quinta-feira, 18 janeiro, 2018.
Política

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Carlos Eduardo Alves pode ser afastado do cargo hoje

Depois de uma reunião com Rosalba para tentar firmar um acordão Alves-Rosado, o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, será jugado hoje pelo Tribunal de Justiça, acusado pelo Ministério Público numa Ação Penal.

Carlos Eduardo Alves é denunciado a fim de ser condenado nas sanções previstas no art. 1º, inciso XXI, do Decreto-Lei 201/67, 02 vezes (2015 e 2016). em concurso material, sendo que, em cada um dos anos, houve a ofensa a 04 bens jurídicos, em concurso formal, tudo nos termos dos arts. 59, 69 e 70 do Código Penal.

O relator é o desembargador João Rebouças. O desembargador Claudio Santos que tem seu nome ventilado como candidato a governador alegou suspeição..

Caso seja condenado, Carlos Eduardo Alves, deverá ser afastado das funções públicas e se tornará inelegível.

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(Com informações do blog do Primo)

Ciro Gomes aborda economia e política brasileira na abertura da Semana do Administrador da Ufersa

Como já era esperado, a abertura da 9º Semana Ativa do Administrador do curso de Administração da Ufersa foi bastante prestigiada pelo público local que ocupou bem o Expocenter, no Campus Leste, em Mossoró. A solenidade aconteceu na noite desta terça, dia 05, com a participação do Reitor, o professor José de Arimatea de Matos, do Pró-Reitor de Graduação da Ufersa, o professor Rodrigo Codes, além de outras autoridades acadêmicas da Universidade e do curso de Administração.

O evento é uma realização do Centro Acadêmico de Administração em parceria com a Coordenação do Curso e também com o Departamento e com o Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas da Ufersa. O ponto alto da noite foi a palestra do ex-Ministro e ex-Governador do Ceará, Ciro Gomes. Advogado, economista, com uma grande experiência na área administrativa, Ciro falou e debateu com a plateia por mais de duas horas o cenário econômico e político brasileiro. O palestrante iniciou fazendo uma explanação histórica da realidade brasileira e também de outros países e mostrou que a economia, junto com o quadro político nacional, é um problema complexo que reúne concentração de renda e desigualdades sociais.

De um jeito mais informal, Ciro debateu e apontou alternativas de crescimento econômico e de estabilidade. Segundo os organizadores, cerca de mil pessoas participaram da abertura da Semana Ativa do Administrador e acompanharam a palestra de Ciro Gomes. Políticos locais também marcaram presença como foi o caso do Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. A Semana Ativa do Administrador da Ufersa segue até o dia 08 de dezembro.

Acompanhe a programação.

06/12:

19h – PALESTRA 01 – TIÃO COUTO

20h – INTERVALO

20h15 – PALESTRA 02 – ANTÔNIO FERNANDES DA SILVA: Relacionamento com cliente: como encantar e reter clientes.

07/12:

14h – SUBMISSÃO DE TRABALHOS (CENTRAL DE AULAS IV).

19h30 – MINICURSOS:

1# GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE LÍDERES – ANTONIO FERNANDES DA SILVA

2# COMO FALAR EM PÚBLICO – LARISSA GABRIELLE – GERENTE DE MARKETING DO PARTAGE SHOPPING MOSSORÓ.

08/12:

19h – DULCILENE AMORIM – Inovar para crescer.

21h – Encerramento.

PARTICIPAÇÃO EM CARAÚBAS – Além de Mossoró, Ciro Gomes também ministrou palestra no campus da Ufersa em Caraúbas dentro da programação do I Painel Universitário. Em Caraúbas Ciro abordou o tema “O Brasil tem jeito?”. O encontro aconteceu no Auditório do Campus que ficou lotado.

Foto: Felipe Cafrê

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Estado terá que regularizar repasse de Duodécimo ao TCE até 20 de dezembro

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN, depois de analisarem Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinaram que o governo do Estado regularize os pagamentos dos valores correspondes ao ‘Duodécimo’ à Corte de Contas, até o dia 20 de dezembro. O MS pedia o repasse integral dos valores atrasados, que compreendem, dentre os retroativos, os meses de maio a agosto, no total de 19 milhões, além dos meses de setembro a outubro.

O Pleno do TJRN atendeu em parte ao pedido formulado pelo TCE.

O julgamento no Tribunal considerou que a regularização deve se efetivar a partir da impetração do Mandado de Segurança, que foi movido pelo TCE em 7 de novembro e sem a retomada da prática do repasse a menor do duodécimo.

A Corte Estadual de Justiça ressaltou que o repasse é obrigatório ao poder Legislativo e Judiciário, definido na Constituição Federal, no artigo 168, o qual reza que “os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, devem ser entregues até o dia 20 de cada mês.

Os argumentos apresentados pelo Executivo Estadual para o não cumprimento da determinação constitucional foram baseados nas alegações de que as receitas estaduais estão “sendo frustradas” e que os créditos do TCE foram suficientes para atingir os valores cobrados pela Corte de Contas. Contudo, o relator do MS, desembargador Glauber Rêgo, dentre outros pontos – e que votava pela regularização integral do repasse – trouxe ao voto recentes julgados do Supremo Tribunal Federal (STF), como o MS 34483, que não acatou argumentos similares de outros estados, já que se trata de uma obrigação constitucional.

Os membros do  Pleno do TJRN também concordaram quanto ao fato de que a suposta frustração de receita, alegada pelo Estado, não pode servir de obstáculo para o cumprimento do que é definido pela Carta constitucional da República e que os poderes não podem ser privados de sua regularização orçamentária de modo unilateral. Em caso de descumprimento, o TJ também determinou o pagamento de multa diária e pessoal.

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Assembleia Legislativa do RN é ocupada por grevistas

Professores da UERN e servidores da saúde acabam ocupatam a antessala da presidência da Assembleia Legislativa do RN (ALERN). A ocupação se deu no momento em que era realizada uma audiência pública na assembleia e as categorias redigiram um documento que será entregue ao presidente da casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

No documento, os servidores reivindicam uma audiência com Ezequiel Ferreira ainda hoje, uma audiência com o Governador, as categorias e os demais poderes e a imediata retirada das mensagens do Governo à AL que atacam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com informações, a ocupação segue até que as pautas sejam atendidas. Os manifestantes avaliam que esta semana é definitiva na rotina da AL, que deverá votar nos próximos dias as mensagens enviadas pelo Governador, portanto é urgente a mobilização contra a retirada de direitos.

TJRN marca sessão para apreciar recebimento de denúncia contra o prefeito de Natal

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deverá apreciar a partir do dia 6 de dezembro se recebe ou rejeita a denúncia da Procuradoria Geral de Justiça contra o prefeito Carlos Eduardo Alves.

O prefeito foi denunciado, no apagar da luzes da gestão de Rinaldo Reis, ex-PGJ, pela captação indevida, nos anos de 2015 e 2016, de tributos que somente seriam devidos nos anos subsequentes (2016 e 2017, respectivamente).

A antecipação teve como objeto o IPTU, a Taxa de Lixo, a COSIP e a TSD (Taxa sobre Serviços Diversos), e resultou na arrecadação de cerca de R$ 46 milhões em dezembro de 2015 e de, aproximadamente, R$ 56 milhões, no último mês de 2016. No total, a manobra fiscal levou à captação adiantada de R$ 102.096.467,59, em duas oportunidades, dos contribuintes natalenses.

O MP pede a condenação por crime de responsabilidade.

Se a denúncia for aceita, o prefeito se tornará réu.

Blog do BG

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