Ex-prefeito de Macau é condenado e solto pela justiça

O ex-prefeito de Macau Flávio Veras foi condenado nesta terça-feira (6) a 2 anos e 6 meses de prisão por uso de documento falso, mas sua prisão foi substituída por medidas cautelares. Ele está proibido de contratar com o município de Macau, proibido de ocupar função pública no município ou de frequentar repartições públicas da cidade. Flávio Veras está preso desde 4 de dezembro de 2015 e deve ser solto ainda hoje.

O documento citado pelo Ministério Público é uma portaria, na qual teria sido inserida data anterior a assinatura real com o objetivo de simular um rompimento político entre o atual prefeito e Flávio Veras, seu antecessor. O documento teria sido utilizado para embasar a defesa de Veras e obter habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, tirando sua responsabilidade na operação ‘Máscara Negra’, pelos quais havia sido preso.

Na sentença, a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista afirma que “mesmo tendo sido proferida sentença condenatória, o regime prisional estabelecido – aberto – e a quantidade de pena que resta a cumprir, tornam a prisão preventiva desproporcional ao caso, podendo ser substituída pelas cautelares, somente para evitar a reiteração de crimes, sobretudo, contra a administração pública local”.

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