Mais uma polêmica inventada

A criação da Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos não é algo inventado da noite para o dia, como está sendo alardeado em Mossoró. Há mais de um ano estamos trabalhando para cumprir o decreto federal que exige que até 2017 o Plano de Saneamento Básico do município seja implantado. Como consequencia, se faz necessária a existência da agência reguladora para fiscalizar o serviço.

Em julho desse ano, técnicos da Secretaria de Infraestrutura, Meio Ambiente, Urbanismo e Serviços Urbanos da Prefeitura de Mossoró receberam consultores da Funcern para apresentar estudos técnicos de viabilidade para a criação dessa agência. Após um detalhado estudo de viabilidade e elaboração do Projeto de Lei para a criação da agência, o Projeto foi finalmente enviado para a Câmara Municipal, onde está tramitando. A agência será uma autarquia, e não irá gerar custos adicionais para o município, nem mesmo com folha de pagamento.

A agência terá autonomia financeira, garantida através do percentual de 2% do valor arrecadado, mas isso não irá significar um aumento na tarifa. Ao contrário, hoje, o valor cobrado em Mossoró toma como parâmetro a capital do Estado, o que é um absurdo. Além disso, a população finalmente terá uma entidade com prerrogativa para fiscalizar e garantir a qualidade do serviço prestado ao consumidor.

Então, se não há aumento de gastos com folha de pessoal, se não há aumento para o consumidor final, e ainda haverá melhoria na qualidade do serviço prestado e redução de tarifas, o que está incomodando tanto esta oposição? Seria questões políticas?

Natal já possui sua agência reguladora. O Governo do Estado também. Aliás, vamos relembrar o último ato da então governdora Rosalba Ciarlini em relação à agência reguladora do Rio Grande do Norte. Em 24 de dezembro de 2014, no apagar das luzes do Governo Rosalba, Kátia Pinto, então secretária estadual de infraestrutura, era exonerada. A mesma edição do Diário Oficial trazia sua nomeação para o cargo de diretor-presidente na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte (Arsep). Após ser escolhida pela governadora, Kátia Pinto teve seu nome apreciado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa em sessão secreta, com a presença de 13 deputados. Kátia continua no cargo até hoje.

O estranho é que NENHUMA voz em Mossoró foi levantada para sequer questionar os atos da ex-governadora em relação a esta nomeação. Estranho é que somente agora, faltando ainda mais de um mês para o término da gestão, essa seja uma conduta reprovável na opinião de alguns, já que ilegalidade não existe nenhuma.

Deixe uma resposta