segunda-feira, 23 outubro, 2017.
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Município de Apodi lança Portal do Cidadão com emissão de IPTU online e outros benefícios

O município de Apodi lançou nesta semana uma nova ferramenta online que visa facilitar a vida do contribuinte. Denominado de Portal do Cidadão, o canal permite a emissão do IPTU 2017, consultar pendências, verificar autenticidade de documentos, entre outros.

A ideia tem como objetivo dar mais comodidade ao contribuinte apodiense, é que explica o secretário de Finanças, Railton Diógenes.

“Essa inovação tecnológica veio para dinamizar e trazer eficiência nos processos da Secretaria, assim como, dar flexibilidade de horário e maior comodidade para os contribuintes. Com o portal, por exemplo, o contribuinte não precisa vir até a Secretaria para ficar em dia com o município, nem vai ter que esperar o IPTU chegar em casa, quando muitas vezes chega atrasado”, explicou.

O Portal do Cidadão possui uma interface intuitiva e de fácil manuseio. Ele está inserido no site oficial da Prefeitura Municipal de Apodi, dentro da área do Contribuinte. O secretário Railton destaca ainda que, além desta, outras novidades virão em breve dentro do portal como, por exemplo, a emissão de nota fiscal eletrônica que já está em fase de implantação.

Para ter acesso ao Portal do Cidadão é só entrar no site da Prefeitura em www.apodi.rn.gov.br, ir até o Portal do Contribuinte no menu do site e clicar em Portal do Cidadão.

Prefeitura de Tenente Ananias terá que explicar uso de transporte escolar para outros fins

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da Promotoria de Justiça de Marcelino Vieira, encaminhou recomendação à prefeita do município de Tenente Ananias, Larrissa Lisiane Cunha Rocha, e ao secretário municipal de Educação, José Heronildes Pinto  para que o poder público, em nenhuma hipótese, utilize os veículos do transporte escolar para outros fins que não sejam o deslocamento de alunos.

Em caso de não acatamento da recomendação expedida, o Ministério Público Estadual poderá adotar as medidas legais e judiciais necessárias a fim de assegurar o uso adequado do transporte escolar no município. O prazo para o município apresentar as providências adotadas é de 15 dias.

Ao dispor sobre os critérios para utilização dos veículos de transporte escolar adquiridos por meio do Programa Caminhos da Escola, uma resolução do FNDE determina que os veículos devem ser destinados, exclusivamente, para o transporte dos alunos matriculados nas escolas da rede pública de ensino.

MP recomenda que Prefeitura de Assú cumpra resolução que proíbe turmas multisseriadas

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Assu, emitiu recomendação à Secretaria Municipal de Educação de Assu a respeito de turmas multisseriadas. No documento, o MPRN recomenda que o Município cumpra a resolução do Conselho Nacional de Educação que proíbe o agrupamento de crianças da Educação Infantil e Ensino Fundamental na mesma sala de aula nas formações de turmas multisseriadas.

A 1ª Promotoria de Justiça da comarca orienta expressamente que não ocorra esse agrupamento nas turmas multisseriadas da escola municipal Castro Alves, localizada na comunidade Santo Antônio, zona rural de Assu.

Foi fixado um prazo de 10 dias para que o Município encaminhe ao MPRN documentação que demonstre o cumprimento ao que foi recomendado.

População de Taboleiro Grande protesta contra a falta d’água

A população de Taboleiro Grande fechou a entrada da cidade exigindo uma solução por parte da Caern para o grave problema de falta d’água que atinge o município.

Moradores reclamam que o problema é constante no município e algumas áreas ficam até 20 dias sem água.

Apodi aguarda repasse federal para concluir Creche Modelo

O município de Apodi, localizado na região Oeste do Rio Grande do Norte, aguarda há três meses, o último repasse de recursos do Governo Federal para concluir as obras da Creche Modelo e entrega-la a população.

O repasse no valor aproximado de R$ 313 mil foi solicitado em maio, entretanto até o momento não foi liberado. Conforme a Engenharia, este montante será para realizar os últimos acabamentos, como a conclusão das instalações elétricas e hidrossanitárias, finalização da pintura, do revestimento, do piso, entre outros.

Segundo o setor de Engenharia da Prefeitura de Apodi, atualmente, a Creche Modelo está com 87,27% das obras concluídas.

“Por conta desse atraso do Governo Federal, a gente ainda não concluiu. A empresa responsável está trabalhando na obra, mas em um ritmo menor. Assim que o dinheiro sair, a prefeitura conclui e entrega a creche para a população”, explicou a engenheira Paula Silveira.

A unidade escolar está sendo construída com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com a Prefeitura Municipal.

O projeto contempla seis salas que serão direcionadas para a creche, duas salas para o pré-escolar, salas para laboratório de informática e de leitura, além de secretaria, diretoria, sala de reuniões, cozinha, banheiros, anfiteatro, playground e pátio central.

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