sexta-feira, 25 Maio, 2018.

Arquivos diários: 6 de Fevereiro de 2018

Francisco José pode ser candidato a deputado estadual

O ‘irmãozinho’, ex-deputado Francisco José, pode ser mais um mossoroense na lista de pré-candidatos a deputado estadual em 2018. Ele vem recebendo muitos convites de presidentes de partido que acreditam na eleição do ‘enfermeiro do povo’.

Em contato com a reportagem, Francisco José confirmou o interesse, mas disse que ainda não se definiu. Prefere aguardar as definições partidárias para tomar sua decisão. “Tenho andado por toda Mossoró e em todos os cantos as pessoas pedem a minha candidatura, o que me deixa bastante satisfeito. Conheço a realidade de cada bairro e sei do que precisa para ajudarmos nosso povo”, enfatizou.

Recentemente o ex-deputado Francisco José recebeu convite do vereador natalense Paulinho Freire para participar de um projeto que visa a eleição de novos nomes para a Assembleia Legislativa. O parlamentar da capital elogiou a conduta do ‘irmãozinho’ enquanto deputado e também mesmo sem mandato continua ajudando diariamente muitos cidadãos do Estado.WhatsApp-Image-2017-12-13-at-19.03.29

ProUni abre inscrições nesta terça-feira

Os estudantes interessados em obter uma bolsa de estudos por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem fazer sua inscrição na página do programa na internet.

O prazo para as inscrições começa hoje (6) e vai  até sexta-feira (9).

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e não tenham zerado a prova.

É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

A bolsa integral é oferecida a candidatos com renda per capita mensal de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para candidatos cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos.

O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas. O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada deve ser divulgado no dia 14 deste mês. A divulgação do resultado da segunda chamada está prevista para 2 de março.

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Militares podem não se apresentar para o carnaval, afirma associação

Os policiais e bombeiros militares estaduais podem não se apresentar para as escalas extras, de caráter voluntário, programadas para o período de carnaval. Esta ação ocorrerá caso o Governo do Estado não efetive pontos do Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial que não foram cumpridos dentro do prazo. Além disto, ficou marcada uma mobilização em frente à Governadoria nesta próxima quinta-feira (8), às 9h. A deliberação da categoria ocorreu na Assembleia Geral dos praças na tarde desta segunda-feira (5).

Os representantes das associações e a equipe do Governo tem uma reunião marcada para amanhã, terça-feira (6). “Esperamos que nesta reunião o Governo tenha um posicionamento concreto quanto aos pontos que não foram cumpridos dentro do prazo”, relata o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

De acordo com o presidente, falta a implantação do pagamento dos promovidos em agosto de 2017, a efetivação das promoções de dezembro de 2017, a implantação dos níveis da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar, o pagamento retroativo dos promovidos em 2015, o pagamento do décimo terceiro salário e salário de janeiro.

Do Agora RN – Foto: José Aldenir/ Agora Imagens

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Correios reajusta preço do serviço de despacho postal

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) reajustou de R$ 12 para R$ 15 o valor do despacho postal. Os Correios justificam que o valor do serviço não sofreu nenhuma alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014.
No segmento de encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste é baseado na variação dos custos, tendências do mercado e evolução do cenário comercial de livre concorrência.
O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de recebimento dos objetos, inspeção de raio X, armazenagem, recolhimento dos impostos, comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da encomenda quando o destinatário não realiza o pagamento dos tributos.
Desde 22 de janeiro de 2018, todas as encomendas internacionais cuja declaração de importação for registrada na plataforma eletrônica Minhas Importações estarão sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal, independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.
Minhas Importações – Em dezembro de 2017, os Correios concluíram a implantação do novo modelo de importação, criado em parceria com a Receita Federal. Agora, os três centros internacionais da empresa, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo, utilizam a nova plataforma eletrônica de desembaraço aduaneiro.
Com isso, os órgãos de controle realizam as fiscalizações de forma automática e o consumidor pode interagir eletronicamente durante todo o trâmite, enviando documentos complementares, solicitando revisão de tributos e realizando o pagamento dos impostos e serviços pela internet, de forma simplificada. Assim, cumpridas as exigências fiscais e aduaneiras de forma eletrônica, os Correios podem entregar a mercadoria diretamente no endereço do destinatário.
A plataforma proporciona maior velocidade e controle ao processo aduaneiro, além de oferecer maior transparência no relacionamento com os importadores, que passam a ter acesso a cada etapa do desembaraço por meio de interface com a plataforma eletrônica disponibilizada no site dos Correios (www.correios.com.br).
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Assembleia do RN amanhece cercada de grades em dia de abertura do ano legislativo

A Assembleia do Rio Grande do Norte amanheceu cercada de grades nesta terça-feira (6), dia de abertura do ano legislativo. Está marcada para 9h30 (horário local) o início da sessão que terá a leitura da mensagem anual do governador Robinson Faria.

A AL foi palco de protestos durante os dias de convocação extraordinária para votação do pacote do Governo que visava a recuperação financeira do estado. Servidores contrários às propostas tentaram proibir a entrada de deputados nos dias de sessões. A sessão do dia 30 de janeiro chegou a ser adiada por causa dos protestos. A convocação extraordinária começou em 11 de janeiro e terminou no último dia 31.

Dos 20 projetos encaminhados à AL, apenas oito foram aprovados. Agora, os projetos do governo que ainda não foram discutidos em plenário continuarão tramitando nas comissões e secretarias da Assembleia como qualquer outros projeto da Casa.

Com críticas de deputados da oposição e mesmo da base, o governo não conseguiu aprovar dentro do prazo de convocação projetos que alteravam benefícios dos servidores estaduais, bem como venda de ativos e extinção de órgãos e empresas estatais. Três PECs (Projeto de Emenda à Constituição) enviadas sequer chegaram a ser analisadas, porque esse tipo de projeto não pode ser discutido em convocação extraordinária.

Confira abaixo, as matérias aprovadas. Em seguida, veja as demais matérias que ainda não passaram pelo Legislativo.

Projetos aprovados

  • Revisão do Plano Plurianual 2016/2019, para prever empréstimo de R$ 698 milhões da Caixa Econômica Federal. Segundo o governo, essa foi uma exigência da instituição para liberar o recurso.
  • Elaboração do plano de carreira dos servidores e transformação da Fundac em Fundação de Atendimento Sócio-educativo (Fundase);
  • Autorização para novo saque do fundo previdenciário (Funfir). Ainda há cerca de R$ 300 milhões investidos. Mesmo com a aprovação, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) diz que o estado está proibido de fazer o saque.
  • Autorização para negociações e criação do Fundo Especial de Créditos da Dívida Ativa. O estado poderá negociar as dívidas. Os recursos deverão ser depositados no fundo criado.
  • Criação da previdência complementar. Os servidores que ingressarem no estado terão teto de aposentadoria igual ao INSS, atualmente em 5.645,81. Se tiver salário acima disso e quiser ganhar da mesma forma quando se aposentar, ele vai precisar pagar uma previdência complementar.
  • Reestruturação do Regime Próprio da Previdência e do Ipern;
  • Criação de abono (recurso extra para os servidores) de 12,43% sobre o 13º salário de 2017. Os servidores vão receber o abono parcelado em seis vezes.
  • Aumento das diárias operacionais dos servidores da área de segurança pública de R$ 50 para R$ 107,40 por seis horas de trabalho. O governo queria 8 horas.

Projeto retirado de pauta

  • O projeto que extinguia a concessão dos benefícios por tempo de serviço dos servidores, tais como quinquênio e anuênio.

Projetos que não foram a plenário

  • Venda de imóveis, como Centro de Convenções, Centro de Turismo e Ceasa;
  • Venda da participação do RN na Potigás;
  • Extinção de órgãos estaduais e fusão de pastas do Poder Executivo;
  • Extinção da Emprotur e da Emgern;
  • Refis (desconto de dívidas) para devedores da Engern, que acumula ativos do BDRN e Bandern;
  • Aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14%;
  • Compensação no duodécimo do déficit previdenciário de cada poder;
  • Desconto no duodécimo de salários de servidores cedidos pelo Executivo.

Projetos de Emenda à Constituição

  • Teto de gastos públicos pelos próximos 20 anos, seguindo apenas crescimento da inflação.
  • Proíbe incorporação de vantagens na aposentadoria dos servidores.
  • Veta concessão aumentos para servidores com aplicação apenas nas gestões seguintes.

Por G1/RN – Foto: Cleildo Azevedo/Inter TV Cabugi

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