sexta-feira, 25 Maio, 2018.

Arquivos Mensais: Março 2018

Guardas civis municipais realizam paralisação e passeata

Os guardas civis municipais de Mossoró param atividades hoje (quinta-feira, 29).

Pleiteiam a regulamentação do porte de arma institucional, aquisição de coletes balísticos, armamentos menos letais, além do cumprimento do Estatuto das Guardas Municipais.

Escolheram um dia em que a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) decretou ponto facultativo.

Mesmo assim fizeram passeata por ruas centrais da cidade, cobrando respeito.

Queixam-se, por exemplo, que  há 15 meses tentam atendimento de pleitos e serem recebidos pela prefeita, sem sucesso.

Só para lembrar: quando Rosalba Ciarlini assumiu governo, os guardas civis municipais estavam em greve, derivada da gestão anterior.

Aceitaram por fim ao movimento, com garantias recebidas dela.

Do blog do Carlos Santos 

Estado e Prefeitura do Natal acionam justiça contra a greve dos professores

O Governo do Estado e a Prefeitura do Natal ingressaram com ações judiciais pedindo o reconhecimento da ilegalidade da greve dos professores das redes públicas estadual e municipal, respectivamente.

Os profissionais da educação paralisaram as atividades há no início da semana e exigem reajuste de 6,81% do piso salarial.

Segundo as ações judiciais, as procuradorias alegam que não há fundamentação para a greve. As medidas pedem o reconhecimento da ilegalidade da paralisação, o retorno imediato dos professores às salas de aula e a aplicação de multa ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação (Sinte), em caso de descumprimento.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação (Seec), 35% das 610 unidades escolares aderiam – de forma total ou parcial – à greve. A paralisação já interfere no andamento do projeto de educação.

O Governo do Estado já apresentou cinco propostas (todas beneficiando ativos e inativos) de reajuste aos professores. No entanto, as medidas foram rechaçadas pelos docentes estaduais.

Até o momento, segundo a Seec, não há uma nova proposta para ser apresentada.

A Secretaria Municipal de Educação (SME) ainda não apresentou balanço sobre a paralisação.

Do Agora RN – Foto: Wilton Júnior/Estadão

Empresas pagam R$ 138 milhões por 7 blocos de exploração de petróleo na costa potiguar

A bacia potiguar teve sete blocos para exploração de petróleo e gás arrematados durante a 15ª rodada de licitação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta quinta-feira (29). Ao todo, as petroleiras vão pagar de R$ 138,881 milhões pela exploração das áreas na costa potiguar e terão que investir no mínimo R$ 207,63 milhões na operação nestas áreas.

A rodada da ANP aconteceu no Rio de Janeiro, onde foram oferecidos 13 blocos marítimos da bacia do Rio Grande do Norte. A principal compradora da rodada no estado foi a alemã Wintershall Holding, que vai pagar R$ 98,2 milhões. As demais compradoras foram a Petrobras e a Shell, que arremataram juntas dois blocos (sendo a Petrobras operadora, com 60% de cada) e dois individualmente.

Os blocos oferecidos totalizavam 9.604,20 km². A porção marítima da Bacia Potiguar é classificada como bacia de “nova fronteira”, o que significa que possui áreas geologicamente pouco conhecidas e barreiras tecnológicas, ou do conhecimento, a serem vencidas.

De acordo com a ANP, a bacia potiguar é tradicional produtora de petróleo, tanto em terra como no mar, com predominância de geração de óleo. Em janeiro, foram produzidos nela 44.145 barris de petróleo por dia e 971 mil metros cúbicos diários de gás natural.

Ao todo, na 15ª Rodada de Licitações, são ofertados 68 blocos em 12 setores de sete bacias sedimentares do país.

Por G1 RN

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Rosalba acaba com o peixe da semana santa

A prefeita Rosalba, depois de fechar ortopedia na UPA do Belo Horizonte e acabar com as BICs já decretou novo alvo, dessa vez o fim do peixe da semana santa, que há 26 anos ajudava a mesa de milhares de mossoroenses, neste período de Páscoa.

Na gestão anterior, o pescado era vendido a R$ 8,50 o quilo, em uma aquisição por parte da Prefeitura de 22 toneladas. Desde o ano passado, quem quiser, vai ter que se contentar com o peixe vendido a preço real.

Esse é o segundo ano consecutivo que à Prefeitura não oferta o ‘Peixe da Semana Santa’.

Comissão rejeita veto contra Projeto que garante diagnóstico da Síndrome de Down

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em reunião nesta segunda-feira (26), rejeitou o Processo 013/2018 do Chefe do Executivo Municipal que veta integralmente o Projeto de Lei 77/2017 da vereadora Júlia Arruda (PDT). A matéria dispõe sobre a garantia da realização do exame do estudo cromossômico, denominado teste de cariótipo, nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down.

“O Projeto na sua essência vem convergindo para a política nacional de proteção à saúde, então não existe invasão de competência e não há criação de despesa, mas sim uma ação complementar. É um Projeto legal, constitucional, por isso nós entendemos que o veto foi descabido e demos o parecer contrário ao veto”, explicou a vereadora Nina Souza (PEN).

Outro veto rejeitado foi ao Projeto 111/2017 do vereador Robson Carvalho (PMB) que isenta doadores de medula óssea de taxa de inscrição em concurso público no município. “No entendimento da Comissão e da Procuradoria da Casa não há irregularidade no Projeto e, portanto, rejeitamos o veto do Executivo”, comentou o vereador Sueldo Medeiros (PHS).

A Comissão também aprovou o Projeto 222/2017 do vereador Preto Aquino (PEN) que cria o “Guincho Amigo” com o objetivo de desobstruir a Ponte Newton Navarro e a Ponte do Potengi Presidente Costa e Silva. De acordo com a matéria, serão disponibilizados, pelo órgão competente da administração pública, guinchos para retirada de veículos que estejam quebrados impedindo o fluxo do trânsito.

“O Projeto de nossa autoria vai facilitar o fluxo de trânsito, principalmente, nas duas pontes que interligam a zona norte à zona sul da cidade onde o trânsito é bastante intenso”, destacou Preto Aquino.

De acordo com o presidente, vereador Felipe Alves (MDB), o papel da Comissão de Justiça é analisar a legalidade dos Projetos verificando se não existem vícios de constitucionalidade para que sejam aprovados em plenário.

“Embora o mérito seja importante algumas matérias juridicamente não são legais como, por exemplo, o Projeto do vereador Chagas Catarino (PDT) que buscava isentar os idosos da cobrança de taxas de estacionamento em shoppings, casas de shows e teatros. Eu como relator entendi que é um Projeto que interfere na livre iniciativa existindo precedentes no Tribunal de Justiça do Estado que considera ilegal matérias que versem sobre esse tipo de isenção”, disse Felipe Alves.

Ainda foram aprovados o Projeto de Resolução nº 03/2018, da vereadora Ana Paula (PSDC), que institui o Programa de Gestão Ambiental e de Responsabilidade Social no âmbito da Câmara Municipal de Natal. O Projeto de Lei 09/2018, do vereador Sueldo Medeiros, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar faixas de travessia de pedestres em formato de X nos cruzamentos de Natal.

Texto: Karol Fernandes

Fotos: Marcelo Barroso

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