terça-feira, 24 Abril, 2018.

Arquivos diários: 12 de dezembro de 2017

Com milhares de garrafas pet, município do RN faz decoração natalina

O município de Riacho da Cruz, na região Oeste potiguar, reutilizou milhares de garrafas pet para decoração natalina da cidade. O projeto, que se chama “Natal Encantado”, está em sua quarta edição e envolve comunidade e diversas secretarias.

Bonecos de neve, velas, flores e demais enfeites natalinos foram produzidos com a reutilização das garrafas. O secretário de Saúde do município, Emistocles Lucena, colaborador do projeto, disse que todos da cidade se envolveram de alguma forma para desenvolver uma decoração sustentável, inclusive outros secretários, como o de Agricultura, que coordena o “Natal Encantado”.

Para a prefeita da cidade, Bernadete Rêgo (DEM), o evento vem crescendo a cada ano e diversas associações fazem parte. “O grupo de mulheres fica responsável por cortar e dar forma às garrafas, já os idosos pintam, tendo em vista que é uma atividade mais leve”, disse ela. Ainda de acordo com a prefeita, campanhas são realizadas nas escolas e nos bairros do município para a aquisição do material.

Além da decoração, o “Natal Encantado” conta com apresentações culturais, como grupos de corais, bandas filarmónicas e peças teatrais. Também tem o passeio de trenó com o Papai Noel. O evento ocorre aos finais de semana, até o dia 26, a partir das 19h30.

Por Lucas Cortez, G1 RN – Foto: Jaldesmar Costaencantado-8-1-

STF torna senador Agripino Maia réu por desvios em arena da Copa em Natal

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12), por 4 votos a 1, aceitar denúncia apresentada contra o presidente do partido Democratas, o senador José Agripino Maia (RN), tornando-o réu em ação penal.

Em setembro deste ano, Agripino Maia foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela suposta participação em um esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, que teria resultado em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, o senador teria usado sua influência política para liberar créditos que se encontravam travados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor da construtora OAS, responsável pela obra.

De acordo com a acusação, Agripino Maia teria recebido R$ 654 mil em espécie, a título de propina, para providenciar o sinal verde do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que estaria exigindo documentos complementares para aprovar o projeto executivo da obra, condição necessária para a liberação do financiamento do BNDES.

O pagamento em dinheiro vivo teria sido providenciado por Léo Pinheiro, presidente-executivo da OAS, por intermédio do doleiro Alberto Yousseff, que em delação premiada relatou ter feito a entrega fracionada da quantia a pessoas em Natal, sem especificar a quem ou citar o senador.

Outros R$ 250 mil em propina teriam sido pagos por meio de doações oficiais de campanha ao diretório nacional do Democratas, segundo a denúncia assinada por Rodrigo Janot, que apresentou entre as provas do processo mensagens de celular trocadas entre Agripino Maia e Léo Pinheiro.

“Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omisso grave que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões e ao inequívoco recebimento de dinheiros depositados fragmentadamente na conta do parlamentar”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. O único a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia inepta.

Defesa

Para o advogado Aristides Junqueira, que representa o senador Agripino Maia, a denúncia apresentada por Janot “é só imaginação”.

“Essa denúncia não passa de ilações imaginárias do autor dela”, afirmou o defensor. Junqueira argumentou que o próprio procurador admitiu não ter conseguido comprovar a ligação de depósitos na conta do senador com atos de corrupção, não passando tal ligação de “presunção do Ministério Público”. Segundo Junqueira, Agripino Maia pode comprovar a origem de todos os depósitos realizados na sua conta entre os anos de 2012 e 2014.

Em relação à liberação de créditos do BNDES para a Arena das Dunas, a defesa alega não haver nenhuma irregularidade, e que a atuação do senador se deu a pedido do próprio Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, de forma inteiramente legítima.

Mais tarde, Agripino Maia também divulgou uma nota na qual afirma ter causado “estranheza” o fato de não ter sido considerado pelo tribunal o “farto conjunto de provas” da “completa inocência” do senador.

“Como afirmado por todos os ministros da Primeira Turma, o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório. E é justamente a inabalável certeza da minha inocência que me obriga a pedir à Corte o máximo de urgência no julgamento final da causa”, afirmou o parlamentar, por meio de sua assessoria de imprensa.

Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

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Deputados aprovam auxílio-saúde de servidores da UERN. Regulamentação agora depende de Robinson

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, por unanimidade, o auxílio-saúde dos servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Esse era um dos pontos da pauta de reivindicações dos servidores técnicos, que optaram por dar um voto de confiança ao Governo do Estado e decidiram manter as atividades, apesar da greve dos professores.
O auxílio é concedido a todos os servidores da UERN, ativos e aposentados. Agora o projeto segue para a Governadoria, onde depende da sanção do governador Robinson Faria para tornar-se lei. O prazo dado pelo Ministério Público para que o auxílio seja regulamentado termina em 2017.
Já os professores, continuam em greve há mais de um mês. Uma reunião entre os professores e os servidores estaduais da Saúde com o governador Robinson Faria na próxima sexta-feira, 15. O encontro ainda não teve a hora confirmada, mas uma manifestação em Natal com docentes que não estão mais na ativa.
Tanto os servidores da Saúde quanto os professores da UERN reclamam dos atrasos salariais que vêm ocorrendo desde o ano de 2016, além da falta de um calendário de pagamento. Os docentes também reivindicam que os aposentados da instituição permaneçam na folha de pagamento da Universidade.

Prefeitura dá presente de Natal a 18 famílias acionando a justiça para expulsá-las de suas casas

A Prefeitura de Mossoró acionou o Poder Judiciário do Rio Grande do Norte para expulsar, com força policial, se necessário for, 18 familiares que moram em barracos e em casas de alvenaria num terreno público na Estrada da Raiz, bairro Santo Antônio, zona norte de Mossoró.

No caso de as famílias não obedecerem a ordem judicial, consta que devem ser expulsas pelas forças de segurança (polícia). Os moradores gravaram um vídeo, mostrando as famílias e suas crianças que moram no terreno, pedindo para a prefeita Rosalda Ciarlini reconsidere.

Para os moradores, o que a prefeita Rosalba Ciarlini está fazendo é maldade. Lembram que a Prefeitura Municipal está gastando R$ 400 mil com decoração natalina, enquanto estas familias vão passar o natal desabrigados. “Isto é espírito natalino?”, pergunda.

“São 18 familiares que vivem em condições precárias, e que infelizmente vão ser retiradas a força”, diz um dos moradores. Ele ressalta que absolutamente nenhuma destas famílias tem para onde ir. “Este foi o “presente” de natal que ganhamos desta prefeita”, diz.

Em contato com o MOSSORÓ HOJE, os moradores relataram que existem várias outras áreas públicas, em locais estratégicos de Mossoró, que foram invadidas por homens ricos e nada foi feito por parte da Prefeitura de Mossoró para tira-los destas áreas.

Citaram uma área enorme em frente a Usibras e ao lado do Tenis Clube, que inclusive está murada. Citaram ainda uma área pública dentro do Abolição III, perto do Poço da Petrobras, que foi invadida e no local construíram apartamentos para alugar. “Como estas pessoas conseguiram legalizar para eles e nós não?”, pergunta.

Os moradores disseram que já procuraram advogado e foram na Prefeitura de Mossoró e disseram a eles que nada se podia fazer para reverter esta decisão ou pelo menos dá um prazo maior para se conseguir onde ficar. “Compartilhe este vídeo, para que a Prefeitura não faça esta injustiça”, diz.

Segue o vídeo, onde os moradores mostram crianças, inclusive uma que nasceu sem os braços e que está gripada, que moram na comunidade e não tem onde ficar.
Em Nota, a Prefeitura Municipal de Mossoró informa:

“A Prefeitura de Mossoró informa que não houve qualquer iniciativa da atual administração para a retirada das famílias do local citado. É preciso esclarecer que a ação foi ajuizada em 2016, ou seja, pela administração passada, e que a decisão judicial pela reintegração de posse foi publicada essa semana”.
O que diz os ex-gestores

Procuramos informações com os gestores que antecederam ao Governo Rosalba Ciarlini. Eles informaram que moveram a ação atendendo a outra ação do Ministério Público Estadual cobrando da Prefeitura de Mossoro a desocupação das áreas públicas por invasores.

Na época o município poderia ter feito essa ação direta. Tem esse poder, entretanto como em várias áreas invadidas no município já tinham famílias instaladas, foi mais prudente, do ponto de vista administrativo e jurídico, entrar com uma ação judicial.

Com o resultado desta ação, a Prefeitura adotaria providências no sentido de alocar as famílias desta área para casas construídas em locais legalizados e transformaria a área hoje invadida, numa área de uso público. Entretanto, a gestão atual decidiu por abandonar as famílias.

Ainda conforme os ex secretários do governo Francisco José Junior, esse procedimento deveria ter sido adotado no passado, na época que Rosalba Ciarlini e Fafá Rosado, em várias áreas na cidade. Cita por exemplo, a área perto do Aeroporto Dix Sept Rosado.

No caso da área perto do Aeroporto Dix Sept Rosado, as ex gestoras de Mossoró, ao invés de afastar as famílias para outras áreas legalizadas, urbanizaram o local, causando um problema urbano gigantesco, que entre outras consequências, tornando-se o aeroporto inviável.

Sobre a área na Estrada da Raiz, aonde hoje estão alojadas as 18 famílias, seria construída uma área de lazer dentro do projeto de Saneamento Integrado (projeto de Yuri Pinto, na época gerido pela secretaria Katia Pinto). Para este projeto as verbas foram liberadas pela CEF.

As obras iniciadas no governo de Fafá Rosado e paralisadas no governo de Claudia Regina. Quem mais conhece esse projeto, coincidentemente hoje ambos estão ocupando os mesmos postos de antes: Yuri e Katia.

Na realidade, o governo Francisco José Junior, conforme apuramos, foi vítima de obras mal geridas por administrações passadas. Teve que viabilizar a continuidade da obra, ficando no aguardo da ação judicial, e sob cobranças do Ministério Público Estadual e Caixa Econômica Federal.

Do portal Mossoró Hoje

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