terça-feira, 21 novembro, 2017.
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No RN, 29% dos inscritos faltaram ao segundo dia do Enem 2017

O Rio Grande do Norte registrou 29% de ausências no segundo dia de aplicação das provas do Enem 2017, neste domingo (12). Os dados são do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Dos 159.486 inscritos no estado, 46.250 candidatos não compareceram aos locais de prova.

Com isso, um total de 113.236 fizeram as provas relativas à Matemática e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias neste domingo, em 40 cidades potiguares. No primeiro dia de prova, 44.019 candidatos faltaram, o que corresponde a 27,60% do total de inscritos em todo o estado. E mais: 13% sequer consultaram o cartão de inscrição.

As provas começaram às 13h30 (horário de Brasília, 12h30 no horário local) e os participantes tiveram 4 horas de 30 minutos para resolvê-las.

De acordo com o Inep, o participante isento do pagamento da taxa de inscrição do Enem 2017 que não compareceu às provas e não justificar essa ausência do sistema de inscrição do Enem 2018, por meio de documento legal, perderá o direito a uma nova isenção. A exceção é para os concluintes do Ensino Médio na rede pública, que são automaticamente isentos.

O prejuízo aos cofres públicos com a ausência de participantes foi superior a R$ 226 milhões em 2016, quando faltaram 29,19% dos candidatos. Ainda não foi estipulado o prejuízo de 2017.

(Por G1 RN – Foto: Lamonier Araújo/Inter TV Cabugi)

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Plano de Saúde terá que custear prótese ocular em beneficiária

A Hapvida Assistência Médica Ltda terá que fornecer, para uma criança beneficiária do plano de saúde, prótese ocular requisitada por médico especialista, no prazo de 20 dias. Em caso de descumprimento a multa estipulada é no valor de R$ 500, limitada a R$ 30 mil. A decisão resulta do julgamento de agravo movido pela empresa contra o que foi decidido pela 1ª Vara Cível Não Especializada da Comarca de Natal, mas o pleito não foi atendido pela desembargadora Judite Nunes, relatora do recurso no TJRN.

De acordo com a decisão, a empresa não comprovou a existência do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, decorrente da manutenção do que foi julgado em primeira instância, tendo apenas afirmado que se trata de “uma obrigação que envolve o custeio de prótese de custo bastante considerável”, ressaltando a irreversibilidade da medida e salientando a necessidade de caução.

No entanto, o julgamento no TJRN definiu que o pressuposto em questão não deve ser presumido, sendo imprescindível a demonstração pela Hapvida de que o entendimento judicial causará prejuízos de difícil ou impossível reparação, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais registrada sob o nº 0837490-33.2017.8.20.5001.

“Em contrapartida, entendo configurado o ‘periculum in mora’ inverso, uma vez comprovada a enfermidade da recorrida – uma criança, repita-se – sendo necessário e urgente que realize o procedimento cirúrgico de colocação da prótese ocular, a fim de evitar maiores danos, conforme requisitado pelo profissional da área médica que a acompanha”, ressalta a relatora.

A decisão também destacou que a eventual improcedência da ação principal assegura à recorrente o ressarcimento pelas despesas materiais do serviço prestado, já que o feito versa sobre direito de ordem patrimonial, perfeitamente aferível e reparável na hipótese de ser ocasionado algum dano, razão pela qual também não prosperam os pedidos alternativo e sucessivo formulados pelo plano de saúde.

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Quase 70% das rodovias estaduais do RN têm condições ruins ou péssimas, diz estudo da CNT

Confederação Nacional do Transporte (CNT) classificou 53,9% das rodovias do Rio Grande do Norte como regulares, ruins ou péssimas. Em sua 21ª edição, a pesquisa sobre rodovias brasileiras percorreu 1.894 quilômetros em estradas federais e estaduais do RN. Como critério de avaliação, foram consideradas a pavimentação, a sinalização e a geometria dessas estruturas. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (7).

De acordo com o estudo, as rodovias federais (conhecidas como BRs) estão em estado bom, quando considerados os aspectos gerais. Apenas 4,1% dessas estradas, que são administradas pelo governo federal no estado são consideradas péssimas. No caso das estradas administradas pelo estado do RN, porém, a quantidade chega a 69,3%.

Um total de 86,8% das rodovias estaduais possuem sinalização péssima. De 348 quilômetros percorridos pelos pesquisadores, 348 estavam assim. Nenhum trecho foi considerado bom ou ótimo. 10,6% das sinalizações estão em estado ruim e apenas 2,6% é regular, de acordo com o estudo.

Quando o assunto é pavimentação, dos 1.546 quilômetros de BRs – administradas pelo governo federal – 58,9% estão com qualidade ótima ou boa. Porém, quando o olhar volta às rodovias de responsabilidade do estado, apenas 14,7% estão regulares, segundo a CNT. Todo o restante é ruim ou péssimo.

O estudo também apontou que 82,2% das estradas potiguares contam com uma gemotria péssima e 17,8% são ruins. (Por G1 RN – Foto: Igor Jácome/G1)

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MPRN recomenda que prefeituras diminuam gastos com pessoal

A Promotoria de Justiça da Comarca de Pendências expediu recomendação aos prefeitos Fernando Antônio Bezerra de Medeiros (Pendências/RN) e Abelardo Rodrigues Filho (Alto do Rodrigues/RN) para que adotem medidas em seus municípios para adequar os gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pela LRF, as prefeituras só podem comprometer até 54%, e os dois municípios estão na lista das 75 cidades em estado de alerta, divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pendências está comprometendo 60,79% de sua receita para pagamento da folha de pessoal, e Alto do Rodrigues, 56,94%.

As recomendações expedidas advertem os prefeitos para que não concedam vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criem cargo, emprego ou função; alterarem a estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitam ou contratem pessoal a qualquer título, inclusive temporários; e nem contratem hora extra.

Os prefeitos também deverão exonerar profissionais que exercem cargo de provimento em comissão que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento. E mais, deverão realizar estudo para criação de cargos efetivos, bem como quais são os cargos comissionados que precisam ser extintos. Após realização do estudo, as prefeituras deverão encaminhar às câmaras de seus municípios, Projeto de Lei visando à criação dos cargos efetivos necessários que deverão ser admitidos por meio de Concurso Público para o provimento dos cargos criados pela lei supra.

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Caiçara do Rio dos Ventos: Felipão lança a filha, Priscila Müller como pré-candidata a deputada estadual em 2018

O ex-prefeito de Caiçara do Rio dos Ventos, município localizado na região Central do estado, o empresário Felipe Müller, filiado atualmente ao partido Solidariedade, presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado Kelps Lima, irá lançar a sua filha, Priscila Müller, como candidata a deputada estadual nas eleições de 2018.

Priscila vem de uma família tradicional na política do Rio Grande do Norte, especialmente do interior do estado, atuando na cidade de Caiçara do Rio dos Ventos, onde o seu pai já comandou os destinos daquela cidade, elegendo seus sucessores, inclusive nas eleições de 2016, Felipão conseguiu emplacar o seu filho, Felipinho (PMDB), como atual Prefeito daquela pequena cidade do interior do nosso estado.

A jovem Priscila Müller é uma das novidades para 2018 na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

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