quinta-feira, 22 fevereiro, 2018.
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Montador de móveis será indenizado após passar quase quatro meses preso ilegalmente

Um montador de móveis será indenizado pelo Estado do Rio Grande do Norte com a quantia de R$ 50 mil, a título de indenização pelos danos morais sofridos em decorrência de uma prisão ilegal que foi efetuada contra ele em meados de 2016, na Avenida Prudente de Morais, tendo em vista que o acusado foi absolvido em processo na esfera penal. A sentença é do juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

O autor ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado do Rio Grande do Norte, alegando que no dia 18 de agosto de 2016, foi preso em suposto estado de flagrante por estar de carona em automóvel com duas pessoas acusadas de subtraírem de forma violenta, em uma parada de ônibus, o aparelho celular de um cidadão.

Ele afirmou que no dia do fato foi à casa de um dos acusados desmontar alguns imóveis, pois iria mudar de residência e no final da tarde esperou que o cliente passasse para lhe dar uma carona de volta para casa, oportunidade em que foi efetuada sua prisão.

Informou que permaneceu preso por três meses e 25 dias, sendo 24 dias no CDP da Ribeira, onde os presos estavam no castigo, vindo o autor a ficar no castigo com eles, e 91 dias no Presídio Raimundo Nonato Fernandes, onde adquiriu zincas (mucosas), doenças de pele como furúnculos por todo o corpo.

Salientou que a acusação sofrida foi objeto da Ação Penal nº 0113635-65.2016.8.20.0001, que tramitou na 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, com sentença transitada em julgado em 27 de janeiro de 2017, na qual foi absolvido com base no art. 386, IV, do Código de Processo Penal, conforme certidão anexada aos autos.

Por tais razões, requereu a procedência dos pedidos para condenar o Estado ao pagamento da quantia de R$ 70 reais, a título de indenização pelos danos morais sofridos, bem como de indenização por danos materiais e lucros cessantes no montante de R$ 32 mil.

O Estado contestou pedindo pela improcedência da pretensão autoral, sob o fundamento de ausência de demonstração pelo autor de culpa ou dolo de agente público na ocorrência de eventual fato ensejador de danos morais e materiais ao autor.

Restrição ilegal de direitos

Quando julgou o caso, o magistrado percebeu, pelo conjunto probatório dos autos, que ficou demonstrada cabalmente que a prisão efetuada pelos agentes públicos contra o autor em 18 de agosto de 2016, ocasionando seu encarceramento e restrição ilegal de seus direitos constitucionais à liberdade de ir e vir pelo período de mais de três meses, além dos constrangimentos de ordem moral e psíquica sofridos, foi causada inicialmente pela atividade administrativa desidiosa dos agentes públicos, que realizaram sua prisão sem averiguar quem era o real autor do crime.

Para o juiz, no caso sob análise as provas dos autos são conclusivas ao indicar que o autor foi vítima de ato ilícito originado pela ação de agentes estatais em decorrência de falha na atividade judicial atípica, conduta ensejadora de responsabilidade objetiva da Administração Pública. Entretanto, ele indeferiu o pleito referente a condenação em danos materiais e lucros cessantes, por entender que não ficou comprovado nos autos.

“Os transtornos e constrangimentos sofridos pelo autor restam claramente demonstrados ante a evidente ilegalidade da sua prisão efetuada no dia 18 de agosto de 2016, que o manteve preso e tolhido no seu direito de ir e vir por quase 04 (quatro) meses, sofrendo constrangimento físico e de ordem moral, na medida em que foi ofendido em sua honra, em sua dignidade, enquanto cidadão que merece ter seus direitos constitucionais respeitados por todas as autoridades, cessando seus efeitos apenas no dia 01/12/2016, quando foi absolvido da acusação que lhe foi imputada, tudo em razão da prestação inadequada do serviço público que decretou sua prisão de forma negligente”, comentou Luiz Alberto.

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Projeto pede que apartamentos sejam entregues com redes de proteção

Os novos apartamentos da capital potiguar poderão ser entregues com redes e telas de proteção nas janelas, varandas e sacadas. A proposta está prevista no Projeto de Lei 140/2017, de autoria da vereadora Eudiane Macedo (SD), aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (20), durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Natal. De acordo com o Ministério da Saúde, entre 1996 e 2013, 607 crianças de zero a 14 anos morreram vítimas de quedas de edifícios.

“Comumente, esses acidentes são fatais ou de consequências gravíssimas, a depender da altura do andar e das circunstâncias da queda. A par disso, as telas podem evitar a queda de objetos capazes de ferir transeuntes no piso térreo”, defendeu a vereadora Eudiane Macedo. “Por objetivar a preservação da vida, a integridade física das pessoas e o interesse público geral, acredito na relevância desta iniciativa”, acrescentou.

A parlamentar aprovou outros dois projetos em segunda discussão: um que dispõe sobre a ampliação das atividades artísticas, culturais e esportivas nos Centros Educacionais Unificados (CEU) e outro que obriga a realização, no âmbito do Município de Natal, do teste da linguinha em recém-nascidos, além da cirurgia corretiva.

Por fim, o plenário acatou uma matéria encaminhada pelo vereador Dickson Júnior (PSDB) que determina o alinhamento das tampas de esgoto à manta asfáltica. “Reconhecemos a importância da via asfáltica estar em boas condições ao trânsito dos veículos na cidade, a fim de evitar danos materiais e acidentes decorrentes de desvio dos veículos que se deparam com o desnivelamento do asfalto e as tampas de esgoto”, concluiu.

Texto: Junior Martins

Fotos: Elpídio Júnior

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Robinson afirma que seu governo será marcado por executar “obras estruturantes”

O Governo do Estado pretende inaugurar em até 30 dias um conjunto de obras que deverá desafogar o trânsito na Grande Natal. O Anel Viário Metropolitano, como o projeto vem sendo denominado, compreende a primeira etapa do Pró-Transporte (que inclui a duplicação da Avenida Moema Tinôco), na zona Norte da capital, os acessos ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e uma nova ponte sobre o rio Potengi.

De acordo com o governador Robinson Faria (PSD), os serviços vão criar uma nova rota na região metropolitana, o que vai desobstruir as vias da capital. “É uma obra fantástica. Teremos um anel viário ligando a zona Norte à BR-304. Com isso, da BR até o aeroporto, vai se gastar apenas 5 minutos. Além disso, quem vier do interior não entra mais em Natal”, disse o chefe do Executivo em entrevista à 96 FM nesta quarta-feira, 21.

Ao citar o Anel Viário Metropolitano, Robinson destacou que sua gestão tem sido marcada por obras estruturantes e que a população não conhece os serviços porque a “parte ruim” do seu governo (atrasos salariais e crise na segurança, por exemplo) ofusca a “parte boa”. “Eu governo dois estados, e o ruim atrapalha o bom. Mas, mesmo com o lado ruim, posso passar horas falando de obras que a população não conhece. Seremos o governo das obras estruturantes”.

O governador registrou, por exemplo, que sua gestão vai concluir as obras de saneamento em Natal. “Vamos ter a primeira capital do Brasil 100% saneada. Além disso, o saneamento de Pium, Pirangi e Cotovelo está quase pronto. Tudo isso no nosso governo”, frisou.

Robinson destacou também as obras de prolongamento da Avenida Prudente de Morais, entre Natal e Parnamirim; a reforma de sete hospitais regionais, incluindo a implantação do setor de ortopedia em unidades de Mossoró, Caicó, Currais Novos e Pau dos Ferros; a construção do Hospital da Mulher, em Mossoró, por meio de um investimento de R$ 100 milhões; além da reestruturação da Penitenciária de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

“Na área prisional, temos hoje uma nova Alcaçuz. Saímos do caos ao case. Temos hoje uma prisão-modelo. Além disso, vamos inaugurar em até 60 dias a cadeia de Ceará-Mirim”, salientou. O chefe do Executivo estadual disse que as obras mostram que seu governo está “vencendo a crise”.

Do Agora RN / Foto: José Aldenir/Agora Imagens

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Governador do RN diz que em dois meses põe salários em dia

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), disse que em dois meses vai pôr em dia o pagamento dos salários do funcionalismo público. A promessa foi feita na manhã desta quarta-feira (21) em entrevista ao Bom Dia RN, da Inter TV Cabugi. Para isso, ele espera autorização do Tribunal de Justiça para fazer novos saques no Funfirn, o Fundo Financeiro do Estado.

“Na hora que o TJ autorizar, são 300 e poucos milhões de reais, vamos colocar a folha em dia dos que mais precisam, que são os inativos – os aposentados e os pensionistas. Com esse dinheiro aprovado no TJ, autorizando o estado a utilizar, e com outras vertentes que estamos buscando, pretendemos colocar a folha em dia em no máximo em dois meses”, afirmou.

Os servidores estaduais convivem com atrasos salariais, praticamente, desde o início da atual gestão. A folha de janeiro, por exemplo, ainda não foi finalizada. Ainda esperam receber cerca de 10 mil servidores que ganham acima de R$ 4 mil. E o 13º salário também não tem data para ser pago.

Falando sobre a crise financeira que afeta as contas públicas, Robinson listou uma série de dificuldades que, segundo ele, levaram o Estado a atrasar os salários, como reduções dos royalties pagos pela Petrobras e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Saúde

Além de falar sobre a crise financeira, o governador também falou sobre a crise na saúde do estado. No Rio Grande do Norte, a saúde entrou em calamidade pública em junho do ano passado. Seis meses depois, em dezembro, o decreto foi renovado por mais 180 dias.

“Herdei um sistema de saúde ultrapassado, hospitais arruinados e a saúde só funcionava no Walfredo Gurgel”, disse Robinson, dizendo que sabe das dificuldades que a saúde enfrenta e que, toda vez que vai ao maior hospital do estado, sai emocionado ao ver de perto as dificuldades que a população enfrente quando busca a unidade.

Contudo, o governador citou que há um trabalho a ser mostrado. “Regionalizei a saúde”, destacou, citando como exemplo a cidade de Mossoró. “Mossoró ganhou ortopedia, que antes não existia. Quando uma pessoa sofria uma queda de moto, precisa ser trazido de ambulância para o Walfredo, em Natal. Hoje, este problema está resolvido”, ressaltou.

Robinson também prometeu implantar o serviço de ortopedia em Pau dos Ferros, Currais Novos, e disse que Caicó terá um hospital de referência. Tudo isso, ainda de acordo com Robinson, nos próximos 6 meses, somando a construção do Hospital da Mulher de Mossoró, que deve beneficiar 100 municípios.

Segurança

No RN, além da saúde, o sistema penitenciário e a segurança também estão em calamidade pública. Em um ano e meio, praticamente, por três vezes o governo federal precisou enviar policiais da Força Nacional e militares das Forcas Armadas para o Rio Grande Norte com a missão de amenizar a violência.

Além de notícia mundial por causa do massacre de 26 presos dentro de Alcaçuz, fato ocorrido em janeiro de 2017, o Rio Grande do Norte também foi notícia em todos os cantos por causa da falta de polícia nas ruas. No início de 2018, PMs, bombeiros e policiais civis entraram em greve por causa dos salários atrasados e más condições de trabalho, como a falta de coletes e munições e viaturas quebradas. Sem falar na disparada de homicídios. Somente ano passado, 2.405 pessoas foram assassinadas no estado, uma média de quase 7 homicídios por dia.

Diante de todos os problemas, Robinson voltou a reafirmar que vai ficar marcado no estado como o ‘governador da segurança’. “Reassumo o compromisso que assumi. Não por demagogia, mas para atender o pedido que o povo me fez”, disse ele, acrescentando que a paralisação das polícias no estado não foram motivadas por falta de estrutura, mas pela falta de salário. “Nunca se investiu tanto em segurança pública”, pontuou.

Eleições

Por fim, Robinson também falou sobre a campanha eleitoral deste ano. Porém, disse que ainda não decidiu se vai ou não concorrer à reeleição. “Sou candidato a governar, a cumprir minha missão e fazer um bom governo”, respondeu.

Ainda sobre se vai ou não disputar a reeleição ou tentar algum outro cargo público, o governador disse: “Não passa pela minha cabeça renunciar, seria um ato de covardia. Não estou preocupado com mandato. Não durmo e acordo pensando em eleição, mas em gestão”.

Por G1 RN

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Após 100 dias em greve, servidores da saúde do RN suspendem paralisação

Após 100 dias em greve, servidores da saúde do Rio Grande do Norte decidiram voltar aos trabalhos ainda na noite desta terça-feira (20). A decisão de acabar com a paralisação foi tomada no final desta manhã, após uma assembleia da categoria.

A pauta dos servidores é a regularização do pagamento dos salários, que estão sendo depositados com vários dias de atrasos desde o ano passado. Como os salários de janeiro foram pagos, a categoria votou por retornar aos serviços já no plantão desta noite. Mas, se o governo não pagar os salários deste mês em dia, os servidores prometem parar novamente.

A greve na saúde causou problemas de atendimento na maior unidade de saúde do estado. No fim de semana passado, havia 80 pacientes em macas espalhadas no chão e pelos corredores do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal.

A situação ficou tão crítica que a diretora da unidade chegou a recomendar, no fim de semana, que as pessoas ficassem em casa para evitar acidentes nem serem vítimas da violência. Tudo porque, segundo Fátima Pinheiro, o hospital não tem condições de prestar atendimento por causa da paralisação dos servidores.

Por G1 RN – Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

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