domingo, 17 dezembro, 2017.
Sem categoria

Sem categoria

Julianne Faria não pode ser candidata

Para as pessoas que estão analisando a saída de Julianne Faria do Governo e seu afastamento do PSD como uma possível  manobra para ela sair candidata sem a necessidade do governador se afastar do cargo, reproduzo abaixo o entendimento do TSE sobre a questão.

“A dissolução da sociedade conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no art. 14 , § 7º , da CF . – Se a separação judicial ocorrer no curso do mandato do governador, e este não se desincompatibilizar do cargo seis meses antes do pleito, o ex-cônjuge fica inelegível na mesma jurisdição, na eleição subsequente”. 

Portanto, a hipótese de “armação” é descabida. Para Julianne ser candidata a alguma coisa, Robinson precisa deixar o Governo seis meses antes do pleito. Mesmo que o casal se separe oficialmente.

Texto: Neto Queiroz

Julianne-Faria

Deputados aprovam auxílio-saúde de servidores da UERN. Regulamentação agora depende de Robinson

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, o auxílio-saúde dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Esse era um dos pontos da pauta de reivindicações dos servidores técnicos, que optaram por dar um voto de confiança ao Governo do Estado e decidiram manter as atividades, apesar da greve dos professores.
O auxílio é concedido a todos os servidores da UERN, ativos e aposentados. Agora o projeto segue para a Governadoria, onde depende da sanção do governador Robinson Faria para tornar-se lei. O prazo dado pelo Ministério Público para que o auxílio seja regulamentado termina em 2017.
Já os professores, continuam em greve há mais de um mês. Uma reunião entre os professores e os servidores estaduais da Saúde com o governador Robinson Faria na próxima sexta-feira, 15. O encontro ainda não teve a hora confirmada, mas uma manifestação em Natal com docentes que não estão mais na ativa.
Tanto os servidores da Saúde quanto os professores da UERN reclamam dos atrasos salariais que vêm ocorrendo desde o ano de 2016, além da falta de um calendário de pagamento. Os docentes também reivindicam que os aposentados da instituição permaneçam na folha de pagamento da Universidade.

MP vai analisar mais de mil violações aos Direitos Humanos no Patrulha Policial

O Ministério Público instituiu uma comissão para definir estratégias de atuação na análise das violações aos direitos humanos cometidas pelo programa Patrulha da Cidade, exibido pela TV Ponta Negra, e divulgadas pelo Observatório Latino Americano de Comunicação, Mídia e Direitos Humanos (Amaru), ligado ao departamento de Comunicação Social da UFRN.

O levantamento inédito no Rio Grande do Norte realizado pelo Amaru apontou 1.136 violações aos direitos humanos no programa policial. O relatório foi apresentado a um grupo de promotores do Ministério Público Estadual dia 7 de dezembro. O monitoramento realizado pelo Observatório analisou 25 edições do Patrulha, exibidas em abril e outubro de 2017.

Após as análises feitas no início do ano, uma representação denunciando as violações já havia sido protocolada na Procuradoria da Cidadania. A reunião foi convocada pelo Procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, e contou com a participação de promotores da área criminal e da promotoria da infância e da juventude. Os professores responsáveis pela pesquisa, representantes do Intervozes, do Fórum Potiguar de Comunicação e da coordenação do curso de jornalismo da UFRN também participaram. Eles defenderam a necessidade de atuação do Ministério Público no impedimento de violações aos direitos humanos em programas de televisão.

Segundo professores presentes na reunião, ficou definido que um grupo de trabalho será formado com promotores de diversas áreas. Esse grupo analisará o material produzido pelo Amaru e ficará em contato com o Observatório. Também ficou previsto a assinatura de um termo de cooperação entre o Ecomsul, grupo de pesquisa que abriga o observatório Amaru, e o Ministério Público.

O Procurador Eudo Leite, através da Assessoria de Comunicação do Ministério Público, informou que o MPRN instituiu uma comissão de promotores que vai definir estratégias de atuação quanto as violações apresentadas na pesquisa do observatório Amaru.

Aline Lucena, professora do Departamento de Comunicação da UFRN e uma das coordenadoras do Amaru, destaca que os promotores reconheceram a urgência do debate.

– Acreditamos nessa parceria, mas reconhecemos que teremos um longo caminho pela frente. Nunca foi fácil lutar por respeito aos direitos humanos no Brasil, ainda mais quando o violador é a mídia. O MP cumpre sua missão de fiscalizar o respeito à legislação e a Universidade contribui com a produção de conhecimento e controle social.

O levantamento, feito pelos estudantes do Departamento de Comunicação Social da UFRN, encontrou nos programas assistidos violações como a exposição indevida de pessoas, identificação de adolescentes em conflito com a lei e incitação ao crime. A coordenadora do curso de Jornalismo da UFRN Kênia Maia lembra que esse tipo de pesquisa ajuda na formação de profissionais que respeitam os direitos humanos.

– Ao participarem desse tipo de pesquisa os estudantes, que serão futuros profissionais, começam a ter uma maior atenção na forma de abordar as questões relacionadas aos direitos humanos, passando a compreendê-lo de uma maneira mais abrangente. A participação nessas pesquisas incidirá na atuação profissional dos futuros jornalistas, que serão mais éticos e perceberão os limites da sua atuação.

Os dados levantados pelo Amaru também serão submetidos a plataforma mídia sem violações de direitos, promovida pelo Intervozes, que mapeia as violações aos direitos humanos ocorridas diariamente em programas policiais em todas as regiões do país. O relatório final da pesquisa também será encaminhado ao Conselho Nacional de Direitos Humanos, ao Ministério Público Federal e para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Do portal saibamais.jor.br

amaru

 

Comércio de Mossoró funciona em horátio especial a partir de quinta

O comércio de Mossoró tirá funcionar em horário especial a partir desta quinta-feira, 07.

Além de funcionar em horário estendido, as lojas também estão autorizadas a abrir durante o domingo.

 

O acordo coletivo assinado com os lojistas permite a extensão de uma hora do horário comercial durante a semana, que será das 18h às 19h, começando na próxima quinta-feira, dia 07. Na segunda semana, a partir do dia 18, o acréscimo será de duas horas, indo até às 20h.

 

Aos domingos, a orientação é que as lojas possam abrir das 9h às 14h, com exceção dos dias 13 (feriado de Santa Luzia) e 25 de dezembro e 1º de janeiro.  Nos sábados, o comércio funcionará com quatro horas a mais, das 8h às 18h, nos dias 9, 16 e 23 de dezembro, respectivamente. No réveillon o comércio abrirá até às 14h, supermercados vão funcionar em horário normal.

 

 

Horário de funcionamento do comércio neste fim de ano

 

Semana 1: dias 07, 08, 11, 12, 14 e 15 (comércio terá 1h a mais – 8h às 19h)

Semana 2: dias 18, 19, 20, 21 e 22 (comércio terá 2h a mais – 8h às 20h)

Sábados: 09, 16 e 23 (comércio terá 4h a mais – 8h às 18h)

Domingos: 10, 17 e 24 (comércio abrirá de 9h às 14h)

13 de dezembro (comércio e supermercados fechados)

31 de dezembro (comércio até às 14h e supermercados em horário normal)

Assembleia Legislativa do RN é ocupada por grevistas

Professores da UERN e servidores da saúde acabam ocupatam a antessala da presidência da Assembleia Legislativa do RN (ALERN). A ocupação se deu no momento em que era realizada uma audiência pública na assembleia e as categorias redigiram um documento que será entregue ao presidente da casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

No documento, os servidores reivindicam uma audiência com Ezequiel Ferreira ainda hoje, uma audiência com o Governador, as categorias e os demais poderes e a imediata retirada das mensagens do Governo à AL que atacam os direitos de trabalhadores e trabalhadoras.

De acordo com informações, a ocupação segue até que as pautas sejam atendidas. Os manifestantes avaliam que esta semana é definitiva na rotina da AL, que deverá votar nos próximos dias as mensagens enviadas pelo Governador, portanto é urgente a mobilização contra a retirada de direitos.

Veja também