sexta-feira, 22 junho, 2018.

Arquivos diários: 5 de março de 2018

PF cumpre mandados de prisão em nova fase da Operação Carne Fraca

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje (5), a 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada Operação Trapaça, que tem como alvo das investigações laboratórios credenciados no Ministério da Agricultura.

“As investigações demonstraram que cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e setores de análises de determinado grupo empresarial fraudavam resultados de exames em amostras de seu processo industrial, informando ao Serviço de Inspeção Federal dados fictícios em laudos e planilhas técnicos”, diz a nota divulgada pela PF.

Estão sendo cumpridas 91 ordens judiciais no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo. São 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão.

Segundo a PF, cerca de 270 policiais federais e 21 auditores fiscais federais agropecuários participam dos trabalhos “como resultado de ação coordenada entre a PF e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O nome da operação – Trapaça – é uma referência ao sistema de fraudes operadas por um “grupo empresarial do ramo alimentício e por laboratórios de análises de alimentos a ele vinculados”.

Nota do Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura informou, por meio de nota, que o alvo principal da Operação Trapaça é a fraude nos resultados de análises laboratoriais relacionados ao grupo de bactérias Salmonella spp.

“A referida operação visa apurar indícios de fraudes relacionadas à emissão de laudos por laboratórios privados e credenciados junto à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) por laboratório privado e acreditado na ABNT NBR ISO/IEC 17025, para sustentar o processo de controle de qualidade e a certificação de produtos para o mercado”.

De acordo o órgão, a fiscalização do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal já havia identificado irregularidades nos “procedimentos para respaldo à certificação sanitária implementada em algumas unidades frigoríficas, o que resultou em exclusão desses estabelecimentos para exportação aos 12 países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp”.

A nota informa ainda que, entre outras medidas adotados pela SDA, a partir da ação conjunta com a Polícia Federal, estão a “suspensão do credenciamento dos laboratórios alvo da operação, até finalização dos procedimentos de investigação, que poderão resultar no cancelamento definitivo do credenciamento; suspensão dos estabelecimentos envolvidos para exportar a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp.; e a implementação de medidas complementares de fiscalização, com aumento de frequência de amostragem para as empresas envolvidas, até o final do processo de investigação”.

Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

05032018._pf_operacao_carne_fraca.jpg2

Fábio Dantas se filia ao PSB e inicia articulações para as eleições de outubro

O vice-governador Fábio Dantas vai assinar filiação ao PSB no próximo dia 17. Após romper laços políticos com o governador Robinson Faria, ele já começa as articulações para fortalecer uma possível campanha ao Governo do Estado. Enquanto isso, lança críticas à gestão do atual chefe do executivo e possível oponente em outubro.

“Eu me desliguei politicamente do órgão central, mas continuo vice-governador. Vou continuar cumprindo as minhas atribuições. Tenho que honrar as pessoas que votaram na chapa em 2014”, relata Fábio Dantas ao AGORA RN, antes de participar de um seminário econômico que ocorre na manhã desta segunda-feira, 05, na zona Sul de Natal.

O vice-governador revela que o “rompimento” foi gerado pela inabilidade de Robinson Faria em domar a atual crise econômica que aflige o estado. “Nenhum desligamento é ameno. Eu discordo de vários pontos econômicos do governo desde o início da gestão. Sempre defendi as reformas necessárias para o reequilíbrio financeiro do Estado. E o que era previsível se tornou inevitável, e vai piorar mais ainda”, relata.

Segundo ele, o envio no início do ano do pacote de medidas fiscais à Assembleia Legislativa, sem análises prévias dos cenários ou discussões com as partes envolvidas [deputados e sociedade], foi errada.  “O envio [do pacote de medidas] foi extemporâneo. Não fiz parte deste processo. As medidas precisam ser enviadas no momento certo, em consonância com a sociedade, e também não adianta impor medidas que não foram discutidas”, analisa.

Ainda de acordo com Fábio Dantas, as conversas relacionadas sobre as eleições de outubro já foram iniciadas. Ele, inclusive, participou de um encontro com o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT), no último sábado. Na reunião foi feito o convite para que o prefeito participe da solenidade de filiação de Fábio Dantas ao PSB – solenidade acontece dia 17. No entanto, ele reafirma o comprometimento com o cargo em que ocupa. “O laço de governador e vice acaba somente na eleição. Eu não sou vice-governador de Robinson, mas do Rio Grande do Norte”, finaliza.

Do Agora RN – Foto: José Aldenir / Agora Imagens

Fábio-Dantas-750x497

Ex-prefeito de Patu é condenado por pagamento de obra não realizada

A Justiça condenou o ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga, em virtude de pagamento indevido de R$ 162.796,04, referente a obra não realizada. O dinheiro tem relação com convênio assinado entre o Município e a Secretaria Estadual de Infraestrutura para a construção de um terminal turístico na Serra do Lima. O julgamento integra o rol de ações de improbidade administrativa em apreciação pelo Grupo de Apoio à Meta 4 – processos relativos a casos de improbidade e crimes contra a administração pública, como a corrupção – criado pelo Tribunal de Justiça do RN para o cumprimento da meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2018.

Em sentença proferida pelo juiz Bruno Lacerda, o ex-gestor municipal foi condenado a devolver a referida quantia, teve os direitos políticos suspensos, proibido de contratar com a administração pública pelo prazo de cinco anos e ainda teve imposta multa civil no valor do pagamento da obra não realizada. O convênio celebrado entre a prefeitura de Patu e o Estado é 12/2008-SIN.

Mutirão

O Grupo de Apoio à Meta 4 conta com seis juízes designados para sentenciar em processos alvo da Meta 4. A iniciativa conta ainda com 12 estagiários de pós-graduação e dois residentes judiciais. A estimativa é de que o apoio viabilize a conclusão de cerca de 900 processos até o final do ano.

O Grupo de Apoio apreciará exclusivamente processos que já estejam prontos para julgamento, a serem remetidos pelas unidades da Justiça potiguar. Inicialmente, o primeiro lote de processos conta com 234 unidades, a serem distribuídas entre os seis componentes.

Integram o grupo de apoio os magistrados Bruno Montenegro (coordenador), Bruno Lacerda Fernandes, José Armando Ponte Dias, Tatiana Socoloski, Cleanto Fortunato e Ítalo Gondim. Este dois últimos se dedicarão exclusivamente ao mutirão.

POSSIDONIO-QUEIROGA

Câmara de Natal votará cessão de terreno para construção do Hospital da Mulher

Para continuar o diálogo sobre a construção do Hospital da Mulher, na Zona Norte da capital potiguar, os vereadores da Câmara Municipal de Natal receberam representantes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) para avaliar o processo de cessão do terreno para a concretização do projeto, além de dar celeridade aos trâmites burocráticos.

A intenção da reunião foi alinhar discursos e ações para que o Projeto de Lei que trata da cessão do espaço seja apreciado e aprovado até o dia 08 de março. Trata-se de um terreno de 16.500m² localizado no Conjunto Santa Catarina, próximo ao Hospital Santa Catarina. Para a obra já existem R$ 40 milhões assegurados via emendas parlamentares para a construção do equipamento.

“Não há como mensurar o tamanho e a importância de um sonho como esse. A instalação do Hospital da Mulher vai gerar imensos benefícios para a população. Hoje os vereadores puderam conhecer melhor a proposta e seu impacto social. Diante de tudo que foi exposto, esperamos aproveitar o mês de março, que é o mês da mulher, para aprovarmos o projeto e dar uma boa notícia para as mulheres natalenses”, declarou o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).

De acordo com a reitora da UFRN, Ângela Paiva Cruz, a universidade sempre teve a intenção de estabelecer uma estrutura física na Zona Norte. “A academia não pode ser elitista nem servir à elite. Tem que trabalhar para a sociedade como um todo. Precisa estar em áreas que apresentam vulnerabilidade social. Portanto, estamos dando um grande passo para o futuro oferecendo às mulheres deste município mais acesso à saúde e qualidade de vida”, comemorou a professora.

Em seguida, Kleber Morais, presidente da EBSERH, parabenizou os parlamentares por terem abraçado a proposta de construção do Hospital da Mulher. “Será muito mais que uma maternidade. Estamos formatando um centro de serviços especializados no atendimento à mulher com capacidade para 250 leitos nas áreas da UTI Neonatal, UTI Materna, cirurgias ginecológicas e obstetrícia de alto risco”, pontuou.

Já a vereadora Nina Souza (PEN), líder da bancada governista, explicou como será o trâmite da matéria no parlamento. “O texto será enviado pela prefeitura nos próximos dias para a Casa com pedido de urgência. Chegando aqui, o presidente encaminha para a Comissão de Justiça, que verificará cuidadosamente a redação da matéria, depois segue para votação no plenário”.

Texto: Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior

1d735cd6d120c72d7dde818420980379

Prefeitura de Mossoró promove mais uma milionária dispensa de licitação

A Prefeitura Municipal de Mossoró publica na nova edição do Jornal Oficial do Municipal, sob o número 449, mais uma “dispensa de licitação” milionária. A justificativa é que será realizado serviço “emergencial”.

O valor chega a R$ 2.985,691,19 (Dois milhões novecentos e oitenta e cinco mil seiscentos e noventa e hum reais e dezenove centavos).

A empresa contratada é a Conceito Serviços Técnicos Eirelle – ME, de Euzébio (CE), representada na assinatura de contrato por Murilo Gonçalves Costa (procurador).

Essa terceirizada vai oferecer mão-de-obra (motorista, auxiliar de cozinha e auxiliar de serviços gerais) “em caráter emergencial, em razão do início das aulas do ano letivo de 2018″.

Em resumo: a dispensa decorre de algo previsto e corriqueiro e, não, de uma excepcionalidade. Todo ano tem início de ano letivo. Ou não?

A Conceito teve registro de abertura no dia 25 de maio de 2017 (ou seja, tem menos de um ano de vida), com o CNPJ 27.814.736/0001-50.

Em 1º de novembro do ano passado, a Conceito Serviços Técnicos Eirelle – ME já tinha ganho uma licitação no valor de R$ 428.196,48 (Quatrocentos e vinte oito mil cento e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

Do blog do Carlos Santos

Prefeitura-Municipal-de-Mossoró-dispensa-de-licitação-JOM-449-março-de-2018-Conceito-Serviços-Técnicos-Eirelle-ME-terceirizada-mão-de-obra-para-educação-e1520253297523

Veja também

Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com