domingo, 21 janeiro, 2018.

Arquivos diários: 4 de janeiro de 2018

Policiais em greve entregam reivindicações ao governo do RN

Associações que representam policiais militares e bombeiros, em greve no Rio Grande do Norte desde o dia 19 de dezembro, entregaram um documento com 18 reivindicações ao comando da Polícia Militar e ao governo do estado, na manhã desta quinta-feira (4). Uma reunião entre representantes das associações e a administração estadual está marcada para as 18h (hora local). A greve foi considerada ilegal pela Justiça, que determinou prisão de policiais que incentivem o movimento.

Entre os pontos, os servidores querem o pagamento dos salários de novembro, dezembro e o 13º de 2017, e que o governo não reconheça o movimento como greve, de modo que não haja procedimentos disciplinares contra os militares. Segundo Eliabe Marques, presidente da Associação de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros, a perspectiva da categoria é que o governador Robinson Faria (PSD) apresente resposta às demandas na reunião marcada para o início da noite. O governo, porém, não confirmou a participação de Robinson no encontro.

Sem policiamento, o estado enfrentou aumento da violência ao longo de duas semanas. Foram registradas 101 mortes no período. No último final de semana, o governo federal enviou 2,8 mil homens e mulheres das Forças Armadas para atuarem na segurança da região metropolitana de Natal e de Mossoró, segunda maior cidade do RN.

No dia 31 de dezembro, o desembargador Cláudio Santos determinou que os comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e o delegado-geral da Polícia Civil prendam os policiais responsáveis por incitar, defender ou provocar a paralisação. Até esta quarta-feira (3) ninguém havia sido preso, apesar da continuidade da greve.

Nesta quarta-feira (4), a Polícia Militar e a Polícia Civil decidiram que permanecem em greve, mesmo diante do anúncio da conclusão do pagamento dos salários do mês de novembro feito pelo governo do estado, no próximo sábado (6). Os PMs decidiram continuar parados durante a tarde, na reunião em que deliberaram a criação do documento apresentado ao governo. Policiais civis, em greve desde o dia 20, se reuniram com a secretária de Segurança, Sheila Freitas, e também decidiram manter a paralisação.

Confira as reivindicações

  1. Compromisso formal do Governo do Estado, bem como Comandos da PMRN e CBMRN, de reconhecimento de que as presentes reivindicações não configuram greve de modo que não se instaurem procedimentos administrativos disciplinares em desfavor de qualquer Policial Militar ou Bombeiro Militar;
  2. Pagamento imediato dos salários de novembro, dezembro e 13º dos servidores ativos, da reserva e pensionistas, bem como a definição do calendário para o ano de 2018;
  3. Estabelecimento de plano para em curto, médio e longo prazo para a realização de manutenção preventiva das VTRs e equipamentos;
  4. Fornecimento dos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades. Coldre, munição, cinto tátivo, armamento e coletes balísticos, capas para os coletes balísticos, cintos táticos, porta algemas, porta carregador, fiel, porta tonfa, lanternas, bandoleiras, capas de aproximação botas de combate a incêndio, material de salvamento em altura, mateiral de mergulho, de salvamento aquático, capacetes (embarcação, salvamento em altura, combate a incêncio), todos em condições e dentro dos prazos de validade e rádios de comunicação;
  5. Fornecimento de fardamento;
  6. Revisão e autuação dos contratos de locação para a segurança pública;
  7. Cumprimento da Lei Complementar 463/2012 com a devida adequação dos níveis remuneratórios;
  8. Implantação imediata dos salários correspondentes às novas graduações deccorentes das últimas promoções;
  9. Pagamento dos retroativos dos promovidos desde dezembro de 2015 até o presente;
  10. Majoração do valor dos vales alimentação e extensão para o interior do estado;
  11. Cumprimento da Lei 515/2014 com o cumprimento das datas legalmente estabelecidas.
  12. Encaminhamento dos Projetos de Lei que versam sobre a Lei de Organização Báscia, Código de Ética e Estatuto dos Militares do Rio Grande do Norte;
  13. Abertura de negociação acerca da reposição das perdas salariais de 2016 até o presente momento. Importante consignar acerca da necessidade de o Governador sancionar sem vetos, as legislações aprovadas na Assembleia Legislativa no fim de 2017.
  14. Ampliação da atuação do CIASP com aumento da estrutura destinada ao apoio psicossocial, contemplando a extensão dos seus serviços ao interior do Estado.
  15. Plano de adequação das estruturas utilizadas pela PMRN, com a adequação dos prédis às necessidades da atividade policial e construção de unidades apropriadas para a atividade, obedecendo padrão construtivo e arquitetônico.
  16. Estruturação do CFAPPMRN e do CSFACBMRN de modo a proporcionar a formação e qualificação continuada do prossional Policial Militar e Bombeiro Militar;
  17. Adequação dos veículos institucionais ao estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere aos equipamentos obrigatórios de segurança e documentação;
  18. Retirada dos policiais militares das atividades de guarda das unidades prisionais (guaritas e muralhas), conforme ficou pactuado entre governo e categoria em 14 de fevereiro de 2017.

Por G1 RN – Foto: Heloísa Guimarães/Inter TV Cabugi

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Câmara emite nota sobre verba indenizatória e férias dos vereadores

Após descontentamento e pressão popular, a Câmara Municipal de Mossoró emitiu nota sobre o retorno da verba indenizatória e a aprovação do projeto que viabiliza a remuneração das férias dos vereadores. Veja:

“NOTA DE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO MOSSOROENSE

Em respeito a transparência dos seus atos e para o devido conhecimento da população, a Câmara Municipal de Mossoró vem esclarecer sobre questionamentos feitos em alguns órgãos de mídia quanto a legislação aprovada nesta Casa criando a verba indenizatória e legalizando o pagamento do terço de férias aos vereadores.

1.A verba indenizatória seguiu os mesmos moldes do que hoje é feito no Senado, na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, procedimento esse aprovado pelos Tribunais de Contas, uma vez que constitui o direito de ressarcimento às despesas não cobertas para o desempenho do mandato parlamentar.

2.Diferente da antiga verba de gabinete, extinta nessa Casa, onde o vereador se transformava em ordenador de despesa, no processo indenizatório só há ressarcimento se houver despesa regulamentada em lei não coberta de outra forma pelo Legislativo.

3.Há uma posição anunciada pela Mesa Diretora aos demais vereadores de que, embora aprovada, a verba indenizatória só será utilizada no caso de haver recursos disponíveis no orçamento próprio da Câmara e mediante consulta prévia sobre os procedimentos ao TCE/RN.

4.Com relação ao pagamento do terço de férias aos vereadores, a medida está em consonância com decisão do STF que reconheceu o direito ao pagamento de férias e décimo terceiro salário aos ocupantes de cargos públicos. Para tal, o STF entendeu que o ocupante de cargo público está no exercício de uma função desempenhando um trabalho como qualquer outro trabalhador e atribuiu às Câmaras Municipais a prerrogativa de regulamentar o benefício aos parlamentares, através de projeto de lei específico.

5.O MAIS IMPORTANTE é informar ao público que embora com a possibilidade de uso da verba indenizatória ou com o pagamento do terço de férias, a Câmara Municipal não utilizará um centavo a mais do que a sua dotação orçamentária atual prevista em lei, adequando-se as novas despesas dentro deste limite, não acarretando tais medidas em nenhum acréscimo ao erário.

Atenciosamente,
Izabel Montenegro
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró”.

Tirem suas conclusões…

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Prefeitura não paga anestesiologistas há quatro meses

A Prefeitura Municipal de Mossoró não paga os plantões que a Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM) no Hospital Maternidade Almeida Castro (HMAC), que está sob intervenção da Justiça Federal desde setembro de 2014, há quatro meses. Quem faz a cobrança é o diretor técnico-administrativo da CAM, anestesiologista Ronaldo Fixina Barreto.

“São apenas quatro meses de atraso: setembro, outubro, novembro e dezembro. Também não paga o parcelamento dos plantões de janeiro e fevereiro passados”, reforça.

Estado

“Salário é manutenção da família? Quem realiza um trabalho tem que receber!!! Quando ocorrer a paralisação, desta feita, quem vai solicitar a prisão dos anestesiologistas?”, provoca ele.

Fixina lembra ainda que o Governo do Estado também é devedor. “À guisa de ilustração, também não efetuou o pagamento dos plantões, na mesma maternidade sob Intervenção Federal, dos meses de novembro e dezembro!”

Em contato com o Blog Carlos Santos ele ironiza: “Será que a culpa é do Francisco? (ex-prefeito Francisco José Júnior)”.

Do blog do Carlos Santos

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Falta de insulina volta a virar rotina na Secretaria Municipal de Saúde

Pacientes que precisam de insulina seguem aguardando uma posição da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Cerca de 500 pessoas sofrem com a ausência do medicamento, que tem custo alto. A Prefeitura afirma que não tem previsão para repor o estoque, em falta há mais de um mês.

Pacientes têm comprado o medicamento com recursos próprios; outros, aguardam pacientes a chegada das insulinas, numa peregrinação diária à Secretaria de Saúde.

O Ministério Público ainda não se pronunciou.

Com informações de Saulo Vale

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