segunda-feira, 23 outubro, 2017.
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Prefeitura de Natal deverá ampliar oferta de exames cardiológicos

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal tem o prazo de 30 dias para adotar medidas que possam ampliar a oferta de exames cardiológicos na rede pública e reduzir a fila de espera. A medida foi encaminhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em recomendação publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28).

Conforme consta em inquérito civil que tramita na 62ª Promotoria de Justiça, foi constatado que a demanda reprimida atual no município de Natal é de 4.250 testes ergométricos, 3.402 ecocardiogramas e 691 exames do tipo holter.

A recomendação ministerial considera que os números atualmente ofertados pelos prestadores desses exames não atingem os quantitativos anuais recomendados pela portaria do Ministério da Saúde, que prevê os critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa constatação indica que “há a necessidade de contratualização com novos prestadores ou o aumento da oferta de exames pelos já existentes na rede municipal”, destaca trecho da recomendação.

Caso a Secretaria de Saúde de Natal não atenda a recomendação no prazo estipulado, o MPRN poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

RN registrou 13 casos de raiva em 2017

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) confirmou o 13º registro de animal raivoso em 2017 no Rio Grande do Norte.  O registro foi de um animal diagnosticado laboratorialmente como “quiróptero não hematófago positivo para raiva”, oriundo de Natal. Os casos de animais raivosos registrados este ano são de nove municípios do Rio Grande do Norte, sendo três de Natal, três em São Paulo do Potengi e os demais em municípios diversos.
Enquanto divulga um novo casos de raiva animal, a Sesap chama a atenção da população para a campanha de vacinação antirrábica de cães e gatos que está em plena execução no estado.  Até o presente momento, de acordo com dados do SI PNI da Campanha Antirrábica de 2017 do RN, a cobertura vacinal dos cães estimados está em 21,13% e a dos gatos em 20,56%. Esses índices devem ser melhorados com a realização do dia “D” da campanha no sábado, dia 07 de outubro.
Segundo a Subcoordenadora de Vigilância Ambiental da Sesap, Cíntia Higashi, a vacinação constitui-se em excelente medida para prevenção e controle da raiva nesses animais. No momento, está está havendo uma prevalência da raiva em animais silvestres, sobretudo em morcegos. “Daí é preciso a população ser orientada sobre a necessidade de buscar assistência médica em caso de agressão por morcego”, alerta Cíntia.
O Ministério da Saúde recomenda que todo morcego suspeito de raiva deve ser encaminhado para exame laboratorial, que voltou a ser feito pelo LACEN/RN. Quanto à investigação no local do acidente envolvendo animal potencialmente transmissor de raiva deve ser realizada pelo município de residência do paciente logo que a Secretaria Municipal de Saúde tome conhecimento da situação de risco, principalmente nos acidentes envolvendo mamíferos silvestres e cães e gatos com suspeita de raiva.

Governo conclui pagamento da folha de agosto em 5 de outubro

O Governador Robinson Faria anunciou para o dia 5 de outubro a conclusão da folha de pagamento referente ao mês de agosto.

Nesta sexta-feira, 29 de setembro, servidores da ativa e aposentados que recebem mais de R$ 4 mil recebem uma parcela no valor de R$ 4 mil e o restante somente no dia 5 de outubro.

Os servidores da administração que possui receita própria, que vinham recebendo até o primeiro dia útil do mês subsequente também irão receber seus salários de setembro somente no dia 05 de outubro. O restante dos servidores, além dos aposentados e pensionistas, não possuem previsão para receber os salários.

Mais um flagrante do descaso de Rosalba com Mossoró

Do jeito como está sendo gerido o município de Mossoró, não vai restar pedra sobre pedra ao final do quarto mandato da prefeita Rosalba Ciarlini.

Um exemplo é o Centro de Produção de Mudas de Mossoró. O centro foi fundado em 1988 pela própria Rosalba e agora está em situação de abandono. A pior desde a sua fundação.

Sem funcionários, as mudas morreram e se nada for feito, o trabalho de décadas estará comprometido.

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Sancionada lei que estabelece novas regras para registro de nascimento

Uma importante conquista para o movimento municipalista foi sancionada nesta quarta-feira (27): a Lei 13.484/2017, que altera a Lei de Registros Públicos. O texto, publicado no Diário Oficial da União (DOU), permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o Município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressalta que a sanção representa uma importante conquista para o movimento municipalista. Ele aponta que a modernização da legislação vai beneficiar os Municípios em que não há hospital.

De acordo com a publicação, “a naturalidade poderá ser do Município em que ocorreu o nascimento ou do Município de residência da mãe do registrando na data do nascimento, desde que localizado em território nacional, e a opção caberá ao declarante no ato de registro do nascimento”.

Para Ziulkoski, a MP representa grande avanço, tendo em vista que a atual legislação impede a realização de partos fora de hospitais ou maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Com isso, muitas cidades estavam sem registros de nascidos há anos, como em Cumaru (PE) ou Mariana Pimentel (RS).

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