Escândalo: José Agripino tem salário 90% acima do limite constitucional

A boquinha vai acabar para o senador José Agripino que hoje desfruta de um salário de R$ 64.234,11. É que, como ex-governador, ele tem direito a R$ 30.471,11 e como senador a mais R$ 33.763. Porém, atendendo recomendação do Ministério Público Federal do RN (MPF/RN), a Justiça Federal determinou que a União corrija esse equívoco. De acordo com o teto constitucional, Agripino terá de optar por um dos dois salários.

Embora seja defensor da PEC 55 e tenha sido latente a favor do impeachment de Dilma, Agripino pode optar por não atender a decisão da Justiça. Neste caso, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

(Com informações da PRRN-Ascom/Editado)

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