terça-feira, 20 fevereiro, 2018.

Arquivos diários: 8 de fevereiro de 2018

Ex-deputado João Maia recebeu mais de R$ 1,2 milhão de propina em obras na BR-101 no RN, dizem delatores

O ex-deputado João Maia (PR) teria recebido pelo menos R$ 1,2 milhão em propina paga por apenas uma das três empresas que participaram do consórcio responsável por parte das obras na BR-101 no Rio Grande do Norte, entre 2008 e 2010. A informação está em um acordo de delação premiada firmada pelo Ministério Público Federal com os os engenheiros Roberto Capobianco, Marco Aurélio Costa Guimarães e Frederico Eigenheer, da Construcap, à qual o G1 teve acesso.

O caso é investigado pela Operação Via Ápia, deflagrada em 2010 e e que está em fase de depoimento de testemunhas ao juiz Mário Jambo, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Natal. A operação apurou um esquema de pagamento de propina das empresas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os delatores estão entre os ouvidos pelo juiz. Ao todo, são 25 réus.

João Maia, que não é réu no processo que está correndo na Justiça, já tinha sido citado pelo próprio sobrinho, Gledson Golbery Maia – ex-chefe de Serviço de Engenharia do Dnit – que também fechou acordo de delação. Na terça-feira (6), ele confirmou à Justiça, as informações que já tinha prestado ao MPF.

G1 questionou à assessoria do MPF o motivo de João Maia não estar entre as pessoas denunciadas e ainda aguarda resposta.

O ex-deputado também foi procurado, mas não atendeu à ligações.

Via Ápia

A Via Ápia recebeu este nome em alusão a uma das principais estradas da Roma Antiga. A operação foi deflagrada depois de seis meses de investigações, baseada em inquérito aberto em 2009, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a auditar indícios de superfaturamento no lote 2 da obra da BR-101, entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. De acordo com as investigações, cerca de R$ 2 milhões foram desviados das obras.

Pagamentos

Segundo os engenheiros Roberto Capobianco, Marco Aurélio Costa Guimarães e Frederico Eigenheer, da Construcap, a empresa foi informada que teria que pagar 2% sobre o valor da obra a representantes do Dnit e agentes políticos. Uma parcela seria entregue em São Paulo a um representante do partido PR e outra em Natal a representantes ligados ao então deputado federal João Maia.

A empresa fazia parte do consórcio responsável pelo lote 2 da BR-101, formado também pelas empresas Constran e Galvão. Segundo os delatores, houve uma mudança de superintendentes, com a chegada de Fernando Rocha, indicado por Maia, e a partir de então tudo deveria ser acertado com o então deputado.

De acordo com a delação, mais de R$ 1 milhão foram entregues em espécie ao ex-deputado, dentro de seu apartamento em Ipanema, no Rio de Janeiro. Outros 526,5 mil foram pagos a um escritório de advocacia de um familiar de Maia. Como parte das provas, os engenheiros apresentaram notas, comprovantes de viagem e ainda três fotos tiradas dentro do apartamento do ex-deputado.

Até meados de 2009, os representantes da Construcap fizeram pequenos pagamentos relacionados à sua participação, em valores em espécie entregue por Marco Aurélio e Frederico e repassados diretamente a uma pessoa que não fazia parte do quadro do Dnit. Segundo eles, isso foi feito duas ou três vezes, em valores que variavam entre R$ 50 mil e R$ 60 mil.

Fornecedores

Depois, o consórcio começou a fazer os repasses levantando recursos com seus fornecedores.

Usando duas notas fiscais frias, outros R$ 300 mil seriam pagos por meio de uma pedreira que prestava serviço à empresa. Isso foi feito por sugestão de Gledson, indicado por Maia no Dnit. O primeiro pagamento foi de R$ 120,3 mil, em setembro, mas o segundo, que seria de R$ 180,7 mil, em novembro, foi suspenso por causa da deflagração da operação da PF.

Ainda de acordo com a delação, o engenheiro Frederico Eigenheer, da Construcap, foi cinco vezes ao Rio de Janeiro, em 2010, para receber recursos pagos pelos donos de duas empresas que prestavam serviço à construtora e repassar os valores ao ex-deputado. Juntas, elas pagaram cerca de R$ 750 mil.

Frederico recebia o dinheiro nos hotéis onde ficava hospedado e levava até o aparmento do deputado, em Ipanema. Eram parcelas de R$ 150 mil ou R$ 180 mil, em média. Em algumas das ocasiões, segundo os delatores, os recursos foram entregues à esposa do deputado ou ao seu sogro.

Escritório de advocacia

Ainda foram usadas outras três notas frias do escritório de advocacia de um familiar de João Maia, para realização de pagamento de propina. Segundo a delação da Construcap, Robson Maia é sócio do Escritório de Advocacia Barros Carvalho Advogados Associados, sediado em São Paulo. Frederico e Marco Aurélio estiveram pessoalmente no escritório e acertaram os valores.

Para justificar o repasse de R$ 526,5 mil, o advogado sugeriu que os engenheiros pagassem três “opiniões legais”, que foram pagas em duas parcelas, cada, totalizando seis. Os engenheiros apresentaram quatro faturas como provas aos procuradores.

Por Igor Jácome e Emmily Virgílio, G1 RN/Inter TV Cabugi – Foto: Canindé Soares

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Governo paga 87% do funcionalismo de Janeiro neste sábado (10)

O Governo do Estado deposita no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). Neste mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas.

No último dia 31 de janeiro já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro, foram pagos integralmente os servidores da Saúde. Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94.

O governo segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.

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Conta de jogo virtual tem cancelamento confirmado por decisão judicial

Sentença proferida em Mossoró confirmou o banimento permanente de conta do jogo eletrônico League of Legends, administrado pela empresa Riot Games Serviços LTDA. O juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca, José Herval Sampaio Júnior, considerou que a empresa exerceu regularmente seus direitos, após considerar a violação do contrato pelo jogador.

A Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com pedido de Restituição de Valores e Danos Morais foi proposta sob a alegação de ser o jogador usuário de League of Legends desde 2012. O autor teria investido a quantia de R$ 1.725,00 para a compra de produtos dentro do game. Em 22 de novembro de 2016, relatou ter recebido informação de que sua conta havia sido banida permanentemente, em virtude de violação dos termos de uso do jogo.

Na contestação, a empresa comprovou que o demandante praticou conduta conhecida como “elojob”, fornecendo a conta a outros usuários para que alcançassem pontuações maiores e evoluções de níveis.

Antes de decidir, o magistrado recordou que a relação entre os litigantes é consumerista (envolve consumo), pois a pessoa física estava se utilizando do game como destinatário final, enquanto a parte ré se amolda ao conceito de fornecedor. Para o magistrado, o cerne da questão reside em averiguar se a parte autora praticou conduta incoerente que justificasse sua expulsão perene e a rescisão do contrato.

“Nesse sentido, para comprovar a prática do “elojob”, o réu juntou aos autos extratos de acesso à conta do demandante onde é possível observar o login da referida conta em locais diferentes do mundo em curto lapso temporal, o que seria materialmente impossível, pelo que se infere que realmente ocorreu o compartilhamento dos dados cadastrais do usuário demandante para terceiros, evidenciando-se a prática”, constatou Herval Sampaio.

Além disso, consta dos autos também a informação de que o demandante, no ano de 2015, teve a sua mesma conta suspensa por duas semanas em virtude da prática do “elojob”, mas foi reincidente. “Dessa feita, tendo ocorrido o inadimplemento contratual pela parte autora ao violar os Termos de Uso do jogo League of Legends produzido pela demandada, o banimento do usuário demandante encontra-se respaldado pelo exercício regular de direito do réu, não havendo que se falar na prática de ato ilícito, motivo pelo qual julgo improcedentes os pedidos de restabelecimento da conta e devolução, em dobro, da quantia gasta dentro do jogo”, concluiu o magistrado.

O jogador foi ainda condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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Ipern convoca aposentados e pensionistas para Recadastramento Previdenciário

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) está convocando os servidores aposentados e pensionistas para que façam do recadastramento de 2018, para evitar o bloqueio no pagamento do benefício. Segundo o Governo do Estado, a previdência estadual possui atualmente cerca de 50 mil beneficiários, sendo 42 mil aposentados e 8 mil pensionistas. Eles devem procurar o Ipern no mês em que fazem aniversário para a realização do recadastramento.

O presidente do Ipern, José Marlúcio, informou que o Recadastramento Previdenciário é obrigatório e utilizado como um instrumento imprescindível no combate a fraudes na previdência. “Os beneficiários da previdência estadual fazem um recadastramento anualmente, no mês do aniversário. Isso tem nos ajudado a corrigir irregularidades e evitar pagamentos de benefícios indevidos, como em casos de aposentados e pensionistas que faleceram, mas parentes ou pessoas muito próximas, que tinham acesso ao cartão e senha do banco continuavam recebendo os proventos indevidamente”, disse. Marlúcio ressaltou ainda que, além de evitar fraudes, o procedimento também contribui para a atualização dos dados cadastrais de todos os beneficiários.

O recadastramento poderá ser feito na sede do Ipern, que funciona na Rua Jundiaí, número 410, Tirol, e nas agências das cidades de Mossoró, Currais Novos e Caicó. Os aposentados e pensionistas também podem se dirigir às unidades que funcionam nas Centrais do Cidadão nos seguintes municípios: Parnamirim, Pau dos Ferros, Alexandria, Caraúbas, Assú, Santa Cruz, Nova Cruz, João Câmara, São Paulo do Potengi, São José de Mipibú, Macaíba, Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues.

Os que residem em outros estados podem fazer o recadastramento através do site do Ipern, obtendo o formulário no link Recadastramento, imprimir e reconhecer a firma com assinatura presencial em cartório. Além disso, é preciso anexar cópias autenticadas do RG, CPF, um comprovante de residência e certidão de nascimento ou casamento, atualizada em um ano, e enviar à sede do Ipern através dos Correios.

As pessoas que não puderem comparecer por problemas de saúde, idade ou locomoção, deverão nomear um representante através de procuração pública. Em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com o Ipern por meio do telefone (84) 3232-2922, entre 7h30 e 13h30.

Por G1 RN – Foto: Reprodução/Inter TV Cabugi

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