sábado, 24 fevereiro, 2018.
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Justiça determina afastamento do deputado Ricardo Motta do mandato parlamentar

O desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do RN, determinou o afastamento do mandato do deputado estadual Ricardo Motta pelo prazo de 180 dias. A suspensão do parlamentar do exercício do cargo eletivo é o deferimento de pedido feito pelo Ministério Público Estadual.

Conforme a decisão, o deputado fica proibido durante este período de utilizar os serviços fornecidos pela Assembleia Legislativa, embora sem prejuízo de sua remuneração. Ele também está proibido de acessar e frequentar as dependências da Assembleia Legislativa; de manter contato com testemunhas de acusação e com os colaboradores que firmaram acordo com o MP e, ainda, de se ausentar da Comarca de Natal por período superior a 15 dias sem informar à Justiça. A decisão será publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) de hoje (8), previsto para às 20h.

O MP sustenta que o afastamento do deputado é necessário, pois é um instrumento de garantia da ordem pública e conveniente à instrução criminal. De acordo com o Ministério Público, autor da acusação, “no que tange às formas de repasse dos valores ilícitos recolhidos, o colaborador pontuou que foram sempre entregues em espécie e em mãos do requerido”.

Na decisão, o relator do processo observa que “no caso concreto, considero que foram demonstrados a materialidade e os indícios da autoria delitiva e/ou de participação do Deputado investigado (fumus comissi delicti) no esquema de desvio de verbas públicas no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA, que importou no gigantesco prejuízo ao erário estadual de mais de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), mediante liberação de pagamentos, por meio de ofícios, cujas despesas correlatas inexistiam, e que supostamente foi o beneficiário de uma quantia aproximada de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representando 60% (sessenta por cento) dos valores rastreados na operação Candeeiro”.

O investigado argumentou que a medida requerida pelo Ministério Público abrange fatos anteriores à atual legislatura e é única e exclusivamente baseada na palavra de colaborador. Quanto a isso, o desembargador Glauber Rêgo salientou que não é procedente a alegação da defesa de que o pedido do MP é única e exclusivamente baseado na palavra de colaborador. “Existem nos autos outros elementos indiciários da participação do investigado na empreitada criminosa”, destaca o relator.

A decisão do desembargador Glauber Rêgo encontra lastro em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele enfatiza que existe entendimento pacificado naquela Corte superior no sentido de que o modus operandi da prática delitiva e a grandiosidade do produto/objeto do crime configuram uma gravidade de natureza concreta a respeito da conduta imputada pelo MP ao investigado.

O integrante da Corte de Justiça potiguar reforça que “a suspensão do exercício da função pública do parlamentar, em si, não significa, nem de longe, um adiantamento do mérito da acusação, tampouco importa em antecipação de condenação do requerido”. Essa medida, acrescenta o magistrado na decisão, não constitui novidade no ordenamento jurídico, pois existem precedentes do STJ no mesmo sentido. A gravidade concreta da conduta da qual o investigado é acusado embasou a decisão. O julgador rejeita que a determinação representa violação à imunidade parlamentar prevista no artigo 38, § 1º, da Constituição Estadual.

Com informações: TJRN

Sem leitos, maior emergência do RN improvisa UTI e cria “fila da morte”

A falta de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) levou o hospital Walfredo Gurgel, maior hospital público de emergência do Rio Grande do Norte, a acomodar de forma improvisada pacientes que necessitam de tratamento intensivo.

Médicos alegam a medida adotada pelo hospital criou uma espécie de “fila da morte” à espera de uma vaga.

O  hospital Walfredo Gurgel possui 284 leitos e realiza cerca de 600 atendimentos por dia. São 45 leitos de UTI, sendo que dez foram desativados na semana passada, apesar da alta demanda.

Segundo relato de servidores que trabalham no Walfredo Gurgel, o hospital possui cinco salas de cirurgia e seis salas de recuperação. Atualmente, quatro salas de recuperação estão funcionando, entretanto, atendendo pacientes que necessitam de UTI e estão à espera de uma vaga.

O presidente do Sinmed estima que há hoje entre 20 a 30 pacientes na fila por leitos de UTI no Walfredo Gurgel, sendo que muitos morrem antes de conseguir uma vaga.

“Eu passei o meu plantão com as cinco salas ocupadas [na segunda]. No domingo passado, até as 18h30, estava assim também. Nesse horário liberaram uma porque conseguiram vaga. Mas o plantão virou a noite toda com uma sala para todas as cirurgias de emergência”, afirma o enfermeiro Manoel Egídio Júnior, que trabalha no centro cirúrgico do hospital.

O enfermeiro cita salas que abrigam inadequadamente pacientes que estão em ventilação mecânica.

Procurador Geral oferece Ação de Improbidade Administrativa contra o Governador e Secretário do Planejamento

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, protocolou, na data de hoje (07), Ação de Improbidade Administrativa contra o Governador do Estado Robinson de Mesquita Faria e o Secretário Estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, por ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em virtude do descumprimento dos limites de gastos com pessoal do Poder Executivo e do dever legal de agir para reduzir essa despesa e, ainda, por aumentá-la mediante a edição de atos administrativos e iniciativa de leis que, ao final, conduziram o Estado do Rio Grande do Norte ao patamar de comprometimento de 56,87% da despesa de pessoal em face da Receita Corrente Líquida do Estado, muito acima do limite máximo de 49%.

Na mencionada Ação de Improbidade, é destacada a manobra fiscal empreendida pelos Demandados, o Governador Robinson Faria e o Secretário Gustavo Nogueira, na elaboração do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2016, quando excluíram deliberadamente despesas realizadas e não computadas para fins de aferição dos limites da despesa com pessoal. Nesse particular, o Estado do Rio Grande do Norte, por essas autoridades demandadas, computaram as ditas despesas pelo chamado “regime de caixa”, descurando-se do “regime legal de competência”, conforme orientam o Tribunal de Contas, a Secretaria do Tesouro Nacional e as leis de regência da matéria.

Além disso, ficou constatado no Inquérito Civil nº 01/2015 – PGJ, que instrui a Ação de Improbidade, que os Demandados, notadamente o Secretário Gustavo Nogueira, realizou diversos pagamentos de despesa de pessoal mediante a expedição de simples ofícios ao Banco do Brasil, sem previsão orçamentária, sem empenho e sem registro no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, burlando, a um só tempo, as leis financeiras, o orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa, os órgãos fiscalizatórios e a transparência nos gastos públicos.

O Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte completa 28 meses acima do limite legal da LRF, somente neste mandato, sem que o Governador do Estado tenha adotado as providências expressamente determinadas pela Constituição para reduzi-las.

Governo do RN anuncia pagamento de servidores que recebem até R$ 3 mil

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vai depositar o salário relativo ao mês de maio dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 3 mil neste sábado (10).

O Governo ainda não sabe quando irá pagar o restante dos servidores. O Governo só conseguiu quitar a folha referente ao mês de abril no dia 30 de maio. Mais uma vez, a informação é de que “segue acompanhando as receitas para anunciar o pagamento dos salários dos demais servidores o mais breve possível”.

O Rio Grande do Norte foi o último Estado do Nordeste a conseguir quitar a folha de pagamento dos servidores, apesar do aumento na arrecadação registrado nos últimos meses.

Prisão de Henrique Alves estremeceu Palácio da Resistência

A notícia da prisão do ex-ministro Henrique Eduardo Alves caiu como uma bomba no Palácio da Resistência, sede do Executivo Municipal de Mossoró.

É que a prefeita Rosalba Ciarlini, ex-governadora do RN, deverá ter problemas em breve com a Operação Lava-Jato, que investiga os crimes de lavagem de dinheiro e corrupção praticados em diversos estados, entre eles o Rio Grande do Norte.

Rosalba já foi citada, junto com o governador Robinson Faria, nas delações da JBS. Na época, Robinson era candidato a vice na chapa encabeçada por Rosalba. O relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin abriu inquérito para investigar as acusações pelo suposto recebimento de propina durante campanha eleitoral para o governo do Estado.

No entanto, a maior preocupação de Rosalba é com as investigações em torno da construção da Arena das Dunas, em Natal. Henrique Alves foi preso sob acusação de participação em um esquema de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas. E o estádio foi construído na gestão de Rosalba Ciarlini.

 

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