domingo, 17 dezembro, 2017.
Política

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Ciro Gomes aborda economia e política brasileira na abertura da Semana do Administrador da Ufersa

Como já era esperado, a abertura da 9º Semana Ativa do Administrador do curso de Administração da Ufersa foi bastante prestigiada pelo público local que ocupou bem o Expocenter, no Campus Leste, em Mossoró. A solenidade aconteceu na noite desta terça, dia 05, com a participação do Reitor, o professor José de Arimatea de Matos, do Pró-Reitor de Graduação da Ufersa, o professor Rodrigo Codes, além de outras autoridades acadêmicas da Universidade e do curso de Administração.

O evento é uma realização do Centro Acadêmico de Administração em parceria com a Coordenação do Curso e também com o Departamento e com o Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da Ufersa. O ponto alto da noite foi a palestra do ex-Ministro e ex-Governador do Ceará, Ciro Gomes. Advogado, economista, com uma grande experiência na área administrativa, Ciro falou e debateu com a plateia por mais de duas horas o cenário econômico e político brasileiro. O palestrante iniciou fazendo uma explanação histórica da realidade brasileira e também de outros países e mostrou que a economia, junto com o quadro político nacional, é um problema complexo que reúne concentração de renda e desigualdades sociais.

De um jeito mais informal, Ciro debateu e apontou alternativas de crescimento econômico e de estabilidade. Segundo os organizadores, cerca de mil pessoas participaram da abertura da Semana Ativa do Administrador e acompanharam a palestra de Ciro Gomes. Políticos locais também marcaram presença como foi o caso do Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. A Semana Ativa do Administrador da Ufersa segue até o dia 08 de dezembro.

Acompanhe a programação.

06/12:

19h – PALESTRA 01 – TIÃO COUTO

20h – INTERVALO

20h15 – PALESTRA 02 – ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA: Relacionamento com cliente: como encantar e reter clientes.

07/12:

14h – SUBMISSÃO DE TRABALHOS (CENTRAL DE AULAS IV).

19h30 – MINICURSOS:

1# GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE LÍDERES – ANTONIO FERNANDES DA SILVA

2# COMO FALAR EM PÚBLICO – LARISSA GABRIELLE – GERENTE DE MARKETING DO PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ.

08/12:

19h – DULCILENE AMORIM – Inovar para crescer.

21h – Encerramento.

PARTICIPAÇÃO EM CARAÚBAS – Além de Mossoró, Ciro Gomes também ministrou palestra no campus da Ufersa em Caraúbas dentro da programação do I Painel Universitário. Em Caraúbas Ciro abordou o tema “O Brasil tem jeito?”. O encontro aconteceu no Auditório do Campus que ficou lotado.

Foto: Felipe Cafrê

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Estado terá que regularizar repasse de Duodécimo ao TCE até 20 de dezembro

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN, depois de analisarem Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinaram que o governo do Estado regularize os pagamentos dos valores correspondes ao ‘Duodécimo’ à Corte de Contas, até o dia 20 de dezembro. O MS pedia o repasse integral dos valores atrasados, que compreendem, dentre os retroativos, os meses de maio a agosto, no total de 19 milhões, além dos meses de setembro a outubro.

O Pleno do TJRN atendeu em parte ao pedido formulado pelo TCE.

O julgamento no Tribunal considerou que a regularização deve se efetivar a partir da impetração do Mandado de Segurança, que foi movido pelo TCE em 7 de novembro e sem a retomada da prática do repasse a menor do duodécimo.

A Corte Estadual de Justiça ressaltou que o repasse é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário, definido na Constituição Federal, no artigo 168, o qual reza que “os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês.

Os argumentos apresentados pelo Executivo Estadual para o não cumprimento da determinação constitucional foram baseados nas alegações de que as receitas estaduais estão “sendo frustradas” e que os créditos do TCE foram suficientes para atingir os valores cobrados pela Corte de Contas. Contudo, o relator do MS, desembargador Glauber Rêgo, dentre outros pontos – e que votava pela regularização integral do repasse – trouxe ao voto recentes julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), como o MS 34483, que não acatou argumentos similares de outros estados, já que se trata de uma obrigação constitucional.

Os membros do  Pleno do TJRN também concordaram quanto ao fato de que a suposta frustração de receita, alegada pelo Estado, não pode servir de obstáculo para o cumprimento do que é definido pela Carta constitucional da República e que os poderes não podem ser privados de sua regularização orçamentária de modo unilateral. Em caso de descumprimento, o TJ também determinou o pagamento de multa diária e pessoal.

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Assembleia Legislativa do RN é ocupada por grevistas

Professores da UERN e servidores da saúde acabam ocupatam a antessala da presidência da Assembleia Legislativa do RN (ALERN). A ocupação se deu no momento em que era realizada uma audiência pública na assembleia e as categorias redigiram um documento que será entregue ao presidente da casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

No documento, os servidores reivindicam uma audiência com Ezequiel Ferreira ainda hoje, uma audiência com o Governador, as categorias e os demais poderes e a imediata retirada das mensagens do Governo à AL que atacam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com informações, a ocupação segue até que as pautas sejam atendidas. Os manifestantes avaliam que esta semana é definitiva na rotina da AL, que deverá votar nos próximos dias as mensagens enviadas pelo Governador, portanto é urgente a mobilização contra a retirada de direitos.

TJRN marca sessão para apreciar recebimento de denúncia contra o prefeito de Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deverá apreciar a partir do dia 6 de dezembro se recebe ou rejeita a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça contra o prefeito Carlos Eduardo Alves.

O prefeito foi denunciado, no apagar da luzes da gestão de Rinaldo Reis, ex-PGJ, pela captação indevida, nos anos de 2015 e 2016, de tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).

A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016. No total, a manobra fiscal levou à captação adiantada de R$ 102.096.467,59, em duas oportunidades, dos contribuintes natalenses.

O MP pede a condenação por crime de responsabilidade.

Se a denúncia for aceita, o prefeito se tornará réu.

Blog do BG

Vereadores de Apodi, RN, aprovam lei que proíbe discutir ‘ideologia de gênero’ em ambiente escolar

A Câmara de Apodi, na região Oeste potiguar, aprovou um projeto de lei que “proíbe atividades pedagógicas que visem a reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada” da cidade. Autor do projeto, o vereador João Evangelista (PR) disse que o objetivo “é preservar as crianças” e que “cabe aos pais discutir a orientação sexual dos filhos”.

O texto foi a plenário no dia 28 de novembro e contou com votos favoráveis dos 13 vereadores da cidade. Em Apodi, a Câmara é formada por doze homens e uma mulher. Porém, para sair do papel, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito. O G1 tentou contato com Alan Silveira, mas ele não atendeu as ligações.

Ainda segundo Evangelista, o projeto não passou por nenhuma comissão da Casa ou tampouco foi discutido em audiências públicas. Por este motivo, antes de ser sancionado, ainda pode sofrer alterações no texto original. “Admito que podemos ter errado em não ter aprofundado a discussão. Mas, isso ainda pode acontecer, já que está gerando tanto polêmica”, ponderou o vereador, que é professor e tem duas filhas.

Outro lapso no texto original, também já apontado pelo próprio autor do projeto, é a definição de ‘ideologia de gênero’ como disciplina. “Na verdade, ideologia de gênero não é uma disciplina curricular. Portanto, não tem que ser proibida como tal. O que precisamos evitar é a discussão do tema, o debate sobre a orientação sexual dentro do ambiente escolar. Entendo que isso é papel dos pais, da família. Isso não cabe aos professores”, opinou.

Outros casos

O projeto de lei aprovado em Apodi não é pioneiro. Em várias cidades do país projetos semelhantes vêm sendo aprovados nos últimos anos. Em setembro de 2015, por exemplo, a discussão de ideologia de gênero também foi probida nas escolas de Volta Redonda, no Rio de Janeiro.

Na Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, a votação foi ainda mais recente. Aconteceu no dia 23 do mês passado, e também acabou com a proibição de disciplinas de ‘ideologia de gênero’ nas escolas públicas e privadas da cidade.

Princípios constitucionais

A matéria do G1 do Ceará, a propósito, destacou que a Procuradoria da República vem questionando leis municipais que proíbem o ensino de ideologia de gênero nas escolas mantidas pelas prefeituras. Para o procurador Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, tais leis têm fundo religioso e estimulam o sofrimento, violência, marginalização e evasão escolar de homossexuais.

Ainda segundo Janot, as leis violam os dispositivos constitucionais relativos ao direito à igualdade, à proibição de censura em atividades culturais, ao devido processo legal, à laicidade do Estado, à exclusividade da União de legislar sobre diretrizes e bases da educação, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Por Anderson Barbosa, G1 RN

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