terça-feira, 24 Abril, 2018.

Arquivos diários: 8 de Janeiro de 2018

Liminar suspende nomeação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, concedeu nesta segunda-feira (8) liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Minisério do Trabalho. A decisão impede, inclusive, a posse de Cristiane, que estava prevista para esta terça-feira (9), “até segunda determinação do juízo”.

O Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) já está preparando o recurso contra a liminar.

A liminar foi concedida em resposta a uma ação popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”, porque, além de não reunir em seu currículo características apropriadas à função, a deputada tem contra si “fatos desabonadores já replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida trabalhista”.

Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em pelo menos duas demandas judiciais”. Um ministro de Estado, lembrou a entidade, “traça políticas nacionais de grandes repercussões. Inclusive, em um só dia, num só ato tem a capacidade de afetar milhares de relações jurídicas. O risco, portanto, da prática de atos administrativos por pessoa sem aptidão para exercício do cargo é severo, grave e iminente”.

Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os réus se justifica “diante da gravidade dos fatos sob análise”. Ele destacou ter verificado “fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho “pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas”.

De acordo com o juiz, o Poder Judiciário pode impedir a posse. “É bem sabido que não compete ao Poder Judiciário o exame do mérito administrativo em respeito ao Princípio da Separação dos Poderes. Este mandamento, no entanto, não é absoluto em seu conteúdo, e deverá o juiz agir sempre que a conduta praticada for ilegal, mais grave ainda, inconstitucional, em se tratando de lesão a preceito constitucional autoaplicável”, afirmou.

Leonardo da Costa Couceiro ressaltou, no entanto, que a medida “ora almejada é meramente cautelar, precária e reversível”, e, se for revista apenas provocará o adiamento de posse. “Trata-se de sacrifício de bem jurídico proporcional ao resguardo da moralidade administrativa, valor tão caro à coletividade e que não deve ficar sem o pronto amparo da tutela jurisdicional”, acrescentou.

Em caso de descumprimento, o juiz estipulou multa pecuniária no valor de R$ 500 mil para cada agente que não obedecer a decisão. “Intimem-se e citem-se a União, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República e a Excelentíssima Senhora empossanda para imediato cumprimento”, diz o magistrado na decisão. Ele completou que, caso a posse já tivesse ocorrido, suspenderia os efeitos da liminar até o  julgamento final da ação do Movimento dos Advogados Trabalhistas.

MPT pede exoneração de assessora

O Ministério Público do Trabalho (MPT) cobrou do Ministério do Trabalho a exoneração da funcionária comissionada Géssika Balbino do cargo de assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Ela foi nomeada em dezembro para exercer a atividade na pasta. O prazo dado para a execução da recomendação era hoje (8).

Segundo o MPT, a nomeação contraria as regras do ministério e princípios da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Regimento Interno prevê que “os cargos e funções comissionadas da estrutura da Secretaria de Inspeção do Trabalho serão providos, exclusivamente, por servidores integrantes da carreira de auditor fiscal do trabalho, exceto os da área de apoio administrativo”.

No documento enviado ao MTE, denominado “notificação recomendatória”, o MPT classifica o cargo de assessor da SIT como “de natureza eminentemente técnica” e defende a preservação do sistema de inspeção do trabalho, atividade que não deve ter atuação política. “O Ministério Público do Trabalho não permitirá o desmonte da estrutura de inspeção do trabalho”, diz o procurador-geral da instituição, Ronaldo Fleury.

Por isso, o MPT também pede que a substituição do cargo e a nomeação para qualquer assessoria respeitem a previsão do regimento e não contemplem qualquer pessoa de fora do quadro e da carreira de auditor fiscal do trabalho.

A assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho informou que a decisão ficaria para o próximo ministro.

Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil

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‘É direito sagrado do policial receber salário em dia e do cidadão ter segurança’, diz governador do RN

No 21º dia de greve de policiais e bombeiros militares no Rio Grande do Norte e 20º da Polícia Civil, o governador Robinson Faria falou pela primeira vez sobre o tema. Durante encontro com a imprensa nesta segunda-feira (8), Robinson reconheceu o direito dos policiais de receberem os seus salários e argumentou que a população também tem direito à segurança. “É direito sagrado do policial receber salário em dia e do cidadão ter segurança”.

O governador disse ainda que não pediu a prisão dos grevistas. “O governo não pediu punição dos policiais, pediu para que a greve acabasse, porque de acordo com a lei brasileira não é permitida greve de policial. O governador não pediu para punir, para prender policiais”, declarou.

Além disso, Robinson Faria disse que “prestigiou” a polícia com aumentos e promoções durante seu mandato, e que espera que a greve seja finalizada após o pagamento dos salários de dezembro que, segundo ele, deve ser efetivado entre os dias 11 e 12 deste mês de janeiro. Segundo ele, por telefone, ele pediu ao presidente Michel Temer a renovação da presença das Forças Armadas do RN. Desde o dia 30 de dezembro, 2,8 mil homens das Forças Armadas reforçam a segurança no estado.

Ainda segundo o governador, o decreto de calamidade na segurança pública vai servir para facilitar a compra de equipamentos que melhores as condições de trabalho dos policiais. “Isso de dizer que é falta de condição de trabalho não existe, nunca um governo deu tantas condições como estamos dando. O apelo que eu faço é que com esse pagamento que eu vou fazer acabe essa greve, ela está persistindo e tem por trás dela um componente político, que eu não concordo”, disse.

O governador falou ainda das propostas do Executivo para reduzir os custos da máquina pública e equilibrar as contas do Estado. “Não fui eu que quebrei o Rio Grande do Norte, não fui eu que quebrei o Brasil. Estamos lutando contra essa crise. Temos duas medidas: uma imediata, conseguir recursos para tirar o estado dessa crise aguda; e a outra, colocar o Estado nos trilhos, que a despesa caiba dentro da receita”, finalizou.

Nesta terça (9), o governador vai se reunir com os deputados estaduais para discutir a venda de ativos – uma das medidas anunciadas para garantir o equilíbrio das contas do estado. Nesta segunda (8), o deputado Fernando Mineiro (PT) apontou o que para ele seria o caminho para solucionar a crise financeira do estado e criticou a venda de bens do estado.

“Defendo que o governo mude o critério de repasse para os poderes. Os poderes têm que receber os recursos necessários para o seu funcionamento, o Poder Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Defensoria Pública não podem ter sobra de recursos. A segunda questão é rever as isenções fiscais. O Estado do RN tem cerca de R$ 450 milhões por ano de isenções ficais, o Proadi cerca de R$ 250 milhões, e minha pergunta é: beneficia a quem? Eu defendo isenção fiscal para micro e pequenas empresários. É preciso rever essa isenção. Outra questão é enfrentar sonegação. Dotar o fisco de condições para enfrentar sonegação. São medidas que ai sim começariam a enfrentar o problema, e não transferir para a conta dos servidores e para a sociedade através do processo de privatização”, disse.

Por Kléber Teixeira, Inter TV Cabugi

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Patrimônio de Bolsonaro e filhos se multiplica na política

O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus três filhos que exercem mandato são donos de 13 imóveis com preço de mercado de pelo menos R$ 15 milhões, a maioria em pontos altamente valorizados do Rio de Janeiro, como Copacabana, Barra da Tijuca e Urca.

Levantamento feito pela reportagem em cartórios identificou que os principais apartamentos e casas, comprados nos últimos dez anos, registram preço de aquisição bem abaixo da avaliação da Prefeitura do Rio à época.

Em um dos casos, a ex-proprietária vendeu uma casa em condomínio à beira-mar na Barra a Bolsonaro com prejuízo –pelo menos no papel– de R$ 180 mil em relação ao que havia pago quatro meses antes.

Resposta

A reportagem procurou Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e seus três filhos desde a tarde da última quinta-feira (4) e encaminhou 32 perguntas para as assessorias dos quatro parlamentares.

Apenas as de Flávio e Carlos responderam, mas de forma genérica.

Flávio afirmou que estava em viagem ao exterior e que ficaria à disposição quando retornar ao Rio, dia 17. A assessoria de Carlos disse que seu patrimônio é modesto e igual há vários anos.

A reportagem enviou 13 questionamentos a Jair Bolsonaro, entre os quais se ele considera o patrimônio de sua família compatível com os ganhos de quem se dedica exclusivamente à política. O deputado não respondeu.

Da Folha de São Paulo

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Sem insulina e com terceirizados passando fome, Rosalba e Sandra fazem festa em Tibau

Já não bastasse a insegurança caótica da cidade, servidores terceirizados sendo demitidos e outros com mais de 8 meses sem receber, a falta de insulina e diversos serviços básicos em falta, no fim de semana, quem passa por esses problemas em Mossoró, teve que engolir fotos e selfies da prefeita Rosalba (PP) e a da vereadora Sandra Rosado (PSB), realizando evento festivo-político em Tibau, regado a atrações musicais e tudo do bom e do melhor.

Ao lado de vereadores governistas e membros da Assembleia Legislativa, Sandra e Rosalba
comemoravam o primeiro ano de mandato, mesmo sem avanço algum na cidade, e traçavam contornos políticos visando as eleições de 2018.

Entre os fatos e convidados que deram o que falar está Ezequiel Ferreira, deputado estadual e líder do PSDB, que deveria ser propenso apoiador da candidatura de Tião Couto ao Governo do Estado. Na prática, parece que não é bem assim. De acordo com informações de pessoas que participaram da festança de Sandra e Rosalba, Ezequiel deixou claro que Tião não deve continuar na legenda. Inclusive há boatos de que o grupo da deputada Sandra, que está condenada há mais de 9 anos de prisão, poderá embarcar no PSDB. Sandra e sua filha Larissa tentam retorno à Câmara Federal e Assembleia Legislativa, respectivamente, em 2018.

As fotos dos políticos que visitavam a mansão da vereadora Sandra Rosado em Tibau não caiu bem para a opinião pública. Logo se viralizou em grupos de WhatsApp e também no Facebook.

“Eu acho é pouco, todos ai são macacos velhos que o povo não cansa de votar e coloca-los no poder todas as vezes que se candidatam, a culpa não é deles, e sim de seus eleitores”, diz o leitor C. Filgueira.

“Só tem celebridades que não fazem nada de benfeitorias para a população”, comenta o leitor C. Silveira.

Do Mossoró Hoje (www.mossorohoje.com.br)

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RN aumenta exportações de frutas, mas tem queda na venda de sal marinho em 2017

Puxada principalmente pela exportação de frutas frescas, a balança comercial (variação entre importações e exportações) do Rio Grande do Norte terminou 2017 com saldo positivo, de acordo com dados do Ministério da Indústria, do Comércio Exterior e Serviços. Foram exportados US$ 304,5 milhões ao longo do ano, contra importação de US$ 177 milhões, gerando saldo de US$ 127,4 milhões – equivalentes a aproximandamente R$ 411 milhões.

Porém produtos tradicionais no estado, como o sal marinho, castanha de caju e tecido de algodão registraram quedas expressivas nas vendas, em relação a 2016. No caso do sal, por exemplo, a queda foi de 19,7% em relação ao ano anterior. A venda da castanha de caju reduziu em 13% e o tecido de algodão -22%.

O principal produto exportado pelos potiguares foi o melão, que vendeu US$ 108 milhões, representando 35% das vendas do estado para o exterior, ao longo do ano. Mais de 163 mil toneladas do produto foram enviadas para fora do país, o que representa um crescimento de 43% em relação a 2016. Sozinho, o estado foi responsável por 66% das exportações do produto no país, seguido pelo Ceará.

Holanda, Reino Unido e Espanha foram os principais destinos das frutas potiguares, seguidos pelos Emirados Árabes, Canadá e Argentina.

 Seguindo a mesma porcentagem de crescimento, a melancia fresca foi o segundo produto mais vendido pelo estado ao mercado exterior, num total de US$ 23,11 milhões.

No total, o estado registrou crescimento de 6,97% nas exportações, em relação a 2016. Apesar da recuperação, o estado ainda apresentou vendas menores em que em 2015, quando foram exportados US$ 318 milhões. Atualmente, o estado exportações inferiores 10 anos atrás. Em 2007, o comércio e a indústria potiguares venderam ao mercado externo US$ 380 milhões.

Já as importações potiguares tiveram queda de 4%, seguindo uma tendência registrada desde 2015. Os produtos mais significativos, nas compras potiguares ao mercado exterior, são trigo, módulo e painéis solares, além da castanha de caju. Somente o trigo e mistura de trigo representaram 27,6% das compras, o que significa US$ 48,8 milhões. Já os equipamentos voltados para energia fotovoltaica custaram R$ 16 milhões e representaram quase 10% das importações estaduais ao longo de 2017.

Por Igor Jácome, G1 RN

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