sábado, 16 dezembro, 2017.
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Neymar pode ser preso por corrupção

Foto: Reprodução

O Ministério Público da Espanha pediu dois anos de prisão para Neymar. Segundo o jornal espanhol El País, os procuradores apresentaram na manhã desta quarta-feira suas acusações contra o brasileiro e apontaram para a suspeita de corrupção.

Além da prisão do jogador, o procurador José Perals recomenda uma pena de cinco anos de prisão ao ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, considerado como a pessoa responsável pelo contrato com Neymar. O clube ainda teria de pagar 8,4 milhões de euros em multa, segundo o jornal espanhol. Já o atual presidente, Josep Bartomeu, não teria uma pena recomendada.

No mês passado, a Justiça da Espanha havia decidido processar Neymar por corrupção, reabrindo o caso que havia sido arquivado. O juiz José de la Mata também optou por processar o presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, além do pai do jogador e até mesmo ex-dirigentes, como Sandro Rosell. O centro da polêmica era ainda o contrato entre o jogador e o clube.

O caso havia sido iniciado pela empresa DIS, que detinha parte dos direitos sobre Neymar quando o brasileiro ainda atuava pelo Santos. O Tribunal na Espanha já havia aceito o processo, que ainda aponta para a manipulação de contratos. Pela lei, uma eventual condenação máxima poderia resultar em uma prisão de oito anos pelos crimes, ou uma multa milionária.

A queixa tem, como origem, a divisão do pagamento que o Barcelona deveria realizar na compra do jogador. Para a DIS, ela deveria receber 40% do dinheiro que o clube catalão ou qualquer outro gastaria no jogador. Mas a empresa insiste que apenas recebeu 17,1 milhões de euros do Barcelona.

As investigações na Espanha acabaram revelando que o valor real pago por Neymar chegou a 83 milhões de euros, o que acabou sendo confirmado pelo Barcelona e levado à queda de sua diretoria. Mas 40 milhões de euros teriam ido para Neymar por meio de “contratos simulados”.

Para a DIS, uma negociação transparente com outros clubes teria gerado mais dinheiro para a empresa que, ao não saber de outros contratos de Neymar com o Barcelona, considera que foi lesada financeiramente.

Ao aceitar o caso, De La Mata justificou que os contratos de 2011 “alteraram o livre mercado de transferências de jogadores” e que a “livre concorrência” foi afetada por um delito. Em sua decisão, o juiz ainda aponta que um contrato eventual com outra equipe poderia ter sido ainda maior, posição também adotada pela DIS. Por isso, o processo se refere ao crime de corrupção.

O juiz também opta por apontar para a responsabilidade da empresa que detinha os direitos de Neymar, a N&N. Parte dos contratos simulados havia sido justamente fechados entre o Barcelona e a empresa, usando uma série de argumentos – como direito de imagem. Mas, para o magistrado, a empresa controlada pelo pai do jogador não mantinha “mecanismos ou modelo de organização e controle para prevenir crimes dessa natureza”.

Na avaliação do juiz, os cartolas do Barcelona, inclusive seu ex-presidente Sandro Rosell, estavam “conscientes” da irregularidade e são responsáveis por eles. Assim, a compra do jogador teria sido realizada sem informar suas devidas condições nem ao Santos e nem à DIS. Segundo ele, esses são “os indícios principais do crime de corrupção entre particulares”.

Bartomeu ainda tomou a iniciativa que “infringia as regras da Fifa e contribuindo para manter o Santos e o DIS na ignorância absoluta dessas operações”.

“É razoável pensar que os dirigentes intervieram na contratação”, estima o magistrado. Em sua avaliação, eles são “responsáveis pela decisão e conscientes de sua finalidade ilícita”. Os contratos assinados ainda seriam, na avaliação do juiz, “uma simulação consciente”. “Está claro que os dirigentes que tomaram essas decisões articularam esse pacote de contratos simulados com o objetivo de ocultar o valor real do contrato”, completa o juiz.

Fonte: Isto É

INSS paga segunda parcela do 13º a partir de amanhã

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Os aposentados, pensionistas e segurados do INSS em todo o país começam a receber a segunda parcela do décimo terceiro a partir de amanhã (24). O abono será depositado juntamente com os benefícios do mês de novembro.

Os primeiros a ter a complementação da gratificação natalina serão os aposentados que ganham um salário mínimo (R$ 880). O calendário de pagamento da parcela e da folha deste mês vai até o dia 7 de dezembro. Já os aposentados e pensionistas que ganham mais do que salário mínimo terão a segunda parcela do 13º a partir do dia 1º de dezembro, no caso dos segurados com final 1 de cartão de benefício.

Militares ficarão de fora da reforma da Previdência

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que os militares ficarão de fora, num primeiro momento, do projeto de reforma da Previdência Social, prevê aposentadoria somente aos 65 anos.
Segundo o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as aposentadorias de militares viria em um segundo momento, sem prazo definido, através de um projeto de lei separado. Atualmente, o sistema em vigor para os militares permite ir para a reserva após 30 anos de serviço, fazendo com que muitos se aposentem até mesmo antes dos 50 anos.
O projeto será apresentado ao Congresso em dezembro.

Temer diz que só ajudará estados mediante contrapartidas

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, receberá governadores para discutir um plano de recuperação dos Estados com a adoção medidas que garantam o fim em definitivo da crise fiscal. Mas tem um porém: só ajudará o estado que tiver contrapartida, ou seja, quase nenhum, já que estão praticamente quebrados, sem condições de pagar até os sal

Temer e seu ministro da Fazenda vão dizer aos governadores que qualquer ajuda não poderá comprometer o ajuste fiscal da União e que serão cobradas contrapartidas dos Estados em troca do socorro.

Segundo assessores presidenciais, não há espaço para ajuda caso os governadores não se comprometam com um cardápio de medidas fiscais que terão de adotar. O presidente decidiu negociar o socorro aos Estados para evitar um crise grave neste final de ano, com cerca de 20 governadores sem recursos para pagar aos servidores o 13º salário.

Planalto força privatizações de estatais
Entre as medidas do cardápio que será analisado, estão a privatização de estatais, limite para o crescimento dos gastos de pessoal, autorização para captação de empréstimos no exterior e antecipação de receitas para os Estados (como a repatriação de recurso de brasileiros lá fora).

Também está prevista uma reunião dos governadores com o presidente Michel Temer para tentar fechar o plano de recuperação fiscal dos Estados. Este encontro dependerá da evolução das negociações com Meirelles.

Com informações de Valdo Cruz/Folha (Editado)

Secretaria Nacional do Consumidor alerta para “Black Friday”

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Cidadania (Senacon/MJC) faz uma série de alertas ao cidadão sobre as garantias e os direitos do consumidor durante as compras realizadas no período da “Black Friday” – promoções programadas pelo comércio varejista para a próxima sexta-feira, dia 25 de novembro. O objetivo é destacar alguns cuidados essenciais para uma compra mais segura e consciente.

Informar-se sobre a reputação da loja ou site em que pretende fazer a compra e comparar preços, guardando todos os registros dos produtos adquiridos, estão entre as ações de prevenção listadas pela Senacon.

Todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) está atento a possíveis fraudes que venham a ocorrer por meio eletrônico, além das práticas enganosas que possam induzir os consumidores ao erro.

“Black Friday” é o nome dado ao dia seguinte ao “ Dia de Ação de Graças” dos EUA, data comemorativa mais importante para o varejo americano. Neste período, muitas pessoas antecipam as compras natalinas, aproveitando as “queimas de estoque” das lojas.

O evento chegou ao Brasil em 2010, por iniciativa de uma empresa especializada em descontos na Internet. A primeira edição aconteceu no dia 26 de novembro daquele ano, totalmente online. Da mesma forma que nos Estados Unidos, a “Black Friday” brasileira também ocorre, anualmente, na quarta sexta-feira de novembro, também em lojas físicas.

Alerta aos consumidores:

1. Informe-se sobre a reputação da loja em que pretende comprar

Busque informações na Internet e com experiências de amigos, conhecidos ou familiares. Alguns Procons, como a Fundação Procon/SP, possuem uma lista com sites que devem ser evitados pelo consumidor. Para conhecer essa lista, acesse: http://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

2. Cuidado com e-mails e sites fraudulentos

E-mails não solicitados podem conter anexos infectados e links que podem levar o consumidor a sites fraudulentos ou até instalar malwares no computador e dispositivos móveis. O recomendado é entrar no site oficial da loja por seu endereço online e não por meio de links duvidosos.

3. Consulte os sites comparadores de preços e produtos online.

Pesquise sobre os produtos que deseja comprar e avalie a variação do preço promocional no dia da oferta. Certifique-se de que os descontos ofertados de fato valem a pena e são reais.

4. Procure no site informações básicas sobre o fornecedor

Identifique dados como: nome empresarial, CNPJ/CPF, endereço físico e eletrônico, telefone e demais informações que possibilitem seu contato e localização, conforme determina o Decreto nº 7.962/2013 (que regulamenta a contratação no comércio eletrônico). Utilize esses dados para se informar sobre a empresa em que deseja comprar. Você pode consultar bancos de dados oficiais, como a Receita Federal, para saber mais sobre a empresa.

5. Guarde todos os registros de sua compra

Documentos como e-mails de confirmação, códigos de localização e de realização da compra e até mesmo protocolos de atendimento servirão para comprovar a compra, caso necessário.

6. Verifique se o site da empresa possui conexões seguras para proteção de seus dados

Identifique no início do endereço eletrônico a presença do “https” e de um cadeado ativado na extremidade esquerda da barra de endereços do seu navegador. Ao clicar nesse cadeado, a informação ali presente deve ser a mesma do site acessado. Para se informar sobre conexões seguras acesse a Cartilha do CERT.br .

7. Verifique a presença de certificados de segurança de pagamentos nas transações bancárias realizadas com o fornecedor

Não forneça seus dados bancários a sites que não possuem certificados de segurança. Somente acesse sites do fornecedor digitando o endereço diretamente em seu navegador, evitando links existentes em uma página ou em uma mensagem; evite compras ou pagamentos por meio de computadores de terceiros ou por meio de redes Wi-Fi públicas.

8. Teve problemas com sites de comércio eletrônico? Saiba como agir

Caso ocorra algum problema ou abuso junto a sites regulares de comércio eletrônico, o consumidor deve primeiramente contatar o fornecedor para a resolução da questão. Em caso de não ser devidamente atendido, pode recorrer ao portal Consumidor.gov.br, se a empresa estiver cadastrada (https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/empresas-participantes), ou ao Procon mais próximo de sua residência.

9. Consulte as lojas virtuais que aderiram ao “Black Friday Legal 2016”

A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (Câmara-e.net) criou em 2013 um Código de Ética para o “Black Friday Legal”, juntamente com um selo de identificação das empresas participantes, cujo objetivo é estabelecer normas de conduta e boas práticas nas promoções. A consulta ao site do “Black Friday Legal” com a relação das participantes, bem como ao Código de Ética do evento, também podem auxiliar na prevenção de problemas e garantir maior segurança aos consumidores.

10. O Código de Defesa do Consumidor também protege o consumidor que adquire produtos e serviços pela Internet

O art. 49 do CDC prevê que a pessoa que adquire produto ou serviço fora do estabelecimento comercial pode desistir da compra no prazo de sete dias corridos, a contar da data do recebimento do produto ou assinatura do contrato. Se o consumidor desistir da compra durante esse prazo, os valores eventualmente pagos deverão ser devolvidos.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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