domingo, 25 junho, 2017.
Política

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Escândalo: José Agripino tem salário 90% acima do limite constitucional

José Agripino/Foto/Alex Régis/TN

A boquinha vai acabar para o senador José Agripino que hoje desfruta de um salário de R$ 64.234,11. É que, como ex-governador, ele tem direito a R$ 30.471,11 e como senador a mais R$ 33.763. Porém, atendendo recomendação do Ministério Público Federal do RN (MPF/RN), a Justiça Federal determinou que a União corrija esse equívoco. De acordo com o teto constitucional, Agripino terá de optar por um dos dois salários.

Embora seja defensor da PEC 55 e tenha sido latente a favor do impeachment de Dilma, Agripino pode optar por não atender a decisão da Justiça. Neste caso, o Senado deverá descontar do subsídio o valor que ultrapassa o teto e repassar apenas a diferença que resta para o alcance do limite constitucional – R$ 3.291,89 –, enquanto a “pensão especial” continuar sendo paga a José Agripino. Isso sem considerar os demais descontos legais. O senador ainda poderá recorrer da decisão.

O teto salarial está previsto no artigo 37, XI, da Constituição Federal e foi regulamentado em 4 de junho de 1998 pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional nº 19. A partir daquela data, as remunerações dos servidores públicos, inclusive quando provenientes de mais de uma fonte, não poderiam ultrapassar o subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje é de R$ 33.763, o mesmo valor do atual subsídio dos senadores.

(Com informações da PRRN-Ascom/Editado)

Justiça desconfia que Rosalba tenha recebido doação ilegal na campanha

Rosalba novamente na mira da justiça

A Justiça Eleitoral acionou o botão de alerta com relação a prestação de contas da campanha da prefeita eleita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP). A desconfiança está relacionada a uma dívida de R$ 634.169,11 devida à empresa Somapetro Com. e Transp. Ltda. que segundo apurou o jornalista Bruno Barreto, pertenceria aos cunhados dela, Betinho Rosado, Carlos Jeronimo Dix-Sept Rosado Maia e Isaura Roasdo, e a sogra Adalgisa de Sousa Rosado. Para a Justiça, apesar de aparecer como dívida, essa conta pode ter sido, na verdade, uma doação de pessoa jurídica disfarçada, o que é vedado pelo art. 25, caput, inciso I, da Res. TSE nº 23.463/2015.

Os indícios de irregularidades se acentuam quando, na prestação de contas, é apontada a dívida, mas também uma sobra de campanha no valor de R$ 17.384,55. Para a Justiça é muito estranho alguém ter uma dívida tendo dinheiro em caixa, uma vez que poderia ter usado a sobra para amortizar o valor devido. A incongruência não resultará em desaprovação das contas de campanha de Rosalba, mas pode implicar em outro processo. Ao mencionar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.650) do STF, a Justiça dá pistas de por onde poderá percorrer novo caso envolvendo a Rosa.

Na mira da Justiça desde 2012
Não é de hoje que a Justiça está de olho em Rosalba quando o assunto é eleição municipal. A população ainda não entendeu como a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) foi cassada em mais de dez processos, quando a maioria deles foi motivada pelas ações de Rosalba, então governadora.

Em novembro de 2015, durante novo julgamento de Cláudia, o advogado Marcos Araújo responsabilizou os atos de Rosalba como responsável pela queda da ex-prefeita. A utilização do avião do governo e as várias promessas mirabolantes da então governadora teriam sido, na visão do advogado, os motivadores daqueles processos.

Raniere Barbosa rompe e Carlos Eduardo perde força na Câmara Municipal

Raniere Barbosa, Carlos Eduardo e Franklin Capistrano em foto de Verônica Macedo.

 

O rompimento do vereador Raniere Barbosa (PDT) pode dificultar a vida do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), que perde força na corrida pela presidência da Câmara. É que o aliado se sentiu traído quando Carlos convidou Júlio Protásio (PDT) para assumir a posição de líder do governo nesta reta final de mandato sem avisar a Raniere que ocupava essa posição.

Além disso, o prefeito quer eleger o recém-eleito Kleber Fernandes (PDT) para a presidência da casa. Já articula o nome dele, mas se não vingar já tem outro nome na agulha e não é o de Raniere. Carlos Eduardo parece preferir buscar fora do PDT a indicar o ex-aliado. Por isso, estaria conversando com Franklin Capistrano (PSB).

Todo esse desprestígio levou ao rompimento do parceiro de longas datas. Tanto como vereador como quando secretário, Raniere tinha espaço privilegiado com o prefeito. Hoje é apenas um aspirante a desafeto. Mas o vereador não demonstra fraqueza, ao contrário, se articula para enfrentar o correligionário e já contaria com apoio de 18 vereadores eleitos, incluindo o da atual vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PT do B). A eleição para a presidência da Câmara da capital acontece no próximo dia 1º de janeiro.

Sem avanços, governo Robinson patina e não sai do lugar

 

Sabe o slogan “governo da segurança”? Pois é, não funcionou. Os números mostram que não só não houve avanço, como até piorou a política de segurança com o atual governo. 2016 é marcado pelo auto índice de feminicídio com aproximadamente 65 mulheres assassinadas somente neste ano. Os números da região metropolitana estão descontrolados e em Mossoró são mais de 200 assassinatos até novembro.

Faltam policiais militares, policiais civis e técnicos do ITEP que acaba de anunciar nova greve. Por lá, segundo os peritos, a situação é insustentável. Há vários relatos de corpos amontoados por falta de espaço, equipamento e equipe para realizar o trabalho. Porém, este não é o único problema deste governo. Se a segurança vai mal, a Saúde está um caos e a solução encontrada foi fechar hospitais.

Depois de extinguir o Hospital da Mulher, Robinson começa o desmonte em hospitais do interior. Em Apodi, cidade onde teve maioria no segundo turno, a única ação representativa do governador foi o anúncio do fechamento do Hospital Regional Hélio Morais Marinho, único que é referência para seis cidades ao entorno. Quando isso acontecer, os apodienses ficarão sem emergência.

Mineiro cumpre agenda em Mossoró e reafirma apoio a UERN

O deputado estadual Fernando Mineiro cumpre agenda hoje em Mossoró e foi recebido pelo reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Pedro Fernandes. O deputado foi o autor da audiênia pública que debateu a importância da UERN para o Estado, na semana passada. Durante a reunião, ele anunciou que vai articular as bancadas federal, estadual e municipais para ampliar a Frente Parlamentar em Defesa da UERN, iniciada na Câmara Municipal de Mossoró.

“A causa é comum. Não teria sentido a criação de movimentos isolados e por isso vamos nos associar à Frente Parlamentar já implantada na Câmara de Mossoró”, argumentou Mineiro, que já está se mobilizando na Assembleia contra a privatização e fortalecimento da UERN.

Até a semana passada, 15 dos 24 deputados haviam assinado o documento encaminhado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) contra a privatização, proposta do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), desembargador Cláudio Santos. O documento será encaminhado ao governador Robinson Faria, depois da formalização ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

O reitor Pedro Fernandes agradeceu o empenho do deputado Mineiro e disse que a UERN saiu fortalecida com a audiência pública, destacando o papel da instituição como formadora de recursos humanos e agente de desenvolvimento social e econômico do Estado. “A UERN já expediu 44 mil diplomas. Somos a única instituição que forma professor no interior do Estado. 75% dos nossos alunos são da rede pública de ensino”, pontuou.

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