domingo, 24 junho, 2018.

Arquivos diários: 1 de março de 2018

Congresso quer aprovar Sistema Único de Segurança até 20 de março

Até o dia 20 de março, a proposta que cria o Sistema Único de Segurança Pública deverá ter sua votação concluída na Câmara e no Senado. Foi o que disse hoje (1º) o presidente do Senado, Eunício Oliveira, após se reunir com o ministro extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann.

Segundo ele, já está acertado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que o texto será finalizado nos próximos dias e votado em regime de urgência nas duas Casas.

Eunício Oliveira – que defende essa proposta desde o discurso que marcou o início do ano Legislativo – disse que pretende buscar sugestões com governadores de estados, que estão em Brasília nesta quinta-feira para debater o problema de segurança com o presidente Michel Temer e ministros, no Palácio do Planalto. Os presidentes da Câmara e do Senado também participam da reunião. “É natural que os governadores façam sugestões, já que são eles que atuam no dia a dia , na ponta, na base”, disse Eunício.

“Essa será uma grande conquista. Nós [já] temos, ainda que com problemas, a universalização da saúde, temos também a universalização do ensino fundamental, mas nada parecido com a área da segurança. Hoje a nossa grande tarefa é universalizar o direito à segurança a todos os brasileiros e brasileiras. Esse projeto é a base para que nós possamos erguer esse desejo , essa necessidade que têm os brasileiros de não conviverem com o medo, com o temor de ser assaltado de perder seus parantes de viver sobretudo encarcerados”, destacou o ministro com a minuta da proposta em mãos.

Com a pauta de segurança escolhida como uma das prioridades de 2018, o presidente do Senado anunciou que na próxima terça-feira (6) fará uma comissão geral para debater o tema. Além de Raul Jungmann, entre os convidados estarão o novo diretor da Polícia Federal, Rogério Galloro, e representantes da Conferência Nacional dps Bispos do Brasil (CNBB).

Recursos

No Senado, o ministro extraordinário da Segurança Pública falou da importância da aprovação, na última terça-feira (27) do projeto de lei que proíbe o corte de recursos públicos destinados ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), o PLS 25/14. Caso a matéria também seja aprovada pela Câmara, o governo ficará impedido de contingenciar o orçamento direcionado a despesas com estabelecimentos prisionais. Também serão impedidos os chamados contingenciamento de créditos orçamentários ligados ao tema.

“Não há possibilidade de que a gente universalize o direito à segurança, como já existe na saúde e na educação, sem ter um aporte orçamentário, sem ter recursos compatíveis para que a gente possa combater o crime, para que a gente possa derrotar os traficantes de drogas para que a gente possa colocar na cadeia os bandidos que aterrorizam a cidadania. Não ter contingenciamento de recursos nos traz sem sombra de duvidas a possibilidade de desenvolvermos ações e projetos compatíveis com as necessidades de segurança do país”, disse Jungamann.

Karine Melo – Repórter da Agência Brasil

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Francisco José Júnior deixou “herança bendita” para Rosalba

Santanizado pela prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e seus seguidores como causador recente de todos os males à municipalidade e a Mossoró, o ex-prefeito Francisco José Júnior (PSD) merece agradecimento público dos seus detratores. Pelo menos quanto à arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ele deixou uma “herança bendita” à sucessora.

Em 2016, último ano de seu governo, a Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) lançou cobrança relativa a 88.257 imóveis (edificações e terrenos). Mas a contratação de serviço de georreferenciamento (mapeamento aéreo) atualizou áreas de imóveis e identificou novas construções e terras, levando o cadastro em 2017 para 110.040 imóveis (entre prédios e terrenos sem edificações).

O governo Rosalba Ciarlini começou com o lançamento do IPTU 2017 em cima desse volume. Pegou todo o trabalho concluído, tendo apenas a decisão de lançar no sistema.

Outro diferencial que pesou contra o contribuinte, é que o ex-prefeito planejava diluir o aumento decorrente da atualização de área nos próximos 4 anos (2017 a 2020). Rosalba promoveu verdadeiro esbulho, impondo onerosos percentuais de uma vez, que em muitos casos passaram de 600%.

Números

Em termos numéricos, o último ano de lançamento do IPTU com o ex-prefeito, em 2016, apresentou volume de R$ 20.563.376,37 (88.257 imóveis) para serem recolhidos. Mas o percentual de recebimento ficou em R$ 10.769.999,10 (52,37%).

A inadimplência bateu em R$ 9.793.377,27 (47,63%).

Foi pago o IPTU relativo a 38.881 (44,06%) imóveis. O percentual de inadimplência atingiu 49.376 (55,94%) dos imóveis registrados.

Em relação à Rosalba, como o Blog Carlos Santos postou esta manhã, com exclusividade, a inadimplência ficou em 64,65% dos imóveis, ou seja 71.495 unidades. Assim, R$ 23.753.496,05 (57,3%) deixaram de ser recebidos.

Foram arrecadados R$ 17.704.432,06 (42,7%), que correspondem a 39.094 (35,35%) imóveis. São apenas 213 imóveis a mais do que aqueles com IPTU pagos em 2016 (38.881).

Espoliação em ano de crise

A gula fiscal da administração Rosalba Ciarlini promoveu uma espoliação cruel, asfixiando o contribuinte num ano recessivo, de atrasos salariais e altos índices de desemprego.

Qualquer iniciante em Direito Tributário sabe que há um limite até onde se pode ir. A necessidade não conhece a lei. As ameaças legais de judicialização e cadastramento de devedores em SPC e Serasa não podem tudo.

Os números do IPTU 2017 da “Rosa” provam que a derrama promovida por ela tem limites. Mas é provável que prefeita não tenha noção disso, até porque não paga essa modalidade de imposto em Mossoró.

Do blog do Carlos Santos

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Chuva alaga ruas e deixa carro submerso em Natal

As chuvas que caíram sobre Natal na manhã desta quinta-feira (1º) alagou ruas e deixou alguns pontos da cidade intransitáveis. É o caso da avenida Capitão-Mor Gouveia, na Zona Oeste, onde um carro ficou submerso pela água. O caso aconteceu por volta das 9h30.

Em uma hora, entre 9h e 10h, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) registrou o acúmulo de 32,6 milímetros de água na cidade. Isso é quase a metade do que choveu ao longo de todo o mês de janeiro deste ano, quando foram registrados 76 milímetros.

Os alagamentos também foram registrado em outras áreas da capital. A avenida Hermes da Fonseca, na Zona Leste, apresenta vários pontos com água acumulada. Na rua Mipibu, em Petrópolis, os motoristas tiveram dificuldade de atravessar a lagoa que se formou na via. Alguns transitavam de forma mais lenta, para evitar buracos e entrada de água nos veículos.

Na rua Carnaúba dos Dantas, no bairro Lagoa Nova, os moradores ficaram ilhados conforme a o nível da água subiu.

A chuva também esfriou um protesto dos vigilantes, que estão em greve, marcado para ter início na reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Por volta das 9h10 o grupo que já estava no local aguardava o tempo melhorar.

De acordo com a Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), a cidade teve 260 milímetros de chuva no acumulado dos dois primeiros meses do ano.

Durante a manhã, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) emitiu alerta para seis pontos de alagamento na capital:

  • Avenida Capitão-Mor Gouveia – alagamento entre os cruzamentos com as ruas Jaguarari e São José
  • Avenida Prudente de Morais x Av. Nascimento de Castro
  • Avenida Salgado Filho, em frente ao Hotel Maine
  • Avenida Alexandrino de Alencar, na altura do Barro Vermelho
  • Avenida Afonso Pena, na esquina com a Rua Mossoró
  • Rua Ângelo Varela, na esquina com a Av. Hermes da Fonseca

Por G1 RN – Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi

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