sábado, 16 dezembro, 2017.
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Governo libera hoje abono salarial de 2016 para nascidos em dezembro

O Ministério do Trabalho liberou hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos no mês de dezembro. Este é o sexto lote de pagamento. O dinheiro está disponível nas agências da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que existe um calendário de pagamento, baseado no mês de nascimento do trabalhador, que precisa ser observado. “Trabalhador, não deixe de ficar de olho no calendário para não correr o risco de deixar de receber esse dinheiro que é tão importante. É um benefício e um direito do trabalhador brasileiro”, destaca.

O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho deste ano e estará disponível para saque a todos os trabalhadores até 29 de junho de 2018. Depois dessa data, os valores que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento do abono salarial do próximo ano e do seguro-desemprego.

O calendário de pagamento é de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Nos próximos meses serão liberados os pagamentos para os nascidos de janeiro a junho. Já foram liberados os recursos para os trabalhadores privados nascidos de julho a novembro e para os servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4.

Nesse período, foram pagos R$ 6,88 bilhões a 9,35 milhões de trabalhadores, 38,16% do total. Ainda há R$ 11,14 bilhões para serem pagos.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente pelo menos um mês em 2016, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor de cada benefício depende do período trabalhado no ano-base, mas varia de R$ 79 a R$ 937. Quem trabalhou formalmente durante todo o ano, com salário médio de até dois salários mínimos, recebe o valor cheio. Quem trabalhou um mês, por exemplo, com esses mesmos pré-requisitos, recebe um doze avos do valor, e assim sucessivamente.

Em caso de dúvida, o trabalhador pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho por meio do Alô Trabalho, no número 158.

Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil

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Cerca de 59,9 milhões de brasileiros estão com o nome negativado

O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores segue estável, porém alto. Segundo dados do indicador do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) a estimativa é que o Brasil tenha aproximadamente 59,9 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas. O número representa 39,5% da população com idade entre 18 e 95 anos.

Em novembro, houve um aumento de 0,23% na quantidade de inadimplentes na comparação com o mesmo mês do ano passado. Na comparação mensal, ou seja, entre outubro e novembro de 2017, o indicador apresentou aumento de 0,15%.

“Mesmo com a estabilidade, a cifra ainda é bastante elevada. Para as empresas, o cenário implica a perda de potenciais consumidores; para os consumidores, implica restrição do acesso ao crédito”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro.

Para ele, a mudança desse quadro passa pela efetiva melhora das condições econômicas e, em especial, pela redução da taxa de desemprego. “Nos últimos meses, a economia brasileira iniciou um processo de recuperação. A atividade avançou por três trimestres consecutivos e a inflação e os juros recuaram. Algumas mudanças de regras também favoreceram o consumidor, a exemplo das novas regras do rotativo do cartão de crédito. Não obstante, a recuperação ainda é incipiente e não atinge o bolso do consumidor.”

Faixa etária com maior quantidade de negativados é entre 30 e 39 anos A estimativa por faixa etária revela que é entre os 30 e 39 anos que se observa a maior frequência de negativados. Em novembro, praticamente metade da população nesta faixa etária (49%) tinha o nome inscrito em alguma lista de devedores, somando um total de 16,93 milhões. Também merece destaque o fato de porcentagem significativa da população com idade entre 40 e 49 anos (47%) estar negativada, da mesma forma que acontece com os consumidores com idade entre 25 a 29 (46% em situação de inadimplência). Entre os mais jovens, com idade de 18 a 24 anos, a proporção cai para 21% – em número absoluto, 4,92 milhões. Na população idosa, considerando-se a faixa etária entre 65 a 84 anos, a proporção é de 31%, o que representa 4,92 milhões de pessoas.

Sudeste é a região que concentra a maior quantidade de inadimplentes

É na região Sudeste em que se concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso, em termos absolutos: 24,24 milhões – número que responde por 37% do total de consumidores que residem no estado. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,85 milhões de negativados, ou 42% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,30 milhões de inadimplentes (37% da população adulta).

Já em termos proporcionais, destaca-se o Norte, que, com 5,42 milhões de devedores, possui 46% de sua população adulta incluída nas listas de negativados, o maior percentual entre as regiões pesquisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 5,08 milhões de inadimplentes, ou 44% da população.

Número de dívidas cai -3,79% em novembro Outro número calculado pelo SPC Brasil e pela CNDL foi o volume de dívidas em nome de pessoas físicas. Neste caso, a variação negativa foi de -3,79% na comparação anual, e de -0,14% na comparação mensal.

“Desde o início de 2016, a quantidade de dívidas em atraso desacelera de forma mais intensa do que o número de devedores negativados. Isso quer dizer que o consumidor inadimplente tem iniciado o pagamento de dívidas em atraso aos poucos. Além disso, a partir do início da crise, a tomada de novos empréstimos diminuiu significativamente”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Os dados de dívidas abertos por setor credor revelam que o único que apresentou alta foi o setor de comunicação, com variação de 4,02%. No comércio foi onde houve o recuo mais acentuado: o número de pendências com o segmento caiu 6,44%. Em seguida, vêm os bancos (-2,55%) e os setores de água e luz (-1,43%).

Em termos de participação, os bancos seguem como os maiores credores do total de dívidas em atraso no país, concentrando 49% do total. Aparecem, em seguida, o setor de comércio, com 19% do total, e o setor de comunicação (14%). Água e luz concentram 9% das pendências.

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Anvisa libera serviço de vacinação em farmácias de todo o país

Cervical Cancer Vaccine

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada hoje (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.

A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.

Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil

Cervical Cancer Vaccine
Cervical Cancer Vaccine

MP vai analisar mais de mil violações aos Direitos Humanos no Patrulha Policial

O Ministério Público instituiu uma comissão para definir estratégias de atuação na análise das violações aos direitos humanos cometidas pelo programa Patrulha da Cidade, exibido pela TV Ponta Negra, e divulgadas pelo Observatório Latino Americano de Comunicação, Mídia e Direitos Humanos (Amaru), ligado ao departamento de Comunicação Social da UFRN.

O levantamento inédito no Rio Grande do Norte realizado pelo Amaru apontou 1.136 violações aos direitos humanos no programa policial. O relatório foi apresentado a um grupo de promotores do Ministério Público Estadual dia 7 de dezembro. O monitoramento realizado pelo Observatório analisou 25 edições do Patrulha, exibidas em abril e outubro de 2017.

Após as análises feitas no início do ano, uma representação denunciando as violações já havia sido protocolada na Procuradoria da Cidadania. A reunião foi convocada pelo Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, e contou com a participação de promotores da área criminal e da promotoria da infância e da juventude. Os professores responsáveis pela pesquisa, representantes do Intervozes, do Fórum Potiguar de Comunicação e da coordenação do curso de jornalismo da UFRN também participaram. Eles defenderam a necessidade de atuação do Ministério Público no impedimento de violações aos direitos humanos em programas de televisão.

Segundo professores presentes na reunião, ficou definido que um grupo de trabalho será formado com promotores de diversas áreas. Esse grupo analisará o material produzido pelo Amaru e ficará em contato com o Observatório. Também ficou previsto a assinatura de um termo de cooperação entre o Ecomsul, grupo de pesquisa que abriga o observatório Amaru, e o Ministério Público.

O Procurador Eudo Leite, através da Assessoria de Comunicação do Ministério Público, informou que o MPRN instituiu uma comissão de promotores que vai definir estratégias de atuação quanto as violações apresentadas na pesquisa do observatório Amaru.

Aline Lucena, professora do Departamento de Comunicação da UFRN e uma das coordenadoras do Amaru, destaca que os promotores reconheceram a urgência do debate.

– Acreditamos nessa parceria, mas reconhecemos que teremos um longo caminho pela frente. Nunca foi fácil lutar por respeito aos direitos humanos no Brasil, ainda mais quando o violador é a mídia. O MP cumpre sua missão de fiscalizar o respeito à legislação e a Universidade contribui com a produção de conhecimento e controle social.

O levantamento, feito pelos estudantes do Departamento de Comunicação Social da UFRN, encontrou nos programas assistidos violações como a exposição indevida de pessoas, identificação de adolescentes em conflito com a lei e incitação ao crime. A coordenadora do curso de Jornalismo da UFRN Kênia Maia lembra que esse tipo de pesquisa ajuda na formação de profissionais que respeitam os direitos humanos.

– Ao participarem desse tipo de pesquisa os estudantes, que serão futuros profissionais, começam a ter uma maior atenção na forma de abordar as questões relacionadas aos direitos humanos, passando a compreendê-lo de uma maneira mais abrangente. A participação nessas pesquisas incidirá na atuação profissional dos futuros jornalistas, que serão mais éticos e perceberão os limites da sua atuação.

Os dados levantados pelo Amaru também serão submetidos a plataforma mídia sem violações de direitos, promovida pelo Intervozes, que mapeia as violações aos direitos humanos ocorridas diariamente em programas policiais em todas as regiões do país. O relatório final da pesquisa também será encaminhado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério Público Federal e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Do portal saibamais.jor.br

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Maia diz que não colocará Previdência em pauta sem ter votos para aprovação

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (11) que não colocará em votação a proposta de reforma da Previdência, sem a garantia. “Eu não vou pautar uma matéria dessa se a gente não tiver muita clareza de ter mais de 308 votos. Não é bom para o Parlamento, e muito menos para o Brasil, ter uma votação com resultado ruim. Até porque, se a expectativa for de derrota, o resultado será pior ainda daquele projetado antes da votação”, enfatizou, ao participar de reunião com representantes do agronegócio na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo.

Para Maia, o cenário não é favorável para que o texto seja votado ainda na próxima semana, antes do recesso parlamentar. “Olhando, de hoje para a próxima terça-feira, não é fácil votar a matéria”, destacou. Na semana passada, o presidente Michel Temer e o líder do Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegaram a projetar o próximo dia 18 como a data provável para apreciação da proposta pelo plenário.

O presidente da Câmara reafirmou estar se empenhando pessoalmente pela aprovação da reforma. No entanto, mesmo no seu próprio partido, o DEM, Maia disse que talvez não tenha o apoio de todos os deputados. “Acho que o DEM vai terminar esse debate, dos 28 que votam, com a possibilidade de ter 24 ou 25 votos. Se chegar a isso, não vejo necessário fechar ou não a questão”, disse.

Esse resultado, já seria satisfatório, na avaliação do deputado. “O importante é que o partido consiga, como conseguiu, na terceirização, na reforma trabalhista, na PEC do Teto, em todas as matérias a maioria dos seus votos”, acrescentou.

Maia voltou a afirmar a importância da mudança nas regras para as aposentadorias para garantir o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos.Se a gente não aprovar a Previdência, não continuar avançando em uma política de equilíbrio fiscal, nós vamos estar fechando 2018, abrindo 2019, com retrocesso de tudo o que nós avançamos. Voltaremos ao crescimento do desemprego, da inflação, da taxa de juros. Eu tenho certeza que isso não interessa a nenhum brasileiro.

Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil

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