sexta-feira, 24 novembro, 2017.
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Governo federal vai liberar saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep para idosos

O governo federal confirmou nesta quarta-feira (23) a liberação para saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos.

A informação foi antecipada pelo G1 na manhã desta quarta e confirmada no início da tarde pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Serão beneficiados homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais. O calendário de saques começa em outubro próximo, mas ainda será detalhado pelo governo. Em junho de 2016 o saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.

Para saber se tem saldo no PIS/Pasep, os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) e, os servidores e empregados públicos, devem recorrer ao Banco do Brasil (agente operador do Pasep).

No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do PIS/Pasep.

A medida se assemelha ao saque das contas inativas do FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia. Trata-se de mais uma bondade do governo Michel Temer, que sofre com a baixa popularidade. A medida também deve contribuir para aquecer a economia brasileira, que ainda patina (veja mais abaixo neste texto).

Temer, também na cerimônia desta quarta no Planalto, disse que o governo se baseou na proposta de reforma da Previdência, que prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres, para definir o critério dos saques do PIS/Pasep.

“Nós estamos, antecipadamente, injetando novos valores na economia brasileira”, disse o presidente.

Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques do PIS/Pasep nos seguintes casos:

  • aposentadoria;
  • idade igual ou superior a 70 anos;
  • invalidez (do participante ou dependente);
  • transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
  • ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.

Agora, com o anúncio do governo, os idosos acima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) poderão sacar os valores a partir de outubro próximo.

De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS/Pasep somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o Pasep ou para o PIS até a data de 04 de outubro de 1988, e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao fundo.

Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate junto ao fundo.

O governo informou que vai enviar nesta quinta (24) uma medida provisória ao Congresso prevendo a liberação dos saques do PIS/Pasep.

A MP permite que os recursos sejam disponibilizados em folha de pagamento ou em depósito automático em contas correntes ou poupança. O governo informou ainda que vai haver uma campanha para divulgação da medida, já que muitas pessoas que têm direito ao saque não se lembra mais ou mesmo já morreram.

No caso dos cotistas já falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos do PIS/Pasep.

O que é

O Fundo PIS/Pasep, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), de servidores públicos.

Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos junto ao fundo. O patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava em R$ 28,11 bilhões.

Os objetivos originais do PIS e do Pasep são: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.

Conforme a legislação em vigor, de acordo com informações do Tesouro Nacional, as contas individuais são atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano, creditadas de juros anuais de 3% sobre o saldo atualizado, e creditadas de uma parcela do resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do Fundo.

Contas inativas do FGTS

O anúncio de que o governo vai liberar saques do PIS/Pasep acontece após a autorização para saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou R$ 44 bilhões na economia brasileira.

Segundo avaliação do Ministério do Planejamento, esta iniciativa, que beneficiou 25,9 milhões de trabalhadores, deve evitar que o Produto Interno Bruto (PIB) registre em 2017 o terceiro tombo seguido, estimou recentemente o Ministério do Planejamento.

Pesquisas, como do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), verificaram que muitas famílias usaram os recursos sacados do FGTS para pagarem suas dívidas, saírem da inadimplência e voltarem a consumir, informou o governo.

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Sentença com condenação de Lula na Lava Jato está no TRF4 para julgamento

sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do triplex, dentro das investigações da Operação Lava Jato, foi distribuída no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, nesta quarta-feira (23), no fim da manhã.

A decisão de Moro em Curitiba é de primeira instância, e precisa ser confirmada pelo colegiado de desembargadores da 8ª Turma do TRF4, que é a segunda instância. Os três desembargadores julgarão a apelação da defesa do ex-presidente Lula e podem rejeitar, aceitar ou modificar a condenação.

Um julgamento no TRF4 demora, em média, de 10 meses a um ano.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que, a partir do resultado do julgamento da segunda instância, o condenado passa a cumprir a pena de prisão e se torna ficha-suja, ou seja, não poderá disputar eleições. A sentença de Moro foi publicada no dia 12 de julho e permitiu que o petista recorresse em liberdade.

A acusação é pela ocultação da propriedade de uma cobertura triplex em Guarujá, no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.

No TRF4, a ação contra o ex-presidente vai direto para a mesa do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Lava Jato. É ele quem vai analisar os argumentos dos advogados e do Ministério Público.

Depois de analisar as provas, ouvir os advogados e o Ministério Público, o desembargador relator prepara um voto com as suas conclusões. Ele pode modificar a decisão do juiz Sérgio Moro e, inclusive, absolver o ex-presidente Lula.

O processo, então, vai para uma sessão de julgamento na 8ª Turma, formada por Gebran Neto e outros dois desembargadores: Leandro Paulsen e Victor Laus. Eles podem seguir ou não o voto do relator. A decisão final é por maioria de votos.

Em entrevista após a sentença publicada por Moro, o pesidente do TRF4 disse que o julgamento de processo contra Lula deve ser julgado antes das eleições de 2018.

“Imagino que até agosto do ano que vem esse processo vai estar julgado. Ou o tribunal confirma essa decisão e ele [Lula] fica inelegível ou reforma a decisão e ele está liberado para concorrer”, observou Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

A defesa de Lula já havia se manifestado sobre a condenação. “A absolvição de Lula é o único resultado possível em um julgamento imparcial e independente, pois o ex-presidente não praticou qualquer crime e por isso o MPF não conseguiu apresentar prova de suas acusações”, alega, em nota.

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‘Já atingiram meu olho, mas não vão me calar’: Professora agredida por aluno denuncia mensagens de ódio

O sangue que escorria de uma abertura do supercílio manchava o rosto de Marcia Friggi, de 51 anos. Do olho esquerdo brotavam lágrimas já que o direito, atingido por um soco, estava tão inchado que a professora de língua portuguesa e literatura de Indaial, em Santa Catarina, mal conseguia abri-lo. Era o primeiro dia de aula de Friggi para aquela turma. E também o primeiro dia do aluno agressor ali.

Os ferimentos físicos, causados por um aluno de 15 anos e documentados em foto, impressionam. Mas as agressões à professora não se encerraram aí. A exposição do caso nas redes sociais de Friggi desencadeou uma nova onda de ataques contra ela, conforme relatou a professora à BBC Brasil:

“Estou estarrecida. Certas pessoas estão escrevendo que eu merecia isso, por meu posicionamento político de esquerda, de feminista. Já atingiram o meu olho, mas não vão me calar. Na sala de aula é uma coisa, mas nas redes sociais tenho todo o direito de me expressar”, afirmou a professora, que se desdobra em dois empregos, nas redes municipal e estadual, para sustentar a família.

Com a voz embargada, Friggi definiu sua condição:

“Exerço uma das profissões mais dignas do mundo, com um salário miserável”.

A escola onde Friggi foi agredida, na qual leciona há quatro anos, dedica-se ao ensino de jovens e adultos.

“Somos agredidos verbalmente de forma cotidiana. Fomos [os professores] relegados ao abandono de muitos governos e da sociedade. Somos reféns de alunos e de famílias que há muito não conseguem educar. Esta é a geração de cristal: de quem não se pode cobrar nada, que não tem noção de nada”, lamenta.

Socos na escola

Conforme relatou em uma postagem no Facebook, já compartilhada mais de 321 mil vezes, Friggi foi agredida por um estudante durante a aula.

Ao pedir que o aluno colocasse um livro que estava entre as pernas sobre a mesa, a professora conta que foi xingada. Depois, o aluno jogou o livro em sua direção.

Ao encaminhar o jovem para a direção escolar, Friggi acabou alvo de socos e agressões.

“Ele, um menino forte de 15 anos, começou a me agredir. Foi muito rápido, não tive tempo ou possibilidade de defesa. O último soco me jogou na parede”, escreveu a professora.

À BBC Brasil, a delegacia da Polícia Civil de Indaial confirmou ter registrado a ocorrência ainda na manhã da última segunda-feira. Por ser menor de idade, o adolescente teve a atitude anotada em um ato infracional por lesão corporal e deve ser levado a depor ainda esta semana.

Em 2016, o mesmo jovem já havia sido denunciado por lesão corporal contra a própria mãe e, em 2017, por ameaça contra um Conselheiro Tutelar, que acompanha o desenvolvimento do rapaz. Na ocasião, o jovem havia afirmado que daria um soco no rosto do profissional, tal como acabou fazendo com Friggi.

O adolescente continua regularmente matriculado na escola. A Prefeitura de Indaial informou que a Secretaria Municipal de Educação e o Juizado de Infância e Adolescência vão avaliar como proceder.

Ataques nas redes sociais

Junto com manifestações de solidariedade, a professora foi alvo de uma enxurrada de mensagens de ódio de pessoas que a culparam pelo incidente. Os internautas acusaram-na de ter feito comentários elogiosos à uma ovada desferida contra o deputado federal Jair Bolsonaro.

Nos comentários, ela leu que “apanhou pouco” e que “se a senhora e vários outros professores se preocupassem em ensinar ao invés de imbecilizar os alunos, cenas como essa não existiriam nas escolas. Você é cupada por incentivar o desrespeito, a falta de educação, o vitimismo e o coitadismo”.

Em resposta, a professora fechou suas páginas nas redes sociais para comentários. Antes disso, no entanto, afirmou em uma mensagem: “dilacerada ainda, mas em paz”.

Experiência cotidiana

A situação vivida por Friggi nesta segunda-feira é, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma experiência vivida por muitos professores brasileiros. Uma pesquisa de 2014, feita em 34 países, revelou que 12,5% dos educadores brasileiros disseram sofrer agressões verbais ou intimidações de alunos ao menos uma vez por semana. A média entre todos os países foi de 3,4%.

“Estou dilacerada por ter sido agredida fisicamente. Estou dilacerada por saber que não sou a única, talvez não seja a última. Estou dilacerada por já ter sofrido agressão verbal, por ver meus colegas sofrerem”, desabafou Friggi.

Além da falta de segurança para exercer a profissão, professores brasileiros são comprovadamente mal-remunerados. Outro levantamento da OCDE, de 2016, mostrou que os docentes dos ensinos fundamental e médio do país recebem menos da metade do que a média dos profissionais da educação dos 35 países membros da organização.

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Janot denuncia Jucá, líder do governo, ao STF

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

As investigações começaram no ano passado, na Operação Zelotes, que apura fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal de recursos da Receita Federal. São investigados no mesmo inquérito os deputados federais Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Côrte Real (PTB-PE).

Segundo as investigações, os parlamentares teriam atuado em mudanças em medida provisória em troca de benefícios. Eles são suspeitos de terem cometido corrupção passiva e prevaricação. A PGR mantém a denúncia em sigilo.

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Salário mínimo subirá para R$ 979

O presidente Michel Temer sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, que estipula, entre outras coisas, o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 – reajuste de 4,5%. Também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.

A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. Na mensagem presidencial enviado ao Senado, o governo justifica que vetou alguns pontos por “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.

Um dos vetos foi ao item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial. A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício.”

Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso. O governo argumentou que “a limitação prejudica a negociação das estruturas salariais com os servidores dos três poderes, impondo um marco final curto para a concessão de reajustes salariais”. O texto lembra que muitas vezes reajustes são concedidos de forma parcelada em mais de um exercício fiscal.

Entenda a LDO

A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais. Esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.

Número

2,5% é o crescimento real previsto para a economia brasileira no ano que vem.dinheiro3

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