de 6,81% no ano que vem

O ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou hoje (28) a portaria que estabelece um aumento de 6,81% para o piso salarial dos professores para 2018. O reajuste anunciado segue a Lei do Piso, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

Segundo o MEC, por estar acima do índice de inflação previsto para este ano, o piso nacional do magistério terá um ganho real de 3,9% e um salário de R$ 2.455,35, para jornada de 40 horas semanais. Nos últimos dois anos, os professores tiveram um ganho real de 5,22%, o que corresponde a R$ 124,96, de acordo com a pasta.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, o percentual está dentro do esperado, pois foi calculado de acordo com o mecanismo já utilizado nos últimos anos.

No entanto, ele alerta para o fato de que faltam dois anos para o cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que até 2020 o salário médio dos professores deve ser equiparado com o salário médio de outras profissões. “Vai precisar de um esforço maior do MEC, junto com estados e municípios para que essa meta seja alcançada até 2020”, disse Araújo à Agência Brasil.

O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, seguindo as regras da Lei 11.738/2008, a chamada Lei do Piso, que define o mínimo a ser pago a profissionais em início de carreira, com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais. O critério adotado para o reajuste desde 2009 tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil

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