sábado, 29 abril, 2017.
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Justiça suspende nomeações de parentes de prefeito e vereadores de Apodi

O juiz Eduardo Neri Negreiros, da comarca de Apodi, concedeu medida liminar para suspender a eficácia do ato de nomeação de parentes de gestores públicos do Poder Executivo Municipal de Apodi.

Entre os beneficiados está Maria Goreti da Silveira Pinto, mãe do prefeito Alan Jefferson da Silveira Pinto, para o cargo de Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.

O magistrado também suspendeu a eficácia do ato que nomeou Wellington Carlos Gama, sobrinho do vereador Francisco Antônio Gama, para o cargo de Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte; bem como o ato que nomeou Dagmar Suassuna da Silva, mãe do vereador Antônio Ângelo de Souza Suassuna, para o cargo de Secretária Municipal da Mulher e da Igualdade Racial.

O prefeito Alan Silveira tem o prazo de cinco dias, a contar da data da intimação para o cumprimento da decisão. Caso contrário, foi fixada multa pecuniária pessoal ao prefeito Alan Silveira no valor de R$ 5 mil, sem prejuízo das demais sanções cabíveis (penais, civis e administrativas).

Acari: acúmulo de cargos e exoneração depende de atribuições do servidor

Decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, determinou a suspensão de um ato administrativo do Município de Acari que notificou uma servidora, para que optasse por um dos cargos que exerce, como professora e como Auxiliar de Infraestrutura (GNO) – Especialidade. De acordo com o julgamento, para tal determinação, se faz necessário analisar o conjunto das atribuições conferidas ao servidor no desempenho das funções do cargo.

O desembargador também destacou que a suspensão do ato ocorre diante da imprecisão da legislação quanto à matéria. “Como se não bastasse, afastar a servidora que exerce o cargo de professora há mais de 16 anos lhe ocasionará lesão grave e irreparável, considerando a natureza alimentícia da remuneração recebida”, ressalta.

A decisão também reforçou que, por outro lado, não há que se falar em lesão iminente ao erário, pois a remuneração é auferida em contraprestação ao trabalho realizado como Professora, já exercido há vários anos.

“Em primeiro lugar, as declarações juntadas aos autos sinalizam que há compatibilidade de horários entre os dois vínculos. A primeira, emitida Diretor da Escola Municipal Major Hortêncio atesta que a servidora exerce suas funções de segunda a sexta, das 7h às 11h30; a segunda, emitida pela SETHAS/RN, e atesta que a servidora desenvolve suas atividades na cidade de Acari/RN, no programa do leite, das 13h às 18h”, pontua.

O desembargador também enfatizou que a própria Constituição da República permite a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários, prevista no artigo 37, inciso XVI.

Duas universidades são atacadas em menos de 24 horas em Natal e Mossoró

A insegurança chegou à Universidade.

Em menos de 24 horas, foram registrados ataques às duas maiores universidades federais do Rio Grande do Norte.

Na noite da terça-feira (25), homens encapuzados invadiram a Vila Universitária da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), em Mossoró. Supostamente os homens estavam à procura de um estudante, que não estava no local e felizmente ninguém saiu ferido. Os homens fugiram.

Em nota, a reitoria da UFERSA afirmou que trata-se de um caso isolado. “Infelizmente o problema da insegurança afeta toda a sociedade, mas a Ufersa tanta fazer a sua parte investindo em vigilância e rondas motorizadas diuturnamente. A Universidade já implantou medidas de segurança – como o acesso restrito ao Campus após às 22h – e outras ações estão sendo planejadas para garantir mais segurança e tranquilidade a toda comunidade acadêmica”, afirma um trecho da nota.

Na noite da quarta-feira (26), uma menina de apenas 13 anos e um homem, tio da menor, foram flagrados pela segurança patrimonial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizando assaltos no Campus Central, em Natal.

A dupla estava armada e é suspeita de ter feito, pelo menos, quatro assaltos no local. A menor foi apreendida e o homem preso. Ele afirmou que os dois fazem parte da facção criminosa sindicato do crime.

Juiz aceita denúncia contra procurador-geral de Justiça do RN

O juiz titular da 18ª Vara Cível de Natal, Pedro Rodrigues Caldas Neto, aceitou denúncia contra o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis. Ele foi denunciado por utilizar mais de R$ 83 mil em diárias pagas pelo Ministério Público para fins privados quando atuou em serviço do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, onde é presidente.

A ação é movida pela Associção Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) e Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsemp).

“Desta forma, a instauração do contencioso judicial se impõe, inclusive, como meio de se assegurar ao autor o acesso ao seu direito de ação, concebido na projeção de uma verdadeira garantia constitucional da obtenção de pronunciamento meritório em razão de pretensão instrumentalizada em juízo”, escreveu o magistrado na decisão.

De acordo com a denúncia, as irregularidades aconteceram entre 2015 e 2017. “Nos anos de 2015 até 2017, continuando nos dias atuais, por diversas oportunidades o Sr. Rinaldo Reis Lima esteve em viagem à diversas localidades do país, em especial à capital federal (Brasília), para tratar exclusivamente de assuntos que diziam respeito ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais”, relata trecho do documento.

“O montante observado leva à urgência na adoção de medidas que impeçam a continuidade na utilização indevida das diárias e verbas indenizatórias, tanto pelo Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima, quanto pelo seu staff que sempre o acompanhou nas viagens para tratar dos assuntos da referida entidade privada”, diz o texto.

Em nota divulgada à época da denúncia, Rinaldo Reis negou ter feito uso indevido de diárias operacionais, disse que as entidades que o denunciaram estão criando fatos “que só servem para tentar desgastar a imagem da instituição perante a opinião pública”, e que espera que o Poder Judiciário “não aceite ser instrumento dessa ação irresponsável, rejeitando o mais rapidamente possível o processamento dessa demanda e punindo os autores por litigância de má-fé”.

As informações são do G1/RN

Prefeito tenta liberação de recursos para urbanizar Orla Marítima de Tibau

O prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSD) “Naldinho”, do município de Tibau, se encontra em Brasília onde tenta liberação de recursos, visita gabinetes dos deputados federal, senadores e também alguns Ministérios.

O prefeito foi solicitar recursos para a urbanização da Orla Marítima de Tibau, que em sua primeira etapa está orçado em R$ 5 milhões e começa em frente ao Hotel Dunas.

“Nós apresentamos o projeto e foi muito bem recebido pela equipe do Ministério do Turismo, que achou bem elaborado e viável para a questão da urbanização da praia de Tibau. Se Deus quiser, vamos realizar muito em breve essa importante obra para nossa cidade”, ressaltou o prefeito Naldinho.

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