quarta-feira, 28 junho, 2017.
Política

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Projeto de inclusão social beneficia pessoas com Deficiência

A Comissão de Direitos Humanos, Trabalho e Minorias se reuniu, na manhã desta terça-feira (27), aprovando quatro Projetos de Lei. A presidente, vereadora Natália Bonavides (PT), falou sobre o andamento dos trabalhos da Comissão. “A gente tem tentado alternar entre reuniões para trabalhar com as pautas de aprovação de leis e relatórios e reuniões com movimentos sociais, ouvindo denúncias e suas necessidades”, afirmou a vereadora.

 

De acordo com a vereadora é através dos debates com os movimentos sociais que a Comissão é alimentada para pautar Projetos que busquem melhorias e o cumprimento dos direitos humanos, trabalho e minorias.

“Nós fizemos um debate na Comissão sobre as pessoas trans e a dificuldade que elas têm de acessar o mercado de trabalho e através dos depoimentos criamos uma emenda no Plano Plurianual  que destina para o Projeto Transcidadania o valor de 2 milhões ao longo dos próximos quatro anos. A emenda foi aprovada e o Projeto vai contemplar qualificação profissional, formação e educação para que o público trans possa começar a se inserir no mercado de trabalho”, explicou Natália Bonavides.

 

Dentre os Projetos aprovados estão o 94/2016, do vereador Sandro Pimentel (PSOL), e o 42/2016, do vereador Ubaldo Fernandes (PMDB).

O vereador Sandro Pimentel falou sobre o Projeto de sua autoria que institui o “Setembro Verde” que marca o mês da inclusão social da pessoa com deficiência . “Nosso objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância das pessoas com deficiência, sobre uma parcela da sociedade que muitas vezes é invisível aos olhos do poder público. Que nesse mês a gente possa desenvolver políticas públicas, realizar grandes eventos e trazer a consciência política e cidadã, além de mostrar que é digno a inserção dessas pessoas com deficiência na sociedade”, disse Sandro.

 

Sobre o Projeto 42/2016 do vereador Ubaldo Fernandes, que altera a Lei de taxa de exumação no município de Natal, o vereador Preto Aquino (PEN) disse que a aprovação do Projeto é de suma relevância, principalmente, para a sociedade carente da cidade.

“O Projeto vai beneficiar aquelas pessoas que na hora da dor precisam do município. Precisam que o município libere as taxas de sepultamento e exumação porque atualmente ele cobra as taxas mesmo o cidadão provando que não tem condições de arcar com as despesas. Com a aprovação desse projeto as famílias ficarão isentas de pagar as taxas, portanto é um Projeto muito importante para a cidade de Natal”, afirmou o vereador.

 

Texto: Karol Fernandes

Fotos: Marcelo Barroso

Audiência debate crise política, eleições diretas, reforma e greve geral

Com a convocação de uma greve geral para a próxima sexta-feira (30) foi realizada nesta manhã (28) uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal, proposta pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL), para debater a atual crise política, corrupção, eleições diretas para presidente e mobilização para o movimento grevista. Participaram militantes de movimento sociais, sindicalistas, além dos vereadores Klaus Araújo (SD), Sueldo Medeiros (PHS) e Eleika Bezerra (PSL).

Sandro Pimentel destacou que os governos municipal, estadual e federal sofrem com o descrédito da população, num contexto de crises econômica, social e política em que reformas impopulares estão tramitando no congresso e os escândalos de corrupção atingem a maioria dos parlamentares. “Quem não se sente contemplado com essa situação e reformas tem que sair das redes sociais e das conversas particulares e levar essa insatisfação para as ruas. A classe política treme quando a população vai às ruas protestar”, pontuou o vereador.

Essa mobilização foi defendida pelos representantes de sindicatos e movimentos sociais presentes. Dário Barbosa, da CSP-Conlutas, relatou que a crise econômica leva à crise política, mas que existe a crise social que é ainda pior. Além disso, destaca que para mudar o quadro político atingido pelos escândalos de corrupção uma eleição direta para presidente não resolve, mas que é preciso processo eleitoral para todos os cargos. “Eleições diretas nem sempre resolvem. Temos um congresso corrupto, um presidente investigado e eles não vão defender os interesses do povo, da classe trabalhadora. Nesse momento o povo tem que ir para as ruas e exigir eleições gerais para todos, com novas regras e mais igualdade para todos os partidos”, sugere o sindicalista.

Para o representante do movimento nacional de juventude JUNTOS, Anderson Castro, cabe aos jovens reforçarem o movimento de protesto junto à classe trabalhadora contra matérias impopulares que tramitam no congresso, como as reformas da Previdência e Trabalhista, bem como a lei das Terceirizações. “Pelo poder de mobilização que estas duas classes têm precisam estar unidas. A crise não foi causada pela população, mas os cortes nos orçamentos de serviços básicos e as reformas miniminizam nossos direitos”, disse. O Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RN), Moacir Soares, reforçou que a mobilização nas ruas é a principal ferramenta para mudar a realidade que o país vive hoje. “São direitos conquistados ao longo de décadas que estão sendo retirados. Para lutar contra esse retrocesso, o povo tem que ir às ruas nesta sexta-feira e mostrar que estamos resistentes”, disse.

Confira a audiência Pública pelo canal da TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=PLu_OfHc99M

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

Usuários são bloqueados de perfil da Prefeitura de Mossoró por fazerem críticas

Quando parece que nada mais nos assusta na desorganização que é o governo Rosalba, eis que a mais nova é que seguidores do perfil institucional da cidade estão sendo bloqueados quando criticam à administração municipal.

Os administradores dos perfis no Instagram, Twitter e Facebook têm bloqueado qualquer cidadão que ouse criticar de alguma maneira o governo. Medida que mais parece a “lei da mordaça”, na qual se vê hoje em dia grande parte da imprensa de Mossoró submetida.

O fato mais recente aconteceu com a usuária Darly Alves, que rotineiramente conclamava por serviços públicos melhores. Cobrando e fazendo seu papel de cidadã ao alertar para os problemas que são evidentes na cidade. Ela foi bloqueada do perfil no Instagram da Prefeitura, conforme mostra a imagem.

Ao que parece, citar lixo, buraco e matagal é proibido no perfil oficial da Prefeitura. Lá só se pode elogiar e falar bem da prefeita Rosalba. O que esqueceram é que os perfis são públicos – ou deveriam ser.9a123987-4c21-4350-bd75-f40fed956d7f

LDO 2018: vereadores se reúnem com o Executivo para discutir emendas

Os vereadores da capital potiguar se preparam para votar o Projeto de Lei Complementar que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018). Nesta segunda-feira (26), os parlamentares se reuniram com a secretária de Administração de Natal, Adamires França, no gabinete da Presidência da Casa, para discutir como será a votação que começa hoje (27) em segunda discussão. Na ocasião, foram encaminhadas 25 emendas ao texto-base da matéria, sendo 16 consensuais.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, orientando para a elaboração. “Trata-se de uma matéria de grande importância para a cidade; sentamos com a equipe técnica da Prefeitura para avaliar o conteúdo das sugestões apresentadas”, afirmou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).

De acordo com o líder da base governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), durante o encontro também foram observados os aspectos legais e constitucionais dos textos, além da viabilidade dessas propostas diante do atual cenário econômico do município. “Os parlamentares foram sensíveis ao momento de dificuldades financeiras que a gestão atravessa e, por isso, a maioria das emendas são consensuais”.

Na sequência, Adamires França falou que o montante de receitas posto em debate no plenário chega a R$ 2,6 bilhões. “As proposições dos vereadores chegam para aprimorar a peça orçamentária e oferecer mais transparência ao processo de administração dos recursos públicos”, disse a secretária, informando que até o dia 30 de setembro a Prefeitura encaminhará à Câmara a Lei Orçamentária Anual para que sejam iniciadas as análises.

Já a votação do Plano Plurianual deve ser concluída na sessão ordinária nesta terça com a apreciação das quatro emendas que restam. O PPA está previsto no artigo 165 da Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Executivo ao longo dos próximos quatro anos. “A intenção é buscar uma integração entre o planejamento e a lei orçamentária”, explicou a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN).
Texto: Junior Martins
Fotos: Marcelo Barroso

Prefeito denuncia cartel de medicamentos no RN

O prefeito de São Fernando, Polion Maia, denunciou a prática de cartel entre as empresas que fornecem medicamentos no Rio Grande do Norte.

Em entrevista à Rádio Rural AM, de Caicó, as empresas participam de licitações, vencem mas não enviam os medicamentos, causando problemas no abastecimentos nas unidades de saúde.

“É bom que a população entenda que existe um cartel no RN de empresas que fornecem medicamentos. Elas ganham a licitação, você manda a ordem de compra e elas mandam apenas a metade dos medicamentos porque eles tomam conta do Estado, dominam os preços e as entregas”.

O prefeito também afirmou que ele próprio enfrentou esse problema no início de sua gestão.

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