terça-feira, 17 outubro, 2017.
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Em carta a parlamentares, Temer usa Cunha para se defender da delação de Funaro

O presidente Michel Temer escreveu uma carta a parlamentares para se defender das acusações que sustentam a denúncia contra ele na Câmara dos Deputados.

No texto, que o Blog teve acesso, Temer usa declarações do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para atacar a delação de Lúcio Funaro, operador do PMDB preso pela Lava Jato que fechou uma delação premiada.

“Em entrevista à revista Época, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o Presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia”.

Segundo auxiliares do presidente, a carta será enviada em mãos aos parlamentares e se trata de um “desabafo”.

Conforme apurou o G1, a carta começou a ser entregue nos gabinetes dos deputados e senadores no final da manhã desta segunda. De acordo com a assessoria do Planalto, funcionários do próprio palácio estão distribuindo a mensagem em papel.

Assessores dos parlamentares estão recebendo a mensagem, já que a maior parte dos políticos ainda está em suas bases eleitorais. Por isso, uma versão em PDF da carta também está sendo enviada por WhatsApp.

Leia a íntegra da carta:

Prezado Parlamentar.

A minha indignação é que me traz a você. São muitos os que me aconselham a nada dizer a respeito dos episódios que atingiram diretamente a minha honra. Mas para mim é inadmissível. Não posso silenciar. Não devo silenciar.

Tenho sido vítima desde maio de torpezas e vilezas que pouco a pouco, e agora até mais rapidamente, têm vindo à luz.

Jamais poderia acreditar que houvesse uma conspiração para me derrubar da Presidência da República. Mas os fatos me convenceram. E são incontestáveis.

Começo pelo áudio da conversa entre os dirigentes da JBS. Diálogo sujo, imoral, indecente, capaz de fazer envergonhar aqueles que o ouvem. Não só pelo vocabulário chulo, mas pelo conteúdo revelador de como se deu toda a trajetória que visava a impedir a prisão daqueles que hoje, em face desse áudio, presos se encontram.

Quem o ouviu verificou uma urdidura conspiratória dos que dele participavam demonstrando como se deu a participação do ex-procurador-geral da República, por meio de seu mais próximo colaborador, Dr. Marcello Miller. 

Aquele se tornou advogado da JBS enquanto ainda estava na PGR. E, dela sendo exonerado, não cumpriu nenhuma quarentena prevista expressamente no artigo 128, parágrafo 6°, da Constituição Federal.

Também veio a conhecimento público a entrevista de outro procurador, Ângelo Goulart Vilela, que permaneceu preso durante 76 dias, sem que fosse ouvido. Nela, evidenciou que o único objetivo do ex-procurador-geral era “derrubar o presidente da República”.

“Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente”, disse o procurador. “O Rodrigo (Janot) tinha certeza que derrubaria”, afirmou. A ação, segundo ele, teria dois efeitos: impedir que o presidente nomeasse o novo titular da Procuradoria-Geral da República, e ser, ou indicar, o novo candidato a presidente da República. Veja que trama.

Mas não é só. O advogado Willer Tomaz, que também ficou preso sem ser ouvido, registrou igualmente em entrevista os fatos desabonadores em relação à conduta do ex-procurador-geral.
  
Em entrevista à revista Época, o ex-deputado Eduardo Cunha disse que a sua delação não foi aceita porque o procurador-geral exigia que ele incriminasse o presidente da República. Esta negativa levou o procurador Janot a buscar alguém disposto a incriminar o Presidente. Que, segundo o ex-deputado, mentiu na sua delação para cumprir com as determinações da PGR. Ressaltando que ele, Funaro, sequer me conhecia.

Na entrevista, o ex-deputado nega o que o dirigente-grampeador, Joesley Batista, disse na primeira gravação: que comprara o seu silêncio.

No áudio vazado por “acidente” da conversa dos dirigentes da JBS, protagonizado por Joesley e Ricardo Saud, fica claro que o objetivo era derrubar o presidente da República. Joesley diz que, no momento certo, e de comum acordo com o Rodrigo Janot, o depoimento já acertado com Lúcio Funaro “fecharia a tampa do caixão”. Tentativa que vemos agora em execução.

Tudo combinado, tudo ajustado, tudo acertado, com o objetivo de: livrar-se de qualquer penalidade e derrubar o presidente da República.

E agora, trazem de volta um delinquente conhecido de várias delações premiadas não cumpridas para mentir, investindo contra o presidente, contra o Congresso Nacional, contra os parlamentares e partidos políticos.

Eu, que tenho milhares de livros vendidos de direito constitucional, com mais de 50 anos de serviços na universidade, na advocacia, na procuradoria e nas secretarias de Estado, na presidência da Câmara dos Deputados e agora na Presidência da República, sou vítima de uma campanha implacável com ataques torpes e mentirosos. Que visam a enlamear meu nome e prejudicar a República. 

O que me deixa indignado é ser vítima de gente tão inescrupulosa. Mas estes episódios estão sendo esclarecidos.

A verdade que relatei logo no meu segundo pronunciamento, há quase cinco meses, está vindo à tona. Pena que nesse largo período o noticiário deu publicidade ao que diziam esses marginais. Deixaram marcas que a partir de agora procurarei eliminar, como estou buscando fazer nesta carta.

É um desabafo. É uma explicação para aqueles que me conhecem e sabem de mim. É uma satisfação àqueles que democraticamente convivem comigo.

Afirmações falsas, denúncias ineptas alicerçadas em fatos construídos artificialmente e, portanto, não verdadeiros, sustentaram as mentiras, falsidades e inverdades que foram divulgadas. As urdiduras conspiratórias estão sendo expostas. A armação está sendo desmontada.

É preciso restabelecer a verdade dos fatos. Foi a iniciativa do governo, somada ao apoio decisivo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que possibilitou a retomada do crescimento no país.”

Por Andréia Sadi

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Maioria do STF vota pelo envio à Câmara de denúncia contra Temer

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou nesta quarta-feira (20) contra a suspensão do envio à Câmara da nova denúncia contra o presidente Michel Temer.

O julgamento se encerrou no final da tarde com o placar de 7 a 1 e será retomado nesta quinta (21), quando votarão os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cármen Lúcia.julgamento

Já votaram pelo envio da denúncia à Câmara os ministros

  • Edson Fachin, relator
  • Alexandre de Moraes
  • Luís Roberto Barroso
  • Rosa Weber
  • Luiz Fux
  • Dias Toffoli
  • Ricardo Lewandowski

O único a divergir foi o ministro Gilmar Mendes, que votou pela devoluçaõ da denúncia à PGR e pela suspensão do envio à Câmara (leia mais abaixo).

pedido foi apresentado pela defesa de Temer, que argumenta pela necessidade de aguardar o fim das investigações sobre suposta omissão de executivos da J&F em suas delações premiadas.

Provas entregues pelos delatores da J&F subsidiam a denúncia contra Temer, acusado de integrar organização criminosa e de cometer obstrução da Justiça nas investigações da Operação Lava Jato.

A defesa do presidente diz que as provas não são válidas, pela suspeita de que os delatores foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller, quando ele ainda trabalhava na PGR.

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, à qual cabe autorizar, por no mínimo dois terços (342) dos 513 deputados, a análise da acusação pelo STF.

Se aceito pelo STF, o pedido de Temer paralisaria a tramitação da denúncia.

Votos

Em seu voto, Edson Fachin disse que o Supremo só pode analisar validade das provas ou outras questionamentos sobre a denúncia após autorização da Câmara.

“Não cabe a esta Suprema Corte proferir juízo de admissibilidade sobre a denúncia antes do exame da autorização pela Câmara. Não cabe proferir juízo antecipado a respeito de eventuais teses defensivas”, disse.

Durante a sessão, os outros ministros que o acompanharam também consideraram que o STF só vai analisar a fundo a denúncia depois que for autorizado pela Câmara.

“Trata-se de denúncia grave, principalmente porque se refere ao chefe máximo de nossa nação. Nem por isso compete a nós deixar de observar o devido processo legal. O momento é de aguardar o juízo político que antecede o juízo jurídico”, disse Luiz Fux.

Ao votar por devolver à PGR a denúncia, Gilmar Mendes argumentou que ela contém fatos anteriores ao mandato do presidente, o que inviabiliza seu prosseguimento para a Câmara. Ele também atacou a validade da delação da J&F, apontando diversos fatos que apontam para a ajuda de Miller aos delatores.

“Certamente já ouvimos falar de procuradores preguiçosos, violentos, alcoólatras, mas não de procuradores ladrões. É disso que se cuida aqui, corruptos, num processo de investigação. Essa pecha a Procuradoria não merecia ao fazer investigação”, afirmou.

A decisão sobre a suspensão da denúncia depende dos votos de 11 ministros do STF. Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular seus atos no caso.

Raquel Dodge

Durante a sessão desta quarta (20) a recém-empossada procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não se manifestou oralmente sobre os pedidos de Temer, já que a PGR já havia falado no julgamento em favor do envio da denúncia.

Ela, no entanto, enviou memoriais aos ministros reiterando a posição do órgão de não suspender a remessa da denúncia à Câmara.

“A Constituição é rigorosa: as etapas e instâncias de decisão estão bem delineados na fase pré-processual. Não há lugar, portanto, para impugnar a viabilidade da denúncia fora desse rito constitucional, antes da decisão da Câmara dos Deputados”, escreveu Dodge no documento. (Por Renan Ramalho, G1, Brasília – Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

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Homem solto após ejacular em mulher em ônibus é preso de novo ao atacar outra passageira

homem que havia sido preso nesta semana por ejacular em uma mulher dentro de um ônibus e depois foi solto pela Justiça de São Paulo, foi detido novamente na manhã deste sábado (2) ao atacar outra passageira dentro de um coletivo na região da Avenida Paulista, centro da capital. As informações foram confirmada ao G1 pela Polícia Militar (PM) e Polícia Civil.

O ajudante de serviços gerais Diego Ferreira de Novais, de 27 anos, foi preso inicialmente por suspeita de ato obsceno contra uma mulher dentro de um ônibus que passava pela Avenida Brigadeirio Luis Antônio. Mas na delegacia acabou indiciado por estupro porque foi acusado de esfregar o pênis no ombro da vítima e ainda tentado impedi-la de fugir dele.

“Ela tentou sair e ele a segurou com a perna”, disse à reportagem a tenente da PM Stephanie Cantoia, sobre o motivo que levou o delegado a registrar o crime como estupro. A vítima, que entrou em estado de choque, tem entre 30 e 40 anos, e estava a caminho do trabalho, onde é empregada doméstica, quando foi atacada. Ela saiu coberta com uma blusa da delegacia sem falar com a imprensa. A identidade dela foi preservada pela polícia.

O delegado Rogério de Camargo Nader, do 78º Distrito Policial (DP), nos Jardins, pediu à Justiça a prisão preventiva de Diego. A decisão, no entanto, deverá sair no domingo (3) durante audiência de custódia. A autoridade policial ainda teria solicitado ao juiz que irá analisar o pedido que submeta o preso a exames psicológicos para saber se ele pode responder criminalmente por seus atos ou se deverá ser levado a tratamento médico.

“Ele foi autuado em flagrante pelo delito de estupro e foi pedido também a instauração de incidente de insanidade mental”, disse o delegado Nader sobre os pedidos de prisão preventiva e incidente de insanidade mental. “Caso não seja entendido como insanidade, será requerido também alternativamente, a prisão preventiva.”

Degundo o delegado, Diego confessou o crime e ainda disse que já tentou suicídio e chegou a fazer tratamento psiquiátrico. “Em caso de insanidade mental, ele iria para um presídio manicomial, como Franco da Rocha [na Grande São Paulo]. Ele aparenta problemas psiquiátricos”, disse Nader. “Ele representa um risco para a sociedade, sem dúvida alguma. No meu entendimento.”

Diego será levado para uma carceragem onde ficará preso sozinho por questão de segurança.

4 estupros

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou, por meio de nota, que esta é a quarta vez que Diego é preso por estupro; o homem também já foi detido 13 vezes por ato obsceno e importunação ofensiva ao pudor, totalizando 17 passagens pela polícia.

Esse também é o terceiro caso de violência sexual contra mulheres nesta semana na capital, dois deles atribuídos a Diego.

De acordo com a assessoria de imprensa da PM, o suspeito foi detido por volta das 8h por passageiros do coletivo. Eles chamaram policiais militares, que o detiveram.

O homem, a vítima e testemunhas foram levados ao 78º DP, nos Jardins, área nobre da cidade. Segundo policiais civis da delegacia, a identidade do agressor foi confirmada pela identidade dele e pela comparação com fotos anteriores dele de quando foi detido pela última vez.

Diego já tinha passado pelo mesmo DP na última terça-feira (29), quando havia sido preso após ejacular em uma passageira. Naquela ocasião, ele foi indiciado pela Polícia Civil por estupro, mas em audiência de custódia, na quarta-feira (30), a Justiça o soltou alegando que “não houve constrangimento” da vítima no ato.

17 passagens

Veja abaixo os 17 casos de crimes sexuais atribuídos a Diego:

2017
2 de setembro
Local: Avenida Brigadeiro Luis Antonio
Vítima: entre 30 e 40 anos
Esfregou o pênis no ombro da mulher e tentou impedi-la de fugir usando a perna

29 de agosto
Local: Avenida Paulista
Vítima: 23 anos
Ejaculou em mulher

12 de junho
Local: Avenida Paulista
Vítima: de 20 anos
Encostou o pênis no ombro da mulher

1º de maio
Local: Alameda Santos
Vítima: 23 anos
Esfregou pênis na mão da mulher

2 de março
Local: Avenida Paulista
Vítima: 24 anos
Esfregou pênis no braço da mulher

19 de fevereiro
Local: Avenida Paulista
Vítima: 22 anos
Esfregou pênis na mão da mulher

2016
28 de novembro
Local: Avenida Paulista
Vítima: idade não informada
Se masturbou próximo a mulher

21 de novembro
Local: Metrô
Vítima: 17 anos
Esfregou pênis na adolescente

31 de outubro
Local: Avenida Brigadeiro Luis Antonio
Vítima: idade não informada
Esfegou pênis em passageira não identificada

2014
25 de novembro
Local: Cidade Ademar
Vítima: 21 anos
Quis tocar seios e ejaculou em ombro de mulher

2013
2 de fevereiro
Local: Avenida Washington Luiz
Vítima: 47 anos
Esfregou pênis no braço da mulher

2012
1º de agosto
Local: Americanópolis
Vítima: 23 anos
Sem informações detalhadas do que fez

17 de outubro
Local: Santo Amaro
Vítima: 27 anos
Mostrou pênis a mulher

2011
11 de fevereiro
Local: Rua Floriano Peixoto, Sé
Vítima: 22 anos
Sem informações detalhadas do que fez

6 de abril
Local: estação do Metrô Anhangabaú
Vítima: 33 anos
Sem informações detalhadas do que fez

30 de novembro
Local: Santo Amaro
Vítima: 27 anos
Sem informações detalhadas do que fez

2009
12 de dezembro
Local: Lapa
Vítima: 22 anos
Mostrou pênis para mulher

3º caso

É o terceiro caso de ataque a mulheres em ônibus nesta semana na capital. Além dos dois citados acima, na terça-feira e neste sábado, que foram atribuídos a Diego, a polícia registrou outro na quarta-feira (30). Naquela ocasião, um outro homem foi detido por suspeita de passar a mão no seio de uma mulher por cima da roupa. Esse caso teria sido registrado como importunação; o agressor também foi solto.

Em entrevista ao G1, a primeira vítima de Diego criticou a decisão da Justiça que o soltou após a polícia indiciá-lo por estupro e recomendar a prisão preventiva dele. ‘Doeu muito’, disse ela. A decisão foi polemizada nas redes sociais, com manifestações públicas até de artistas contrários à soltura do abusador.

Algumas entidades de juristas, no entanto, defenderam a decisão do juiz José Eugênio do Amaral Souza Neto, que liberou Diego. O Ministério Público de São Paulo também publicou nota defendendo o promotor do caso, Marcio Takeshi Nakada, que antes havia se manifestado a favor do relaxamento da prisão do homem.

O Juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, que atua na 17ª Vara Criminal da Capital paulista, e é diretor de imprensa da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) disse à TV Globo que a entidade só vai se manifestar sobre esse novo episódio envolvendo o Diego, a partir do momento que houver um posicionamento contrário a conduta do magistrado que irá julgar o caso. (Por André Rosa, Kleber Tomaz e Vivian Reis, TV Globo e G1 SP, São Paulo)

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Governo federal vai liberar saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep para idosos

O governo federal confirmou nesta quarta-feira (23) a liberação para saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos.

A informação foi antecipada pelo G1 na manhã desta quarta e confirmada no início da tarde pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. O calendário de saques começa em outubro próximo, mas ainda será detalhado pelo governo. Em junho de 2016 o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.

Para saber se tem saldo no PIS/Pasep, os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) e, os servidores e empregados públicos, devem recorrer ao Banco do Brasil (agente operador do Pasep).

No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do PIS/Pasep.

A medida se assemelha ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia. Trata-se de mais uma bondade do governo Michel Temer, que sofre com a baixa popularidade. A medida também deve contribuir para aquecer a economia brasileira, que ainda patina (veja mais abaixo neste texto).

Temer, também na cerimônia desta quarta no Planalto, disse que o governo se baseou na proposta de reforma da Previdência, que prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, para definir o critério dos saques do PIS/Pasep.

“Nós estamos, antecipadamente, injetando novos valores na economia brasileira”, disse o presidente.

Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos seguintes casos:

  • aposentadoria;
  • idade igual ou superior a 70 anos;
  • invalidez (do participante ou dependente);
  • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
  • ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Agora, com o anúncio do governo, os idosos acima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) poderão sacar os valores a partir de outubro próximo.

De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o Pasep ou para o PIS até a data de 04 de outubro de 1988, e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao fundo.

Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate junto ao fundo.

O governo informou que vai enviar nesta quinta (24) uma medida provisória ao Congresso prevendo a liberação dos saques do PIS/Pasep.

A MP permite que os recursos sejam disponibilizados em folha de pagamento ou em depósito automático em contas correntes ou poupança. O governo informou ainda que vai haver uma campanha para divulgação da medida, já que muitas pessoas que têm direito ao saque não se lembra mais ou mesmo já morreram.

No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do PIS/Pasep.

O que é

O Fundo PIS/Pasep, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores públicos.

Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos junto ao fundo. O patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava em R$ 28,11 bilhões.

Os objetivos originais do PIS e do Pasep são: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.

Conforme a legislação em vigor, de acordo com informações do Tesouro Nacional, as contas individuais são atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano, creditadas de juros anuais de 3% sobre o saldo atualizado, e creditadas de uma parcela do resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do Fundo.

Contas inativas do FGTS

O anúncio de que o governo vai liberar saques do PIS/Pasep acontece após a autorização para saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou R$ 44 bilhões na economia brasileira.

Segundo avaliação do Ministério do Planejamento, esta iniciativa, que beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores, deve evitar que o Produto Interno Bruto (PIB) registre em 2017 o terceiro tombo seguido, estimou recentemente o Ministério do Planejamento.

Pesquisas, como do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), verificaram que muitas famílias usaram os recursos sacados do FGTS para pagarem suas dívidas, saírem da inadimplência e voltarem a consumir, informou o governo.

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Sentença com condenação de Lula na Lava Jato está no TRF4 para julgamento

sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex, dentro das investigações da Operação Lava Jato, foi distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (23), no fim da manhã.

A decisão de Moro em Curitiba é de primeira instância, e precisa ser confirmada pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que é a segunda instância. Os três desembargadores julgarão a apelação da defesa do ex-presidente Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a condenação.

Um julgamento no TRF4 demora, em média, de 10 meses a um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que, a partir do resultado do julgamento da segunda instância, o condenado passa a cumprir a pena de prisão e se torna ficha-suja, ou seja, não poderá disputar eleições. A sentença de Moro foi publicada no dia 12 de julho e permitiu que o petista recorresse em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

No TRF4, a ação contra o ex-presidente vai direto para a mesa do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato. É ele quem vai analisar os argumentos dos advogados e do Ministério Público.

Depois de analisar as provas, ouvir os advogados e o Ministério Público, o desembargador relator prepara um voto com as suas conclusões. Ele pode modificar a decisão do juiz Sérgio Moro e, inclusive, absolver o ex-presidente Lula.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores: Leandro Paulsen e Victor Laus. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.

Em entrevista após a sentença publicada por Moro, o pesidente do TRF4 disse que o julgamento de processo contra Lula deve ser julgado antes das eleições de 2018.

“Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a decisão e ele está liberado para concorrer”, observou Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

A defesa de Lula já havia se manifestado sobre a condenação. “A absolvição de Lula é o único resultado possível em um julgamento imparcial e independente, pois o ex-presidente não praticou qualquer crime e por isso o MPF não conseguiu apresentar prova de suas acusações”, alega, em nota.

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