terça-feira, 21 novembro, 2017.
Mossoró

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O jeito Rosalba de governar: portas fechadas para o povo

E a saúde, como vai? nada bem. Pelo menos, em Mossoró.

Somente nesta semana, dois flagrantes de equipamentos fechados em horário de expediente, impedindo que a população tenha acesso a insumos de importância crucial para suas vidas.

Na quinta-feira, 26, recebemos a foto de uma unidade básica de saúde fechada por volta das 10h30 da manhã, menos de duas horas depois que a própria assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró orientou a população que vai viajar para as áreas de risco, a se dirigir para a referida unidade a fim de tomar a vacina contra a febre amarela.

Na sexta-feira, 27, um paciente que necessita da insulina lantus para sobreviver nos envia um relato de sua decepção ao chegar à Secretaria de Saúde e se deparar com a sala fechada, sem ter sequer um funcionário para dizer que estava faltando insulina. Abaixo o relato do paciente.

“Eu sou usuário de insulina e recebia mensalmente: 01 caixa de fitas que medem o nível de açúcar no sangue; 03 refis de insulina lantus e 04 refis de insulina humalog. Hoje, 27 de janeiro, às 7h fui até o Centro Administrativo, na Secretaria de Saúde, sala 22, pegar o medicamento na farmácia que distribui. Fiquei aguardando, era o primeiro da fila. Deu 8h e eu lá, passando funcionário de um lado pra outro, só dando bom dia e quando chegou uma funcionária para abrir a sala, ela me perguntou o que estava esperando.
Eu falei que estava aguardando alguém chegar para abrir a sala para eu pegar minhas insulinas. Ela me respondeu que a sala 22 estava fechada por falta de insulina e não tinham nada a fornecer e não tem nem previsão. Foi uma notícia muito ruim pra mim, isso pode prejudicar a minha saúde e eu posso acabar morrendo. É uma pena que isso esteja acontecendo. Eu recebia as insulinas normalmente, mas agora em janeiro comecei, com a mudança na Prefeitura, passei a ter dificuldade para receber. É um direito meu e não estou conseguindo receber esse medicamento. Peço que a prefeita Rosalba resolva com urgência essa situação, se antes tínhamos, porque agora não temos?”

Outras portas estão para ser fechadas no município, tanto na saúde como em outras áreas, mas como diria o cantor Flávio José, “bico calado, faz de conta que sou mudo”. É o que se ouve!

O jeito Rosalba de governar: o que fazer com a guarda?

O jeito Rosalba Ciarlini (Carlos Augusto) de administrar todos já conhecem. Muita propaganda, muito barulho para quase nada. Foram 16 anos de administração Rosalba, juntando Mossoró e o Rio Grande do Norte, onde apenas os avanços de sua gestão são levadas em consideração.

Rosalba deixou a prefeitura de Mossoró e se tornou uma pífia senadora sem projetos, que virou piada no congresso nacional em seu pronunciamento de maior repercussão, sendo “destaque” na Revista Veja. Na nota da Coluna Radar, em 2009, intitulada “Minha Novela”, o renomado jornalista Lauro Jardim mencionou a então senadora do Rio Grande do Norte como “um ótimo exemplo da falta de ter o que fazer”. Lauro referia-se a um requerimento apresentado por Rosalba solicitando uma Moção de Aplauso do Senado Federal à Rede Globo de Televisão pela reapresentação da novela Páginas da Vida.

Mas vamos nos ater ao Executivo. Nos quatro anos em que esteve como governadora, Rosalba lutou a cada dia para justificar seus erros e sua falta de competência para gerir uma crise, com os problemas deixados por sua antecessora, Wilma de Faria. Mas se não era para resolver os problemas, para que ela foi eleita?

Hoje, Rosalba tenta fazer o mesmo com a Prefeitura de Mossoró, com um agravante. Nada do que foi feito nos últimos 12 anos prestou. Ela vendeu a imagem que a cidade estacionou no tempo após sua saída da prefeitura, como se não houvesse avanço algum nas gestões Fafá Rosado, Cláudia Regina e Francisco José Júnior.

guardamunicipal

Quando era prefeita, há 12 anos, não existia guarda municipal, que foi regulamentada apenas em dezembro de 2009 pela então prefeita Fafá Rosado. Atualmente, a guarda é composta por servidores públicos concursados e está estruturada, com direitos garantidos, servidores capacitados para adquirir o porte de armas em serviço, e a única coisa que Rosalba consegue ver são vigias de prédios públicos, sentados em tamboretes com cacetetes na mão.

É uma falta de visão que assusta a categoria, que hoje pode ser considerada o pior calo da sua gestão. Os guardas, que nos últimos anos receberam atenção especial do Executivo, com abertura de diálogo e valorização da categoria, estão sendo desrespeitados desde o primeiro dia de gestão de Rosalba. A situação piorou depois da nomeação de um militar, de fora do efetivo, para comandar a guarda.

Agora, surge mais um entrave, a informação de que estava nos planos da prefeita acabar com a ronda escolar. Motivo? foi instituída por Francisco José Júnior, mesmo motivo que levou ao fechamento das BICs, resultando no pior início de ano quanto à violência em Mossoró.

Servidores de Mossoró não aceitam parcelamento de dezembro e mantêm indicativo de greve

Na manhã desta sexta-feira, 27, os servidores públicos de Mossoró aprovaram com ressalvas a proposta enviada pela Prefeitura Municipal de Mossoró e mantiveram o indicativo de greve até a próxima assembleia geral, marcada para o dia 23 de fevereiro.

Em audiência realizada ontem com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), o Executivo apresentou como proposta o pagamento no próximo dia 31 da folha completa do mês de janeiro, incluindo ⅓ de férias e 13º salários dos servidores.

Propôs ainda o pagamento do restante da folha de novembro no dia 11 de fevereiro, juntamente com os respectivos 13º salários dos servidores que aniversariaram naquele mês. Na mesma data, a PMM pretende iniciar a reposição do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Ainda segundo o Executivo, a folha salarial completa de fevereiro deve ser paga no dia 02 de março, devido aos feriados de carnaval, já com o reajuste do Piso Nacional do Magistério retroativo à janeiro.

O Sindiserpum cobrou ainda a publicação de um calendário de pagamento por parte da Prefeitura, o que foi negado temporariamente pela prefeita Rosalba Ciarlini, mas que assegurou que pretende manter o último dia útil de cada mês com data limite para a quitação da folha dos servidores, salvo quando houver algum feriado, o que deve transferir o pagamento para o dia útil seguinte.

O ponto de discordância entre os servidores e a proposta da PMM é o pagamento do mês de dezembro. A Prefeitura propôs se reunir novamente com o Sindiserpum no dia 22 de fevereiro para avaliar de que forma e o quê poderá pagar o último mês de 2016. Os servidores não aceitaram a ideia de parcelamento e reivindicam o pagamento integral por parte da gestão.

Por conta da divergência, uma nova assembleia geral foi marcada para o dia seguinte à audiência entre sindicato e Prefeitura e foi mantido ainda o Indicativo de Greve.

Nesta audiência também serão discutidas outras demandas da categoria que se encontram em atraso, como reajustes do auxílio deslocamento e retroativos salariais do ano passado referente aos meses de maio, junho e julho.

“Os servidores acataram em partes a proposta apresentada, mas não aceita o parcelamento do mês de dezembro. É compreensível, pois é o servidor que está sendo penalizado e tendo que fazer malabarismos para cumprir seus compromissos financeiros, a gestão tem que fazer também a parte dela”, comentou a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha.

Na manhã desta sexta-feira (27) os servidores públicos de Mossoró aprovaram com ressalvas a proposta enviada pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM) e mantiveram o indicativo de greve até a próxima assembleia geral, marcada para o dia 23 de fevereiro.

Em audiência realizada ontem com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), o Executivo apresentou como proposta o pagamento no próximo dia 31 da folha completa do mês de janeiro, incluindo ⅓ de férias e 13º salários dos servidores.

Propôs ainda o pagamento do restante da folha de novembro no dia 11 de fevereiro, juntamente com os respectivos 13º salários dos servidores que aniversariaram naquele mês. Na mesma data, a PMM pretende iniciar a reposição do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ).

Ainda segundo o Executivo, a folha salarial completa de fevereiro deve ser paga no dia 02 de março, devido aos feriados de carnaval, já com o reajuste do Piso Nacional do Magistério retroativo à janeiro.

O Sindiserpum cobrou ainda a publicação de um calendário de pagamento por parte da Prefeitura, o que foi negado temporariamente pela prefeita Rosalba Ciarline, mas que assegurou que pretende manter o último dia útil de cada mês com data limite para a quitação da folha dos servidores, salvo quando houver algum feriado, o que deve transferir o pagamento para o dia útil seguinte.

O ponto de discordância entre os servidores e a proposta da PMM é o pagamento do mês de dezembro. A Prefeitura propôs se reunir novamente com o Sindiserpum no dia 22 de fevereiro para avaliar de que forma e o quê poderá pagar o último mês de 2016. Os servidores não aceitaram a ideia de parcelamento e reivindicam o pagamento integral por parte da gestão.

Por conta da divergência, uma nova assembleia geral foi marcada para o dia seguinte à audiência entre sindicato e Prefeitura e foi mantido ainda o Indicativo de Greve.

Nesta audiência também serão discutidas outras demandas da categoria que se encontram em atraso, como reajustes do auxílio deslocamento e retroativos salariais do ano passado referente aos meses de maio, junho e julho.

“Os servidores acataram em partes a proposta apresentada, mas não aceita o parcelamento do mês de dezembro. É compreensível, pois é o servidor que está sendo penalizado e tendo que fazer malabarismos para cumprir seus compromissos financeiros, a gestão tem que fazer também a parte dela”, comentou a presidente do Sindiserpum, Marleide Cunha.

Francisco José Júnior diz que Rosalba não pagou novembro a efetivos porque não quis

A prefeitura de Mossoró divulgou o calendário de pagamento do mês de janeiro e fevereiro, além de parte da folha de novembro de 2016, que está em atraso.

Segundo o calendário divulgado, os servidores efetivos do município, secretários municipais, a vice-prefeita e a prefeita receberão seus vencimentos no dia 31 de janeiro, juntamente com o 1/3 de férias, quando for o caso.

Como Rosalba só começou a nomear cargos comissionados no dia 17 de janeiro, dificilmente esses trabalhadores tiveram tempo hábil para apresentar a documentação necessária antes do fechamento da folha, para receber proporcionalmente aos dias trabalhados, devendo ficar para o mês de fevereiro somente, que está previsto para o dia 02 de março.

A prefeita também divulgou que irá finalmente efetuar o pagamento do restante da folha do mês de novembro. Segundo o calendário será no dia 10 de fevereiro.

Sobre o calendário apresentado, o ex-prefeito Francisco José Júnior afirmou que Rosalba não já realizou este pagamento porque não quis. Segundo ele, 523 servidores da saúde deixaram de receber seus vencimentos referentes ao mês de novembro, o que corresponde aproximadamente a R$ 2,7 milhões. “No dia 30 de dezembro entrou na conta da saúde R$ 3,5 milhões. O dinheiro tinha para pagar. Era para ter pago logo na primeira semana do ano, mas ela preferiu deixar para a segunda semana de fevereiro”, afirmou.

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Telexfree é condenada a devolver valores a investidor de Mossoró

O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou a Ympactos Comercial Ltda., mais conhecida por Telexfree, na devolução da quantia de R$ 8.720,00, acrescida de juros e correção monetária, a partir da data que se encerraria um contrato firmado com um investidor que prometia boa remuneração mas que, ao contrário, causou-lhe enormes prejuízos.

Na ação, o autor afirmou que, convencido por propaganda feita pela própria empresa, que prometia boa remuneração com marketing multinível, investiu na empresa Telexfree, aderindo a três contas, palpitando auferir determinada remuneração. Contudo, antes de receber qualquer valor, as contas da empresa foram bloqueadas, em virtude de ação judicial.

Ele alegou que sofreu enormes prejuízos, e que a Telexfree, além de descumprir o contrato, o ludibriou, pois teve que vender alguns bens para conseguir o dinheiro do investimento e a remuneração que esperava auferir não se consumou.

A Telexfree alegou que o autor não pode afirmar que a ela descumpriu o contrato por adotar o esquema piramidal, pois não há decisão judicial nesse sentido. Sustentou que sempre agiu dentro da legalidade, pautado na boa-fé e que não se trata de relação de consumo.

Quando analisou a demanda, o magistrado considerou que, no caso, as partes celebraram contrato de adesão de serviços de publicidade, no qual o autor se comprometeu a promover a venda direta dos produtos e serviços oferecidos pela empresa aos seus usuários, além de divulgar, publicar e comunicar na internet, valendo-se dos meios, recursos e canais de divulgação (clausula 2ª, fls. 22).

Entretanto, acerca do sistema utilizado pela Telexfree, o juiz entende tratar-se de pirâmide financeira, o qual tem objetivo de captar progressivamente novas pessoas para o sistema até níveis insustentáveis, sendo tal prática vedada pelo no ordenamento jurídico brasileiro.

“O ingresso de novos investidores, como foi o caso do autor, objetiva o lucro fácil, no entanto, tal objetivo não lhes retira o direito de ser ressarcido pelo que efetivamente investiu, uma vez que importaria em enriquecimento ilícito de quem oferece o negócio, o que é vedado pela legislação pátria”, comentou o juiz.

(Processo n.° 0112737-33.2013.8.20.0106)

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