Justiça determina que Estado do RN realize concurso público para agente penitenciário em seis meses

O juiz Geraldo Mota, da 3ª vara da fazenda pública, decidiu dar provimento a uma decisão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, e deu um prazo de seis meses para que o governo do Estado realize concurso público para contratação de 530 agentes penitenciários para reforçar a segurança nos presídios estaduais.

Segundo relata o Ministério Público na ação, que é de 2015, a deficiência de agentes no sistema prisional do estado prejudica o trabalho da justiça. “O caos no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte revela completo descontrole na custódia nas unidades prisionais e impossibilidade de condução de presos para as respectivas audiências, tendo, como consequência, adiamento de importantes atos processuais designados nas ações penais, por ausência de escolta de presos”, disse.

De acordo com o juiz, entre janeiro e junho de 2015, 231 audiências deixaram de ser realizadas por falta de agentes que realizassem o transporte dos presos. Ele determinou também multa diária de R$ 5 mil ao governador do estado Robinson Faria (PSD), e R$ 2 mil ao secretário de Justiça Vallber Virgolino, caso descumpram a sentença.

O governador já tinha anunciado contratação de 700 agentes penitenciários temporários, mas desistiu da medida após reunião com representantes da categoria, e disse que realizaria concurso com apenas 41 vagas, o que seria permitido pela legislação.

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