quinta-feira, 22 fevereiro, 2018.
Política

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Renato Fernandes assume presidência estadual do PSC

O empresário Renato Fernandes será empossado na presidência do Partido Social Cristão (PSC) em solenidade que acontece nesta quinta-feira (8), às 16h, no Plenarinho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, em Natal. A solenidade de posse terá a presença do presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo Pereira. A nova composição estadual da legenda será composta por 11 integrantes.

Renato Fernandes assume o comando estadual da legenda com a experiência de assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, ex-secretário de Estado do Turismo, ex-presidente do Instituto de Previdência de Mossoró, ex-diretor-presidente da Companhia Docas do RN (Codern), ex-vereador em Mossoró e Caraúbas, ex-suplente de Deputado Estadual e atual Secretário de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Recursos Hídricos, trabalho e Turismo de Mossoró.

Ex-prefeito de Macau é condenado e solto pela justiça

O ex-prefeito de Macau Flávio Veras foi condenado nesta terça-feira (6) a 2 anos e 6 meses de prisão por uso de documento falso, mas sua prisão foi substituída por medidas cautelares. Ele está proibido de contratar com o município de Macau, proibido de ocupar função pública no município ou de frequentar repartições públicas da cidade. Flávio Veras está preso desde 4 de dezembro de 2015 e deve ser solto ainda hoje.

O documento citado pelo Ministério Público é uma portaria, na qual teria sido inserida data anterior a assinatura real com o objetivo de simular um rompimento político entre o atual prefeito e Flávio Veras, seu antecessor. O documento teria sido utilizado para embasar a defesa de Veras e obter habeas corpus perante o Tribunal de Justiça, tirando sua responsabilidade na operação ‘Máscara Negra’, pelos quais havia sido preso.

Na sentença, a juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista afirma que “mesmo tendo sido proferida sentença condenatória, o regime prisional estabelecido – aberto – e a quantidade de pena que resta a cumprir, tornam a prisão preventiva desproporcional ao caso, podendo ser substituída pelas cautelares, somente para evitar a reiteração de crimes, sobretudo, contra a administração pública local”.

Rosalba pode ter contas de campanha desaprovadas

O juiz Cláudio Mendes Junior, da 34ª Zona Eleitoral, apontou irregularidades nas contas de campanha da prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) e de sua vice Nayara Gadelha (PP). O magistrado deu 72h para que os advogados das candidatas eleitas se manifestem “quanto as falhas e irregularidades apontadas no relatório”.

Embora não se trate de uma sentença e não impeça a diplomação das duas, mas o documento publicado na tarde desta segunda-feira, 5, é um orientação para que, se não forem sanados os problemas apontados em três dias, as contas de Rosalba e Nayara sejam reprovadas. Isso custaria o mandato delas.

Prestação de contas
A prestação de contas de Rosalba mostrou informações divergentes. Sua contabilidade disse à Justiça que tinha uma dívida de mais de R$ 600 mil de campanha, mas que tinha uma sobra de mais de R$ 17 mil. A Justiça não entendeu como alguém tem sobra de recursos, mas não abateu na dívida. Além disso, reportagem do jornalista Bruno Barreto apontou que a ex-governadora teria contraído dívidas com parentes (três cunhados e a sogra) o que, para a Justiça, pode ser indícios de que ela estaria maquiando doações de pessoas jurídicas, o que é ilegal.

Arena das Dunas foi construída por um cartel, diz Andrade Gutierrez

 

Ao assinar acordo com leniência com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a empresa Andrade Gutierrez abriu o jogo e entregou que o Arena das Dunas, em Natal, foi um dos cinco estádios construídos por um cartel envolvendo seis empresas. O Ministério Público Federal acompanhou a delação como parte do desdobramento da Operação Lava Jato que também apura irregularidades do mundial.

A informação cai como um meteoro e pode atingir alguns políticos do Estado. O primeiro documento divulgado pelo Cade mostra que a Andrade não está poupando informações, tanto que entregou todo o esquema.

Além do estádio de Natal, entraram na negociata as arenas Castelão (Fortaleza), Maracanã (RJ), Pernambuco e Fonte Nova (Salvador). Reportagem da Folha mostra que as seis empresas participantes do esquema foram, segundo a colaboração premiada, a Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS, Carioca Engenharia, Queiroz Galvão e Camargo.

De acordo com o Cade, o acordo entre as empresas envolvia a divisão dos projetos, preços, condições e vantagens entre eles. O esquema começou em 2007, logo que o Brasil foi escolhido para sediar a Copa do Mundo, e se estendeu até 2010, quando foram definidos quais estádios seriam construídos no país.

Arena das Dunas
O Arena das Dunas foi construído no lugar onde antes existia o estádio Machadão, orgulho histórico do futebol da capital potiguar. Na época, o governo era Wilma de Faria (hoje do PT do B) que foi quem começou a viabilizar o projeto a duras penas. Para isso, criou o “Fundo Garantidor da Parceria Público Privada (PPP) Arena das Dunas”, que passou a ser avalista do negócio. O fundo colocou em jogo como garantia R$ 70 milhões da arrecadação dos royalties do petróleo e diversos imóveis públicos de propriedade do Governo, entre eles a área do Parque de Exposições Aristofanes Fernandes.

Porém, somente em 2011, já no governo de Rosalba Cialrini (hoje no PP), é que o Estado conseguiu concluiu a licitação, apresentando a OAS como “vencedora da licitação”. As obras se iniciaram no dia 15 deste ano, mas o estádio só foi inaugurado em janeiro de 2014. À época, ficou custando R$ 10 milhões por mês aos cofres públicos, hoje essa cifra já está na casa dos R$ 15 milhões.

Agripino e Henrique investigados
Em outubro de 2015, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para investigar o senador José Agripino Maia (DEM), por suspeita de crime de corrupção e lavagem de dinheiro. No processo, Agripino era suspeito de combinar propina com executivos da OAS das obras do Arena das Dunas. À época, o senador disse que a acusação era descabida e que se colocaria à disposição do Judiciário para esclarecimentos.

Outro que foi citado com suposto envolvimento no esquema de recebimento de propina do Arena, foi o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB). Matéria da Veja, publicada em novembro deste ano, diz que tanto ele quanto Agripino teriam recebido dinheiro em troca de ajuda no processo de liberação de financiamento da obra.

De acordo com a revista, a PF descobriu mensagens trocadas entre eles e Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, que comprovavam empenho dos potiguares na ação de agilizar os processos do empresa. Em uma das mensagens Henrique escreveu: “Seg, em BSB, vou pra cima do TCU. Darei Notícias!” [sic]. A reportagem diz ainda que José Agripino se reuniu com o conselheiro do TCE/RN para tratar sobre liberação de recurso da obra junto ao BNDES.

Em delação premiada, Léo Pinheiro confirmou que a construtora agiu para driblar a fiscalização dos tribunais e que pagou propina aos políticos que ajudaram. Sobre o assunto, Henrique disse à revista que “uma coisa não tinha nada a ver com a outra” e que o dinheiro que recebeu da OAS foi legal. Agripino confirma ter falado sobre ao assunto com o conselheiro do TCE/RN, “mas ele não mudou de posição”. Disse também que o dinheiro recebido da empresa foi oficial e legal.

STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Marco Aurélio atendeu pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República.
Após a decisão de afastar o peemedebista da presidência do Senado, Marco Aurélio deverá levar a decisão liminar (provisória) a referendo do plenário do Supremo, o que ainda não tem data para ocorrer. O senador Jorge Viana, do PT, é quem assume a presidência do Senado.
“Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão”, afirma o ministro.
Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por oito votos a três, abrir ação penal e tornar Renan réu pelo crime de peculato (apropriação de verba pública).

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