quarta-feira, 23 agosto, 2017.
Política

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Comissão de Justiça aprova Projeto em prol do esporte na capital do estado

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final aprovou, na manhã desta segunda-feira (21), 13 Projetos de Lei. O vereador Felipe Alves (PMDB), vice-presidente, falou que a reunião foi importante para zerar a pauta e dar continuidade aos trabalhos da Comissão. “Hoje, apesar do número elevado de Projetos para apreciar, nós conseguimos zerar a pauta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final que é uma das mais relevantes desta Casa. É a Comissão por onde tem que passar todos os Projetos da Câmara e enviados à Câmara”, disse Felipe.

Dentre os Projetos aprovados está o 89/2017 do vereador Franklin Capistrano (PSB) que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal. “É um Projeto que vem engrandecer o nosso município, dando um horizonte a mais aos atletas da nossa cidade” afirmou o vereador Robson Carvalho (PMB).

Segundo o vereador Preto Aquino (PEN), o Projeto Bolsa Atleta é importante para incentivar principalmente os atletas que carecem de incentivos por parte do município. “É um Projeto muito relevante, existente no âmbito nacional e estadual, que tem um grande alcance social e que vai contemplar principalmente os atletas que passam dificuldades para participar de atividades esportivas na cidade”, explicou o parlamentar.

Outro Projeto aprovado foi o 166/2017 do vereador Kleber Fernandes (PDT), que dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas a práticas comerciais, bancárias e financeiras que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor.

“O cidadão quando vai fazer uma compra no estabelecimento é impedido por estar negativado, mas não há informação do porquê dessa negativação. O Projeto do vereador Kleber vem no sentido de que essa informação seja disponibilizada para o cliente”, disse Nina Souza (PEN).

Texto: Karol Fernandes
Fotos: Marcelo Barroso

Grupo de Trabalho vai discutir políticas para população de rua de Natal

Com a proposta de discutir e executar políticas públicas efetivas para acolher a população em situação de rua de Natal, um grupo de trabalho está sendo formado a partir de uma audiência pública realizada na manhã de hoje (21) pela Câmara Municipal de Natal, proposta pela vereadora Natália Bonavides (PT). O grupo de trabalho se reunirá no próximo dia 4 de setembro, formado por entidades e movimentos que participaram da audiência, entres eles a secretarias municipais de Educação, Assistência Social, Habitação, universidades, conselhos municipais e coletivos interessados.

“A criação desse grupo de trabalho é para estudar soluções e compilar dados das entidades e universidades sobre a população de rua. Dentro das atividades da Comissão dos Direitos Humanos, estamos acompanhando as denúncias sobre o Centro POP e também as ações  da politica de população municipal da população de rua. No PPA (Plano Plurianual) conseguimos inserir um percentual para ser aplicado no censo da população de rua e para a unidade de acolhimento familiar. Mas tudo isso ainda precisa sair do papel”, disse a vereadora Natália Bonavides. Participaram da audiência movimentos sociais, pessoas que vivem em situação de rua, representantes do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humano, Ciamp Rua Nacional,  da Pastoral Nacional do Povo da Rua, Conselho Gestor do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (CNDDH), Movimento Nacional da População de Rua, Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE) , além do vereador Sandro Pimentel (PSOL).

Para a diretora do Departamento de Ações Sociais da SEHARPE, Violeta Quevedo, é preciso haver a intersecção de setores para que as políticas públicas funcionem. “Ainda não existe uma normatização dentro do Ministério das Cidades voltada para a habitação de moradores de rua. O que se faz é executar politicas que já existem dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, porque as políticas para esse público estão inseridas no setor assistencial, quando também deveria estar na habitação. O segmento da população de rua entra como critério a ser considerado, mas o debate é para que haja inclusão maior nesse segmento”, defende a diretora.

A audiência debateu o tema “População em situação de rua e direito à habitação: estratégia frente ao caráter provisório dos serviços de acolhimento do município”, que é uma das pautas de luta do Movimento Nacional da População em situação de Rua (MNPR). “A população de rua aumentou devido a redução dos investimentos na área de assistência social. A luta é por habitação, mas com dignidade, porque estamos nas ruas não porque queremos. As pessoas que estão nas ruas podem ter ido parar lá por vários motivos, não apenas por causa de álcool e drogas”, disse o coordenador do movimento, Vanilson Torres.

Também foi levantada a questão das mulheres que vivem nas ruas. “O mais grave de tudo enquanto mulher é sobre ser mãe. Uma moradora de rua que decide ter seu filho na rua é porque sabe que na maternidade seu vínculo com o filho será quebrado porque vão separá-lo dela e enviar para uma casa de adoção, quando deveriam buscar soluções para ajudar a mulher a sair da rua para que possa criar seu filho com dignidade. Os equipamentos públicos deveriam dar autonomia e respeitar os direitos das mães”, destacou Luanda Luz, coordenadora estadual do núcleo de mulheres em situação de rua. Ela será agraciada com o título de cidadania pela Câmara, através de uma proposição que a vereadora Natália Bonavides irá apresentar para votação em plenário.

Confira a audiência pelo canal da TV Câmara Natal: https://www.youtube.com/watch?v=1npDjgreyBI

Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Marcelo Barroso

Cidade perfeita de Robinson e Rosalba tem mais um arrastão à escola

Cerca de três homens invadiram a Escola Estadual Moreira Dias, localizada no bairro Doze Anos, entraram em três salas e roubaram alunos e professores.

Este é o segundo assalto em menos de uma semana à escolas. Na terça-feira a Escola Estadual José Martins de Vasconcelos também foi vítima de meliantes.

Uma senhora de 68 anos que se encontrava na Escola Moreira Dias passou mal e foi socorrida por uma ambulância do Samu para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

É a cidade perfeita que se vê nas propagandas da prefeita Rosalba e do governador Robinson Faria.mor

Rosalba vai gastar dinheiro dos aposentados para pagar ‘parcelado e reparcelado’

Com uma sede sem fim de aumentar os gastos da Prefeitura de Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) descobriu de onde poderá tirar mais dinheiro: dos aposentados.
Com a aprovação por parte da base aliada da Câmara Municipal às escuras, sem que ao menos a Comissão de Constituição e Justiça aprovasse o pedido de urgência, Rosalba poderá parcelar e reparcelar as dívidas com a Previ Mossoró, ou seja, o dinheiro dos aposentados começa a ficar em risco. Em resumo, a Câmara deu carta branca para a prefeita pagar quando quiser a Previ, tirando um direito legítimo do aposentado, que contribuiu durante anos com a previdência.

De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Mossoró (SINDISERPUM), Marleide Cunha, “a julgar pelo comportamento de vereadores e vereadoras da base governista, parece que sofrem de uma ‘amnésia de responsabilidade’. Essa amnésia se revela com mais clareza em momentos de votação de projetos polêmicos quando eles/as abandonam o seu dever de representar os interesses da população perante o poder público e, sem nenhum pudor, passam a representar os interesses do Executivo (prefeito/a)”.
A presidente faz duras críticas ao legislativo e a prefeita Rosalba: “Para obedecer o pedido de urgência da prefeita na votação do Projeto de Lei que autoriza o parcelamento e reparcelamento dos débitos do município com a PREVI Mossoró, os edis esqueceram a sua importante função de fiscalizar as contas e controlar os atos do poder Executivo (votaram e aprovaram um projeto de Lei sem os anexos que mostrasse o impacto financeiro, sem ao menos constar o valor da dívida a ser parcelada e reparcelada). Também esqueceram o próprio Regimento da Casa ao desrespeitar o voto da Comissão de Cidadania e Justiça – CCJ só porque era contrário ao regime de urgência. A bancada situacionista passou a tumultuar a sessão para ganhar tempo e criar uma outra interpretação do regimento. A maioria da base governista esqueceu também o dever de respeitar a democracia e ouvir o contraditório das pessoas e instituições, se negando a participar da reunião na sala da presidência entre Sindiserpum, membros do conselho da PREVI e os vereadores (as)”.
Adianta Marleide Cunha: “Lamentamos que os vereadores Francisco Carlos, Flávio Tácito, Alinne Couto e os novatos da base aliada, aos quais não vamos nomear agora para não incorrer em erros, se negaram a ouvir os argumentos do Sindiserpum e por consequência, desrespeitaram todos os servidores públicos de Mossoró. Outros episódios de desrespeito aconteceram, mas não vale a pena relatar”.
Conclui: “O fato é que mais uma vez o Sindiserpum foi ‘as carreiras’ à Câmara Municipal para tentar desesperadamente proteger o direito dos servidores públicos e novamente fomos vencidos pela falta de consciência moral de que um vereador não é um agente do Executivo. Por justiça resta-nos agradecer aos vereadores Genilson Alves, Ozaniel Mesquita, Alex do Frango, Petras Vinícius, Raério Cabeção, Rondinelli Carlos e a vereadora Isolda Dantas, por compreenderem a importância do projeto ser melhor fundamentado e pelo esforço em atender as nossas solicitações”.rosalbacidadejunina

Reitor cobra liberação de recursos para a UERN

O reitor Pedro Fernandes Ribeiro Neto foi recebido em audiência com o secretário estadual de planejamento Gustavo Nogueira.

Na oportunidade, ele cobrou a liberação dos recursos de investimento, custeio, em especial, bolsas e terceirizados, e o pagamento dos salários.

Em resposta, o secretário afirmou que vem fazendo um esforço para reequilibrar as contas do Governo do Estado e também vem explicando a situação da folha de pagamento sistematicamente no fórum dos sindicatos.

Mesmo assim, o reitor cobrou uma solução para a regularização da folha da UERN. “Os nossos servidores estão enfrentando dificuldades por conta desses constantes atrasos e a gente espera uma solução rápida para esse problema”, frisou.

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