quarta-feira, 23 agosto, 2017.
Geral

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Pagamento da primeira parcela do 13º começa na próxima sexta (25)

Aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a primeira parcela do 13º, a partir da próxima sexta-feira ( 25), junto com a folha de pagamentos mensal do INSS, que segue até o dia 8 de setembro, conforme Tabela de Pagamentos de Benefícios 2017.

Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º somente é cobrado em novembro e dezembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação natalina.

Janot denuncia Jucá, líder do governo, ao STF

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

As investigações começaram no ano passado, na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. São investigados no mesmo inquérito os deputados federais Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE).

Segundo as investigações, os parlamentares teriam atuado em mudanças em medida provisória em troca de benefícios. Eles são suspeitos de terem cometido corrupção passiva e prevaricação. A PGR mantém a denúncia em sigilo.

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Reajuste do salário mínimo deve afetar cofres municipais em quase R$ 1,5 bilhão

Se por um lado a valorização do salário mínimo aumenta o poder de compra das pessoas, por outro pressiona fortemente os cofres municipais. É o que aponta um levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O material alerta um impacto de R$ 1,476 bilhão, tendo em vista o reajuste de R$ 32 previsto para o ano que vem.

Inicialmente, o valor projetado para o salário mínimo em 2018 era de R$ 979. Contudo, após a publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, foi verificado que houve uma revisão das estimativas econômicas. O salário mínimo, que entrará em vigor, será de R$ 969 e como argumento o governo aponta o recuo do Produto Interno Bruto (PIB).

Apesar da nova projeção, a CNM explica que haverá um reajuste de R$ 32, considerando o salário mínimo atual de R$ 937. E esse aumento irá provocar um forte impacto sobre as folhas de pagamento municipais, que empregam mais de três milhões de funcionários com remuneração vinculada ao salário mínimo.

No levantamento, a entidade avalia a evolução do reajuste a partir de 2003, incluindo a possibilidade de verificar também o impacto do reajuste com os encargos salariais.ganhar-dinheiro-como-afiliado

‘Gemidão’ do WhatsApp causa demissão de entregador de farmácia em Natal

motofretista de uma farmácia de Natal foi demitido por justa causa após cair na pegadinha do ‘gemidão’ do WhatsApp. O caso foi parar na Justiça do Trabalho, onde o ex-empregado conseguiu reverter a demissão para dispensa sem justa causa. A empresa alegou que o áudio causou constrangimento e prejuízos financeiros.

Segundo a defesa do empregado, a postagem aparentava ser um vídeo jornalístico, mas continha um áudio de uma mulher gritando alto em tom sexual. O motociclista ainda afirmou que “tal pegadinha é costumeira nos grupos de WhatsApp e tem o intuito de constranger a pessoa que recebe o vídeo”.

O caso aconteceu em janeiro de 2017, mas só foi divulgado após uma decisão judicial, proferida na última sexta-feira (18). Funcionário da empresa desde maio 2014, o motociclista não teria direito a alguns direitos concedidos a quem perde o trabalho se a justa causa tivesse sido mantida – caso do saque ao FGTS e seguro-desemprego. Ele alegou que caiu involuntariamente em uma pegadinha enviada pelo aplicativo de troca de mensagens durante seu horário livre.

Apesar de reverter a demissão, a Justiça não concedeu direito a idenização por danos morais, solicitado pelo motociclista.

Constrangimento

Para os representantes da farmácia, o ex-empregado apresentou ‘maus hábitos’ ao assistir vídeos no celular em horário de expediente, ‘sobretudo quando comete ofensa ao pudor’. Para os advogados, houve desrespeito aos colegas de trabalho, clientes e à própria empresa.

A empresa também afirmou que o áudio provocou várias reclamações e prejuízos. De acordo com a defesa, ‘clientes saíram sem efetuar suas compras ao ouvirem os sons que ecoaram por todo estabelecimento’ e disseram que não voltaríam mais ao estabelecimento.

Para a juíza Isaura Maria Barbalho Simonetti, da 5ª Vara do Trabalho de Natal, é incontestável que o trabalhador utilizou o aplicativo durante o expediente e que assistiu a um vídeo pornográfico. Porém, a magistrada considerou que não existem provas que a intenção do empregado era causar constrangimento. As comprovações quanto aos prejuízos que a farmácia alega também não teriam sido apresentadas.

A juíza também apontou que a empresa não apresentou com exatidão o número de clientes presentes no momento, se houve reclamações formais ou queda nas vendas após o episódio, sequer foi apresentada estimativa do prejuízo. Para ela a demissão por justa causa deve ocorrer quando não restar dúvidas acerca da intenção do empregado em praticar a conduta que pode justificá-la, o que não foi o caso.

Áudio

O ‘gemidão’, como ficou conhecido o áudio nas redes sociais, é atribuido à atriz norte-americana Alexis Texas, de 32 anos, premiada por vários filmes na indústria pornográfica. O áudio famoso foi gravado em uma cena do vídeo adulto “Alexis Texas Boxing POV”. No Brasil, até sessões políticas já foram interrompidas pelo barulho. (Do G1/RN)celular

Senado pode acabar com o IPVA. Você pode opinar. Saiba como

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) uma sugestão pedindo a extinção do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). A SUG 33/2017 veio de uma ideia apresentada por meio do portal e-Cidadania e apoiada por mais de 20 mil internautas.

O autor da sugestão, o cidadão Amaurício Borba, de Santa Catarina, argumenta que a carga tributária brasileira é muito alta e o Poder Público presta serviços ruins aos cidadãos. Sendo assim, na opinião dele, seria preferível diminuir a quantidade de impostos existentes. No caso dos veículos automotores, além de impostos embutidos no preço, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ainda incide o IPVA, pago anualmente.

A SUG 33/2017 aguarda a designação de um relator na CDH. Depois disso, o relator escolhido vai estudar o assunto e propor a transformação da sugestão em projeto de lei ou o seu arquivamento.

Conforme as regras do portal e-Cidadania, qualquer cidadão pode apresentar ideias de novas leis. Aquelas que alcançam o apoio de pelo menos 20 mil internautas são encaminhadas à CDH para análise dos senadores. Não são aceitas, entretanto, ideias que tratem de assuntos que não estejam dentro das atribuições do Senado Federal ou que afrontem os princípios da Constituição.

Qual a sua opinião sobre a sugestão? Vote: http://bit.ly/SUG33-2017

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