sábado, 29 abril, 2017.
Municípios

Municípios

TRT determina funcionamento de 40% da frota de ônibus em Natal nesta sexta (28)

Decisão quer evitar paralisação integral do sistema em Natal (Foto: Christiane Mussi/G1)

O Tribunal Regional do Trabalho determinou que circule 40% da frota de ônibus em Natal durante a paralisação de sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e previdenciária. O Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Rio Grande do Norte (Sintro) aderiu ao ato.

A decisão do TRT quer evitar a paralisação integral do sistema. A audiência foi coordenada pelo vice-presidente do TRT-RN, desembargador Bento Herculano Duarte Neto, com a participação do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio Grande (Setrans) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários (Sintro).

Com informações do G1RN

MP quer que Justiça determine nomeação de conselheiro tutelar suplente em Mossoró

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) com o intuito de que a Justiça obrigue o Município de Mossoró a convocar imediatamente os conselheiros tutelares suplentes, nos casos de afastamento dos titulares do órgão.

A ação é um desdobramento de um procedimento instaurado pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca com o objetivo de investigar os obstáculos interpostos à atuação dos Conselhos Tutelares de Mossoró. Na investigação foi constada a irregularidade: os suplentes não eram nomeados para que substituíssem integralmente os conselheiros titulares em suas ausências.

A Promotoria chegou a emitir recomendação para que o Município regularizasse a situação, convocando suplentes, garantindo a remuneração equivalente à recebida pelo titular da função (na proporção dos dias trabalhados) e evitando o prejuízo aos interesses de crianças e adolescentes de Mossoró. Para isso, o MP também orientou a Prefeitura Municipal que procedesse um planejamento financeiro e administrativo, de modo que a omissão não voltasse a se repetir.

Porém, o MPRN apurou que a irregularidade continuou, fato que ensejou a interposição da ação judicial.

Prefeito tenta liberação de recursos para urbanizar Orla Marítima de Tibau

O prefeito Josinaldo Marcos de Souza (PSD) “Naldinho”, do município de Tibau, se encontra em Brasília onde tenta liberação de recursos, visita gabinetes dos deputados federal, senadores e também alguns Ministérios.

O prefeito foi solicitar recursos para a urbanização da Orla Marítima de Tibau, que em sua primeira etapa está orçado em R$ 5 milhões e começa em frente ao Hotel Dunas.

“Nós apresentamos o projeto e foi muito bem recebido pela equipe do Ministério do Turismo, que achou bem elaborado e viável para a questão da urbanização da praia de Tibau. Se Deus quiser, vamos realizar muito em breve essa importante obra para nossa cidade”, ressaltou o prefeito Naldinho.

Convocada, secretária de Educação presta esclarecimentos à Câmara

Nesta segunda-feira (24), a secretária de Educação, Justina Iva, prestou esclarecimentos durante uma reunião da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal, sobre a implementação do Plano Municipal de Educação (PME), por ocasião de ter sido convocada através de requerimento encabeçado pela vereadora Eleika Bezerra (PSL).

A secretária começou sua explanação respondendo as indagações da presidente da Comissão de Educação, vereadora Eleika Bezerra. Entre os questionamentos, a falta de vagas nas creches da capital potiguar. Sobre isso, Justina Iva disse que a Prefeitura criou mais de 2 mil vagas para a educação infantil.

“Já entregamos 13 novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Além desses, outros cinco foram reformados, quatro estão em construção e seis passam pelo processo licitatório. Então, quando todos estiverem prontos teremos como responder com 100% de eficiência à demanda”, informou.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL) perguntou sobre a ausência de auxiliares de sala nas escolas e os constantes atrasos dos salários dos funcionários terceirizados. Em resposta, Justina Iva falou que a Secretaria está fazendo esforços para quitar os vencimentos atrasados. “Estamos contratando estagiários para ajudar os professores em sala de aula. Porém, falta o Instituto Euvaldo Lodi, entidade parceira, conseguir encaminhar estes profissionais”.

De acordo com a secretária, os resultados do Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, mostram que a qualidade do ensino ofertado pela rede pública municipal tem melhorado. “Claro, enfrentamos imensos desafios todos os dias. No entanto, acredito que estamos no caminho certo, porque mesmo com a crise econômica que assola o país os serviços educacionais em nosso município estão em plena expansão”, avaliou.

Para Eleika Bezerra, faltou à Prefeitura rigor e critério na licitação das empresas terceirizadas que prestam serviços na Educação. “Sinceramente, não consegui identificar respostas objetivas sobre a questão salarial dos servidores terceirizados. Em relação ao custo anual por aluno, acertamos outros encontros para esclarecer melhor o assunto. Ora, diante de tantas dificuldades o Executivo precisa estar disposto para dialogar com esta Casa, que representa o poder constituído mais próximo da população”.
Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Vereadores exigem informações sobre viagem de prefeito

Depois de repercutir na imprensa e entre os moradores da capital potiguar, a viagem do prefeito Carlos Eduardo Alves e do vice-prefeito Álvaro Dias foi pauta de uma reunião na Câmara de Natal nesta segunda-feira (24).

A presidência da Casa, em consonância com as bancadas de oposição e situação, tomou a iniciativa de enviar ofício à Prefeitura exigindo explicações para saber se, realmente, os chefes da gestão municipal estiveram ausentes durante dez dias, deixando a cidade acéfala. Outra situação importante diz respeito aos atos administrativos deste período, que poderão ser alvo de pedido de anulação caso os parlamentares não se deem por satisfeitos com as informações que chegarem do Executivo.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (PDT), o Legislativo natalense não recebeu qualquer documento oficial do afastamento do prefeito das suas funções administrativas. “De posse das respostas da Prefeitura para os questionamentos deste parlamento vamos avaliar quais procedimentos tomaremos. A Lei Orgânica do Município, permite ao prefeito se ausentar sem avisos por até 30 dias, desde que o vice-prefeito seja empossado automaticamente. Todavia, isso não aconteceu, nem fomos informados sobre nada disso. Trata-se de uma questão política que pode ter desdobramentos jurídicos”, explicou.

Por sua vez, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) informou que a equipe do seu mandato despachou ofícios sobre o assunto para a Agência Nacional de Aviação Civil e a Polícia Federal. “É o cúmulo da falta de responsabilidade dessa gestão! Ora, prefeito e vice viajaram para os Estados Unidos deixando a cidade entregue às baratas. O procedimento correto seria transmitir o cargo de prefeito para o presidente desta Casa. Mas eles nem se deram ao trabalho de nos comunicar, o que mostra o desrespeito com o qual o Executivo trata o Legislativo”, afirmou o parlamentar oposicionista.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

Veja também