terça-feira, 17 outubro, 2017.
Política

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Mineiro cumpre agenda em Mossoró e reafirma apoio a UERN

O deputado estadual Fernando Mineiro cumpre agenda hoje em Mossoró e foi recebido pelo reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes. O deputado foi o autor da audiênia pública que debateu a importância da UERN para o Estado, na semana passada. Durante a reunião, ele anunciou que vai articular as bancadas federal, estadual e municipais para ampliar a Frente Parlamentar em Defesa da UERN, iniciada na Câmara Municipal de Mossoró.

“A causa é comum. Não teria sentido a criação de movimentos isolados e por isso vamos nos associar à Frente Parlamentar já implantada na Câmara de Mossoró”, argumentou Mineiro, que já está se mobilizando na Assembleia contra a privatização e fortalecimento da UERN.

Até a semana passada, 15 dos 24 deputados haviam assinado o documento encaminhado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) contra a privatização, proposta do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos. O documento será encaminhado ao governador Robinson Faria, depois da formalização ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

O reitor Pedro Fernandes agradeceu o empenho do deputado Mineiro e disse que a UERN saiu fortalecida com a audiência pública, destacando o papel da instituição como formadora de recursos humanos e agente de desenvolvimento social e econômico do Estado. “A UERN já expediu 44 mil diplomas. Somos a única instituição que forma professor no interior do Estado. 75% dos nossos alunos são da rede pública de ensino”, pontuou.

Henrique Alves cada dia mais enrolado na Justiça

Se a coisa estava ruim para o ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), ela pode piorar muito mais depois da prisão do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Delação de pessoas ligadas à Carioca Engenharia aumentam os indícios de que Henrique teria recebido propina em troca de favores políticos. Em julho, a Folha de São Paulo indicava que a colaboração premiada de pessoas ligadas à essa empresa indicava que o potiguar teria recebido R$ 1,6 milhão em uma conta na Suíça.

No início de novembro, a revista IstoÉ trouxe matéria de capa apontando que Alves teria sido beneficiado com R$ 3 milhões em recursos ilegais recebidos de empreiteira do Petrolão, mesmo depois de ter sido flagrado pela Lava Jato. Os recursos estariam escondidos nos Emirados Árabes e no Uruguai.

O silêncio de Henrique Alves nos últimos meses mostram que as acusações contra ele estão incomodando, tanto que não tem achado tempo para fazer oposição ao governador Robinson Faria.

Contraditório, Rogério Marinho defende anistia para caixa dois

Maior representante da direita extremista no Rio Grande do Norte, o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) é daqueles políticos defensores do “para os inimigos a lei, para os amigos, e para mim mesmo, a razoabilidade”. Com seu discurso agressivo contra minorias ditas de esquerda e com tom de ódio contra o PT, o deputado disse, em entrevista ao jornalista Diógenes Dantas, que “há dois ou três itens nas 10 leis contra a corrupção que são totalmente atentatórios contra o Estado de Direito”.

Apesar de ter sido favorável ao impeachment da presidenta Dilma que até hoje acusa o Congresso e o Senado de não provarem que ela cometeu crime, e de pedir, constantemente a prisão de lideranças de esquerda baseando-se apenas em delações, ele diz que “manter alguém preso até que ele confesse ou devolva recurso que teria sido subtraído antes do julgamento é voltar à idade média”.

Rogério chama de subjetivo o entendimento da nova lei ao “dizer que a prova obtida de forma ilegal pode ser legalizada se houver boa-fé do Ministério Público”. Ainda segundo o parlamentar, as delações contra gestores têm peso maior do que para quem não está exercendo mandado no Executivo. Como se não bastasse a contradição, Rogério ainda cita a criticada “convicção” para justificar a legalidade ou não das provas.

Para completar o show de incoerência, Rogério Marinho diz que os recursos recebidos da Odebrecht para a suas campanhas vieram do partido e não diretamente da empresa. Para ele, se houve alguma troca irregular para a chegada desse dinheiro, precisa ser investigado mais acima. Ou seja, mesmo se o dinheiro que ele usou tenha sido ilegal, ele não deve ser responsabilizado por “não saber” a origem desse recurso.

Um novo partido para a esquerda?

 

Temendo ser extinto, o PSOL estaria discutindo, junto com dissidentes do PT e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a criação de uma nova sigla partidária no Brasil. As informações são destaque em toda a imprensa nacional.

Isso porque a emenda à Constituição (PEC) que institui a chamada cláusula de barreira, aprovada em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e que deve ser votada em breve pelo plenário, pode reduzir para nove os 35 partidos existentes hoje no País.

Se isso acontecer, apenas PSDB, PMDB, PSB, PT, PDT, PP, DEM e PR continuarão existindo. Isso porque, o texto da PEC diz que para ter legitimidade, o partido precisa ter 2% dos votos válidos em todo o território nacional e alcançar o mesmo percentual em pelo menos 14 unidades da Federação.

Temer dá três calotes consecutivos nos municípios, acusa presidente da Femurn

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Ivan Júnior, acusa o Presidente da República, Michel Temer, de aplicar três calotes nos municípios brasileiros ao reduzir ou deixar de repassar recursos da repatriação de dinheiro mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal. Com isso, segundo Ivan, acaba qualquer esperança que o governo dele poderia ser municipalista. “Isto é lamentável para o país”.

Nesta sexta-feira, 18, a Federação lançou uma nota de repúdio e avisou que entrará na Justiça para garantir os repasses de juros e multas da repatriação. De acordo com a nota, as cidades tiveram redução de 99% nos recursos da segunda parcela, a ser paga no próximo dia 20 de novembro. O valor seria de aproximadamente R$ 200 milhões para todos os municípios do país, mas caiu para R$ 2 milhões.

Antes da queda na segunda cota, os municípios já haviam sido excluídos do recebimento de multas e juros dos valores da repatriação; e receberam a primeira parcela 15% menor que o estimado inicialmente, concretizando os três calotes. Com a queda, o recebimento dos recursos se torna praticamente nula. Os municípios de coeficiente 0,6 irão receber apenas R$ 142,16, e os de coeficiente 0,8 receberão R$ 189,55. Mesmo os municípios de maior coeficiente, que é 4,0, receberão apenas R$ 947,73.

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