sexta-feira, 24 novembro, 2017.
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Educação do RN divulga calendário de matrículas 2018

A Rede Estadual de Ensino do RN prepara-se para o início do período de matrículas do ano letivo de 2018. As escolas estaduais iniciaram, no último dia 20, a atualização da oferta de vagas que serão disponibilizadas pela Secretaria de Educação do RN. O próximo ano letivo inicia-se no dia 19 de fevereiro de 2018.

A coordenadora da Central de Matrículas da SEEC, Ana Paula Oliveira, destaca que a informatização da matrícula por meio do Sistema Integração de Gestão da Educação contribui para a normalidade do processo de solicitação de vagas. “Tudo está sendo feito para que a tranquilidade de outros anos seja repetida, assegurando a vaga dos nossos estudantes”.

Auxiliando os pais, as secretarias das escolas e os próprios alunos foi montada uma central de matrículas, localizada na sede da Secretaria de Educação do RN, para dar suporte durante o processo de solicitação de vagas. “Qualquer dúvida que surja durante as matrículas pode ser encaminhada para a SEEC. Nosso atendimento é das das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. No interior do estado, as pessoas podem buscar as sedes das Diretorias Regionais de Educação para pedir auxílio”, explicou Ana Paula.

O primeiro grupo de alunos a se matricular será os estudantes com necessidades educacionais especiais (NEE). Eles poderão fazer sua matrícula a partir do dia 1º de novembro no portal do SIGEduc. Uma vez realizada a inscrição, o responsável pela terá cinco dias úteis para realizar a efetivação da matrícula junto a escola, portando toda a documentação do aluno.

Em 1º de dezembro inicia o prazo para a transferência automática dos estudantes. Os alunos da rede estadual de ensino que buscarem transferência para outra unidade da própria rede deve comparecer na secretaria da escola, no período de 1º de dezembro de 2017 até o dia 12 de janeiro de 2018. O mesmo prazo vale para as transferências dos alunos oriundos da rede municipal para a estadual de ensino. Os estudantes que por motivo pessoal desejem ser transferidos devem buscar a sua escola no período de 26 de dezembro até o dia final das demais transferências, dia 12/01/18.

A etapa seguinte do processo de matrículas 2018 será a renovação dos alunos veteranos. A própria escola fará a solicitação no sistema, no período que inicia em 26 de dezembro e segue até 16 de janeiro de 2018.

A publicação do resultado das vagas concedidas e efetivação das solicitações de transferências será publicado no SIGEduc no dia 17 de janeiro e o responsável terá até o dia 24 do mesmo mês para levar toda documentação do aluno e efetivar a vaga.

A solicitação de vagas para estudantes que desejem ingressar na rede estadual de ensino começa em 26 de janeiro. Os responsáveis deverão acessar o SIGEduc, preencher a solicitação de matrícula de acordo com a disponibilidade das vagas remanescentes e buscar a escola escolhida, em no máximo cinco dias, para efetivação da matrícula. A oferta de novas vagas seguirá até o dia 9 de fevereiro de 2018.

Matrícula antecipada para NEE

No próximo dia 1º de novembro será lançada, dentro do VI Seminário para Gestores da Rede Escolar Estadual, a matrícula antecipada para estudantes com necessidades educacionais especiais. “Esse período para a matrícula reforça o compromisso ético e social que nós devemos ter para assegurar a todos o direto à educação. Obtendo o número de estudantes com NEEs, a escola terá mais tempo para organizar sua proposta pedagógica para atender este aluno”, destacou o subcoordenador de educação especial, Jorian Medeiros.

Serviço:

Período de matrículas para alunos da rede estadual de ensino

Matrículas dos alunos com necessidades especiais – 1 a 30/11 2017.
Transferência automática – 1/12/17 a 12/01/18.
Transferência por motivo pessoal – 26/12/17 a 12/01/18
Renovação para alunos veteranos – 26/12/17 a 16/01/18.
Matrículas para novos estudantes – 26/01/2018 a 09/02/2018.

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Assu: recomendação disciplina carga horária dos professores do Município

No município de Assu, a lei municipal que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos profissionais do magistério da educação pública estabelece que a jornada de trabalho semanal será composta de 30 horas, utilizando como parâmetro a hora-aula em detrimento da hora relógio, contrariando o que determina a legislação federal. Para corrigir essa situação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para que o Município implemente, a partir do ano letivo de 2018, a composição da carga horária com base na hora relógio. A finalidade é garantir que os professores cumpram 2/3 da carga horária em sala de aula, e 1/3 em atividades extraclasse.

Para o MPRN, a utilização da hora-aula como parâmetro para fins da composição da carga horária poderia ocasionar um descompasso entre os sistemas de ensino do estado, “haja vista que em alguns entes a hora-aula é composta de 50 minutos, enquanto em outros a mesma hora-aula tem duração de 45 minutos, e assim por diante, ensejando uma desigualdade no que tange à composição da jornada de trabalho do magistério, já que um professor de determinada rede de ensino estaria, em tese, ministrando menos tempo de aula do que o profissional que compõe outra rede”, destaca trecho da recomendação.

Esse entendimento, previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelece que “os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho”.

A Promotoria de Justiça da comarca de Assu estabeleceu o prazo de 30 dias para que sejam prestadas informações ao Ministério Público acerca das providências adotadas em cumprimento à recomendação.

Redações

Henrique Alves pretende lançar sua filha Andressa candidata à Câmara dos Deputados

Mesmo preso na Academia de Polícia o ex-deputado federal Henrique Alves articula politicamente.

Sabendo que é praticamente impossível disputar a eleição no ano que vem, Henrique Alves tem conversado com seus amigo sobre a candidatura de sua filha Andressa Alves para deputada federal.

Prefeitos e lideranças de municípios estão sendo chamadas para conversar..

O maior entrave é a prisão do assessor de Henrique Alves, Aluízio Dutra que sempre teve mais contatos com os cabos eleitorais..

O deputado estadual Hermano Morais, que também teve seu irmão envolvido e citado pela Polícia Federal nas investigações já teria garantido apoio à candidatura de Andressa Alves.

Do blog do Primo

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Justiça considera legal publicação de vereador em blog e nega ação de indenização

O juiz Arthur Bernardo Maia do Nascimento, da Comarca de Umarizal, julgou improcedente uma Ação de Indenização por Danos Morais movida por Ibiúna Empreendimentos e Construções Ltda. contra o vereador do Município de Olho D’Água do Borges, Escolástico Paulino Filho. Nela, a empresa alegava que o político mantém na internet um blog, no qual foram postadas notícias inverídicas e tendenciosas que denegriram a sua imagem.

O réu relatou que é vereador do Município de Olho D’Água do Borges, tendo postado as matérias em seu blog no uso de suas atribuições legais e não com o intuito de ferir a imagem de alguém. Ressaltou que as matérias postadas apresentam relação direta com o exercício de seu mandato parlamentar. Por fim, pediu pela condenação da autora em litigância de má-fé.

Analisando-se as provas dos autos, o magistrado entendeu que a demanda deve ser julgada improcedente, pois não há dúvidas de que o réu, na condição de vereador, faz oposição política ao prefeito municipal, haja vista os textos, críticas e denúncias. Assim, o réu nada mais fez do que fazer valer um direito e dever constitucional de acompanhar e fiscalizar os atos da administração pública.

“É esta a atitude que vislumbro nos atos do réu, que nada mais fez do que, ante a notícia de possíveis irregularidades em processos licitatórios na cidade de Olho D’Água do Borges, expressou-se, na condição de parlamentar, em seu blog pessoal acerca dessas possíveis falhas. Portanto, nenhuma irregularidade ou ilegalidade há nos atos praticados pelo réu”, decidiu.

Além do mais, entendeu que as notícias postadas pelo vereador em seu blog têm pertinência com o exercício de seu mandato parlamentar, estando, assim, acobertadas pela imunidade material. Nesse sentido, esclareceu que o STF já decidiu que “nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador”.

“Por fim, o juiz não vislumbrou a ocorrência de litigância de má-fé pelo autor, uma vez que ele intentou a ação expondo os fatos da maneira como aconteceram, porém dando interpretação diversa daquela adotada por este juízo e pelo demandado, razão pela qual não estão presentes os requisitos legais configuradores desse instituto”, concluiu.

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Aplicativo permite que pais acompanhem desenvolvimento de filhos da rede estadual de educação no RN

Desde a última sexta-feira, 10, os pais de alunos da Rede Estadual de Educação podem acompanhar o desenvolvimento escolar dos estudantes através de aplicativo. O SIGEduc Familiar, desenvolvido pela equipe do Grupo de Processamento de Dados da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do RN,  disponibiliza para os pais dados como notas, frequências e disciplinas ministradas em sala de aula durante o ano letivo nas escolas.

O SIGEduc é uma ferramenta de acesso dos alunos, e agora, dos pais. Cada estudante, assim como os pais, receberam um usuário e senha para acessar o canal de informação. Todos os estudantes da rede já possuem acesso ao programa, implantado no ano de 2014, por meio do Sistema Integrado de Gestão da Educação, da Secretaria Estadual de Educação e Cultura.

O aplicativo permite a informatização cada vez mais avançada do sistema de educação e pretende expandir o benefício da ferramenta nos próximos anos. “Essa é uma iniciativa de grande importância para os pais, alunos e também para a secretaria. Antes essa tecnologia só era presente em escolas particulares, hoje, os nossos estudantes e seus familiares também podem contar com esse serviço”, destacou Ana Paula Oliveira, coordenadora do Grupo de Processamento de Dados, da SEEC.

Para Claúdia Lima, copeira, mãe de Iara que cursa o primeiro no do ensino médio,o aplicativo contribui para a aproximação dos pais com a escola. “Agora vou conseguir acompanhar mais de perto as atividades da escola como o  o boletim e poder ajuda-la a recuperar alguma nota se for preciso. Consigo também acompanhar se ela está em sala de aula e isso me dá mais segurança”, declarou.

O aplicativo encontra-se disponível na Google Play e pode ser baixado por todos os pais de alunos da Rede Pública. Para instalar, basta conectar o celular à internet e baixar o aplicativo. A partir daí o usuário já terá acesso as informações disponibilizadas pela ferramenta.

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