domingo, 17 dezembro, 2017.
Natal

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Natal é destaque em rede nacional por descumprimento da LRF

Natal foi uma das cidades citadas no programa Bom Dia, Brasil, da Rede Globo, nesta segunda-feira (9), em reportagem sobre o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A capital do Rio Grande do Norte aparece ao lado de Macapá (AP) e Florianópolis (SC) no mapa das capitais brasileiras que já ultrapassaram o limite com gasto de pessoal, segundo o Relatório de Gestão Fiscal do Tesouro Nacional.

Segundo o relatório, Natal gasta atualmente 54,97% de suas receitas com pagamento de pessoal.

O resultado é o atraso no pagamento dos servidores. O prefeito Carlos Eduardo não tem conseguido quitar a folha antes do dia 16, apesar de ter cortado horas extras e gratificações.

Os salários atrasados, porém, não é o único problema que os natalenses precisam conviver. Na saúde falta tudo, e já há a ameaça de fechamento de unidades. Sem falar na violência que coloca a antes pacata capital potiguar em primeiro lugar no RN e em posição de destaque no Nordeste e no país.

Vereador Luiz Almir permanece no cargo até julgamento dos recursos

O desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do RN, concedeu parcialmente pedido de atribuição de efeito suspensivo formulado pela defesa do vereador de Natal, Luiz Almir, para suspender os efeitos da sentença condenatória proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa no tocante à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A condenação por improbidade administrativa em primeira instância foi decorrente do caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos, um esquema de concessão irregular de gratificações, através da emissão de cheques-salários, em nome de funcionários fantasmas.

Ao analisar o pedido de atribuição de efeito suspensivo, o desembargador Cornélio Alves destacou que a jurisprudência majoritária considera que a imposição das sanções de perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se dá apenas com o trânsito em julgado da sentença condenatória, posicionamento mantido também pelo Supremo Tribunal Federal.

O desembargador manteve a possibilidade de haver execução provisória das medidas punitivas patrimoniais, ou seja, a manutenção da indisponibilidade dos bens do vereador Luiz Almir.

Prefeitura de Natal deverá ampliar oferta de exames cardiológicos

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal tem o prazo de 30 dias para adotar medidas que possam ampliar a oferta de exames cardiológicos na rede pública e reduzir a fila de espera. A medida foi encaminhada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em recomendação publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28).

Conforme consta em inquérito civil que tramita na 62ª Promotoria de Justiça, foi constatado que a demanda reprimida atual no município de Natal é de 4.250 testes ergométricos, 3.402 ecocardiogramas e 691 exames do tipo holter.

A recomendação ministerial considera que os números atualmente ofertados pelos prestadores desses exames não atingem os quantitativos anuais recomendados pela portaria do Ministério da Saúde, que prevê os critérios e parâmetros para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essa constatação indica que “há a necessidade de contratualização com novos prestadores ou o aumento da oferta de exames pelos já existentes na rede municipal”, destaca trecho da recomendação.

Caso a Secretaria de Saúde de Natal não atenda a recomendação no prazo estipulado, o MPRN poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.

Justiça determina afastamento do vereador Luiz Almir

O vereador e apresentador Luiz Almir (PR) foi condenado a 12 anos e 7 meses por acusação aos crimes de peculato e lavagem de dinheiro referente a um processo da 4ª Vara Criminal de Natal, pelo juiz Raimundo Carlyle. Na sentença, o magistrado aponta que, por ter sido sentenciado por lavagem de dinheiro, Luiz Almir não pode ser nomeado para cargos comissionados ou assumir direção de órgãos públicos, devendo ser também afastado do cargo de vereador de Natal. A Câmara tem 15 dias para providenciar o afastamento, mas o vereador diz que vai recorrer da sentença.

Além do vereador, o ex-governador Fernando Freire, preso desde 2015, também foi condenado. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público por envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos, entre os anos de 1995 e 2002, através de pagamento de gratificações de gabinete da Vice-governadoria e, posteriormente, da Governadoria.

No processo foi identificado que 13 pessoas foram incluídas como beneficiárias do esquema mediante recebimento de cheque-salário, sendo a maioria indicada pelo, na época, deputado estadual Luiz Almir.

Além disso, a decisão acusa que os beneficiários das gratificações prestavam serviço para a Fundação Augusto Severo, que tinha como presidente de honra o vereador, e/ou trabalhavam nas campanhas dos políticos citados. As investigações indicaram que as pessoas que recebiam as gratificações repassavam os valores para outras contas, visando beneficiar Freire e Almir.

Prefeitura tem 60 dias para corrigir irregularidades na unidade de saúde das Quintas

A Secretaria de Saúde de Natal deve adotar providências para solucionar diversas deficiências estruturais identificadas em vistoria realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na Unidade de Saúde da Família do bairro das Quintas, zona Oeste da cidade. Na recomendação publicada no sábado (16) no Diário Oficial do Estado (DOE), o MPRN estipula o prazo de 60 dias para que as irregularidades sejam corrigidas.
Entre os problemas encontrados na Unidade, foram constatadas maçanetas das portas de má qualidade; funcionamento de apenas um dos dois gabinetes odontológicos e déficit de recursos humanos nas equipes de saúde da família instaladas. As deficiências foram constatadas em visita realizada pela equipe da 62ª Promotoria de Justiça e estão registradas em procedimento preparatório.
A recomendação do MPRN reforça que a portaria do Ministério da Saúde que aprova a Política Nacional de Atenção Básica prevê a infraestrutura e os recursos necessários à realização das ações de atenção básica nos Municípios. Entre os pontos da portaria, está o compromisso de realizar a manutenção regular da infraestrutura e dos equipamentos e a presença de equipes multiprofissionais.

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